Um tanto perplexo

Há uma certa perplexidade no ar.
Uma perplexidade latente, talvez inexprimível. Por enquanto. Porque tem muito de surpreendente, e atropelando-se, o que a provoca.
Passou-se do quase pânico a partir de uma informação invasiva e assustadora para uma contida alegria contentinha por termos sido tão capazes, tão disciplinados, tão exemplares perante a ameaça.  Saltou-se da situação de emergência em estado de calamidade para a situação de calamidade pública.  Depois, logo, logo, veio a descompressão, o relativo alívio com o elogio da sageza e as novas formas de viver, de trabalhar, "é assim mesmo", "ora aí está". Apareceu o ludíbri(lh)o (nos olhos) da conciliação de não precisar de sair de casa para ir trabalhar, para levar as crianças à escola, com só umas saídas ao super, hiper-mercado para renovar os stocks do frigorífico, da arca, da despensa.
"Eureka", a economia digital, o tele-trabalho, o tele-tudo no telemóvel e no tablet.
E até voltou o futebol.
Com calma! Não vamos ter pressa demasiada. O mais importante já está. Está no tablet, no tele-móvel, no tele-visor, na tele-escola, no tele-trabalho, pois então. É a digitalização da economia a juntar ao 1 bilião e 350 milhares de milhões que vem aí perdidos de fundos.
Ah! a digitalização da economia! Que sonho. Com os trabalhadores em lay-off, e/ou a darem ao dedo entre duas espreitadelas ao duelo Porto-Benfica ou duas em conversas entre amigas ou vizinhas... ao tele-fone, claro e com muitos beijinhos virtuais.
E eis que: a sensacional notícia/surpresa, há muito esperada da Liga dos Campeões em Lisboa (também no Porto, claro... tenham calma). O auto elogio, o prémio pela boa condução das coisas públicas. A recompensação. Anunciada com a pompa e circunstância de informação dada (sem máscaras) pelos maiores de nós. Da República, da Assembleia, do Governo, do Futebol, de Lisboa. Só 5! Assim é que é! Muito espaço aberto, e pouca gente. Assim é que é. Como manda o bom senso que outros não tiveram. Porque ainda não sabiam que assim é que era.  Ou não quiseram saber. Mas esses... cala-te boca. Assim é que deveria ter sido no 1º de Maio. Como foi no 10 de Junho. Muito poucos e todos sentadinhos enquanto só dois é que falam. Um de cada vez, claro. Vêem como é. Ele até é professor. De muita coisa. Nasceu para isto. Para ser o que é.

Mas... cuidado!, em Lisboa e Vale do Tejo há números a crescer, e aquela festa no Algarve!?, e o café do senhor não-me-lembro-do-nome?, e hoje no I.P.O.?
Cuidadinho!
Mas... afinal? Ou, em francês; m'enfin!
Estou perplexo, pode-se ou não "poderá-se" ir assistir à Liga dos Campeões? Terá algum jeito o sucesso nacional que se anuncia, a meio  de Junho, como a realização piramidal que, nos noticiários, se ensanduicha com os que morreram com o virus (teria sido?), com os números dos que foram descobertos infectados que não se resolvem a diminuir consistentemente (e quantos estarão sem serem testados?), dos que hospitalizados estão e dos que hopitalizados deixaram de estar que-são-os-que-francamente-aliviam-os-que-o-poderão-vir-a-ser-hospitalizados. Sim, porque são muitos os que saem curados e dos cuidados intensivos. Haja saúde...

Bom... e se mudasse de assunto? O quê?, do Centeno?, do Novo Banco?! (diz uma vozinha dentro do perplexo... que reponde:) Por favor... Mais perplexo do que já estou, NÃO!!!

Mais Caraça, há 80 anos

Citação (entre muitas possíveis e desejáveis!) de Bento de Jesus Caraça:

"Assistimos aqui a um despertar das massas, mas apenas num sentido, digamos, negativo; um despertar que reage apenas contra a injustiça de que se sente vítima; um despertar truculento que não atinge a profundidade do sentido da reflexão e da justiça; acima de tudo, um despertar orientado sem grandeza. Mas essa profundidade e essa grandeza, não é já sob a conduta de Hitler que podem ser atingidas. (…) Hitler apega-se ao que é fácil, ao que é transitório - a expansão imperialista – para mascarar a sua falência na política interior. O resto ultrapassa-o. De modo que todo o problema está nisto - saber em que grau o despertar da alma colectiva das massas na Alemanha é independente de Hitler e quando, afastado este, esse despertar entrará na fase, por enquanto não atingida, das realizações duradouras e fecundas. Será preciso dizer que aqui se contém, neste momento, a chave dos destinos da Europa?”

