domingo, maio 16, 2021

Palestina-Israel

 Do quase-diário:

(...) 

A ler na comunicação social – e no entendimento (?!) do MNE português – haveria duas partes num conflito Israel-Palestina (ou apenas Hamas).   

 

&-----&-----&

 

A situação é dramática, para não dizer trágica, e ao mesmo tempo é quase caricata a versão que se pretende inculcar, à margem da criminosa, desumana, situação que nos horroriza ao ver imagens na televisão.   

 

&-----&-----&

 

 Na sequência de uma evolução de décadas, em que se faz tábua-rasa de decisões de direito internacional (dois Estados!), e sobretudo com vista a marcar uma posição interna do chefe de governo israelita em risco de não poder continuar a sê-lo por actos que o colocam fora da lei (de Israel), dizima-se uma população (continua a dizimar-se…) como se fosse um espectáculo.

 

&-----&-----&

 

… se desportivo, ter-se-ia um resumo tirado da leitura (em diagonal) do Público de hoje: 10 (mortos palestinos) a 1 (morto israelita)!

 

&-----&-----&

 

No entanto, acontece ter-se beliscado (não se desvaloriza nem a dimensão nem o horror da beliscadela) a “comunicação social”.

 

&-----&-----&

 

Talvez mude a versão a inculcar e os entendimentos!... espera-se que sim.


sexta-feira, maio 14, 2021

14 de maio?... 14 de maio?... o que foi?

 O Público (!) diz-nos nas efemérides 

... em 1955?!
Então a OTAN (ou NATO), que foi criada para fazer face à ameaça que o dito Pacto  representava, não nasceu em 1949 (a 4 de Abril)?!
Há aqui um perturbador anacronismo!...
Mas também não importa. 
Não vivemos num País com uma Constituição que é pela extinção das alianças militares? 
Havia duas... só falta uma!

terça-feira, maio 11, 2021

A propósito de ética... em capitalismo!

 Parece-me estar aqui a anotar e comentar sobretudo o que me surpreende. Talvez... irei reflectir sobre isso.

Vem isto a propósito de me ter surpreendido ao sentir alguma consonância com o editorial do Público, da autoria do director, Manuel Carvalho, por quem nutro uma reserva e antipatia, que ele próprio foi alimentando, com a sua postura e opiniões.


 

Na verdade, ao ler que os testemunhos na comissão de inquérito revelam da parte de alguns cavalheiros penúria ética, indigência intelectual e falta de vergonha não se pode estar mais de acordo, muito particularmente a "exibição" de um tal Moniz da Maia que me pergunto como pode não ser penalizada, e fortemente... ou então motivadora de atestado de inaptidão e interdição de exercício de actividades que exijam responsabilidade, que apenas teria tido e tão mal usou por ter os apelidos que tem. E subscreveria o resumo de "... criaturas de uma cultura de impunidade, compadrio e facilitismo (que são de ) uma elite que considerava a ética e o trabalho meras alíneas dos relatórios e contas (e dos prémios de gestão...).

Mas depressa o editorialista obriga a que se lamente que apenas uma deputada de um partido seja a única a merecer citação, desnudando a sua sempre revelada falta de ética nas apreciações político-partidárias e, também, que se sublinhe a evidente sonegação da conclusão que importaria tirar - no presente e para o futuro, e não como "nódoas do passado recente"... - sobre o funcionamento do sistema sócio-económico que faz nascer como seus filhos naturais essas criaturas, e protege, estimula e cria essa elite.   


a questão é...

O título [de uma das muitas vias de que o capital, como relação social predominante que é, se utiliza para nos informa(ta)r] é: 

Já foi lá ver quem ficou com o dinheiro? 

no meio do texto, lê-se que a questão é...

... A questão é que a Comissão Europeia continua a pedir informações sobre o PRR português. E avisa que só estará em condições de passar os primeiros cheques da bazuca no início do segundo semestre. Mesmo se tudo correr bem...

Que retrato [está ali (quase) tudo] de um mundo em que estamos a viver!... que é tão necessário, vital!, transformar. 

Para o que tanto há que lutar!




domingo, maio 09, 2021

Tratados e tratantes

 09.05.2021

 Quando, no Público de hoje, leio

 Comissário Europeu para o Emprego

“Integrar os direitos sociais

nos tratados será muito difícil”

 pasmo!

