NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre a remodelação do Governo hoje anunciada

14 Outubro 2018

A remodelação do Governo hoje anunciada – na sequência da demissão do ministro de Defesa mas envolvendo, para lá da substituição deste, os Ministros da Cultura, da Saúde e da Economia – é da estrita decisão do primeiro-ministro.

Para o PCP, para lá do papel que a partir da perspectiva pessoal de cada ministro e de como ela se traduz nas respectivas pastas ministeriais, o que é determinante é a política do Governo.

Com ou sem remodelação, o que verdadeiramente importa é que a política do governo responda aos problemas que estão colocados ao País. Resposta que continua, por opção do Governo e dos seus compromissos com o grande capital, com as orientações da União Europeia e do Euro, a ser adiada em áreas decisivas de que são exemplo os direitos dos trabalhadores e legislação laboral, a afirmação do desenvolvimento soberano e uma efectiva valorização os serviços públicos.

Um governo de amuos e retaliações!

No cumprimento da estratégia que lhe foi imposta, além da obediência servil ao exterior e do excesso de zelo e da indiferentça perante as leis do País, a começar pela lei-mestra da Constituição a que está obrigado, este governo é, psicossomaticamente, de amuos e de retaliações.

A sua reacção às decisões do Tribunal Constitucional é sintomática. Com os trabalhadores e os pensionistas como as vítimas do costume.

Este trabalho, publicado no Económico, ilustra-o, sendo, do ponto de vista informativo, muito útil. Mas sublinha-se o aspecto institucional do executivo actuar, retaliando relativamente ao Tribunal Constitucional, no desprezo pela Assembleia da República e pelo Presidente da República.

Como será reposto o subsídio de férias à Função Pública e aos pensionistas? (Económico)

A proposta de lei do Governo que regula a forma de reposição dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas ainda está no Parlamento. Mas o Executivo já deu ordens aos serviços públicos para processarem os subsídios de acordo com o futuro diploma.

Como será reposto o subsídio de férias à Função Pública e aos pensionistas?

Denise Fernandes  
17/06/13 

O acerto nas tabelas de retenção na fonte será feito no final do ano.

A proposta de lei do Governo que regula a forma de reposição dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas ainda está no Parlamento. Mas o Executivo já deu ordens aos serviços públicos para processarem os subsídios de acordo com o futuro diploma, tal como avançou o Diário Económico na semana passada. Saiba como serão então pagos os subsídios de férias.

1 - Até 600 euros

Para os funcionários públicos e pensionistas com salário ou pensão até 600 euros, não há alterações face a anos anteriores. Ou seja, os funcionários recebem o subsídio por inteiro em Junho e os pensionistas também recebem na íntegra, mas em em Julho.

2 - Entre 600 e 1.100 euros

As coisas mudam de figura para quem ganha entre 600 e 1.100 euros brutos. Os funcionários públicos recebem uma parte do subsídio de férias em Junho e o restante em Novembro. Na prática, o subsídio será pago em Junho, mas com os cortes progressivos que estavam previstos no Orçamento do Estado. O restante será pago então no final do ano, com os acertos de contas de IRS. Também para os pensionistas com reformas entre 600 e 1.100 euros, a ideia é a mesma: recebem parte do subsídio em Julho e o restante em Novembro, se forem da Caixa Geral de Aposentações, ou em Dezembro, se for da Segurança Social.

3 - Acima de 1.100 euros

Os funcionários públicos e os pensionistas que ganham acima de 1.100 euros têm outras regras. No caso da função pública, o subsídio será pago, na íntegra, só em Novembro, ou seja, não recebem nada em Junho. No caso dos pensionistas, será pago 10% do subsídio em Julho e 90% em Novembro (CGA) ou Dezembro (Segurança Social).

4 - Subsídio de natal

O subsídio de Natal está já a ser pago em duodécimos desde Janeiro para todos os funcionários públicos e pensionistas.

5 - Sector privado

No sector privado, os trabalhadores puderam escolher se queriam receber metade de cada subsídio em duodécimos ou por inteiro na altura habitual.

6 - Junho obrigatório

Apesar de já ter sido dada ordem para processar os subsídios de acordo com a nova lei (que ainda não entrou em vigor), o constitucionalista Tiago Duarte considera que, até que entre em vigor, o que tem de ser aplicado é a norma do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Esta norma obrigaria os serviços a pagarem os subsídios de férias em Junho a todos os trabalhadores do Estado, independentemente do valor da remuneração.

7 - Cavaco tem de ser rápido na promulgação

Para que o subsídio não seja pago de forma ilegal - com base numa lei que não entrou em vigor - o Presidente da República, Cavaco Silva, terá de ser rápido a promulgar a lei, depois da votação no Parlamento. O Presidente da República vai ficar com dez dias para aprovar a lei que repõe o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas, ou seja, metade do tempo a que tem direito.

