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terça-feira, junho 09, 2020

OS FACTOS (da 1ª semana de Junho) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 6

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR

Artefacto à
Aparelho ou engenho construído 
para determinado fim.
(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são
  • o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;
  • a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;
  • a decisão da Comissão de dotar a recuperação com 750 mil milhões €;
  • a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;
  • a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;
  • a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;

    • depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.
Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).


Toda a reflexão tem um substrato ideológico, sobretudo a que se afirma não-ideológica.
Quem aborda temas económicos move-se ideologicamente entre duas posições que diria extremas: i) a de a economia ser uma ciência social que parte do axioma do ser humano integrado na natureza a recorre aos recursos desta, colhendo-os e transformando-os para satisfazer as suas necessidades básicas e as que decorrem do seu percurso socializante, respeitando o meio e os outros como iguais e diferentes, ii) a de ser a economia uma técnica de combinação óptima dos recursos e dos seres humanos como produtores e distribuidores, visando objectivos de acumulação na posse de uma classe social dominante, sem ter em consideração a finitude dos recursos e a condição humana da mercadoria força de trabalho.
Entre os dois extremos há uma larga gama de posições ideológicas ou que ideologicamente se exprimem (ou não) e que como ideológicas deverão ser identificadas. Nesta 1ª semana de Junho de 2020 duas referências ilustram o enunciado, a meu ver e como reflexão assumidamente ideológica.     

A consideração do Plano Marshall como exemplo de auxílio prenhe de solidariedade num final de guerra devastadora é, isso sim, exemplar de facto relevante do tempo que se vive e da manipulação que emprenha essa referência. Para o comprovar poderia socorrer-me do que tenho escrito sobre esse Plano mas, fugindo à auto-citação, cito do livro Os novos muros da Europa de Carlos Santos Pereira: O Plano Marshall constitui antes de mais um investimento. A economia americana tem importantes excedentes a escoar. Os apoios são fulcrais para a recuperação da Europa, mas servem em boa parte para subsidiar as exportações americanas. Tanto mais que, através dos Gabinetes Marshall (então secretário de Estado), e de outros instrumentos junto dos governos europeus, os americanos têm uma palavra decisiva na gestão dos créditos. Dean Acheson, o sucessor de George Marshall na secretaria de Estado americana, reconheceria mais tarde que «estas medidas de auxílio e reconstrução só em parte são motivadas pelo humanitarismo; o Congresso autorizou e a presidência está a levar a cabo uma coisa fundamental para os nossos próprios interesses»…” (pág. 39).