 

&-----&-----&

 

No Tratado fundador da Comunidade Económica Europeia, dito de Roma, e assinado em 1957, há 64 anos!, pode ler-se (e cito em francês porque o português não estava entre as “línguas signatárias”):

 

DISPOSITIONS SOCIALES

ARTICLE 117

Les États membres conviennent de la nécessité de promouvoir l'amélioration des conditions de vie et de travail de la main-d'œuvre permettant leur égalisation dane le progrès. Ils estiment qu'une telle évolution résultera tant du fonctionnement du marché commun, qui favorisera l'harmonisation des systèmes sociaux, que des procédures prévues par le présent Traité et du rapprochement des dispositions législatives, réglementaires et administratives.

ARTICLE 118

 Sans préjudice des autres dispositions du présent Traité, et conformément aux objectifs généraux de celui-ci, la Commieeion a pour mission de promouvoir une collaboration étroite entre les États membres dans le domaine social, notamment dans les matières relatives : — à l'emploi, — au droit du travail et aux conditions de travail, — à la formation et au perfectionnement professionnels, — à la sécurité sociale, — à la protection contre les accidents et les maladies professionnels, — à l'hygiène du travail, — au droit syndical et aux négociations collectives entre employeurs et travailleurs.

(…)

 

&-----&-----&

 

Quer dizer: o Tratado de Roma (TdeR) incluía disposições sociais e definia um princípio muito claro, o da igualização no progresso.

 

&-----&-----&

 

O que não havia, nem nos tratados…, era uma política para se cumprir esse princípio.

 

&-----&-----&

 

Depois, a CEE passou de 6 a 9, sem alterar o TdeR, e só quando se avançou por mais alargamentos (com a Grécia, primeiro, e depois com a Espanha e Portugal), criando-se uma periférica mais desigual, é que foi feito um Acto Único (AUE) em 1987, com adendas ao TdeR, com a consideração de dois objectivos – mercado interno e coesão económica e social – o primeiro com consequências previsíveis de mais desigualizar económica e socialmente os Estados-membros e mais assimetrizar as regiões, o segundo para compensar as maiores desigualdades e assimetrias decorrentes do primeiro.

 

&-----&-----&

 

Esses objectivos foram consagrados num novo tratado, o Tratado de Maastricht (TdeM), de 1992.

 

&-----&-----&

 

Onde se pode ler (em língua portuguesa) com base no TdeR:

 

No n° 2 do artigo 118°-A, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«2. Para contribuir para a realização do objectivo previsto no n° 1, o Conselho, deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189°-C, e após consulta do Comité Económico e Social, adopta por meio de directiva as prescrições mínimas progressivamente aplicáveis, tendo em conta as condições e regulamentações técnicas existentes em cada Estado-membro.»

(…)

 

&-----&-----&

 

Quer dizer, o TdeM substituu o explícito princípio de igualização no progresso, a objectivar com a adopção de políticas, pela adopção de prescrições mínimas, isto é, nivelar por baixo…

 

&-----&-----&

 

E no Título XIV – A coesão económica e social, o TdeM define políticas “a fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da Comunidade”, a partir do artigo 130º.

 

&-----&-----&

 

Em resumo, o senhor “comissário” não (re)conhece os tratados ou foi mal citado (ou mal traduzido) e o que queria dizer era que é muito difícil passar à prática (à política no concreto) o que está nos tratados e de que se faz propaganda, para não dizer (porque não?) publicidade enganosa como se fosse informação.

De cimeira em cimeira (actualizando)

 De conversa gravada na 4ª feira

e de "post" de 5ª:


Depois de afirmados princípios (igualização no progresso no Tratado de Roma)

 sem política

e de afirmados objectivos políticos (coesão económica e social, em Maastricht) 

sem princípios (prescrições mínimas)

aí vêm mais afirmações de princípios e objectivos como propaganda 

sábado, maio 08, 2021

Conversas a partir do Zambujal-1

 "Conversas a partir do Zambujal"

Imperdível a primeira edição do programa “Conversas a partir do Zambujal”, dedicada à União Europeia e à Presidência Portuguesa em curso, em pleno Dia da Europa e com os contributos dos ex-Eurodeputados Carlos Coelho e Sérgio Ribeiro. Amanhã, domingo, pelas 12 horas, aqui, no Facebook do Município de Ourém.
AMANHÃ ÀS 12:00
Conversas a partir do Zambujal - 

quinta-feira, maio 06, 2021

As patentes, o mercado, a saúde pública



 |VACINAÇÃO

Quem mais se junta ao levantamento 

de patentes das vacinas?

O anúncio de que os EUA estão disponíveis para apoiar a suspensão das

patentes de vacinas contra a Covid-19, seguiu-se de uma declaração de 

submissão da UE, que até agora recusava esta opção.

