650€/mês é muito! para quem?!

TRABALHO|SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

«650 euros é muito?» PS, PSD e CDS-PP acham que sim

Abril Abril

12 DE OUTUBRO DE 2018

O PCP levou ao Parlamento a proposta de subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro. Ninguém disse estar contra, mas o PS, o PSD e o CDS-PP chumbaram a medida.

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A subida do salário mínimo nacional para 650 euros em Janeiro de 2019 foi proposta pela CGTP-IN

no 1.º de MaioCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

O PS voltou a usar a concertação social como um biombo para recusar a proposta de aumento do salário mínimo na Assembleia da República. O partido do Governo insiste em seguir a trajectória que negociou com o BE em 2015, quando se previa um crescimento económico e uma redução do desemprego inferior ao que se verificou desde então.

Os 650 euros não resolvem todos os problemas que os trabalhadores enfrentam, mas ajudam muito, sublinhou o deputado Francisco Lopes (PCP) na abertura do debate desta manhã, na Assembleia da República. A subida do salário mínimo tem também um efeito de dinamização das actividades económicas, acrescentou.

Da parte do PSD e do CDS-PP, nenhum deputado pôs em causa a justeza da proposta – e o mesmo se podia dizer do PS. Mas, na hora de votar, os três partidos colocaram-se lado a lado no chumbo da medida. A duplicidade foi criticada por Francisco Lopes, que lembrou a intervenção , em 2013, do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em que lamentou não ser possível baixar o salário mínimo.

A deputada Wanda Guimarães (PS) reconheceu o peso político que teria a aprovação do projecto de resolução da bancada comunista, apesar de ser apenas uma recomendação ao Governo. E foi por isso, explicou, que o seu partido se opôs à iniciativa – por extensão, uma atitude com um significativo peso político.

«Considera que 650 euros é muito? Que 578 euros líquidos por mês é incomportável?», questionou a deputada do PCP Rita Rato em resposta à deputada do PS. «Quem vai votar são os 230 deputados, não é a concertação social. Os deputados do PCP vão votar a favor, veremos o que farão os restantes», acrescentou.

Ainda não foi no debate parlamentar desta manhã que o BE fez um mea culpa face ao ritmo de evolução do salário mínimo a que se amarrou no final de 2015. Wanda Guimarães sublinhou isso mesmo na sua justificação para limitar a subida aos 600 euros, depois de passar pelo visto prévio dos patrões através da concertação social.

De acordo com os dados do último relatório de acompanhamento do salário mínimo nacional, a subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro de 2019 garantiria uma valorização salarial para mais de 1 milhão de trabalhadores.

A subida do salário mínimo nacional para 650 euros em Janeiro de 2019 foi proposta pela CGTP-IN

no 1.º de MaioCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

O PS voltou a usar a concertação social como um biombo para recusar a proposta de aumento do salário mínimo na Assembleia da República. O partido do Governo insiste em seguir a trajectória que negociou com o BE em 2015, quando se previa um crescimento económico e uma redução do desemprego inferior ao que se verificou desde então.

Os 650 euros não resolvem todos os problemas que os trabalhadores enfrentam, mas ajudam muito, sublinhou o deputado Francisco Lopes (PCP) na abertura do debate desta manhã, na Assembleia da República. A subida do salário mínimo tem também um efeito de dinamização das actividades económicas, acrescentou.

Da parte do PSD e do CDS-PP, nenhum deputado pôs em causa a justeza da proposta – e o mesmo se podia dizer do PS. Mas, na hora de votar, os três partidos colocaram-se lado a lado no chumbo da medida. A duplicidade foi criticada por Francisco Lopes, que lembrou a intervenção , em 2013, do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em que lamentou não ser possível baixar o salário mínimo.

A deputada Wanda Guimarães (PS) reconheceu o peso político que teria a aprovação do projecto de resolução da bancada comunista, apesar de ser apenas uma recomendação ao Governo. E foi por isso, explicou, que o seu partido se opôs à iniciativa – por extensão, uma atitude com um significativo peso político.

«Considera que 650 euros é muito? Que 578 euros líquidos por mês é incomportável?», questionou a deputada do PCP Rita Rato em resposta à deputada do PS. «Quem vai votar são os 230 deputados, não é a concertação social. Os deputados do PCP vão votar a favor, veremos o que farão os restantes», acrescentou.