Continuava Caraça:

“Mas não nos iludamos. Se o enunciar da questão parece fácil e claro, a sua resolução afigura-se-me extremamente difícil. Ao analisá-la do ponto de vista internacional (e só assim pode ser estudada) surgem as complicações, tais e de tão estranho carácter, que se não enxerga, no meio de tantas possibilidades, qual o caminho necessário de saída. A hegemonia de Hitler sobre o centro da Europa cortando-a em duas, do Báltico ao Mediterrâneo, hegemonia conseguida através da aliança com a Itália (a primeira grande vítima futura de tudo isto) é um facto inegável, uma realidade política, económica e geográfica. Mas grande nau, grande tormenta; essa hegemonia acabou por provocar, como reacção, uma conjugação poderosa de forças opostas a qualquer novo acto de expansão imperialista na Europa. À primeira vista, parece ser Hitler o inimigo nº 1 dessas forças postas ao serviço da paz (15) e por um lado assim é; no entanto, Hitler é hoje um homem absolutamente indispensável na Europa capitalista…”

Este trecho foi escrito em Maio de 1939, em complemento da conferência de Maio de 1933, e Caraça terminava-o reiterando:

“De modo que mais necessário e urgente que nunca, para pôr termo a esta coisa sórdida, anti-racional, a esta macacada que é a política europeia presente, mais necessário que nunca é e continua a ser despertar a alma colectiva das massas.” 

A Cultura Integral do Indivíduo – problema central do nosso tempo, 1933-1939

Caraça e a Biblioteca Cosmos

Há uns dias sem (a)postar. Faz-me falta. Faz-me faltar fazer o post, vir ver quantos o terão lido, quantos comentários. Às vezes, porque há comentários, comentar... Mas nem sempre há condições, Da objectivas e das subjectivas...

Hoje, à procura de coisas sobre cultura, e do fundamental A cultura integral do indivíduo, encontrei:

Aqui fica... mas procurarei levar a mais lados.

Para este domingo - Canto civil (Orlando da Costa)

Poemas lidos (e muito bem) na inauguração o monumento dedicado à libertação dos presos políticos da prisão de Caxias a 26 (já madrugada de 27) de Abril de 1974

Orlando da Costa – “Canto civil 1”

Este é o meu canto civil

canto cívico graduado

desde um tempo antigo que vivi

entre poemas de aço camuflados e algemas de silêncio


Esse era o tempo do assalto às casernas

mas já então eu escrevia o que devia:

a cartilha da guerrilha do amor e da paz

para ser ensinada à luz das lanternas

nas escolas nas igrejas na parada dos quartéis


Este é o meu canto civil

canto cívico desfardado

escrito a vinte e oito de Abril

do ano passado à noite

de punho cerrado com alegria e sem espanto

canto para ser cantado de dia

por todos por muitos por mim ou por ninguém

Orlando da Costa – “Canto Civil 2”

Soldado raso

ao cimo da calçada

em guarda

de flor e farda

a flor que te damos

é pão da madrugada

É pão amassado

sem liberdade

é gesto de guerra

em nome da paz.

É flor de canção

em terra mar e ar

rubra flor popular

num só cano de espingarda


Soldado raso

em sentido na memória

lembra-te de novo e sempre

a flor que te damos

é da terra é do povo

é pão da madrugada.

Podcast (estudio-raposa-audiocast): Download

https://www.estudioraposa.com/index.php/10/12/2012/orlando-costa-canto-civil-2/

Apoio do PCP às MPME

 - Edição Nº2428  -  9-6-2020

AR aprova propostas do PCP de apoio às MPME

Obteve a aprovação da Assembleia da República, sexta-feira, 5, depois de ter estado em debate na véspera, o projecto de lei do PCP com medidas fiscais de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).

O diploma, que baixou à comissão de Orçamento e Finanças para apreciação na especialidade, contou com o voto favorável de todas as bancadas à excepção do PS, que votou contra.

Viabilizado foi ainda um outro projecto de lei da bancada comunista, este dirigido para o apoio à retoma e dinamização da actividade dos feirantes (no abastecimento às populações) e dos empresários de diversões itinerantes, no contexto da resposta à epidemia de COVID-19. Sem votos contra, o diploma passou com a abstenção de PS, PSD, CDS, PAN e IL, e os votos favoráveis das restantes bancadas e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Estas eram duas de um conjunto de seis iniciativas legislativas que estiveram em debate da autoria do Grupo Parlamentar comunista, todas elas orientados para o apoio às MPME; as restantes quatro tiveram sempre o voto contra do PS, acompanhado no chumbo em duas delas por PSD e CDS, que se abstiveram nas duas restantes.

O diploma comunista aprovado prevê a suspensão do Pagamento por Conta (PPC) no IRC «até ao final do ano em que perdurarem as medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia para MPME e cooperativas».

Outra das propostas é a «dedução antecipada de Pagamentos Especiais por Conta (PEC) não utilizados, entre 2015 e 2019, para micro, pequenas e médias empresas». Estabelecido é também que os reembolsos no IVA, IRC e IRS sejam efectuados no prazo máximo de 15 dias.

Estas são medidas de inegável importância para as MPME, sobretudo se se levar em conta que a acção do Governo neste capítulo tem sido limitada e insuficiente e, no essencial, direccionada para as grandes e algumas médias empresas.