Quanto a Keynes, a sua aparição é frequente, desde os anos 30 do século XX.
Lord Keynes fez escola. A sua intervenção na “Grande Crise” foi decisiva para se ultrapassar o péssimo bocado por que passou o sistema capitalista, mas foi pedagógica, didáctica. Porque foi de estudioso que aprofundou o conhecimento da economia política e que, de certo modo, se aproximou da crítica da economia política. De que, no entanto, só se aproximou. E ficou do lado de dentro do sistema, estudando-o e ensinando a partir da detecção de pontos fracos e procurando para eles respostas. Que não são possíveis sem a sua crítica, não só como é mas como vai sendo, cavando fundo nos seus caboucos, nas relações sociais de base sobre que assenta, na exploração do homem pelo homem, na mercadorização da força de trabalho dos seres humanos, única criadora por capaz de criar valores de troca que, na unidade dialéctica com os valores de uso, satisfaçam necessidades humanizando-se (esta é atrevida síntese de muito complexa construção).
Da contribuição de Keynes para a crítica da economia política (limitada mas estimável) resultou muito de importante para a ciência económica, para a macroeconomia.
Pessoalmente, vim confirmando o que hoje afirmo. Algum desse contributo só tarde o apreendi como vindo de Keynes porque parte dele foi indirecto, no ISCEF, pelos seus (diria) seguidores mas não confessos, via Samuelson por exemplo. Entretanto, em Coimbra (na FD da UC) mais abertamente se  ensinava/aprendia/falava de Keynes.
Mas o que aqui traz essa importante referência é o contentamento contentinho com que alguns invocam o nome de Keynes para (ou por) ser, de novo, o putativo vencedor deste mau momento do capitalismo. Na minha opinião, muito se enganam. Aliás, atribuir a Keynes e seus continuadores o mérito dos anos do pós 2ª guerra mundial na sua “guerra fria” com o “socialismo real” parece-me abusivo. Leio Bretton-Woods como derrota de Keynes e a abertura, a prazo, para o monetarismo bem contrário a Keynes. Mas estas seriam longas e lentas reflexões e discussões.
Para este comentário, sublinho que estimo redutor ver o contributo de Keynes como a valorização do papel do Estado e considerar que este despejar de milhares de milhões de euros pela “Europa” que é parte da União Europeia é “bazucada” à Keynes. Sendo esta, como é, a “acção resoluta” (Luís Marques, Expresso-30.05) de quem tem o poder (dado por quem?, a quem?, e como?) de imprimir dinheiro, ela não pode ser equiparada ao que se fez antes da 2ª Guerra Mundial, e não se inspira em Keynes, nem as “actuais autoridades europeias” se podem considerar instituições de um Estado.
Nos anos trinta, a moeda dominante no comércio internacional era a libra, depois da guerra passou a ser o dólar, mas quer uma quer outra moeda tinha um valor concreto, material, de troca, que o dólar (35 US$=1 onça de ouro) deixou de ter com a decisão unilateral de Truman da inconvertibilidade, em 1971, segundo passo, depois de Bretton-Woods, para o monetarismo e o neo-liberalismo. E nada mais contrário a Keynes.
Por isso, direi que invocação de Keynes é um facto relevante mas é também a ilustração de uma manipulação evocando um salvador, um “bombeiro sempre às ordens”.
Juntando os dois temas, para terminar o que aqui já não cabe, recorreria de novo (porque está aberta) à pág. 39 do citado livro de Carlos Santos Pereira, ao referir-se ao Plano Marshall: “Mas é sobretudo a economia americana que beneficia de um poderoso estímulo. O domínio do dólar no sistema internacional está garantido.” E foi garantido até à exaustão, até não haver ouro em Forte Knox que chegasse para trocar pelos dólares em circulação e a dominar o mundo capitalista. Com/por moeda des-materializada ausente do legado de Keynes nem, assumidamente, no de Marx.
Se o dólar trazia impresso o que se impunha a uma moeda,

a confiança (IN GOD WE TRUST), a sua falta deixou de a justificar como valor de troca.

De onde se levanta a questão: e os milhares de milhões (que ultrapassam o bilião) de €uros* que vão jorrar por essa U.E. adentro, “generosamente” concedidos por quem “imprime dinheiro”, que valem eles como “riqueza das nações”, de quais nações?
_______________________________________

*- não resisto… e deixo o testemunho pessoal de quem assistiu à gravidez e parto do €uro como moeda (no PE, de 1990 a 1999): a moeda única, o €uro, foi gerado e parido como coisa nenhuma, não tem contrapartida material, é um instrumento fictício (como a dívida é uma armadilha desse fictício arsenal) engendrado pelos que dominam a correlação de forças para se servirem dele para manter e alargar o seu domínio. Até quando?


OS FACTOS (da 1ª semana de Junho) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 5


OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 5

Artefacto à
- Aparelho ou engenho construído 
para determinado fim.
(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)


Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;
·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;
·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação com 750 mil milhões €;
·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;
·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;
·       a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;
·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque
todos se interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

