Venezuela (ainda... e até quando!)

do blog CONVERSA AVINAGRADA, com a devida vénia 
(e agradecimento):

Venezuela e o que (não) se diz dela!

O Jimmy Carter disse o que disse, mas poucos sabem que o disse... Tal silenciamento dá aso a tudo o que agora por lá se passa.
E o que por lá se passa? 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disparou o golpe de Estado na Venezuela ao reconhecer o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como chefe de Estado "interino". O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, Brasil, Colômbia, Peru, Paraguai, Equador e Costa Rica, pronunciaram-se no mesmo sentido logo que Trump fez a declaração. Guaidó autoproclamou-se presidente alegando a "ilegitimidade" de Nicolás Maduro, vencedor das eleições de Maio com 67% dos votos, e afirma que vai nomear um "Conselho de Transição". O Supremo Tribunal de Justiça declarou "inconstitucional" e "usurpadora" a iniciativa de Guaidó. A Venezuela cortou relações com os Estados Unidos.

Numa declaração proferida da varanda do Palácio de Miraflores a uma multidão que se juntou para apoiar a legitimidade democrática e a República Bolivariana, o presidente Nicolás Maduro anunciou o imediato corte de relações diplomáticas com os Estados Unidos. Maduro deu um prazo de 72 horas aos diplomatas norte-americanos para abandonarem o país.

A declaração de Trump reconhecendo a autoproclamação de Guaidó como “presidente interino” sucedeu a movimentos militares registados na segunda-feira, absolutamente inconsequentes e que culminaram na prisão de 27 efectivos, a quem terão sido oferecidas várias regalias mas que acabaram por ficar isolados e sem que qualquer outro apoio tenha chegado a manifestar-se no interior das Forças Armadas.

Na sua declaração dando luz verde a uma acção inconstitucional num país soberano, o presidente dos Estados Unidos declarou Nicolás Maduro um "presidente ilegítimo" e garantiu "total apoio económico e diplomático" para que seja "restaurada a democracia na Venezuela". Trump "responsabilizou" o presidente venezuelano por "quaisquer ameaças contra o povo venezuelano", frase que é interpretada como uma intenção de estender a intervenção ao nível militar logo que haja um qualquer confronto nas ruas que sirva de pretexto.

Antes de Trump, já o vice-presidente norte-americano, Michael Pence, tomara a mesma posição, exortando à realização de manifestações de rua de apoio a Guaidó. "Façam ouvir as vossas vozes para que a democracia seja restaurada na Venezuela", escreveu Pence no Twitter.

Depois de Pence ter apelado à insurreição nas ruas foi a vez de Michael Pompeo, secretário do Conselho Nacional de Segurança dos Estados Unidos, exortar os militares a um levantamento para "derrubar Maduro e restaurar a democracia na Venezuela".

O Brasil de Bolsonaro foi a primeiro país a reconhecer o golpe de Estado logo depois dos Estados Unidos. A acção de Guaidó acontece menos de uma semana depois de se ter realizado em Brasília uma reunião de conspiração contra a Venezuela com sectores da oposição venezuelana e na qual ficaram definidas as bases do golpe: a suposta "ilegitimidade" do mandato de Nicolás Maduro; e a utilização da Assembleia Nacional como arma golpista, em vez da criação de estruturas paralelas "no exílio".

Eleições não contestadas

As eleições de 20 de Maio de 2018, que definiram o mandato para o qual Maduro foi empossado em 10 de Janeiro último foram livres, abertas e democráticas, conforme comprovaram 14 comissões técnicas eleitorais enviadas de oito países e duas missões técnicas eleitorais.

Apresentaram-se seis candidatos à presidência em eleições que mobilizaram 26 partidos políticos. O acto eleitoral decorreu segundo a mesma legislação e as mesmas condições técnicas das eleições para a Assembleia Nacional de Dezembro de 2015, ganhas pela oposição que agora pretende derrubar o presidente.

Nicolás Maduro ganhou as eleições com 67% dos votos, seguido por Henri Falcón, com 20,93%. Efectuaram-se 18 auditorias do sistema automatizado, públicas e transmitidas pelos meios de comunicação social; representantes do candidato Henri Falcón participaram em todas as reuniões relacionadas com o processo eleitoral e assinaram todas as actas.

Nenhum candidato impugnou os resultados e não foi apresentada qualquer acusação ou qualquer prova de fraude.

Algumas organizações de oposição anunciaram que “boicotavam” as eleições e consideram-se credoras da abstenção registada, de 54%; argumentam agora que as eleições têm de ser consideradas ilegítimas devido à abstenção, que consideram elevada.

Porém, a percentagem de afluência às urnas foi superior à média registada na maioria das eleições presidenciais norte-americanas e igual à verificada pouco tempo antes nas eleições presidenciais chilenas. Ninguém contesta, no entanto, a legitimidade do presidente Piñera, discípulo, seguidor e admirador do ditador fascista Augusto Pinochet.

José Goulão, in "O Lado Oculto"

Esquerdas "canhotas"...

Vale a pena ler e pensar... porque foi pensado antes de escrito.