Ainda não foi no debate parlamentar desta manhã que o BE fez um mea culpa face ao ritmo de evolução do salário mínimo a que se amarrou no final de 2015. Wanda Guimarães sublinhou isso mesmo na sua justificação para limitar a subida aos 600 euros, depois de passar pelo visto prévio dos patrões através da concertação social.

De acordo com os dados do último relatório de acompanhamento do salário mínimo nacional, a subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro de 2019 garantiria uma valorização salarial para mais de 1 milhão de trabalhadores.

Salário e produtividade - e ideologia(s)!

Na página 5 do caderno Economia do Expresso há (quase) sempre coisas muito interessante e úteis para ler, graças a Deus... ou a Keynes. 

Na última edição, uma nota sobre Salário mínimo e produtividade, um debate inquinado e ideológico merece leitura e reflexão.

Vamos por partes, a começar pelo título: qualquer debate sobre salário é sempre ideológico. O que é o salário? Por um lado (ou para um lado), é um custo; por outro lado (ou para o outro lado), é um rendimento. E estamos caídos na(s) ideologia(s)...

Por um lado, numa perspectiva ideológica, "A subida do salário mínimo tem de estar ligada ao aumento da produtividade. Foi esta a posição defendida pelo Governo PSD/CDS quando, após cinco anos de congelamento do salário mínimo (2010-2014), o aumentou no final de 2015. Não está(va) sozinho nesta posição. A Comissão Europeia, a OCDE e o FMI têm alertado sistematicamente para as consequências para a economia do aumento do salário mínimo acima da produtividade. E, na Concertação Social, o debate segue o mesmo caminho. O problema é que por trás desta discussão está uma opção ideológica", o que é certo, mas não é "o problema", o problema é que essa "uma opção ideológica" "... reduz qualquer atividade humana a uma avaliação contabilística e ignora olimpicamente todos os fatores que influenciam a produtividade do trabalhador e que vão muito além daquilo que está estritamente nas suas mãos." 

Mas também ignora olimpicamente o lado rendimento que é a outra face do salário. Além disso, se "Com efeito, a produtividade depende dos trabalhadores, seguramente, mas os saltos que ela pode dar resultam muito mais da introdução de equipamentos mais sofisticados, de uma melhor organização das empresas, das condições de trabalho do que do desempenho individual de cada um. Só para dar um exemplo evidente: se aos jornalistas da imprensa escrita fossem retirados os computadores e as plataformas digitais e os obrigassem a voltar às máquinas de escrever nós seríamos exatamente os mesmos mas de um dia para o outro a nossa produtividade cairia brutalmente." 

E podem dar-se muitos outros exemplos, um talvez por demais evidente: se fosse um médico - uma dessas profissões de que O Manifesto/Marx veio denunciar a assalariação por via da relação social-capital - como medir a produtividade em "avaliação contabilistica"?, em minutos de consulta?, em receitas passadas, em indicadores de mortalidade?

Regressando dos exemplos  à página 5 e ao salário... mínimo: "Ora, as pessoas que ganham o salário mínimo desempenham, na maior parte dos casos, tarefas muito básicas, repetitivas, com recurso a pouca tecnologia e com nula ou muito escassa inovação. Como é que a jovem que está numa loja aumenta a sua produtividade? Sai aos saltos pelo centro comercial a tentar vender a roupa a quem passa? E a senhora da limpeza, passa a esfregar com mais denodo e rapidez o chão? O homem do lixo tenta aumentar o ritmo com que despeja os baldes dos detritos no camião? Os motoristas das empresas de transporte passam a conduzir mais rapidamente? Os estafetas esforçam-se por entregar mais depressa as encomendas?

Ou seja, aumentos de produtividade em pessoas que executam tarefas muito básicas serão sempre muito reduzidos. Por isso, ligar a evolução do salário mínimo à produtividade permite duas coisas: primeiro, que empresas que não deveriam estar no mercado porque só sobrevivem à custa dos baixos salários mantenham as portas abertas, deteriorando a qualidade do tecido produtivo; depois, serve para condicionar a pirâmide salarial em muitas áreas de atividade; e em terceiro passa a mensagem de que se a produtividade na economia não aumenta a responsabilidade deve-se aos trabalhadores. É por isso que esta ligação tem de ser combatida: o salário mínimo não pode nem tem de depender da produtividade. O salário mínimo é, tem de ser, um referencial civilizacional, pelo qual o poder político, o patronato e os sindicatos chegam a um acordo sobre o valor mínimo pelo qual uma pessoa cumpre uma função útil à sociedade. Abaixo disso passa-se para o patamar da servidão ou da escravatura. E não se melhora a produtividade." 