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Fora com um governo fora da lei!

Um pormenor "desastroso"... no desastre global de um governo

Estudo


Portal das Finanças para entrega de IRS
é "desastroso"

Económico com Lusa
02/06/13

O interface do portal das Finanças na Internet para a entrega do Imposto de Rendimentos Singulares (IRS) é "desastroso" para os utilizadores, conclui um estudo desenvolvido por uma empresa tecnológica de Coimbra hoje divulgado.

A empresa Tangível, instalada no Instituto Pedro Nunes, criado pela Universidade de Coimbra, e pioneira em Portugal a trabalhar com usabilidade (atributo de qualidade dos produtos que permite aferir se são fáceis, úteis e agradáveis de usar), classificou o interface como "um autêntico quebra-cabeças, especialmente para o cidadão que o utiliza pela primeira vez".

"Linguagem altamente técnica e indecifrável para o cidadão comum, dificuldades na instalação do software Java, desconhecimento do Anexo SS, falta de informação e informação desenquadrada, são apenas alguns dos muitos pontos negativos apontados no estudo", refere um comunicado da Universidade de Coimbra.

O estudo contou com a participação de contribuintes que, durante e após o processo de entrega da declaração de IRS, se mostraram visivelmente "irritados, ansiosos e com muitas dúvidas sobre se teriam preenchido correctamente todos os campos", afirma José Campos, diretor executivo da Tangível, citado no documento.

"Os utilizadores observados, além de terem demorado muito tempo a preencher a declaração, eram obrigados a interromper o processo, sistematicamente, para procurarem dados como o código da freguesia ou o Código de Atividade Económica (CAE) e outros dados que o sistema já deveria possuir e recuperar de ano para ano", constatou o especialista em usabilidade.

Para José Campos, investigador na Universidade de Coimbra, "a plataforma não cumpre o objetivo para a qual foi criada - a de facilitar a vida aos cidadãos".

"Não está orientada para as pessoas. Em vez disso, reflete a lógica complexa das Finanças. Não é de estranhar que muitas pessoas paguem a contabilistas ou peçam a amigos para fazerem a declaração por eles", lê-se no comunicado.

O diretor executivo da Tangível defende a adoção de medidas como "a humanização da linguagem, um processo de preenchimento guiado, semelhante ao adotado no preenchimento dos CENSOS 2011, e a reorganização da informação tornariam o interface muito mais amigável para o utilizador".

Selvajaria é o termo!

Funcionam como se...

Este governo funciona como se... Como se estivesse para lavar e durar.
Reúne, reúne, reúne e diz que reúne. Aprova documentos sobre documentos, faz declarações sobre declarações.
Hoje teria ultimado um desses documentos que, afinal, não estava ainda em condições de ser distribuído pelos deputados que iam ouvir ministros e - esperava-se... - poder questioná-los sobre o que teriam decidido.
Numa sala. um, o Álvaro, a dizer que se vai crescer; na sala ao lado, outro, o Vítor, a afirmar austeridade, austeridade, cortes e mais cortes, agora a atirar para 6 mil milhões.
E o Passos a dizer que...
Isto está a ser excessivo!

Valha-nos um enorme 1º de Maio!

De trabalhadores nas ruas  

Uma carta do governo e a resposta do PCP

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a resposta do PCP à carta endereçada pelo Governo

Terça 30 de Abril de 2013

O PCP deu, hoje, em carta dirigida ao Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, resposta à proposta endereçada pelo Governo.

Na resposta, o Secretariado do Comité Central do PCP sublinha que “A disponibilidade manifestada pelo Governo para um encontro para debater a denominada «Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial – 2013/2020» não corresponde a um propósito de seriedade política. Na verdade, apresenta-se desprovida de qualquer credibilidade o enunciado de um punhado de medidas e promessas para o crescimento económico subordinadas e amarradas a um «Programa de Ajustamento» que é em si mesmo uma condenação ao declínio e à recessão, ao desemprego e à dependência.

Os pressupostos a que o governo insiste em amarrar o País têm na situação económica e social a expressão dramática que a realidade revela – nível de desemprego sem precedentes, alastramento da pobreza e da miséria, definhamento do tecido económico, negação de direitos básicos essenciais, redução do valor dos salários e pensões de reforma, menos protecção social, mais endividamento.

Crescimento económico e criação de emprego são inseparáveis de uma política que liberte o país da dependência e do rumo de exploração e de saque dos recursos nacionais de que o governo é entusiasta executante.