Tinha a intenção de terminar com este uma série de 5 posts com 7 capítulos (chame-lhe assim) em que me propus sinalizar e comentar factos que marcaram a 1ª semana de Junho de 2020, e podem servir para colocar uma espécie de tabuletas no entroncamento em que todos estamos, num mundo abalado por um surto epidémico (longe de terminar) que veio precipitar a crise económica do capitalismo que estava prevista.
O eclodir da epidemia no momento da conjuntura e no local onde se deu, configurou uma situação de enorme complexidade que não me canso de metaforizar como um vírus que veio da China cavalgar uma crise prevista.
Pela junção das duas circunstância (o vírus e a sua propagação não foi, para alguns círculos, tão inesperada como para o cidadão comum… e não faltaram tenteios para, a partir daí, se esboçarem interpretações e “teorias” conspirativas), a situação foi aproveitada, pelas forças dominantes, para procurarem concretizar aceleradamente transformações que lhes sirvam, e que só com lentidão e esperadas resistências poderiam implementar, contribuindo, com a manipulação da informação, para um sentimento generalizado de susto e medo que veio facilitar as transformações em curso.
Para uso pessoal, para conversa actualizada, e contributo para informação de visitantes e comentadores do blog – que ainda os há, escassos mas queridos – pareceu-me ser um momento de paragem e reflexão sobre factos relevantes e sua manipulação. Sem outras pretensões.
Terminaria com este 5º post, que estava esboçado para a abordagem de economista que não esquece que o é, e repor algumas questões em permanente necessidade de reposição. Acontece que me deixei apanhar por programa que há muito deixei de ouver, dito de prós e contras da RTP1, por trazer no guião temas que coincidiam com esta série.
Assim, abri um parênteses, ficando para amanhã a reflexão sobre a nada surpreendente ressus-citação de Keynes, que particularmente me convida a recordar e a retomar, como tem acontecido várias vezes.

Começo – e tentarei breve terminar – por dizer que apenas vi a primeira parte do programa, em que foram expostas as intervenções iniciais dos protagonistas – um membro do governo, um elemento da equipa do PSD, a actual presidente do “meu” ISEG, um professor de economia em universidade de Madrid, e um dirigente de uma entidade de marcas – porque o que ouvi chegou, isto é, foi suficiente para me pôr a teclar.
Confrontou-se em lume brando, e quase diria complementar, um “plano de estabilização económica e social (como quis frisar o membro do governo)” e um “plano de médio prazo” (que o representante do PSD apresentou como… não de muitos objectivos para agradar a todos mas como estratégico e… para algumas empresa e de médio prazo).
Ora, a esses dois documentos me referi como factos relevantes nesta série e pareceu-me necessário vir aqui acrescentar algo não escrito e suscitado pelo que ouvi.
Quer um quer outro documento centram-se nas empresas. O que é enfatizado pelo plano de estabilização de um governo naturalmente preocupado com o tecido empresarial português, de micro, pequenas e médias empresas em enormíssimas dificuldades, a que, como governo, tem de acorrer, para mais pressionado pela vertente social, diria à sua esquerda para usar terminologia corrente (ainda hoje, Jerónimo de de Sousa fez importante declaração, em vídeo, sobre Apoiar as MPME-Defender a Economia Nacional); o representante do PSD enfatizou também o seu plano de médio prazo como centralizado nas empresas, mais voltado para a selecção em claro favorecimento das empresas “competitivas”, na necessidade de não se desperdiçarem apoios, na criação de atractividade para o capital estrangeiro.
Levantei-me de onde estava sentado com uma incomodidade (e não era do assento) que me fez saltar para aqui. Por e para, mais uma vez, lembrar um plano de médio prazo a que estive ligado há mais de 40 anos. Mas não foi um plano preparado, em cima de respeitáveis mas apressados joelhos, sob pressão de e para manipulação. Foi uma equipa, com uma Secretária de Estado chamada Manuela Silva a tutelá-la, organizada pela OIT, com técnicos belgas, franceses, sueco, chileno, brasileiro, dois portugueses como contra-partes (um pelo Plano, outro pelo Emprego).
Demorou meses a elaborar, em trabalho intenso, com visitas ao interior do País. Foi o primeiro, e poderia ter sido pioneiro do Programa Mundal de Emprego, da OIT. O relatório, com o título Plano de Médio-Prazo 1977-80, Emprego e Necessidades Básicas, foi aprovado pelo Conselho de Ministros do 1º Governo Constitucional (por coincidência também do PS sem maioria absoluta…) mas que não o levou à Assembleia da República por ter dado prioridade a uma Lei-Barreto..
A OIT veio a publicar um volume – Employment and basic needs in Portugal –, com base no relatório e em que colaboraram alguns dos técnicos da missão a Portugal, entre os quais três portugueses, com prefácio de Manuela Silva, que se demitira do Governo antes dele cair. E depois se ter enveredado pela estratégia do FMI, centrada no apoio ao capital, à monetarização, ao endividamento.
Há episódios agri-doces (em doses desequilibradas!) que não se podem esquecer.