Num quadro em que dezenas de milhares de empresas se viram obrigadas a suspender a sua actividade em resultado da crise epidémica de COVID-19, com brutais consequências económicas e sociais, os «apoios aprovados pelo Governo para responder a esta situação passaram ao lado da imensa maioria deste tecido económico», observou no debate o deputado comunista Bruno Dias, descrevendo assim a verdadeira situação de pequenos e micro-empresários e empresários em nome individual, que ouvem anúncios de milhões e mais milhões em dinheiros públicos, em verbas da Segurança Social e crédito disponível e, na prática, só encontram «restrições, burocracia, bloqueios, factores de exclusão e de impedimento no acesso aos apoios e ao financiamento».

No que se refere ao acesso ao crédito, Bruno Dias não esteve com meias palavras e considerou a situação um «autêntico escândalo», condenando os bancos por se aproveitarem da crise pandémica e dos «dinheiros mobilizados». «O dinheiro chega aos bancos e de lá não passa para as pequenas e micro-empresas», acusou, defendendo que é preciso «garantir que os recursos chegam de facto ao terreno», que «aqueles que ficaram sem rendimento não ficam ao abandono», que o «acesso aos apoios não é condicionado por discriminações absurdas».

11.06 - um outro ACORDAR - com FIRMEZA

UM OUTRO ACORDAR



FIRMEZA

OS FACTOS (da 1ª semana de Junho) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 6

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR

Artefacto à

- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

• o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;
• a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;
• a decisão da Comissão de dotar a recuperação com 750 mil milhões €;
• a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;
• a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;
• a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;
• 
  
• depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

Toda a reflexão tem um substrato ideológico, sobretudo a que se afirma não-ideológica.

Quem aborda temas económicos move-se ideologicamente entre duas posições que diria extremas: i) a de a economia ser uma ciência social que parte do axioma do ser humano integrado na natureza a recorre aos recursos desta, colhendo-os e transformando-os para satisfazer as suas necessidades básicas e as que decorrem do seu percurso socializante, respeitando o meio e os outros como iguais e diferentes, ii) a de ser a economia uma técnica de combinação óptima dos recursos e dos seres humanos como produtores e distribuidores, visando objectivos de acumulação na posse de uma classe social dominante, sem ter em consideração a finitude dos recursos e a condição humana da mercadoria força de trabalho.

Entre os dois extremos há uma larga gama de posições ideológicas ou que ideologicamente se exprimem (ou não) e que como ideológicas deverão ser identificadas. Nesta 1ª semana de Junho de 2020 duas referências ilustram o enunciado, a meu ver e como reflexão assumidamente ideológica.     

A consideração do Plano Marshall como exemplo de auxílio prenhe de solidariedade num final de guerra devastadora é, isso sim, exemplar de facto relevante do tempo que se vive e da manipulação que emprenha essa referência. Para o comprovar poderia socorrer-me do que tenho escrito sobre esse Plano mas, fugindo à auto-citação, cito do livro Os novos muros da Europa de Carlos Santos Pereira: “O Plano Marshall constitui antes de mais um investimento. A economia americana tem importantes excedentes a escoar. Os apoios são fulcrais para a recuperação da Europa, mas servem em boa parte para subsidiar as exportações americanas. Tanto mais que, através dos Gabinetes Marshall (então secretário de Estado), e de outros instrumentos junto dos governos europeus, os americanos têm uma palavra decisiva na gestão dos créditos. Dean Acheson, o sucessor de George Marshall na secretaria de Estado americana, reconheceria mais tarde que «estas medidas de auxílio e reconstrução só em parte são motivadas pelo humanitarismo; o Congresso autorizou e a presidência está a levar a cabo uma coisa fundamental para os nossos próprios interesses»…” (pág. 39).

Quanto a Keynes, a sua aparição é frequente, desde os anos 30 do século XX.

Lord Keynes fez escola. A sua intervenção na “Grande Crise” foi decisiva para se ultrapassar o péssimo bocado por que passou o sistema capitalista, mas foi pedagógica, didáctica. Porque foi de estudioso que aprofundou o conhecimento da economia política e que, de certo modo, se aproximou da crítica da economia política. De que, no entanto, só se aproximou. E ficou do lado de dentro do sistema, estudando-o e ensinando a partir da detecção de pontos fracos e procurando para eles respostas. Que não são possíveis sem a sua crítica, não só como é mas como vai sendo, cavando fundo nos seus caboucos, nas relações sociais de base sobre que assenta, na exploração do homem pelo homem, na mercadorização da força de trabalho dos seres humanos, única criadora por capaz de criar valores de troca que, na unidade dialéctica com os valores de uso, satisfaçam necessidades humanizando-se (esta é atrevida síntese de muito complexa construção).

Da contribuição de Keynes para a crítica da economia política (limitada mas estimável) resultou muito de importante para a ciência económica, para a macroeconomia.

Pessoalmente, vim confirmando o que hoje afirmo. Algum desse contributo só tarde o apreendi como vindo de Keynes porque parte dele foi indirecto, no ISCEF, pelos seus (diria) seguidores mas não confessos, via Samuelson por exemplo. Entretanto, em Coimbra (na FD da UC) mais abertamente se  ensinava/aprendia/falava de Keynes.