OPINIÃO

no PÚBLICO

26 de Janeiro de 2019

  

A esquerda “identitária” diz adeus a Marx

A nação não conta, a religião não conta, a classe social conta cada vez menos, mas a raça, a cor, o sexo e o género contam muito, quase tudo.

Uma parte importante da nossa esquerda radical, a das “causas fracturantes” e “identitárias”, mesmo quando se presume de marxista, abandonou há muito aspectos essenciais da interpretação marxista do mundo, em particular a ideia central de que é a relação de exploração entre o capital e o trabalho que define a forma actual da luta de classes. Ou seja, que há inscrito no capitalismo uma relação de exploração que só se elimina com a abolição da propriedade privada pela revolução. Não é uma pequena coisa, é o núcleo central da sua teoria, que Marx considerava ser “científica”.

Fê-lo, porque considerou que a teoria marxista estava ultrapassada e não correspondia às características da sociedade contemporânea, em particular àquilo a que se chama o mundo “pós-industrial”? Se fosse assim, poderia ter um ponto, mas não foi assim. Foi por uma deriva que os clássicos do marxismo (e, by the way, Cunhal e o PCP) classificariam com pouca ironia de “pequeno-burguesa”, com uma forte componente intelectual, mediática, de moda, do radical chic, que acompanha o progressivo abandono da sua relação com a tradicional base social da esquerda no mundo operário e nos sindicatos.

Resumindo de forma simplificada: a nação não conta, a religião não conta, a origem social não conta, a condição social não conta, a classe social conta cada vez menos, mas a raça, a cor, o sexo e o género contam muito, quase tudo. Essa política de “identidades” foi uma das responsáveis pelo desastre do Partido Democrático nos EUA nas eleições presidenciais de 2016, quando Hillary Clinton falava para as mulheres, os latinos, os LGBT, etc., etc., e Donald Trump falava para os americanos. Nós sabemos que Trump falava para os brancos e para os ricos, mais do que para os americanos e para os pobres, mas as palavras, o discurso e a retórica têm em democracia muito valor, inclusive para acabar com ela. E Trump nos EUA, e muitos dos mais reaccionários movimentos europeus, como a FN, ou os movimentos anti-imigração alemães, assim como os populistas do Leste revelaram capacidade de mobilizar essa base social de apoio que no passado era tida como sendo da esquerda. É verdade que esta era uma afirmação muitas vezes voluntarista, mas correspondia ao cânone do marxismo.

Em Portugal, quando se está num verdadeiro festival político de identidades, neste caso a propósito do racismo, o efeito de ocultação do discurso ideológico “anti-racista” sobre as questões de fundo esbate os problemas sociais, a exclusão, a marginalização. Sem dúvida, a cor da pele conta e agrava, mas as fontes do conflito são sociais antes de serem “identitárias”. Um negro rico, ou académico, ou yuppie, ou consultor financeiro é cada vez menos negro e um negro pobre é cada vez mais negro. Todos têm de lidar com a cor da pele, como os brancos em África, e o racismo é inaceitável, mas só a melhoria da condição social é eficaz para o combater.

E outro efeito das políticas “identitárias” é esconder também os fenómenos associados de deriva criminal, a pequena criminalidade, a receptação, o tráfico de droga, a imitação “identitária” dos gangs dos filmes televisivos, que tem que ver com a “resistência” à polícia. Acaso pensam que a defesa dos bairros, brancos e negros, como “território” em que a polícia não pode entrar é apenas um resultado do ódio à “bófia”? O resultado é que parece que falar disto é ser racista ou defensor da violência policial, ou seja, uma denegação da realidade, coisa que se paga sempre caro.

A política de “identidades” e das “causas fracturantes” foi um processo que facilitou a passagem de grupos revolucionários a reformistas. Para o Bloco de Esquerda não está mal, porque isso facilita a aproximação com o PS, cuja ala esquerda pensa o mesmo. O Bloco rende-se àquilo a que Rosa Luxemburgo chamava “movimento” em detrimento dos “fins”, que considerava a essência do reformismo, ou seja, o abandono da revolução, neste caso a favor de uma miríade de “causas”. Facilita igualmente a integração de grupos anti-racistas, feministas, LGBT, de defesa dos animais, antiespecistas, muitos dos quais são fortemente subsidiados por dinheiros públicos. Eles podem colocar o rótulo de anticapitalista em tudo isto, mas é pouco mais do que um rótulo.

Sendo a política de “identidades” uma forma de reformismo, daí não vem nenhum mal ao mundo. Porém, tem um efeito perverso cujos custos a esquerda ainda não percebeu que está a e vai pagar: é fazer espelho com a outra política de “causas” da direita radical, os movimentos antiaborto e anti-imigrantes, a islamofobia a favor da “civilização cristã”, a mulher dona de casa, o anti-intelectualismo, a defesa dos valores “familiares”, o lobby pró-armas nos EUA, ou “as meninas são de cor-de-rosa e os rapazes de azul” dos Bolsonaros, os pró-tourada, os homofóbicos, etc. Acantonados nas suas “causas”, cada uma reforça a outra, o SOS Racismo dá forças ao PNR e vice-versa, e fora do “meio” destes confrontos, a nova direita “alt-right” ganha sempre mais força, porque é capaz de transformar isto tudo num discurso global através do populismo e a esquerda não.