A vacina Sputnik V foi registada em Agosto de 2020 pelo Centro Nacional de Investigação e Microbiologia Gamaleya, em Moscovo, na Rússia. O nome da instituição homenageia o insigne médico, microbiologista e epidemiologista russo e soviético Nikolai Fedorovitch Gamaleya (1888-1949)
A vacina Sputnik V foi registada em Agosto de 2020 pelo Centro Nacional de Investigação e Microbiologia Gamaleya, em Moscovo, na Rússia. O nome da instituição homenageia o insigne médico, microbiologista e epidemiologista russo e soviético Nikolai Fedorovitch Gamaleya (1888-1949) Créditos/ Fundo Russo de Investimento Directo/Sputnik

Num volte-face, o anúncio feito esta quarta-feira pelos EUA pode vir a repercutir-se numa decisão sobre a suspensão de direitos de propriedade intelectual das vacinas de combate à Covid-19 no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com a excepção ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês) para situações de emergência. A próxima reunião do conselho TRIPS realiza-se na segunda metade de Maio e só haverá nova discussão a 8 e 9 de Junho, datas para as quais se remete uma decisão.

Esta declaração contrapõe a decisão, tomada no passado dia 10 de Março, pela OMC, de rejeitar o levantamento de patentes das vacinas da Covid-19, porque os EUA, os países da União Europeia (UE) e o Brasil não deram o seu consentimento à medida. A nova posição dos EUA  já conseguiu, entretanto, o apoio de 164 países, mas como as decisões da OMC são tomadas por consenso, é preciso garantir concordância de estados que mantêm resistências, desde logo, os da UE, a Suíça e o Reino Unido.

Esta decisão vem, por um lado, dar força àqueles que há muito se batem por esta questão, no sentido de se garantir a universalização, a todos os povos do mundo, do acesso a vacinas e tratamentos no combate à pandemia, colocando-se agora a questão de saber quem mais se junta a «este lado da barricada».

A UE, pela voz da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já veio dizer que a instituição passa a estar disponível para discutir a questão, depois de muitos meses a recusá-la terminantemente. E já anunciou que o tema será discutido na Cimeira Social, que se realiza este sábado no Porto.

E, no plano nacional, importa saber se o Governo e os partidos que chumbaram propostas desta natureza, quer na Assembleia da República, quer no Parlamento Europeu, vão também mudar de posição.

Recorde-se que há muito que esta opção vinha a ser defendida por países como a Índia e a África do Sul junto da OMS. E tanto os EUA, como a UE, a tinham recusado. Aliás, ainda na semana passada, o Parlamento Europeu rejeitou (com o apoio de PS, PSD e CDS-PP) uma proposta do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL), que PCP e BE integram, que previa especificamente que a UE apoiasse a iniciativa daqueles países junto da OMC para se derrogarem temporariamente os direitos de propriedade intelectual de vacinas e tratamentos contra a Covid-19.

Não obstante, esta mudança de posição de Joe Biden, justificada com a necessidade de aumentar a produção de vacinas globalmente, pode não ter como principal preocupação a saúde pública dos povos do mundo. Há de facto, ao longo do último ano, uma perda de influência por parte dos EUA junto de diversos países tendo em conta as opções tomadas no combate à pandemia. Espaço que, no quadro de um confronto global, está a ser ocupado pela China, cujas políticas de solidariedade e ajuda internacional têm tido grande destaque e eficácia.

Por outro lado, esta questão também põe à prova a credibilidade e submissão da UE relativamente à política norte-americana, que até agora sempre recusou esta hipótese, aliás, como ficou expresso na votação realizada também a semana passada no Parlamento Europeu, onde se rejeitou, com o aval de PS (excepto Sara Cerdas), PSD e CDS-PP, propostas do GUE/NGL que pretendiam assegurar o acesso universal às vacinas, consagrando-as como bem público.

Levantamento de patentes, questão há muito levantada

O facto de vários chefes de Estado, responsáveis no plano da UE, e até responsáveis políticos em Portugal terem sempre recusado a ideia de uma suspensão das patentes de vacinas e tratamentos contra a Covid-19, apoiando a posição das grandes farmacêuticas e dos grupos económicos que as controlam, tem tido como justificação a lógica de que o problema da produção não se resolveria por esta via.

No entanto, há largos meses que se desenvolvem campanhas internacionais, e também no plano nacional, para apelar aos governos que consagrem a vacina um bem público e que derroguem, mesmo que de forma temporária, os direitos de propriedade intelectual.

É o caso dos sucessivos apelos por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), a campanha de 375 organizações não-governamentais, como os Médicos Sem Fronteiras e ainda diversas propostas discutidas cá, na Assembleia da República.