O debate continuará inquinado se não for ideológico! Se não meter outros conceitos, como valor, mais-valia (de onde nasce o lucro), especulação financeira (que os raríssimos assalariados fazem :-), off-shores, exploração de trabalhadores, of course!

No avante! de ontem, na Assembleia da República de hoje

PCP defende aumento extraordinário do salário mínimo

600 euros já em Janeiro

O PCP leva amanhã a debate na Assembleia da República a proposta de aumento do salário mínimo para 600 euros a partir de 1 de Janeiro de 2017. Em conferência de imprensa, no dia 9, o membro do Secretariado Paulo Raimundo afirmou que o aumento se impõe por uma questão de justiça social mas também por razões económicas, e lembrou que Portugal mantém um dos mais baixos salários mínimos nacionais da Europa.

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No avante! de ontem, o amanhã é hoje! 

Este debate desta proposta interessa-nos a todos (ou deveria interessar...). 

E, curiosamente, lembrou-me um outro número (de 6.000 escudos!), que era a proposta da frente sindical que, em Abril de 1974 (antes de um certo dia 25) estava em trânsito para arbitragem na contratação colectiva, como salário do trabalhador indiferenciado dos metalúrgicos. Outra luta na mesma luta de sempre... Dos 6.000 escudos aos 600 euros!

Obscenidades

(...)

E já que estou no Expresso, aproveito da página do Nicolau Santos o que ele aproveita de um estudo da Proteste Investe sobre o fosso salarial entre os CEO (presidentes-executivos) e o salários-médios dos trabalhadores das respectivas empresas.

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NSantos sublinha dois escândalos:

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O 1º é que “mesmo durante a crise, a diferença salarial se continuou a alargar”, tendo o fosso passado de 21,3 vezes em 2014 para 23,5 vezes em 2015, isto é, os tais CEO passaram a ter, em cada mês, um salário (a que juntam dividendos e mordomias) de montante do salário médio que os seus… “colaboradores” recebem durante 2 anos!

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Mas isto não é nada, são apenas médias…porque, sendo apenas médias, há fossos para que o apodo de escandalosos é muito pobrezinho.

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O caso extremo é o de um CEO (da Jerónimo Martins) ter subido o seu salário de 2014 de 72,7 vezes o do salário-médio dos “seus” trabalhadores para 90,3 vezes em 2015, isto é, num mês mais de 7 anos e meio de salário (além dos dividendos e mordomias)!

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Outro escândalo no meio deste lodaçal, é o caso dos CTT, cujo presidente da empresa então pública ganhava 21,8 vezes mais que a média salarial dos trabalhadores e, com a privatização, passou a ganhar 45,3 vezes mais!

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O 2º escândalo resume-se no final da nota:

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(…)

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E lembrar que a Constituição,

tal como promulgada em 1976,

determinava a adopção de um salário máximo

a definir anualmente!

"Problemática do salário mínimo" -de 1969 (e antes) a 1976 e hoje

Em 1969, um grupo de técnicos do Fundo de Desenvolvimento de Mão de Obra, no acompanhamento da execução/revisão do III Plano de Fomento-1968-74 ("na sequência de um conjunto de esforços desenvolvidos durante alguns anos..." e a "surfarem" na falsa onda marcelista*), elaborou um estudo sobre o salário mínimo (para a indústria) em Portugal.

O estudo escorava-se em relatório, recomendações e convenções da OIT (entre outras, a recomendação nº 30, de 1928!), que no relatório de 1968 fundamentava novas normas internacionais para um salário mínimo que deveria "ser suficiente para satisfazer as necessidades vitais em habitação, alimentação. vestuário, educação e divertimento do trabalhador tendo em conta o desenvolvimento económico e cultural de cada país".

Os cálculos visavam encontrar um orçamento mínimo para um viver condigno, individual e familiar, e calculava minuciosamente as rubricas (com um perfil de trabalhador de 35 anos, com peso de 70 quilos e altura de um metro e setenta...) e os produtos então considerados necessários – alimentação (dieta com proteínas, hidratos, gorduras), vestuário (pares de calças e saias, sapatos, sua renovação), habitação, transportes. livros, jornais, ocupação de tempo livre – sem se referirem, claro…, computadores, telemóveis, tablets, iPods e etc.