José Pacheco Pereira

Onde mora a intransigência?, nos golpistas & Cia.?

No meu post anterior, recortado de Expresso curto:

Maduro terá aceitado uma proposta dos governos do México e Uruguai para que sejam mediadores da abertura de uma nova linha de diálogo de modo a encontrar uma solução para a crise do país, tal como defendem a ONU e a UE.

Acabado de ler:

Ministro dos Negócios Estrangeiros português garante que se Maduro "mantiver a intransigência, deixará de ser um interlocutor válido"!!!!!!!

Mais:

(HÁ 7 MINUTOS)

Nicolás Maduro mostrou-se disponível para aceitar uma oferta de mediação à situação interna, feita pelo México e pelo Uruguai, que não reconheceram Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela (...) O ministro das Relações Exteriores do Brasil disse esta sexta-feira que já não faz sentido participar num processo de mediação com Nicolás Maduro, proposto pelo Uruguai e pelo México (...)

onde mora a intransigência?

Isto sem ir ao histórico...

e apenas lembrar mais "outras" 

do inqualificável MNE português

que começou por "acabar"

 com o eleito Presidente da República Bolivariana da Venezuela

Venezuela - uma crónica dorida e lúcida

sobre... o horror económico, diria Rimbaud Expresso curto de hoje:         Valdemar Cruz Jornalista Às armas, cidadãos! 25 de Janeiro de 2019

Um sopro de morte percorre as ruas de Caracas, na Venezuela. Há quem, como na revista Foreign Affairs, fale do suicídio de um país falido. O espetro da tragédia percorre os recantos de uma nação diabolizada. Ontem, na edição da tarde da SIC Notícias, a um investigador em Ciências Sociais da Universidade de Lisboa não lhe tremeu a voz quando vaticinou a existência de apenas duas possibilidades para a Venezuela: a guerra civil, ou massacres. Isto é, a morte, ou a morte. Desgraçado país este para o qual tantos parecem apostar num futuro imediato feito de guerra entre homens e mulheres que, seja qual for o lado em que se posicionem, só quererão um quotidiano de paz e tranquilidade. Não há narrativas fáceis para o que se passa há vários anos naquele país sul-americano, por muito que haja a tentação de tudo acantonar na habitual e simplista dicotomia bons e maus. Não há inocentes, na Venezuela. Não há, sequer, uma oposição. Há um conglomerado de oposições, quase sempre muito divididas como reflexo dos muitos e contraditórios interesses representados. E há um setor de extrema-direita, cada vez mais radicalizado, a assumir o palco, empurrado e alimentado por atores externos, cuja intervenção desejam. A Venezuela vive uma situação política, social e económica desastrosa, seja quais forem as razões que cada um entenda privilegiar para justificar o caos instalado, com exponencial aumento da pobreza, colapso dos serviços públicos, hiperinflação e crescente violência nas ruas. As chefias miliares declararam estar ao lado do Presidente da República, Nicolas Maduro, e deixaram clara a existência de “um golpe de Estado”. A situação é de uma gravidade extrema. No El País escreve-se que “a crise na Venezuela expõe a divisão internacional”, com os EUA a liderarem o apoio ao autoproclamado presidente, enquanto “China, Rússia e Turquia apoiam Maduro e a EU e a ONU apelam ao diálogo”. Ontem à noite, enquanto na generalidade da imprensa portuguesa e internacional os grandes títulos continuavam focados nas múltiplas incidências do conflito, outros jornais, como o La Jornada, do México, ou “El Público”, de Espanha, avançavam com informações importantes para quem não está interessado em banhos de sangue. Maduro terá aceitado uma proposta dos governos do México e Uruguai para que sejam mediadores da abertura de uma nova linha de diálogo de modo a encontrar uma solução para a crise do país, tal como defendem a ONU e a UE. Há muito em jogo no país que se estima possuir as maiores reservas de petróleo do mundo. Num artigo datado de Washington e intitulado “O martelo de Trump sobre Caracas”, escreve-se no El País que a política do presidente dos EUA na Venezuela, secundada, de resto, pelo chamado “Grupo de Lima” “tem consistido numa pressão em crescendo face à deriva autoritária de Maduro, deixando inclusive passar a ideia de uma intervenção militar”. Quando ressalta a evidência de uma “ingerência externa em questões internas da Venezuela”, com o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, a apelar na prática a um golpe de Estado, e Mike Pompeo a dar instruções aos diplomatas norte-americanos para ignorarem as ordens de Maduro para abandonarem o país, teme-se o pior para um país onde residem 300 mil portugueses ou luso-descendentes. Há o risco de vingar a tese muito defendida por vários setores extremistas de que não há diálogo possível. A ideia dos cidadãos em armas parece entusiasmar muita gente. Mas a ideia de cidadãos em armas ou do exército na rua a disparar indiscriminadamente será, não apenas uma tragédia, como a materialização do horror. E o horror é tudo o que sobre quando falta inteligência contra a intolerância.