Assim, o director da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, já aplaudiu a decisão da administração norte-americana, mas a Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMA) já a classificou de «a resposta errada» para um problema complexo.

Recorde-se que no início do mês de Abril se realizou um debate na Assembleia da República, por proposta do PCP, que visava a diversificação da aquisição de vacinas e a sua consagração como bem público. Iniciativa que acabou rejeitada por PS, PSD, CDS-PP, IL, PAN e Ch.

A actual situação contraria a ideia de que os povos só estarão seguros quando todos os países tiverem a maioria das suas populações imunizadas através da vacinação. Para contrariar estas prerrogativas dos grandes grupos farmacêuticos, propôs-se assim a partilha do conhecimento e o aumento da produção de vacinas, designadamente por via da eliminação ou suspensão de patentes e direitos de propriedade intelectual em favor do acesso universal e global, da produção local e do planeamento público da vacina como um direito universal.

De cimeira em cimeira...

do avante!:

 Sobre a Cimeira dita «Social»...

Co­meça amanhã, no Porto, a Ci­meira dita So­cial, que se pro­lon­gará até sá­bado, com a re­a­li­zação de uma reu­nião in­formal do Con­selho Eu­ropeu. Trata-se do mo­mento mais pro­jec­tado e me­di­a­ti­zado pela Pre­si­dência Por­tu­guesa do Con­selho da União Eu­ro­peia.

Da Ci­meira não sairá nada de po­si­tivo para os tra­ba­lha­dores, antes pelo con­trário

De acordo com o Pro­grama, na sessão de dia 7 (Con­fe­rência de Alto Nível) par­ti­ci­parão, para além do Pri­meiro-mi­nistro por­tu­guês, An­tónio Costa, a Pre­si­dente da Co­missão Eu­ro­peia, Ur­sula Von der Leyen, o Pre­si­dente do Par­la­mento Eu­ropeu, David Sas­soli, a quem se jun­tará, na sessão de en­cer­ra­mento, o Pre­si­dente do Con­selho Eu­ropeu, Charles Mi­chel. Estão também pre­vistas in­ter­ven­ções dos de­no­mi­nados Par­ceiros So­ciais e So­ci­e­dade Civil, in­cluindo da Con­fe­de­ração Eu­ro­peia dos Sin­di­catos e da Bu­si­ness Eu­rope, or­ga­ni­zação do grande pa­tro­nato eu­ropeu.

Os tra­ba­lhos irão cen­trar-se no Plano de Acção do cha­mado Pilar Eu­ropeu dos Di­reitos So­ciais, com três ses­sões te­má­ticas: Tra­balho e em­prego; Qua­li­fi­ca­ções e ino­vação; e Es­tado e pro­tecção so­cial. Da reu­nião in­formal de chefes de Es­tado e de go­verno es­pera-se que saia uma po­sição con­junta sobre o dito pilar so­cial.

Para lá da pro­pa­ganda

Está, pois, mon­tado o ce­nário para a pro­pa­ganda em torno de um pilar so­cial da União Eu­ro­peia (UE), que de efec­tivas me­didas so­ciais tem pouco, como os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses muito bem sabem e sentem, já que, ao longo dos anos, as po­lí­ticas e ori­en­ta­ções da UE têm pro­cu­rado ni­velar por baixo os seus di­reitos e con­di­ções de vida. Toda a pro­pa­ganda em torno deste evento mais não é do que a ten­ta­tiva de bran­quear a UE e as suas po­lí­ticas – cujo ca­rácter e gra­vi­dade foram ex­postas pela pan­demia de COVID-19 – e, ao mesmo tempo, de alargar e apro­fundar a po­lí­tica de in­te­gração ca­pi­ta­lista a áreas que con­ti­nuam na com­pe­tência dos di­fe­rentes países, como as po­lí­ticas la­bo­rais e so­ciais, in­cluindo a de saúde.

Sem me­nos­prezar con­tra­di­ções, que se estão a ma­ni­festar, entre países e res­pec­tivos go­vernos, as con­clu­sões anun­ci­arão pre­vi­si­vel­mente re­no­vadas e be­né­volas in­ten­ções; tirar-se-ão as fotos do cos­tume e serão pu­bli­cados muitos ar­tigos a elo­giar os avanços con­se­guidos na Ci­meira. Mas, in­fe­liz­mente, para os tra­ba­lha­dores não se adi­vi­nham bons au­gú­rios! Sob o mote da re­si­li­ência e de tran­si­ções vá­rias – verde, di­gital, ener­gé­tica –, o ataque aos di­reitos la­bo­rais e so­ciais apre­senta-se, uma vez mais, dis­far­çado de re­formas ditas ne­ces­sá­rias e da adap­tação de um con­junto de di­reitos aos novos tempos que o grande ca­pital anuncia, mas que estão im­buídos de agra­va­mento da ex­plo­ração e de con­ti­nu­ação, senão mesmo apro­fun­da­mento, das de­si­gual­dades so­ciais, da po­breza e da ex­clusão so­cial, do re­tro­cesso so­cial.