Mas o que aqui traz essa importante referência é o contentamento contentinho com que alguns invocam o nome de Keynes para (ou por) ser, de novo, o putativo vencedor deste mau momento do capitalismo. Na minha opinião, muito se enganam. Aliás, atribuir a Keynes e seus continuadores o mérito dos anos do pós 2ª guerra mundial na sua “guerra fria” com o “socialismo real” parece-me abusivo. Leio Bretton-Woods como derrota de Keynes e a abertura, a prazo, para o monetarismo bem contrário a Keynes. Mas estas seriam longas e lentas reflexões e discussões.

Para este comentário, sublinho que estimo redutor ver o contributo de Keynes como a valorização do papel do Estado e considerar que este despejar de milhares de milhões de euros pela “Europa” que é parte da União Europeia é “bazucada” à Keynes. Sendo esta, como é, a “acção resoluta” (Luís Marques, Expresso-30.05) de quem tem o poder (dado por quem?, a quem?, e como?) de imprimir dinheiro, ela não pode ser equiparada ao que se fez antes da 2ª Guerra Mundial, e não se inspira em Keynes, nem as “actuais autoridades europeias” se podem considerar instituições de um Estado.

Nos anos trinta, a moeda dominante no comércio internacional era a libra, depois da guerra passou a ser o dólar, mas quer uma quer outra moeda tinha um valor concreto, material, de troca, que o dólar (35 US$=1 onça de ouro) deixou de ter com a decisão unilateral de Truman da inconvertibilidade, em 1971, segundo passo, depois de Bretton-Woods, para o monetarismo e o neo-liberalismo. E nada mais contrário a Keynes.

Por isso, direi que invocação de Keynes é um facto relevante mas é também a ilustração de uma manipulação evocando um salvador, um “bombeiro sempre às ordens”.

Juntando os dois temas, para terminar o que aqui já não cabe, recorreria de novo (porque está aberta) à pág. 39 do citado livro de Carlos Santos Pereira, ao referir-se ao Plano Marshall: “Mas é sobretudo a economia americana que beneficia de um poderoso estímulo. O domínio do dólar no sistema internacional está garantido.” E foi garantido até à exaustão, até não haver ouro em Forte Knox que chegasse para trocar pelos dólares em circulação e a dominar o mundo capitalista. Com/por moeda des-materializada ausente do legado de Keynes nem, assumidamente, no de Marx.

Se o dólar trazia impresso o que se impunha a uma moeda,

a confiança (IN GOD WE TRUST), a sua falta deixou de a justificar como valor de troca.

De onde se levanta a questão: e os milhares de milhões (que ultrapassam o bilião) de €uros* que vão jorrar por essa U.E. adentro, “generosamente” concedidos por quem “imprime dinheiro”, que valem eles como “riqueza das nações”, de quais nações?

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*- não resisto… e deixo o testemunho pessoal de quem assistiu à gravidez e parto do €uro como moeda (no PE, de 1990 a 1999): a moeda única, o €uro, foi gerado e parido como coisa nenhuma, não tem contrapartida material, é um instrumento fictício (como a dívida é uma armadilha desse fictício arsenal) engendrado pelos que dominam a correlação de forças para se servirem dele para manter e alargar o seu domínio. Até quando?

A saída de Centeno...

 do Público:

Susana Peralta

COMENTÁRIO

O último dia de Mário Centeno

Um ministro das Finanças popular já de si é uma raridade. Um Governo a fazer uma remodelação pouco mais de seis meses depois de tomar posse, prescindindo do seu ministro mais popular, também não é comum. A saída de Mário Centeno ficará para a história pela sua originalidade.

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... para onde?

OS FACTOS (da 1ª semana de Junho) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 5

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 5

Artefacto à

- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;

·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;

·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação com 750 mil milhões €;

·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;

·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;

·       a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;

·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque

todos se interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

Tinha a intenção de terminar com este uma série de 5 posts com 7 capítulos (chame-lhe assim) em que me propus sinalizar e comentar factos que marcaram a 1ª semana de Junho de 2020, e podem servir para colocar uma espécie de tabuletas no entroncamento em que todos estamos, num mundo abalado por um surto epidémico (longe de terminar) que veio precipitar a crise económica do capitalismo que estava prevista.

O eclodir da epidemia no momento da conjuntura e no local onde se deu, configurou uma situação de enorme complexidade que não me canso de metaforizar como um vírus que veio da China cavalgar uma crise prevista.

Pela junção das duas circunstância (o vírus e a sua propagação não foi, para alguns círculos, tão inesperada como para o cidadão comum… e não faltaram tenteios para, a partir daí, se esboçarem interpretações e “teorias” conspirativas), a situação foi aproveitada, pelas forças dominantes, para procurarem concretizar aceleradamente transformações que lhes sirvam, e que só com lentidão e esperadas resistências poderiam implementar, contribuindo, com a manipulação da informação, para um sentimento generalizado de susto e medo que veio facilitar as transformações em curso.