Venezuela, num momento da História que vivemos e escrevemos

Há momentos na História que são de definição. Todos o serão... mas este é, sem dúvida, um deles! Enquanto o ministro dos negócios estrangeiros de Portugal exorbita em exercícios de hipocrisia e cinismo - por exemplo na distinção entre eleições democráticas e não-democráticas a partir do critério de avaliação da sua aceitação pela "comunidade internacional" (qual?, a de Trump & Cia?) - é necessário ler entrevistas como esta, de hoje, no avante!

 - Edição Nº2356  -  24-1-2019

«É fundamental prosseguir a solidariedade com a Revolução Bolivariana»

ENTREVISTA João Pimenta Lopes assistiu, no dia 10 de Janeiro, à tomada de posse de Nicolas Maduro como presidente da República Bolivariana da Venezuela. É dessa experiência que fala hoje ao Avante!.

João Pimenta Lopes é deputado do PCP no Parlamento Europeu e vice-presidente da delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT). A sua presença na Venezuela, em representação do Partido, resultou de um convite das autoridades venezuelanas.

Estiveste presente na tomada de posse de Nicolás Maduro. Com que ideia ficaste quanto ao apoio ao presidente Nicolás Maduro e ao governo bolivariano?
Se houve algo que pude confirmar foi que, ao contrário do que a comunicação social repete à exaustão, a Venezuela não está só no plano internacional, nem o seu governo isolado no plano interno.
Na cerimónia da tomada de posse realizada no Tribunal Supremo de Justiça estiveram representados oficialmente 38 países – África do Sul, Bolívia, China, Cuba, México, Nicarágua, Federação Russa, etc. – e 16 organizações internacionais, como a ONU e diversas das suas agências, a União Africana ou a Liga Árabe. Estiveram ainda representadas delegações de forças políticas de 94 países, incluindo dos EUA, do Canadá e de países que integram a UE, de que é exemplo o PCP.
Uma expressão de solidariedade muito significativa dos que pelo mundo fora rejeitam a brutal manobra de ingerência que desde os EUA está a ser imposta àquele país, com o objectivo de provocar duras consequências e privações para o povo venezuelano, que atingem igualmente a comunidade portuguesa.
No plano interno, foram muitas as ruas e avenidas em redor do Tribunal (e um pouco por todo o país) que o povo venezuelano encheu, em ambiente de festa, para saudar a tomada de posse de Nicolás Maduro. Um apoio popular que impressiona e que continua a ser um dos maiores garantes da resistência e continuidade da Revolução Bolivariana, juntamente com o compromisso da Força Armada Nacional Bolivariana de proteger a Constituição, protagonizando uma poderosa unidade cívico-militar.

Como avalias a ausência de representação diplomática do Estado português?
É uma ausência negativa e incompreensível, subordinada à UE e à sua estratégia de desestabilização da Venezuela. O Governo português tem alinhado o seu discurso com essa estratégia, em confronto com os princípios estabelecidos na Constituição da República Portuguesa – incluindo no seu artigo 7.º que, entre outros aspectos, estipula a independência das relações externas de Portugal e a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados.
Portugal tem importantes relações com a Venezuela e conta ali com uma importante comunidade emigrante, e a claudicação perante a UE e os EUA conflitua e compromete os interesses nacionais e dos portugueses que vivem naquele país e que sofrem as consequências da operação que visa uma permanente desestabilização, de que faz parte o grave bloqueio económico e financeiro imposto desde 2015.

Há alguma razão para contestar a legitimidade das eleições para a Presidência da Venezuela?
Nenhuma. Como pude testemunhar ao Avante! em Maio, aquando da observação do acto eleitoral que levaria à reeleição de Nicolás Maduro, não só o processo foi instituído e realizado no cumprimento da Constituição venezuelana como as eleições se realizaram sem grandes perturbações, asseguradas por um sistema eleitoral que é de elevada confiança. Também a transferência da tomada de posse da Assembleia Nacional para o Tribunal Supremo de Justiça está de acordo com a Constituição, caso não seja possível realizar o acto no primeiro órgão.
A maioria da Assembleia Nacional prossegue em desacato com a ordem constitucional venezuelana desde 2015.
Lamentavelmente, a chamada oposição, em vez de procurar a resolução pacífica e democrática do actual conflito, insiste na estratégia golpista de confronto com as outras instituições e de tomada do poder. Recorde-se que desde as eleições em 1998, que levariam à vitória de Hugo Chávez, realizaram-se na Venezuela 25 actos eleitorais – de que a oposição saiu vencedora em duas ocasiões e as forças bolivarianas nos outros 23 –, tornando o sistema democrático na Venezuela um das mais escrutinados do mundo.
Quais as grandes linhas da mensagem do presidente constitucionalmente eleito no seu discurso de tomada de posse?
O discurso foi, como até aqui, de abertura à solução de conflitos, mas no quadro do aprofundamento da Revolução Bolivariana e do respeito pela Constituição.
Sublinhou o apelo à paz e, com ele, ao diálogo quer com a oposição interna – para o qual viria a solicitar às Nações Unidas um papel de mediação –, quer com aqueles que externamente alimentam a violenta campanha de ingerência. Ante a afronta do «Grupo de Lima», subordinado aos EUA, e toda a ofensiva do imperialismo na América Latina e Caraíbas, Nicolás Maduro lançou o repto para a realização de uma Cimeira de Presidentes dos países da região que facilite o diálogo e a aproximação de posições, rejeitando a escalada de ingerência.
Outras duas linhas de força foram a recuperação económica do país, dando passos para contrariar os efeitos das sanções económicas e financeiras, e a identificação e correcção de erros, assumindo o combate à indolência, ao burocratismo e à corrupção, apelando a uma luta com elevados princípios morais que deve ser de todos.
As linhas orientadoras para o «Plano da Pátria 2025», apresentado nos dias seguintes, definem objectivos de consolidação da Revolução, como o prosseguimento da universalização do acesso à saúde – em que se aponta o reforço do sistema de saúde, que integra um novo acordo com Cuba para o acolhimento de mais dois mil médicos, bem como de quinhentos especialistas – e à educação. Assumem o compromisso de seguir com as missões, como a missão «Bairro Adentro», que até hoje atribuiu já dois milhões de habitações. Ou ainda de consolidar a organização comunal (estão constituídas 3600 comunas), responsável pela organização da produção de pequena escala, com unidades de produção familiares ou comunais.
Apontam ainda o prosseguimento do combate à especulação e a tomada de medidas para proteger e estabilizar o sistema cambial, que está na origem de parte significativa da grave situação económica que o país atravessa desde 2015.