Tendo-se chegado a resultados, esse estudo teve de esperar pelo 25 de Abril para sair da confidencialidade (como se diz na nota prévia) e ser aproveitado e publicado, em 1976. 

Essa nota prévia poderia servir para justificar ainda, 40 anos depois, a sua referência e divulgação: "Procede-se agora à sua publicação pois, apesar da desactualização dos valores apresentados e da natural alteração dos hábitos de consumo, pensa-se que podem ainda ser úteis, em particular a apresentação da problemática do salário mínimo e a metodologia ensaiada quanto ao cálculo do orçamento mínimo das despesas do trabalhador português não qualificado e os problemas da cobertura dessas despesas." 

E tem um valor histórico. Muito oportuno…

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* - que não se apagou e tem versões em permanente modernização... rebelo-de-sousa

Reflexões lentas (em quase-diário) - salário mínimo

(...)

E vamos lá despachar o que está “em carteira”: o salário mínimo e o programa Prós e Contras que lhe foi dedicado.

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Que já foi 2ª feira e hoje é 5ª!

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No programa, o painel foi formado mesmo com um lado pró – com o Arménio Carlos e dois universitários, um de Coimbra e ouro do Minho – e um lado contra – o inefável homem da CIP, um “gestor” e um ex-secretário de Estado PSD.

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O Arménio esteve muito bem... e bem acompanhado daquele lado.

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Do outro lado, repetiram-se argumentos contraditórios com a “hermenêutica económica" (a diabolização da procura interna e o sebastianismo do “capital estrangeiro” e das exportações) e incompatíveis com uma abordagem com um pingo de sentido social, em que a mercadorização da força de trabalho se confronte com um salário inferior a 600 euros e precário e instável.

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Pelo que também se discutiu – e com a propósito – a concertação social num Esatdo neste estado.

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Embora pouco mediático, o que revela bem o nosso nível de informação e cultura peado por uma intoxicação ideológica, foi um debate útil.

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Mas… como não se discutiram nomes e comportamentos individuais, sem aquele impacto que justificaria.

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Porque o tema está no cerne das nossas vidas.

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Relevo duas observações, uma de abertura a um aclaramento ideológico, outra de curiosidade histórica.

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De forma resumidíssima, diria que há que lembrar – sempre! – que um salário é um custo para o empregador e é um rendimento para o trabalhador (aquilo com que compra os melões…)

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Para compensar a pobreza (ou vulgaridade) da referência anterior, vou buscar o trecho da carta de Marx a Engels, de 27 de Abril de 1867, que tanto cito, e em que ele escreve que “o que há de melhor no meu livro (o Capital) e aí repousa toda a compreensão foi ter encontrado no trabalho o seu carácter duplo, o dualismo que se exprime em valor de uso e em valor de troca, e ter tratado a mais-valia independentemente das formas particulares (lucro, rendas, juros, despesas) que viesse a tomar nas metamorfoses do capital que, como relação social, nelas se materializa”.

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A “curiosidade histórica” tem a ver com esta publicação… mas a ela se voltará.

Salário (ainda e sempre) mínimo

do Expresso, "nesta" do salário mínimo:

EVOLUÇÃO REAL

Raquel Albuquerque e Rosa Pedroso Lima (texto) e Sofia Miguel Rosa (infografia)

Quando há 40 anos o salário mínimo nacional (SMN) foi criado, o valor ficou fixado em 3300 escudos, que correspondia a €548, a valores de 2013. Tinha como objetivo "abrir caminho para a satisfação de justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a atividade económica", lia-se no decreto-lei de maio de 1974, aprovado durante o Governo de Palma Carlos.

Hoje, o seu valor é de €485, estando €63 abaixo do valor real de 1974, com base na aplicação da taxa de inflação anual e da base de dados macroeconómicos da Comissão Europeia (AMECO), fixada a partir do ano de 2005 e que o Expresso ajustou para 2013. A taxa foi aplicada aos valores nominais do salário mínimo, retirados da Pordata.

Ao longo do tempo, o SMN foi perdendo valor real. O ponto mais alto deu-se no Governo de Vasco Gonçalves, quando em 1975 o salário chegou a €577 (eram 4000 escudos). Pelo contrário, foi com José Sócrates que se conseguiu o maior aumento (€30 de uma vez). Entre 2005 e 2011, o aumento foi de €63, registando-se então o último aumento nominal do SMN, de 2010 para 2011, passando de €475 para €485.