domingo, junho 07, 2020

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 3


OS FACTOS E A ARTE DE OS MANIPULAR

Artefacto à
- Aparelho ou engenho construído 
para determinado fim.
(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)


Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são
·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;
·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;
·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação de 750 mil milhões €;
·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;
·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;
·       a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;
·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

As seis prioridades da estratégia da Comissão Europeia, para 2019-24, foram: Pacto Ecológico Europeu; Uma economia ao serviço dos cidadãos; Preparar a Europa para a era digital; Promoção do nosso modo de vida europeu; Uma Europa mais forte na cena mundial; Um novo impulso para a democracia europeia.
Face ao surto do coronavirus, quase perdeu sentido escalpelizar estas prioridades, ou então ver quais serão as reforçadas com esta pandemia (ou pandemónio) que veio cavalgar a crise que era de esperar, mesmo que as previsões "oficiais" a escondessem. Mas... consumado o facto, aproveitado é, e a Comissão Europeia veio afirmar-se disposta “a coordenar a resposta europeia comum ao surto de coronavírus".
Para isso, a presidente da Comissão veio dizer que esta estava a “mobilizar os meios ao seu dispor para ajudar os países da UE a articularem as suas respostas nacionais”
A concretização far-se-á no quadro do Orçamento da EU, que se reforçaria em 750 mil milhões de euros para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos provocados pela pandemia de coronavírus, e dar início à recuperação. O que vinha ao encontro do encontro Merkel-Macron ou franco-alemão, sempre muito preocupados com a sua "Europa" (e com os europeus?), em que tomam sempre as iniciativas (as que vingam... porque algumas não...).
Para impulsionar essa recuperação europeia, a Comissão Europeia propõe elevar o seu/deles Orçamento para 2,4 biliões de euros (somando-lhe assim os 750 mil milhões)  e proclamando-o “orçamento robusto e moderno para uma Europa mais sustentável, mais digital e mais justa”. A este respeito, a presidente Ursula declarou: «Estes investimentos não só preservarão as notáveis realizações dos últimos 70 anos, como garantirão que a nossa União seja um protagonista decisivo na cena mundial, tanto no plano das alterações climáticas e da proteção dos recursos naturais, como a nível digital e social. É chegada a hora da Europa».
É, claramente, um acto de fé (se da boa ou da má, caberá a cada cidadão julgar), mas não pode deixar de se sublinhar, no pouco que se cita, que as expressões “uma Europa ... e mais justae hora da Europa”  fatigam qualquer cidadão medianamente informado que começa, logo, por recusar que se designe por Europa uma associação de Estados europeus, que nem que conglomerasse todos os Estados do continente Europa se justificaria, e o europeu-que-é-também-português há muito que espera que o seu relógio seja acertetado pela hora de um relógio que tenha solidariedade como um ponteiro e coesão como o outro, que luta por uma comunidade com outros Estados que seja efectivamente mais justa e não agravadora de desigualdades.

Aliás, e comentando também o outro facto que se segue a este relativo à Comissão (dita Europeia), que foi a decisão do Banco Central Europeu, outra das instituições da União Europeia. 
O Banco Central Europeu (criado com a moeda única, a par e como um par - moeda e instituição de uma União Económica e Monetária de uma União que além de intitular abusivamente de Europa, não é de União porque, desse par, logo à partida - em 1998 - se excluíram, por opção, a Dinamarca, o Reino Unido, a Suécia) veio alargar esse reforço da Comissão com mais 600 mil milhões de euros, elevando assim o total anunciado – com a esmagadora evidência da ultrapassagem dos referidos 12 zeros (1.ooo.ooo.ooo.ooo + o,35) – que deixará qualquer beneficiado com os 650 euros de salário mínimo completamente K.O., que haverá quem leia como O.K. e agradecimento portanta generosidade… nem era preciso tanto!
Mas, vindo de onde vem – de quem imprime o dinheiro –, até podia ser mais (isto digo eu… e mais adiante voltarei a esta referência).   
(...)