Face à desestabilização e agressão externa de que é vítima, é fundamental prosseguir com a solidariedade para com a Revolução Bolivariana e o povo venezuelano que luta em defesa da sua soberania, do seu direito ao desenvolvimento e ao progresso social. É este o verdadeiro caminho que vai ao encontro das aspirações do povo português e da nossa comunidade na Venezuela.

Venezuela!

O "tribunal supremo de justiça"...

... da REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA

COM SEDE EM:

!!!!!!!!!!

Para este domingo

A competição entre os canais "mal cheirosos!" da televisão, e quem eles convidam, lembrou-me Jean Ferrat:




A LA UNE

É uma emissão formidável

Sobre os problemas da sociedade

Onde heróis e cobardes

Vos vão falar livremente

Sejam eles vítimas, sejam eles culpados

Esta noite! Vejam para começar…

(...)

 Esta noite esta noite

Depois da roda da fortuna

Não posso crer não posso crer

Estão na um

É uma emissão tremenda

Sobre as entranhas da sociedade

Uma fatia de carne em sangue

(...)

Esta noite esta noite

Depois da roda da fortuna

Os assassinos os assassinos

Estão na um

É uma série fantástica

De grandes debates televisionados

De polémicas fabulosas

De faces-a-faces sem piedade

Entre um sanguinário e um submisso

Entre um chulo e uma puta

Um delator e um denunciado

Entre um paraquedista e um guerrilheiro

Entre um violador e violadas

E, em apoteose, entre SS e deportados

(...)

O €uro... há 20 anos e antes

DECLARAÇÃO DE ÂNGELO ALVES, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

20 anos depois, libertar o País da submissão ao Euro, afirmar a soberania nacional

4 Janeiro 2019, Lisboa

O Euro completa 20 anos de existência. As proclamações oficiais da União Europeia repetem de forma mecânica, dogmática e não fundamentada, a ideia de 'sucesso'. Mas um balanço sério e responsável do Euro desmente essa ideia propagandeada e dá razão a todos aqueles que, como o PCP, denunciaram, desde o primeiro momento, a sua natureza e objectivos, e alertaram para as consequências da adesão ao Euro.

Tal como o PCP denunciou há mais de 20 anos, o Euro revelou-se um instrumento contrário aos interesses nacionais, desenhado à medida da realidade económica e interesses do directório de potências, particularmente da Alemanha, e concebido de acordo com as suas ambições de domínio político e económico no quadro da União Europeia e de competição com outros pólos imperialistas no plano económico, comercial, estratégico e militar.

Está à vista de todos que o Euro não significou convergência económica nem coesão social. Pelo contrário, foi uma das principais razões do crescimento de desigualdades sociais e de assimetrias de desenvolvimento na União Europeia. Tal realidade contradiz as teses que insistem na estabilidade e durabilidade da União Económica e Monetária e demonstra como são falsas as justificações para novos saltos no seu aprofundamento.

O Euro não foi nem o 'escudo' nem a mirífica 'solução' para as crises económicas do capitalismo. Pelo contrário. A expropriação de instrumentos económicos e monetários soberanos a Estados como Portugal expuseram-nos a autênticos processos de extorsão – como o que se verificou com o Pacto de Agressão imposto a Portugal pelas troikas – e desprotegeram-nos face a um possível novo pico de crise em virtude do seu endividamento, da degradação dos seus tecidos produtivos e das persistentes dinâmicas especulativas.

Medidas como as baixas taxas de juro ou a liquidez injectada pelo BCE não se traduziram, no essencial, em mais investimento e crescimento económico. As dívidas públicas mantêm-se em níveis insustentáveis, criando enormes obstáculos ao financiamento de Estados e ao investimento público, como é bem patente em Portugal. Os estímulos orçamentais são dificultados ou mesmo impossibilitados pelos férreos constrangimentos e regras do Euro e da União Económica e Monetária.