Para uso pessoal, para conversa actualizada, e contributo para informação de visitantes e comentadores do blog – que ainda os há, escassos mas queridos – pareceu-me ser um momento de paragem e reflexão sobre factos relevantes e sua manipulação. Sem outras pretensões.

Terminaria com este 5º post, que estava esboçado para a abordagem de economista que não esquece que o é, e repor algumas questões em permanente necessidade de reposição. Acontece que me deixei apanhar por programa que há muito deixei de ouver, dito de prós e contras da RTP1, por trazer no guião temas que coincidiam com esta série.

Assim, abri um parênteses, ficando para amanhã a reflexão sobre a nada surpreendente ressus-citação de Keynes, que particularmente me convida a recordar e a retomar, como tem acontecido várias vezes.

Começo – e tentarei breve terminar – por dizer que apenas vi a primeira parte do programa, em que foram expostas as intervenções iniciais dos protagonistas – um membro do governo, um elemento da equipa do PSD, a actual presidente do “meu” ISEG, um professor de economia em universidade de Madrid, e um dirigente de uma entidade de marcas – porque o que ouvi chegou, isto é, foi suficiente para me pôr a teclar.

Confrontou-se em lume brando, e quase diria complementar, um “plano de estabilização económica e social (como quis frisar o membro do governo)” e um “plano de médio prazo” (que o representante do PSD apresentou como… não de muitos objectivos para agradar a todos mas como estratégico e… para algumas empresa e de médio prazo).

Ora, a esses dois documentos me referi como factos relevantes nesta série e pareceu-me necessário vir aqui acrescentar algo não escrito e suscitado pelo que ouvi.

Quer um quer outro documento centram-se nas empresas. O que é enfatizado pelo plano de estabilização de um governo naturalmente preocupado com o tecido empresarial português, de micro, pequenas e médias empresas em enormíssimas dificuldades, a que, como governo, tem de acorrer, para mais pressionado pela vertente social, diria à sua esquerda para usar terminologia corrente (ainda hoje, Jerónimo de de Sousa fez importante declaração, em vídeo, sobre Apoiar as MPME-Defender a Economia Nacional); o representante do PSD enfatizou também o seu plano de médio prazo como centralizado nas empresas, mais voltado para a selecção em claro favorecimento das empresas “competitivas”, na necessidade de não se desperdiçarem apoios, na criação de atractividade para o capital estrangeiro.

Levantei-me de onde estava sentado com uma incomodidade (e não era do assento) que me fez saltar para aqui. Por e para, mais uma vez, lembrar um plano de médio prazo a que estive ligado há mais de 40 anos. Mas não foi um plano preparado, em cima de respeitáveis mas apressados joelhos, sob pressão de e para manipulação. Foi uma equipa, com uma Secretária de Estado chamada Manuela Silva a tutelá-la, organizada pela OIT, com técnicos belgas, franceses, sueco, chileno, brasileiro, dois portugueses como contra-partes (um pelo Plano, outro pelo Emprego).

Demorou meses a elaborar, em trabalho intenso, com visitas ao interior do País. Foi o primeiro, e poderia ter sido pioneiro do Programa Mundal de Emprego, da OIT. O relatório, com o título Plano de Médio-Prazo 1977-80, Emprego e Necessidades Básicas, foi aprovado pelo Conselho de Ministros do 1º Governo Constitucional (por coincidência também do PS sem maioria absoluta…) mas que não o levou à Assembleia da República por ter dado prioridade a uma Lei-Barreto..

A OIT veio a publicar um volume – Employment and basic needs in Portugal –, com base no relatório e em que colaboraram alguns dos técnicos da missão a Portugal, entre os quais três portugueses, com prefácio de Manuela Silva, que se demitira do Governo antes dele cair. E depois se ter enveredado pela estratégia do FMI, centrada no apoio ao capital, à monetarização, ao endividamento.

Há episódios agri-doces (em doses desequilibradas!) que não se podem esquecer.

OS FACTOS (da 1ª semana de Junho) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 4

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR

Artefacto à

- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;

·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;

·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação com 750 mil milhões €;

·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;

·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;

·       a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;

·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

    Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se            interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte        engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

Como início, o comentário anterior fará boa “ponte” para os comentários a que me predispus sobre os dois factos nacionais aparentemente relevantes. Na verdade, parece justo, na perspectiva de solidariedade e coesão, que a Comissão, instituição de associação de Estados-membros europeus, se sinta obrigada “a coordenar (um)a resposta comum ao surto de coronavírus” e que, para isso, a sua presidente venha dizer que se estavam a “mobilizar os meios ao seu dispor para ajudar os países da UE a articularem as suas respostas nacionais”. Porque, se os resultados do surto epidémico foram diferentes segundo as particularidades de cada Estado-membro, diferentes terão de ser as respostas nacionais, e essas respostas deverão contar com a solidariedade e a coesão que se exigiriam a uma associação, por via da resposta comum coordenada que não deveria colidir mas ajudar as respostas nacionais.