O que o país reclama para assegurar o seu desenvolvimento soberano é, não da submissão a um programa que é uma verdadeira agressão ao país e aos interesses nacionais, mas sim a rejeição do Pacto de Agressão.

O que o país reclama não são medidas de propaganda, mas sim a imediata demissão do governo ainda em funções e a convocação de eleições antecipadas.”

O PCP reafirma, nesta ocasião, que “ A solução dos problemas nacionais é inseparável de uma política patriótica e de esquerda que tenha como elementos essenciais a rejeição do «memorando de entendimento» e a renegociação da dívida, a recuperação pelo Estado do controlo das empresas e sectores estratégicos (a começar pelo sector financeiro), a elevação do valor dos salários e pensões de reforma indispensável à dinamização da procura interna e à criação de emprego, a preservação das funções sociais do Estado e de uma efectiva protecção social. Política patriótica e de esquerda que de uma forma mais ampla foi definida no XIX Congresso do PCP e que em anexo remetemos.

Como é do conhecimento do Governo está agendado pelo Grupo Parlamentar do PCP para a próxima quinta-feira a discussão de um Projecto de Resolução com propostas concretas para resgatar o País do declínio económico e social em que se encontra. O Governo tem pois ainda a oportunidade de, com a sua presença, participar nesse debate.

Independentemente dos aspectos referidos e das opiniões agora expressas que consubstanciam a posição do PCP sobre a política necessária para o desenvolvimento do País, se o Governo continuar a considerar oportuna a proposta que nos endereçou, o PCP não deixará de reafirmar nesse momento as posições agora explicitadas ficando a aguardar para o efeito o vosso contacto.”

De conselho de ministros em conselho de ministros...

... até à demissão final!

Haja tino! Um comentário a acertar nos alvos

• José Decq Mota (facebook)

  
  

  • HAJA TINO!

    Acabei de ouvir na TV a noticia de que a drª Berta Cabral será a nova Secretária de Estado da Defesa. Como é do conhecimento geral, aqui nos Açores, conheço bem Berta e sempre mantive e mantenho com ela um relacionamento pessoal cordial e mutuamente respeitoso. Talvez por isso esta noticia espantou-me mais do que seria normal. Ocorreram-me logo duas perguntas ao ouvir a noticia: Porque que é que Berta Cabral foi convidada para um cargo governativo numa área que ela, de todo em todo, não conhece? Porque é que Berta, sabendo que nada conhece desta área essencial da Soberania Nacional, aceitou exercer nela um cargo de tão alta chefia?

    As respostas, para mim possíveis, a estas perguntas não serão muito "dignificantes" para os envolvidos nelas! O Governo, precisando agora de um SE para a Defesa, pensou logo em escolher um que pudesse "estar em condições" de gerir o desmantelamento em curso, depois de ter sido anunciado um desastroso "plano... de reestruturação", sem ser "sobressaltado" por considerações políticas de ordem estratégica que são o oposto dessa intenção demolidora. Berta Cabral, economista, antiga líder regional do PSD, antiga presidente de empresas publicas regionais, antiga secretária regional das Finanças, foi vista pelo Governo como podendo ser esse agente eficaz da destruição das Forças Armadas e da sua transformação num pequeno destacamento de integração de forças militares da UE ou da NATO, retirando-lhes a natureza essencial de defesa da Soberania Nacional.

    
    

    Berta Cabral, se aceitar esse cargo, neste momento e com o anunciado programa de reestruturação em marcha, estará a dizer que aceita esse plano de forma acrítica e será uma das principais executoras desse inaceitável projecto.

    O sector da Defesa Nacional não precisa nem pode ser dirigido por uma economista treinada a retirar valor e dimensão às instituições.

    É urgente que haja tino e que se trave a ofensiva em curso contra as Forças Armadas Portuguesas.

    Horta 21 de Abril de 2013

    
    

    
    

  
  

  Gostei de ler este comentário!

  Cheio de tino,

  isto é,

  de lucidez 

  e vendo para além do  que é visto

  ... talvez (?!) até pelos próprios interessados/as

  
  

Extrapolação, ou melhor: extraPULHAção

Começaram, com pézinhos de lã, por dizer

quem polui, paga!

(e fizeram da despoluição um negócio...

pelo que há quem polua para ganhar com a despoluição)

Como a frase-slogan pegou, extrapolou-se

quem quer saúde, paga!

