Reflexões lentas - aqui, "ao torno"...

do quase-diário, neste sábado de acalmia (nossa):

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(...)

Entretanto, o "X" mandou-me cópia do mail que enviou  ao psiquiatra dele, relatando-lhe uma queda abrupta por lhe terem cortado os prémios no salário, pelo 2º mês consecutivo.

 

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A fragilidade em que se está a viver é assustadora, e o "X" tem dela consciência, faz dela uma arma e uma justificação… é um caso (diria…) interessante.

 

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No entanto, nessa quase-lucidez ou lucidez justificativa (de quê?, para quê?), o que descortino como muito mais grave é o que está na situação objectiva de tantos e tantos jovens, na sua instabilidade, na precariedade dos seus laços, e na incapacidade (ou dificuldade) de irem bem ao fundo das coisas, não encontrarem, no meio da palha das palavras, o grão da relação laboral.

 

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Que tempo este que estamos a viver!

 

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Escrevia eu, em Março (já, ou só, há 8 meses!):

 

1.     (…)

2.     Num outro plano, no da necessária adaptação das relações de produção à evolução das forças produtivas, o actual momento histórico parece explodir com este rastilho de crise sanitária e, sobretudo, com o seu aproveitamento.

O trabalho em casa, o tele-trabalho e outras modalidades surgem como recurso para compensar a impossibilidade ou perigosidade de grupos e equipas, e afigura-se-me que está a ser tentado fazer, como emergência, o que seria muito difícil de conseguir em situação normalizada e com natural e evidente luta de interesses antagónicos de classe. Nas “soluções” emergentes, devido à emergência!…, o trabalhador fica isolado, o seu camarada do mesmo tipo ou perfil de trabalho surge-lhe – é-lhe apresentado ou sugerido – como seu concorrente, não há contratação colectiva, proíbe-se as greves, horários de trabalho são inexistentes e geridos em função dessa concorrência, também quase impossibilitadora de posições colectivas e solidárias. A precariedade aparecerá como inevitável.

A situação sindical pode vir a ter de confrontar gravíssimos problemas no seu papel de organizações de defesa económica dos trabalhadores e das suas condições de trabalho, nomeadamente na questão dos horários, verdadeiramente básica para a concepção do trabalho como criador e social, e do tempo livre como objectivo e expressão de liberdade.

Nos países ditos desenvolvidos, do capitalismo em fase imperialista, colonialista-nova maneira (expressão que entrou em desuso, mas que não perdeu sentido), as relações laborais poderão vir a sofrer alterações profundas e perniciosas, nessa perspectiva do trabalho como único criador de valor e na luta contra a exploração dos trabalhadores a partir da mercantilização da força de trabalho.

No panorama ou xadrez internacional, na inoperacionalidade ou até servilismo das Nações Unidas, é cada vez maior a importância da China (e do seu modo de ser o mais populoso Estado do mundo, e com um Partido que se afirma comunista no poder), da Rússia (o maior país do mundo, que tem recusado submeter-se à estratégia do capitalismo financeiro transnacional) e dos povos que se libertaram e não aceitam recuar na sua soberania.

(…)

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Reflexões lentas - privados sem disponibilidade para o que é geral, público e de emergência grave

 O Público de ontem trazia um artigo (de Ana Maia) que deveria dar que pensar. O título é Privados sem disponibilidade para "doentes covid" em Lisboa. É, nesse título e no que abaixo dele vem com assinalável objectividade, toda uma questão a que se pretende fugir mas que está presente em todos nós, nas nossas opções cidadãs. 

A nossa Constituição tem por base privilegiar o interesse colectivo (da colectividade!) sobre o interesse do indivíduo (individual). Pelo menos assim a li, e a leio, apesar das suas 7-revisões-7. E, na parte económica (que, por deformação profissional... mas também cidadã, é a que mais me pre-ocupa) está lá explícito que a nossa economia tem áreas ou sectores - o público, o privado, o cooperativ - que deverão coexistir tendo em atenção, obvia e constitucionalmente, o seu sentido de lei-geral a que todas as leis, regras e comportamentos pessoais devem respeito... e obediência se for caso disso.

Como é possível, assim, desrespeitar-se o fundamento da nossa convivência nacional quando a "actividade programada" para servir objectivos privados, legítimos mas necessariamente condicionados pelo interesse colectivo, pode servir para se afirmar indisponibilidade perante situações de reconhecida gravidade na comunidade?; como pode ser dito que não se tem "disponibilidade (para doentes) com covid" porque "fizeram os seus planos e não contaram com isso" (quem é que contou?)? Podem esses "seus planos" privados prevalecer numa situação que se define entre emergência, calamidade, e outros qualificativos que resultam da enorme gravidade da situação?, e simultaneamente - ajustando os "seus planos"... - aproveitar a oportunidade para tirar benefícios de actos necessários e decorrentes da situação geral, colectiva?

Vozes ao alto

 

 - Edição Nº2448  -  29-10-2020

Duas vitórias

A realização das eleições na Bolívia e o Referendo constitucional no Chile constituem dois importantes acontecimentos na evolução da situação na América Latina, que se somam a outros importantes focos de resistência no caminho de luta dos povos daquela região.