O Euro não trouxe soluções, antes causou problemas ou aprofundou os já existentes, sendo utilizado, em contexto de crise ou fora dele, para levar sempre mais longe a concentração do poder económico e político, e o aprofundamento da integração capitalista na União Europeia. Foi e é no quadro do Euro, e em nome do cumprimento dos seus critérios, que se acelerou e aprofundou a privatização e concentração de empresas e sectores estratégicos, que se atacaram direitos sociais e laborais, e que se golpeiam duramente os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

Passados 20 anos podemos afirmar, de forma sustentada, que o PCP tinha razão quando alertou para as consequências da introdução do Euro em Portugal. A imagem da panela de ferro contra a panela de barro que utilizámos revelou-se completamente acertada.

Foi no contexto do Euro que Portugal assistiu nestas duas décadas, com variações que não alteram a tendência de fundo: a um longo período de estagnação e recessão económicas (crescimento médio anual do PIB inferior a 1%); ao disparar da sua dívida pública com valores que passaram de cerca de 60% do PIB para os actuais 122% do PIB; ao crescimento do desemprego, hoje com cerca de 14% de desempregados em sentido lato, face aos 6,9% verificados antes da adesão; ao agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento com o peso dos ordenados e salários no Rendimento Nacional a cair de 39,3% para 35,5%; ao aumento da precariedade laboral; ao definhamento do aparelho produtivo, bem expresso no facto de hoje os sectores primário e secundário representarem menos de um quarto do PIB; e à sangria de capitais para o estrangeiro, por via da saída de lucros e dividendos (na sua maioria para países da União Europeia), que ultrapassam já em 68% as transferências de fundos comunitários para o nosso País.

Com o Euro, Portugal viu agravados todos os seus défices estruturais, do produtivo ao energético, do alimentar ao científico e tecnológico, passando pela nova realidade de uma demografia marcada pelo envelhecimento e declínio da população nacional. Mas sobretudo, Portugal perdeu instrumentos de soberania orçamental, monetária e cambial. Toda a sua política macroeconómica passou a estar subordinada não aos interesses nacionais, mas às regras do Euro, com consequências visíveis nas funções do Estado, no investimento público, no tecido produtivo, na capacidade das nossas exportações, na política salarial e laboral. O Euro funcionou e funciona como um colete de forças do qual é necessário libertar o País.

Como previmos, Portugal perdeu e perderam os trabalhadores e povo português. O PCP tinha razão quando denunciou, há 20 anos atrás, que a transferência para a esfera supranacional de importantes instrumentos de intervenção do Estado na economia significaria que os salários, o emprego, a despesa pública com a saúde, a educação, a Segurança Social e a carga fiscal se tornariam as variáveis de ajustamento.

A recente evolução no quadro da nova fase da vida política nacional não autoriza teorizações em torno da compatibilidade de uma política de desenvolvimento soberano e progresso social com as regras e imposições do Euro e da União Europeia. Pelo contrário. Por um lado a devolução de rendimentos e direitos - conquistas que devem ser valorizadas - foram alvo da crítica e até de tentativas de bloqueio por parte da União Europeia. Por outro, foram exactamente as regras e imposições do Euro e da União Europeia que foram utilizadas como justificações para não se ir mais longe nesse caminho e para dar resposta a problemas com que o País se continua debater.

Ou seja, uma política que efectivamente rompa com décadas de estagnação económica, de retrocesso social, de asfixia dos serviços públicos e de perda de instrumentos fundamentais para o desenvolvimento do País, confrontar-se-á inevitavelmente com as regras da União Europeia e do Euro.

Passados 20 anos da criação do Euro, a questão que está colocada não é manter Portugal amarrado ao Euro e ao aprofundamento da União Económica e Monetária – que só significará a acentuação dos problemas e dinâmicas de exploração e divergência – mas sim a libertação dos constrangimentos, regras, pactos e tratados que já provaram serem contrários aos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo português.

Portugal precisa de uma política monetária soberana adequada à realidade e às potencialidades económicas do País. Precisa de uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental soberana, ajustada à situação nacional e que fomente a produção, o emprego e o crescimento. Precisa de contar com um verdadeiro banco central nacional que suporte o seu projecto de desenvolvimento, libertando-o da dependência do BCE e dos mercados financeiros, assegure o financiamento do Estado livre da condicionalidade política associada à União Europeia. Precisa de abandonar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e todos os seus derivados, o Tratado Orçamental, a Governação Económica, o Semestre Europeu.

O PCP recusa a teoria de que não existe outro caminho para Portugal que não a submissão a uma política e um projecto de domínio contrário aos interesses nacionais. Libertar o País da submissão ao Euro, opção que reclama o envolvimento do Povo português, é um percurso exigente e complexo, mas é o único que permite não perpetuar pelas próximas décadas a estagnação económica, o aprofundamento das divergências face aos restantes países, o empobrecimento da população e o agravamento da exploração de quem trabalha. Para o PCP, a irresponsabilidade não está nos que querem empreender um caminho de recuperação da nossa soberania monetária, mas nos que recusam que o País possa estudar e preparar-se para esse objectivo. Vinte anos depois da entrada na Moeda Única a experiência está feita: o Euro não serve a Portugal. o Euro não serve os povos da Europa.