Mas é evidente que o caminho foi inverso. 

Para além das respostas imediatas que cada Estado teve de dar nas suas condições nacionais, cada Estado, na sua soberania, deveria contar com ajuda solidária, no quadro da cooperação e coesão. Ora a decisão (prematura, não no tempo mas no processo) da instituição executiva, como se de uma federação que não existe, se avançou para uma resposta comum, a que se somou a resposta bancária também de instituição da associação, não foi para se inserirem, as duas parcelas, numa ajuda articulada com as respostas nacionais em curso mas para afirmar o orçamento da U.E. como peça essencial e… para tranquilizar os mercados.

Portugal vai receber tanto (com quantos zeros?), dividido i) tanto a fundo perdido (nestas condições de aplicação) e ii) tanto de empréstimo (a este prazo, com estoutras condições). 

Agora amanhem-se… 

... isto é, cumpram (enquanto continua o processo que, formalmente, tornará estas decisões… democráticas com ultrapassagem de eventuais dificuldades ao nível de tribunais constitucionais e Conselho Europeu). Disso, cá, ou seja… lá! se tratará!

E cá, por este canto, a forma como se “amanhou” o 1º Ministro, do governo minoritário (do Partido Socialista) foi a de tomar a decisão pessoal, nos seus jogo malabares, de entregar a uma personalidade, engenheiro e gestor, fora do governo, a estratégia de aplicação da “ajuda”. Havendo quem recorde que ele, hoje 1º Ministro, quando na oposição parlamentar considerou escandaloso que o então 1º Ministro (ou o governo de chefia Partido Social-Democrata) nomeasse personalidades fora do governo para negociar e vender empresas públicas, não atacando o facto mas o método. 

A nomeação de/atribuição a personalidades de qualidades excepcionais, só (re)conhecidas em círculos muito restritos, serão ilustrações do individualismo neo ou ultra-liberal e estarão na tradição/cultura de um país formatado para esperar de Dons Sebastiões o que está nas mãos do seu povo. O que só em sobressaltos, de esperança e futuro (adiado) como foi o do 25 de Abril, sofreu forte abalo, e tão sério foi que se consagrou constitucionalmente, e se sente enraizado. Sendo certo que contra ele, e agora procurando desenraizá-lo, se usou esse método de figuras providenciais*, esse sebastianismo virulento. 

A resposta do PSD, dito líder da oposição, que apenas o é no centrão esvaziador de consciências cidadãs**, não tardou na resposta com outro facto da semana. O por vezes surpreendente Rio, “chefe” do PSD, saiu-se como a resposta de um outro plano de estratégia a masi longo que quer para si, assim a modos de quem tem no bolso uma espécie de Centeno (ou Costa com Silva). Mas a apresentação foi tão frouxa que parece que os órgãos da comunicação social/ista-democrata/BE, ao serviço dos poderes que se servem destes órgãos e governos, nem lhe quiseram pegar, muito mais interessados no quase ridículo jogo de quem e como e quando apoia, e tira dividendos do apoio, o predestinado a ser Presidente da República há décadas que vão até à dos anos 60 do século passado. Dessa apresentação, ficou a ideia do primado da abertura ao capital transnacional e a estratégia de “plantar Auto-Europa's de Norte a Sul de Portugal”. Dos trabalhadores e das populações falam outros!

_______________________________________
*- Listá-los-ei, brevemente, todos muito técnicos, muito gestores, muito engenheiros, muito doutores, para planificarem, para definirem estratégias à margem de governos com ministros de Estado, do Plano, das Infraestruturas, das Finanças e de outros órgão da democracia que temos e dos direitos conquistados.

**- todos os cidadãos são (e serão) desiguais mas, se informados, da sua diversidade se deveria sempre colher o rumo das nações

Comício 7 de Junho Eduardo VII

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 3

OS FACTOS E A ARTE DE OS MANIPULAR

Artefacto à

- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;

·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;

·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação de 750 mil milhões €;

·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;

·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;

·       a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;

·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

As seis prioridades da estratégia da Comissão Europeia, para 2019-24, foram: Pacto Ecológico Europeu; Uma economia ao serviço dos cidadãos; Preparar a Europa para a era digital; Promoção do nosso modo de vida europeu; Uma Europa mais forte na cena mundial; Um novo impulso para a democracia europeia.

Face ao surto do coronavirus, quase perdeu sentido escalpelizar estas prioridades, ou então ver quais serão as reforçadas com esta pandemia (ou pandemónio) que veio cavalgar a crise que era de esperar, mesmo que as previsões "oficiais" a escondessem. Mas... consumado o facto, aproveitado é, e a Comissão Europeia veio afirmar-se disposta “a coordenar a resposta europeia comum ao surto de coronavírus".

Para isso, a presidente da Comissão veio dizer que esta estava a “mobilizar os meios ao seu dispor para ajudar os países da UE a articularem as suas respostas nacionais”. 

