No Jornal de Sicó

Alvaiázere: Al-Baiäz propõe conversar sobre censura e clandestinidade

15 de Novembro 2019

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A Al-Baiäz – Associação de Defesa do Património propõe falar sobre censura e clandestinidade numa conversa que decorre no próximo dia 23 de Novembro, entre as 15h30 e as 16h45, no Museu Municipal de Alvaiázere.

“A existência uma tipografia clandestina no Barqueiro, freguesia de Maçãs de D. Maria, será o pretexto para a sétima sessão do ‘Chícharo com Património no Museu’”, refere uma nota da Al-Baiäz, revelando que “nessa tipografia imprimiu-se o jornal Avante durante vários anos, no tempo do Estado Novo, até ser descoberta pela polícia”.

No âmbito desta iniciativa, acontece a inauguração de uma exposição temporária de “Publicações clandestinas”, que estará patente ao público no Museu Municipal.

A sessão termina com uma componente gastronómica, onde os participantes poderão saborear Merendeiras de Azeite e sangria de chícharo.

De salientar que a iniciativa “Chícharo com Património no Museu” é “um evento sobre história e património, em forma de conversa (tertúlia)”, que se realiza no terceiro sábado de cada mês, da parte da tarde, tendo como objectivo “desenvolver hábitos culturais entre os alvaiazerenses”. A entrada é livre.

E a regionalização?, como fazer o que a CRP obriga?

extracto do quase-diário:

(...) a notícia que passou sem referência de relevo informativo foi a de que, nas próximas eleições legislativas – de 6 de Outubro – os círculos eleitorais de Guarda e Viseu terão menos um deputado a eleger – passando de 4 a 3 e de 9 a 8, respectivamente – e em contrapartida os círculos de Lisboa e Porto terão mais um cada um – passando de 47 a 48 e de 39 a 40.

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Despiciendo? Aparentemente sim, até porque, no que respeita a resultados, dito práticos, nada de significativo se alteraria, nas perspectivas de composição da AR.

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Em 2015, se tivesse sido esta a distribuição, a composição teria sido ligeiramente alterada, com o ganho dos dois deputados para o PSD (em coligação com o CDS) e as perdas de 1 para o PS (Guarda) e de 1 para PSP (Viseu) mas nas eleições PE19 o resultado seria inverso (nas distribuições por círculos: 1 ganho para o PS e uma perda para o PSD).  

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No entanto o que é informado é muito relevante e sintomático: é  claramente revelador da tendência de menor importância da representação do interior relativamente ao litoral (e particularmente aos círculos de Lisboa e Porto, que passa de 86 para 88, de 40% para 41% em relação ao território do Continente).

É exactamente isto

 DO PCP:

Sobre o Relatório 

da Comissão Independente para a Descentralização

1 Agosto 2019

Não há estudo que iluda a questão central: a criação das regiões administrativas é um imperativo constitucional que se encontra por cumprir há 45 anos por opção e responsabilidade, mais ou menos assumida ou dissimulada, em particular de PS e PSD.

No processo dilatório dos que têm mantido por cumprir o que a Constituição da República Portuguesa determina tem sido recorrente o recurso a “estudos” e à criação de “comissões”.

É neste pressuposto e com estes objectivos que tem de ser entendido o que agora resulta da chamada Comissão Independente para a Descentralização.

Recorde-se que esta comissão tem a sua criação associada ao acordo que PS e PSD firmaram em Abril de 2018 para, em nome de uma falsa descentralização, concretizar um processo de transferência de encargos para as autarquias locais em áreas da responsabilidade da administração central e aprovar um novo regime de finanças locais que confirmou e consagrou o subfinanciamento do Poder Local.

O que se impõe não é mais estudos sobre as vantagens ou a necessidade de regionalização, mas sim de lhe dar concretização como a Constituição estabelece. O PCP apresentou ao longo das últimas legislaturas projectos de resolução que estabeleciam o processo e calendário que teria permitido a criação das regiões administrativas, só não concretizada pela oposição de PS e PSD.

Convém aliás recordar que o referendo obrigatório para a criação das regiões administrativas, e os seus termos, que a Comissão agora crítica, resultaram directamente do acordo entre o PS e o PSD para a revisão constitucional de 1997.

Reconhecendo o que não precisa de ser reconhecido, o que o relatório da Comissão Independente para a Descentralização agora divulgado faz, para lá de abundantes considerações gerais e outras recomendações, é na prática introduzir novos elementos de bloqueio ao que diz defender. De facto, ao propor procedimentos em matéria de referendo que colidem com os actuais termos constitucionais (alegadamente para “facilitar” a vitória do “sim”) o que se procura é, uma vez mais, não só protelar a regionalização como dar novos pretextos para uma revisão constitucional, convergindo com as ambições mais gerais de PS/PSD para dar novos passos na subversão e empobrecimento democrático da CRP.