É possível e viável a libertação da submissão ao Euro, condição indispensável para o desenvolvimento soberano do País, um dos eixos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português, elemento de luta e de proposta para um outro projecto de cooperação na Europa entre estados soberanos e iguais em direitos, assente na solidariedade, na convergência social, no relacionamento mutuamente vantajoso e na paz.

_____________________________________

...e o voto no PE, em Maio de 1998,

 e as esclarecedoras declarações de voto!

(não importa o mensageiro, 

lembre-se a mensagem) 

avante!, pela PAZ

páginas de um quase-diário:

(...)

Entre as tarefas militantes, de militante assumido, com cartão e quotas em dia, há uma que considero indispensável, embora muito… dispensada.

&-----&-----&

Há que comprar o avante!, há que o vender avulso ou em vendas-campanhas… mas há que o ler, sozinho ou/e em colectivo!

(...)

Desta vez (como de muitas outras que vão ficando nos tinteiros… e não os da impressora), por culpa do Manelito de Brigada.

 

- Edição Nº2353  -  3-1-2019

Concerto de Ano Novo

No dia 1 de Janeiro de 2019, onde quer que haja uma orquestra disponível, haverá Concerto de Ano Novo. No mundo lá fora e no mais chegado Portugal. Aqueles que não disponham de orquestra ao pé de casa terão sempre a hipótese de, à distância, ter uma ideia da celebração que todos os anos acontece na casa da Filarmónica de Viena, através da transmissão televisiva para todo o mundo.

O primeiro Concerto de Ano Novo da História subiu ao palco da Musikvereinssaal em 1939. Um ano antes – lê-se na página electrónica da Filarmónica de Viena – «os Nacional-Socialistas demitiram todos os artistas judeus da Ópera Estatal de Viena e dissolveram a Associação da Filarmónica de Viena. Só a intervenção de Wilhelm Furtwängler e de outros responsáveis viria a conseguir a anulação da ordem de dissolução e, com duas excepções, salvar da expulsão os “meio-judeus” e “intimamente relacionados”. Cinco membros da orquestra morreram em campos de concentração nazis, outros dois morreram em Viena em resultado directo da tentativa de deportação e perseguição. Nove músicos foram expulsos, partindo para o exílio, onze membros da orquestra, casados com mulheres judias ou estigmatizados como “meio judeus”, permaneceram, sob a constante ameaça de revogação da “autorização especial”. Em 1942, sessenta dos 123 músicos da Orquestra eram membros do partido nazi.»

É, portanto, numa Áustria em desagregação, numa Europa à beira da guerra, que o primeiro Concerto de Ano Novo acontece. Mesmo assim, a Música que ali foi soando, de 1939 a 1945, nunca deixou de ser um assomo de Civilização na escuridão da barbárie, um elemento de Humanidade de que o nazismo se quis apropriar, mas não conseguiu. A música dos Strauss que soou naqueles anos macabros sobreviveria à apropriação nazi, por ser produto da Humanidade, não a sua negação.

Por isso permanece nos nossos dias em cada Concerto de Ano Novo que, na sala vienense e nas do mundo inteiro, é testemunho de inteligência, de partilha e de celebração da vida que desponta simbolicamente neste hemisfério a caminho da Primavera.

À batuta inicial de Clemens Krauss viriam a suceder-se muitas mais: Herbert von Karajan, Claudio Abbado, Carlos Kleiber, Zubin Mehta, Ricardo Muti, Nikolaus Harnoncourt, Seiji Ozawa, Mariss Jansons, Georges Prêtre, Daniel Barenboim, Franz Welser-Möst, Gustavo Dudamel e, neste 2019, Christian Thielemann – gente de muitas origens e credos, como que recusando a memória segregacionista inicial.

Mas as feridas grandes tardam a sarar. Queixam-se os responsáveis da orquestra vienense de que, ainda hoje, as denúncias públicas do passado nazi da Filarmónica insistem em preceder o Concerto de Ano Novo. Injusto lamento. Recordar as vítimas que a Wiener Philharmoniker ajudou a gerar é, certamente, a melhor forma de garantir que o Concerto de Ano Novo nunca deixe de ser um instrumento de Paz.

Manuel Pires da Rocha

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Não digo, de maneira nenhuma, que cada um de nós deva ler todo o avante!, as 32 páginas, mas sim que o folheie cada semana, e se detenha naquelas que mais lhe digam e onde encontre o que quer ouvir e saber, e de que é contaminado – dia-a-dia, hora-a-hora – pelos olhos e ouvidos.

1º de Janeiro de 2019, Viena - O  Danúbio Azul, Strauss

TEIMOSIA e mais!

Opiniões e critérios

Ontem, ao começar o ano, li o que em baixo se reproduz e quer partilhar!

TERÇA-FEIRA, 1 DE JANEIRO DE 2019

“Eleições, tão livres como na livre Inglaterra.”