A velha ex­plo­ração...

Os avanços ci­en­tí­ficos e tec­no­ló­gicos, ao invés de serem postos ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores e da me­lhoria da qua­li­dade de vida de todos, são usados pelo grande ca­pital para agravar a ex­plo­ração – que o digam os tra­ba­lha­dores das cha­madas pla­ta­formas di­gi­tais ou os que estão a ser em­pur­rados para o te­le­tra­balho –, ma­xi­mizar o lucro e con­cen­trar ainda mais a ri­queza, quando o que se impõe é a di­mi­nuição da jor­nada de tra­balho, sem perda de ren­di­mento, e a cri­ação de con­di­ções dignas de tra­balho e de vida para todos.

A pre­texto do di­reito a des­ligar, que já existe na lei e na vida quando o ho­rário de tra­balho é res­pei­tado, le­gi­tima-se uma dis­po­ni­bi­li­dade per­ma­nente que torna im­pra­ti­cável a con­ci­li­ação entre as vá­rias di­men­sões da vida e li­mita o acesso ao des­canso e ao lazer. Mesmo a Di­rec­tiva sobre os Sa­lá­rios Mí­nimos – cuja fi­xação, note-se, é uma com­pe­tência na­ci­onal –, no nosso País, corre o risco de se tra­duzir numa pressão ne­ga­tiva para conter o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, assim como dos sa­lá­rios em geral, que, como sa­bemos, estão muito aquém do que é exi­gido e ne­ces­sário para a ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores. Pe­rante isto, a pro­messa de cri­ação de em­prego – 78% de em­prego dos 20 aos 64 anos até 2030 – só nos pode fazer in­ter­rogar sobre que em­prego fala a UE e re­cordar as dé­cadas de inú­meras e nunca cum­pridas pro­cla­ma­ções so­ciais da UE – in­cluindo a do pleno em­prego –, que na prá­tica le­varam à pro­moção da pre­ca­ri­e­dade e do ataque aos di­reitos la­bo­rais.

Sa­li­ente-se que, re­la­ti­va­mente à for­mação, esta é en­ten­dida como de­vendo estar ao ser­viço das ne­ces­si­dades em­pre­sa­riais ime­di­atas. Além disso, é en­ca­rada como al­mo­fada para o de­sem­prego, ca­mu­flando-o. E, ainda que os tra­ba­lha­dores te­nham ou ve­nham a obter novas qua­li­fi­ca­ções, não é as­se­gu­rada a ne­ces­sária cor­res­pon­dência e va­lo­ri­zação sa­la­rial.

Novas ofen­sivas

Uma outra área em des­taque na agenda e no plano de acção é a pro­tecção so­cial, fi­cando evi­dente a pressão sobre os sis­temas de se­gu­rança so­cial, tal como foram con­quis­tados e os de­fen­demos – pú­blicos, uni­ver­sais e so­li­dá­rios. Nesse sen­tido, está em vista a cri­ação de um grupo de pe­ritos de alto nível para «es­tudar o fu­turo do Es­tado-pro­vi­dência», co­nhe­cendo-se o ob­jec­tivo, há muito en­se­jado, de re­dução e pri­va­ti­zação dos sis­temas pú­blicos de se­gu­rança so­cial.

Estas são al­gumas das li­nhas de acção de um plano de im­ple­men­tação do pilar dito so­cial, que en­con­tram eco no Livro Verde do Tra­balho, re­cen­te­mente apre­sen­tado pelo Go­verno por­tu­guês. Um ca­minho que pre­nuncia uma nova ofen­siva contra di­reitos la­bo­rais e so­ciais. Pre­pa­remos-nos para lhe dar a res­posta que me­rece! Desde logo, mo­bi­li­zando-nos para a par­ti­ci­pação na acção con­vo­cada pela CGTP-IN para dia 8 de Maio, sá­bado, às 15h00, no Porto!

_________________________________________________________________________

Depois de afirmados princípios (igualização no progresso no Tratado de Roma)

 sem política, 

e de afirmados objectivos políticos (coesão económica e social, em Maastricht) 

sem princípios (prescrições mínimas), 

aí vêm mais afirmações de princípios e objectivos como propaganda 

sem acções ou com acções que contrariam as afirmações...

S.R.