A concretização far-se-á no quadro do Orçamento da EU, que se reforçaria em 750 mil milhões de euros para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos provocados pela pandemia de coronavírus, e dar início à recuperação. O que vinha ao encontro do encontro Merkel-Macron ou franco-alemão, sempre muito preocupados com a sua "Europa" (e com os europeus?), em que tomam sempre as iniciativas (as que vingam... porque algumas não...).

Para impulsionar essa recuperação europeia, a Comissão Europeia propõe elevar o seu/deles Orçamento para 2,4 biliões de euros (somando-lhe assim os 750 mil milhões)  e proclamando-o “orçamento robusto e moderno para uma Europa mais sustentável, mais digital e mais justa”. A este respeito, a presidente Ursula declarou: «Estes investimentos não só preservarão as notáveis realizações dos últimos 70 anos, como garantirão que a nossa União seja um protagonista decisivo na cena mundial, tanto no plano das alterações climáticas e da proteção dos recursos naturais, como a nível digital e social. É chegada a hora da Europa».

É, claramente, um acto de fé (se da boa ou da má, caberá a cada cidadão julgar), mas não pode deixar de se sublinhar, no pouco que se cita, que as expressões “uma Europa ... e mais justa” e “hora da Europa”  fatigam qualquer cidadão medianamente informado que começa, logo, por recusar que se designe por Europa uma associação de Estados europeus, que nem que conglomerasse todos os Estados do continente Europa se justificaria, e o europeu-que-é-também-português há muito que espera que o seu relógio seja acertetado pela hora de um relógio que tenha solidariedade como um ponteiro e coesão como o outro, que luta por uma comunidade com outros Estados que seja efectivamente mais justa e não agravadora de desigualdades.

Aliás, e comentando também o outro facto que se segue a este relativo à Comissão (dita Europeia), que foi a decisão do Banco Central Europeu, outra das instituições da União Europeia. 

O Banco Central Europeu (criado com a moeda única, a par e como um par - moeda e instituição de uma União Económica e Monetária de uma União que além de intitular abusivamente de Europa, não é de União porque, desse par, logo à partida - em 1998 - se excluíram, por opção, a Dinamarca, o Reino Unido, a Suécia) veio alargar esse reforço da Comissão com mais 600 mil milhões de euros, elevando assim o total anunciado – com a esmagadora evidência da ultrapassagem dos referidos 12 zeros (1.ooo.ooo.ooo.ooo + o,35) – que deixará qualquer beneficiado com os 650 euros de salário mínimo completamente K.O., que haverá quem leia como O.K. e agradecimento portanta generosidade… nem era preciso tanto!

Mas, vindo de onde vem – de quem imprime o dinheiro –, até podia ser mais (isto digo eu… e mais adiante voltarei a esta referência).   

(...)

O PEES e o orçamento rectificativo

DECLARAÇÃO DE DUARTE ALVES, DEPUTADO

Primeira apreciação sobre o 

Programa de Estabilização Económica e Social 

apresentado pelo Governo

5 Junho 2020

A epidemia expôs de forma brutal problemas estruturais que se vinham acumulando e veio precipitar uma crise económica e social que reclama medidas e opções que não estão a encontrar resposta na acção do Governo.

Perante a perspectiva de uma recessão económica profunda, a ameaça de encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas, o desemprego a disparar, a perda de salário por parte de centenas de milhar de trabalhadores, exigem-se medidas e opções enérgicas, de curto e longo alcance, que não estejam condicionadas, nem pelas restrições do défice, nem pelos interesses dos grupos económicos.

Com a apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social, que terá expressão no Orçamento Suplementar que irá apresentar, o Governo demonstra que continua amarrado a uma política que não responde à gravidade da situação, nem lança bases para um Portugal com futuro.

O PCP reafirma que não se pode enfrentar uma recessão económica mantendo o corte nos salários por via do Lay-off simplificado que o Governo quer prolongar. Um regime que beneficia as grandes empresas (que continuam a distribuir dividendos) mas que exclui milhares de MPME de qualquer apoio.

É preciso garantir os salários a 100%, proibir os despedimentos e readmitir os que foram despedidos. É preciso canalizar recursos públicos para apoiar as MPME impedindo a sua falência e garantindo a manutenção dos postos de trabalho. É preciso garantir que há procura no mercado interno, sob pena de, perante as restrições que se vão prolongar no plano internacional, assistirmos ao definhamento de sectores e ao agravamento da situação social.

O PCP regista, ainda que em vários casos com meses de atraso, que já se sente o resultado das iniciativas apresentadas e da intervenção do PCP, como o aumento da proporção do salário pago em situação de lay-off, como a suspensão do Pagamento por Conta para as MPME, como o apoio aos sócios gerentes, como a melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego e ao RSI, o reforço pontual do abono de família, o apoio de 438,00€ para os trabalhadores independentes que ficaram sem qualquer rendimento, mas o que marca o programa apresentado é o carácter insuficiente e limitado das medidas, bem como, opções que persistem no favorecimento do grande capital.