No balanço do ano político, hoje, primeiro dia do ano, os Manholas da SIC abriram as goelas ao Bloco em que todo o naipe, do Robles em recuperação, ao patriarca Louçã, sem esquecer a Mortágua e terminando com a sacerdotisa Martins, apresentaram o seu espetáculo. O CDS apareceu com os mediáticos artistas, Cristas de frente e de costas, primeiros planos, em campo aberto, uma festa. O senhor Costa e o Rio, que não diz por onde vai correr, mantiveram-se taco-a-ataco, como o senhor Feliz e o senhor Contente. Aos partidos com assento na Assembleia da República foi dada visibilidade e voz, menos ao Partido Comunista Português, para o PCP, nem a mais leve referência.

Aproxima-se o acto eleitoral, e vão-nos fazer crer que “as eleições vão ser tão livres como na livre Inglaterra.”

O MANHOLAS DA SIC PROMOVE A ALA LIBERAL DE QUE ERA PARTE, É A RAIZ ATIVA DA ASSEMBLEIA FASCISTA, PROPALADA COM ESTE CARTAZ.

Sei lá... mas tem mesmo!

Morreu Miúcha, irmã do Chico, lembremo-la... aqui acompanhada pelo Jobim e Vinicius (?).

2018 está de resto... amanhã será outro ano. E será de muita luta, da visível, da evidente e da outra! Da de sempre. Da contínua. Da de cada um e por um mundo a ter de se transformar!

U.E. e soberania... exemplos não faltam

Este comentário de João Ferreira tem a maior pertinência e oportunidade. A União Europeia foi-se construindo como que colocando cada vez mais apertadas algemas à soberania dos povos e seus estados. Mesmo quando estes dizem não ou que querem ficar opting-out, usam-se todas as artes e manhas para se transformar o não em nada ou para manter in  quem sempre quis poder escolher ficar out.
Há que esclarecer quem pode travar este caminho que não pode senão levar a situações de enorme perigosidade! Obrigado, J.F., por tal (e tanto!) trabalho.
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 - Edição Nº2352  -  27-12-2018

Comentário

Mais dois exemplos: o euro e o PQI

Dois dos temas discutidos na última sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, são exemplares do carácter distintivo da intervenção do PCP face à das demais forças políticas nacionais ali representadas. Distintivo, pela perspectiva que adopta de defesa dos interesses nacionais e, bem assim, pela apreensão da natureza de classe do processo de integração.

1.     Na discussão sobre o orçamento da UE, os deputados do PCP no PE insistiram numa proposta já anteriormente apresentada: a da criação de um programa de apoio aos países que voluntariamente entendam sair do euro, recuperando a sua soberania monetária, por considerarem que essa permanência se tornou insustentável. Este programa visa enquadrar uma saída negociada do euro, que minimize factores de perturbação durante o processo de transição para a nova moeda, compense financeiramente os prejuízos e impactos decorrentes da permanência no euro e potencie os benefícios decorrente da nova situação monetária.

A proposta, por si só, não determina nem propõe a saída de nenhum país. Apenas permite consagrar essa possibilidade, dando-lhe o devido enquadramento, designadamente no plano orçamental. Pois bem, para além dos proponentes, a proposta não recolheu o apoio de nenhum dos partidos portugueses representados no Parlamento Europeu. Ou seja, PS, PSD, CDS (que votaram contra) e BE (que se absteve), não apenas apontam como caminho a seguir manter o País amarrado ao euro – e à estagnação, dependência e subordinação que daí resultam – como não admitem sequer que se preveja qualquer opção alternativa, nenhum outro caminho.

2.     O Parlamento Europeu aprovou uma proposta de regulamento do Programa-Quadro de Investigação (PQI), o chamado «Horizonte Europa». Este é o grande instrumento de financiamento da ciência e investigação na UE, dotado, segundo esta proposta, de 120 mil milhões de euros, para um período de sete anos. Todavia, a distribuição dos recursos do PQI é extremamente desigual entre países e áreas de investigação.

Durante vários anos, Portugal foi um contribuinte líquido deste Programa. Pagou mais do que recebeu. Ainda hoje, o grosso das verbas do PQI tem como destino as principais potências europeias. Mesmo países como Israel (cuja indústria aeronáutica utiliza verbas do PQI para o desenvolvimento de tecnologias com utilização militar, como aeronaves não tripuladas, utilizadas nos ataques a Gaza), Noruega e Suíça, não sendo membros da UE, captam mais verbas do que Portugal.

Os deputados do PCP no PE propuseram que, em alternativa à actual gestão directa do PQI pela Comissão Europeia e à distribuição de verbas numa base puramente competitiva, fosse adoptado um regime de gestão partilhada, definindo envelopes nacionais que garantissem uma alocação mínima de recursos por país, prevendo uma distribuição equilibrada de recursos entre todos, tendo em vista a diminuição das desigualdades ao nível das capacidades e actividades de I&D. Esta proposta foi rejeitada, para o que contribuíram os votos de PS, PSD e CDS.

Este não é, todavia, o único problema do PQI. Na linha dos seus antecessores, o «Horizonte Europa» está fundamentalmente orientado para o «mercado», para a «competitividade» e para as «prioridades estratégicas da UE», incluindo as «novas prioridades», como a «defesa» e a «segurança». Estas são razões que, desde há muito, justificam críticas de amplos sectores da comunidade científica ao PQI.

No final, os deputados do PCP rejeitaram a proposta de regulamento. PS, PSD, CDS e BE votaram-na favoravelmente.

 João Ferreira