(e fizeram da doença um chorudo negócio)

e continuaram por aí fora, dizendo-o ou não 

quem quer educação, paga

quem quer transportes públicos, paga-os

quem quer andar nas estradas, paga

(e de tudo fizeram PPP e negócios

senão acabam-se, ou exportam-se os "utentes"...)

agora chega-se ao limite bárbaro 

quem quer subsídio de doença, paga

quem quer subsídio de desemprego, paga
(por culpa do TC, dizem eles!)

 em resumo-caricatura mal dita ou mal feit(or)a

não há almoços grátis

(a não ser por caridadezinha
na sopa dos pobres...)

e para a semana vão querer impor a extraPULHAção final

quem quer viver, paga

(aos mesmos de sempre, aos dos negócios,
reformado subsidiado paga o subsídio)

para evitar confusões,

importa tornar muito claro

que as "coisas" que satisfazem necessidades

têm o seu custo,

mas podem não ter preço

para quem a elas tem direito,

por ser humano a viver humanamente!

Não há lugar nem tempo para hesitações!

Dizia, hoje de manhã, a "minha opinião pública",

depois de olhar para as "manchetes" trazidas pelo telemóvel:

"vem aí a "troika", a correr, ajudar o governo
(e o Cavaco!) 

a reparar os estragos que o TConstitucional lhes provocou

ao não aceitar o que era gritantemente inconstitucional?...

mas estes fulanos só funcionam cumprindo ordens 
dos "patrões"?,

são um caso de "interdição" total...

têm de ser urgentemente asilados, ou exilados...

Já não basta pô-los na rua,

têm de ser fechados em qualquer lado, ou na fronteira!

Interditos!"

Uma intervenção parlamentar de antologia...

  para (fazer) ouvir de vez em quando:

ainda no mês de Março,

isto é, antes do TConstitucional!

A declaração do (ainda) primeiro-ministro?

Lá se terá de falar dela...

A posição (imediata) do PCP

Ido o criador que se pode esperar que faça a criatura?!

As questões são colocadas de forma cristalina:

A demissão de Relvas

Decerto entre a miríade de comentadores que já comentaram ou irão comentar esta demissão de Miguel Relvas, hoje, entre o ontem de uma moção de censura(zinha) e o amanhã do conhecimento público do parecer do Tribunal Constitucional, alguém terá sublinhado a questão do calendário. Algum comentador encartado já o terá feito, mas não o ouvi, ou o vi, pelo que não estarei a copiar ninguém. Se alguém o vier a fazer, também a mim não me estará a copiar porque os meus comentários por aqui se finam.

De qualquer modo, acho muito interessante esta questão do calendário, do "tempo político". Político e não só...

E, talvez por isso, não resisto a reproduzir uma das primeiras "graças" que me chegou - das muitas que me vão inundar o correio emailico -, de que não sei a origem primeira, e agradeço ao amigo que veiculou (se é que não a criou). 

Censura a quê?

no sapo:

Moção de censura do PS avança na quinta-feira (Renascença)

A moção de censura do PS ao Governo será entregue na quinta-feira na Assembleia da República, sendo debatida em plenário a 3 de Abril. O texto irá apontar a violação de promessas eleitorais, o falhanço das políticas do Governo, a perda de autoridade e credibilidade do Executivo e o facto de o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não ter voz na Europa.

Na troika,

no pacto de agressão,

na política, enfim...

não se toca?!

Entre o chumbo do pedido de demissão e a moção de censura (violentísima!...) folgam as malfeitorias

Atualidade no sapo:

PSD, PS e CDS chumbam resolução do PCP para a demissão do Governo e eleições antecipadas (SIC)

PSD, PS e CDS-PP rejeitaram hoje um projeto de resolução do PCP a solicitar a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, diploma que mereceu o apoio do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes". 

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Comissão Europeia não comenta moção de censura mas... (Expresso)

Crato assume mobilidade especial para professores (Económico) 

O ministro da Educação confirmou hoje aos sindicatos que não pode "continuar a garantir que a mobilidade especial não será aplicada aos professores". 


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Orçamento de Estado: Tribunal Constitucional diz que a decisão é complexa (SOL) 

Perante as pressões para que haja uma sentença rápida sobre o Orçamento do Estado (OE), os juízes do Palácio Ratton repudiam que haja alguma demora. O Tribunal Constitucional (TC) diz ao SOL que «a complexidade» justifica o tempo da decisão e garante que os prazos estão a ser cumpridos. 

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Governo treme com 'rombo' do Tribunal Constitucional (SOL)

... e agora?...

Bem..., agora só falta o Tribunal Constitucional!
Se chegar a tempo.
E espera-se que sim. Para "ajudar" ao depois. Ao depois do adeus.
A quê?... Tem de ser a ESTA POLÍTICA!

... e depois?...

... um governo patriótico e de esquerda, como diz o PCP; um governo de esquerda contra a "troika", como disse o BE?

Caberá ao povo escolher.

Para o que terá de SE informar, e de SE esclarecer contra o verdadeiro massacre ideológico comunicacional.