Estas e outras medidas que foram anunciadas precisam de ser conhecidas e concretizadas no Orçamento Suplementar que será apresentado.

O PCP não deixará de intervir nesse debate para defender os direitos dos trabalhadores, valorizar os salários, combatendo a tentativa de prolongar pelos próximos meses os cortes salariais a milhares de trabalhadores.

Interviremos para defender e reforçar os serviços públicos, desde logo o Serviço Nacional de Saúde com o plano de emergência que temos vindo a exigir reforçando os meios humanos, capacitando serviços, investindo no alargamento da resposta pública.

Interviremos para impedir a destruição de milhares de MPME, assegurando um fundo de apoio à tesouraria destas empresas, o levantamentos das restrições existentes nos apoios já decididos, o acesso ao crédito sem juros e sem intermediação da banca privada, a redução dos custos da energia e dos combustíveis.

Interviremos para desenvolver a produção nacional, apoiar a agricultura e as pescas, e dinamizar indústrias que, como no caso dos medicamentos, substituam importações e reduzam a dependência externa.

Interviremos para defender o controlo público de empresas estratégicas como a TAP e impedir a sua destruição.

Interviremos para colocar a banca ao serviço do Povo e da economia nacional, em vez de entregar milhares de milhões de euros aos accionistas de um Novo Banco que já podia ser público assumindo o papel de financiador das MPME e da economia nacional.

Interviremos para dinamizar o investimento público resolvendo carências que se arrastam há décadas nos transportes, na habitação, na cultura, na ciência e investigação. Para defender a Segurança Social, mantendo o emprego, diversificar as suas fontes de financiamento e ampliar a resposta face à emergência social que atravessa o País com o reforço dos apoios e prestações sociais a quem está desempregado, perdeu salário ou rendimentos.

Para assegurar o direito à cultura aos seus trabalhadores e estruturas, com respostas urgentes a quem está e estará parado durante meses e medidas que apontem para o reconhecimento efectivo do seu papel na sociedade.

Para que se avance definitivamente para uma rede pública de creches, bem como, com a gratuitidade na sua frequência.

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 2

OS FACTOS E A ARTE DE OS MANIPULAR

Artefacto à

- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

 Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;

·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;

·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação de 750 mil milhões €;

·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;

·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;

·       a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;

·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se interpenetram, com a meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

Tal como o “esquecimento”, ou melhor “o apagamento” do acórdão do Tribunal Constitucional alemão, outro facto relevante desta 1ª semana de Junho também não aconteceu nesta semana mas, ao contrário da outra ausência de relevo pelo que foi e se apaga, esta relevância é de facto futuro e pelo que será (ou poderá ser). E ele é a reunião do Conselho Europeu.

O próximo Conselho Europeu – que não pode ser confundido com o “Conselho Europeu de Ressuscitação (European Resuscitation Council)”, que também existe – é de instituição que reúne os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia para “definir a agenda política da U.E.” pois é, das 7* instituições oficiais da União Europeia, “o nível mais elevado de cooperação política entre os países da EU” e, segundo a informação oficial da dita U.E., “reveste a forma de cimeiras (geralmente trimestrais)”.

O Conselho Europeu veio substituir as anteriores cimeiras, que eram, até 1974, as reuniões, ao mais alto nível, dos representantes políticos dos Estados-membros quando era necessário decidir “coisas importantes”. Em 1974 (eram, então, apenas 9 os Estados-membros e tinham acabado de fracassar no objectivo da criação da moeda única), o Conselho Europeu foi criado como cimeiras enquanto instância informal com reuniões periódicas, depois de 1992, passou a ter estatuto formal, para ser “promovido” a instituição da U.E., com o Tratado de Lisboa (2007), depois do chumbo da Constituição Europeia por referendos.

A próxima reunião do Conselho Europeu será a 19 de Junho, e espera-se que seja animada pois alguns Estados-membros da União já declararam a sua desunião relativamente ao que parece já decidido. Uns Estados-membros em surdina, ou eco na informação genaralizada, outros reiterando afirmações anteriores quase insultuosas para os países do Sul, agora reivindicando uma postura de frugalidade formando um grupo de 4 (Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia)  f ace a outros esbanjadores e irresponsáveis, além da já referida posição da Polónia e da Hungria, oque pode servir para ofuscar ou falsificar outras posições de soberania nacional a partir das especificidades que o surto epidémico veio evidenciar.

O que se pretende sublinhar é que o Conselho Europeu, composto por todos os Estados-membros, para “definir a agenda política da U.E.” neste momento parece atrasada e vai ser confrontado com facto consumado (ou factos... com imensos 0).

Vamos ver o que vai dar e como se manipulará a situação.

Mas o que se prova, para quem quiser ver por debaixo do pano, ou dos factos consumados, é que o que importa é a sensibilidade… dos mercados. E que quem faz os factos é quem imprime o dinheiro, como li no começo desta semana e voltarei a citar mais adiante.

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*- este número é variável na própria informação oficial, mas sempre presentes entre as instituições oficiais estão o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal de Contas Europeu e o Banco Central Europeu.

(...)