A evolução permite ainda concluir que foi Mário Soares quem fez o maior corte (€101 em 1976) e foi quem levou o salário mínimo ao valor mais baixo de sempre - €346 em 1984, em plena crise financeira.

SMN custa quatro milhões ao Estado

Mesmo que o SMS suba para €500 em breve, como foi admitido na semana passada pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) depois de o Governo ter aberto a porta ao aumento, continuará €48 inferior ao de há 40 anos.

Quanto ao número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo, não há valores certos. Segundo o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, eram 276 mil trabalhadores por conta de outrem em 2012. Os sindicatos apontam para cerca de 500 mil trabalhadores no setor privado, aos quais se somam os cerca de 20 mil funcionários públicos, apontados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.

Tendo por base estes números, o aumento de €15 mensais por trabalhador custaria ao Estado €4,2 milhões. Para as empresas, o custo rondaria os €130 milhões, incluindo a taxa social única de 23,75%, suportada pelas empresas.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/salario-minimo-mais-baixo-do-que-em-1974=f865546#ixzz2z9H7QK4z

falta - aqui - uma fotografia:

NUNCA O ESQUEÇAM!

O salário mínimo desde há anos "na berra" (ou no berro!)

A subida do salário mínimo nacional, que deveria ser um imperativo de justiça social mínima, está a tornar-se num folhetim (e numa diversão...). Há estudos que bastem (e merecem destaque os de Eugénio Rosa) para provar como a evolução do salário mínimo de 3.300$ em Maio de 1974 está mais que ultrapassado.

Aqui se deixam (para eventual arquivo...) dois pequenos contributos a partir de trabalho sobre dados do Eurostat, escolhidos dois países de nível elevado (e sempre crescente) - o Luxemburgo, que é o Estado-membro da U.E. (e da eurozona) de mais alto salário mínimo, e a Holanda, devendo acrescentar-se que a Alemanha passou a praticar o salário horário de 8 €uros - e 4 países da periferia sul, desde 2002 sem qualquer sinal de convergência (bem pelo contrário, de divergência), sendo Portugal... o mais rasteiro e rastejante! 

Ainda para eventual registo e arquivo, "posta-se" um artigo saído no Pública, com a nota interessante (?!) que está no título; triplicou, nos últimos 6 anos, o número de trabalhadores a receber pelo salário mínimo, 

A hora K (?!)

EUA

As cinco razões de Krugman a favor da subida do salário mínimo

Económico  
18/02/13 15:14

Aumentar o salário mínimo é uma boa política de Obama? "A resposta, talvez surpreenda, é um claro sim", diz Krugman.

O reputado economista Paul Krugman acredita que a proposta de aumentar o salário mínimo nos EUA é uma "boa política" do Presidente Barack Obama. Na sua coluna de opinião no The New York Times, o Nobel da Economia explica as razões.

"O Presidente pediu um aumento do salário mínimo dos 7,25 dólares por hora para 9 dólares, com as subsequentes subidas em linha com a inflação. A questão é: Isto é uma boa política? E a resposta, talvez surpreenda, é um claro sim", começa por referir Krugman. "Há fortes razões para acreditar que o tipo de aumento do salário mínimo que o presidente está a propor teria efeitos extremamente positivos", frisa.

Antes de mais, diz o economista, o nível actual do salário mínimo é muito baixo, depois de nas últimas quatro décadas os aumentos do salário mínimo terem consistentemente ficado atrás a inflação. "Em termos reais, o salário mínimo actual é substancialmente menor do que era na década de 1960. E enquanto isso, a produtividade do trabalhador dobrou. Não é tempo para um aumento?", pergunta Krugman.

E prossegue: "Podemos argumentar que, mesmo que o salário mínimo actual pareça baixo, subindo-o, custaria empregos". Mas, continua Krugman, este é um dos aspectos mais estudados na economia que "aponta para poucos ou nenhuns efeitos negativos do aumento do salário mínimo sobre o emprego."

Para Krugman, "o principal efeito de um aumento do salário mínimo é um aumento do rendimento dos norte-americanos que trabalham muito, mas recebem pouco".

Por fim, o economista enfatiza a "importância do salário mínimo na interacção com outras políticas destinadas a ajudar os trabalhadores com baixos salários".

Por isto, Krugman considera que a proposta de Obama é "boa para a economia", tendo o "apoio de uma esmagadora de eleitores, incluindo a grande maioria das auto-identificadas mulheres republicanas (mas não homens)".

no sítio dos desenhos

K

de Krugman,

como poderia ser 

de Keynes