Refrescando memórias

 

Texto 

A dramática situação social, económica e política vivida atualmente na Ucrânia é indissociável dos acontecimentos que culminaram com um golpe de Estado, apoiado pelos EUA, EU e Nato, que conduziu ao poder forças de extrema-direita, abertamente neofascistas e xenófobas.

Na sequência da onda de violência e instauração de um clima de intolerância e perseguição — de que é exemplo o massacre perpetrado na Casa dos Sindicatos de Odessa —, os últimos dias tem sido marcados pela intensificação da ação repressiva do regime da oligarquia ucraniana.

A brutal campanha de repressão e perseguição levada a cabo
pelas autoridades de Kiev contra várias forças políticas e
personalidades teve novos desenvolvimentos com desencadear de um processo de ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia e com a aprovação, no passado dia 22 de Julho, da alteração do regulamento do Parlamento Ucraniano com vista a liquidação do grupo parlamentar deste partido.Estas decisões das autoridades ucranianas atestam bem o carácter profundamente antidemocrático do poder instalado naquele pais.

A par da ação persecutória e intimidatória contra forças políticas, as autoridades de Kiev lançaram, sob a capa de uma operação antiterrorista, uma operação militar na região do Donbass (distritos de Donestsk e Lugansk) que visa a eliminação ou rendição incondicional daqueles que não reconhecem o poder golpista.

Estas ações militares, com recurso a artilharia pesada e aviação de combate, tem provocado milhares de vítimas civis e dezenas de milhares de refugiados, assim como a destruição de cidades e aldeias e de infraestruturas básicas.

O desencadeamento de uma situação de guerra insere-se numa ação de confronto que ameaça a região e agrava a tensão internacional.

A violência exercida pelo poder ilegítimo de Kiev, além do sofrimento que está a causar ao povo ucraniano, agrava ainda mais a situação económica da Ucrânia, a qual está a ser usada pelas autoridades de Kiev, com o apoio do FMI, dos EUA e da UE, para impor aos trabalhadores e ao povo ucraniano a liquidação de direitos sociais, de privatizações e de desregulação económica.

A gravidade da situação que se vive na Ucrânia não se compadece com caracterizações que branqueiem ou ignorem o ascenso e papel de forças abertamente neonazis, a natureza autoritária e repressiva do regime, o agravamento da escalada de violência e a deterioração das condições de vida do povo ucraniano, devendo ser firmemente condenada, pelo que a Assembleia da República, reunida a 25 de julho de 2014, delibera:

1. Solidarizar-se com as populações vitimas das brutais ações militares levadas a cabo pelas autoridades de Kiev na região do Donbass;
2. Condenar a perseguição e ataques que tem sido perpetrados pelo regime de Kiev contra diversas forças políticas e, em particular, a tentativa de ilegalização do Partido Comunista Ucraniano;
3. Exigir ao Governo Português que tome uma atitude de condenação das ações militares levadas a cabo pelas autoridades ucranianas contra o seu próprio povo e das ações persecutórias contra diversas forças políticas.

11/XII/3

Autoria: PCP

Voto de Condenação da situação na Ucrânia e de solidariedade com o povo ucraniano

Publicação: DAR II série B nº 60, de 2014

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07

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26

Debate e Votação: DAR I série nº 105, de 2014

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07

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26

Rejeitado 

A Favor: PCP, BE, PEV

Contra: PSD, PS, CDS-PP