Na Bolívia, o povo saiu à rua em massa para comemorar a retumbante vitória do Movimiento Al Socialismo (MAS) nas eleições de 18 de Outubro. Com uma impressionante participação de 88,4%, os bolivianos atribuíram ao MAS uma vitória historicamente expressiva – nunca uma força política tinha tido tantos votos em toda a história da Bolívia, 3,4 milhões de votos. Luis Arce foi eleito Presidente da Bolívia à primeira volta com 55,1% dos votos e o MAS consegue resultados de 60% e 58% nas votações para a Câmara de Deputados e para o Senado, respectivamente.

Apesar da COVID-19, e de inúmeras manobras das forças golpistas para tentar condicionar as eleições e manter o poder, as forças progressistas, o movimento sindical e outros movimentos sociais da Bolívia levaram a sua resistência de um ano até às urnas de voto e demonstraram de uma forma extraordinária que o que aconteceu na Bolívia em Outubro de 2019 foi um golpe de Estado, um crime contra a democracia, a vontade popular e a Constituição. Um golpe inserido na agenda golpista do imperialismo, ao serviço do grande capital que saliva pelos recursos naturais da Bolívia, apoiado e desencadeado por forças externas, com um papel vergonhoso da OEA e do agente de serviço Luis Almagro.

No Chile, gigantescas multidões encheram a rebaptizada Praça da Dignidade (antiga Praça Itália) e as ruas e avenidas de Santiago do Chile para comemorar a vitória no referendo para um nova Constituição. As canções de Victor Jara e o grito o povo unido jamais será vencido ecoadas mais uma vez ilustraram bem o significado histórico e político da vitória esmagadora do «Sim» a uma nova Constituição que irá pôr fim à actual, herdada da ditadura fascista de Pinochet, concebida para eternizar um regime ultraliberal, peça exemplar da Escola de Chicago, que está na origem das enormes desigualdades sociais e da corrupção naquele País.

Apesar da criminosa repressão do Governo de Sebastian Piñera o povo chileno conseguiu vencer a violência, ultrapassar manobras de divisão do movimento social e político e evoluir de uma contestação contra desigualdades e problemas sociais para um patamar de luta que pôs em causa a «espinha dorsal» de um regime que nunca rompeu de facto com a ditadura de Pinochet. As percentagens de 78,2% para o «Sim» e de 79,2% para a opção de a nova Constituição ser redigida por uma Convenção Constituinte eleita directamente pelo povo, ilustram bem a opção de romper com o passado ditatorial e abrir um novo caminho de esperança e progresso. Segue-se agora um período altamente exigente do ponto de vista político em que tudo será tentado para quebrar a unidade popular e perverter o carácter abertamente progressista desta conquista.

Não obstante o imperialismo já ter demonstrado capacidade de usar de muitos meios e tácticas para tentar impedir a emancipação social e nacional dos povos daquela região, estes dois acontecimentos são duas importantes vitórias nas muitas batalhas que se estão a travar na América Latina e demonstram que é possível resistir e avançar!

Ângelo Alves

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Não há apenas eleições nos Estados Unidos

 (e nos Açores, aqui tão perto, tão nós...)

Tratado de Proibição de Armas Nucleares

 Tratado de Proibição de Armas Nucleares,

ratificado por 50 Estados, vai entrar em vigor

– uma importante vitória para as forças da paz

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a ratificação por 50 estados do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que dessa forma entrará em vigor num prazo de 90 dias: isto significa que durante o primeiro mês de 2021, as armas nucleares serão ilegais à luz do Direito Internacional.

Este facto constitui uma significativa vitória dos que, em todo o mundo e também em Portugal, se batem há décadas pela interdição deste tipo de armamento. Ao mesmo tempo que aumenta a pressão sobre os restantes Estados para que, com a sua adesão plena ao tratado, contribuam para um mundo livre de armas nucleares.

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares foi lançado em Julho de 2017 pelos 122 Estados participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o objetivo de negociar um instrumento juridicamente vinculativo para a proibição de armas nucleares, que conduza à sua total eliminação: com a ratificação das Honduras, no passado dia 24, atingiu-se a marca necessária para a entrada em vigor do Tratado.

Importa salientar que nenhum dos países detentores de armamento nuclear aderiu ao tratado, assim como nenhum dos membros da NATO. Da União Europeia, apenas o fizeram a Irlanda e a Áustria, que não integram a NATO.

O CPPC, que tem em curso uma campanha para que também Portugal se junte ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares https://tinyurl.com/fimarmasnucleares, alerta para o facto de a entrada em vigor do Tratado não resolver por si só nenhum dos problemas colocados pela existência de numerosos e poderosos arsenais nucleares: a retirada dos Estados Unidos da América de vários acordos internacionais que promoviam o desanuviamento e o desarmamento e a retórica agressiva que cada vez mais marca as relações internacionais são aspectos marcantes, e graves, da situação internacional. Uma vez em vigor, o Tratado colocará fora da legalidade internacional todos quantos persistam na manutenção, e sobretudo no reforço, dos seus arsenais nucleares – numa clara vitória para as forças do progresso e da paz.

Quantas há e quem as tem

Nove países detêm, atualmente, armas nucleares: Estados Unidos da América, Federação Russa, Reino Unido, França e República Popular da China (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas), mais Israel, Índia, Paquistão e República Popular Democrática da Coreia. Outros cinco países – Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda e Turquia – acolhem formalmente armas nucleares dos EUA no seu território. Dezenas de outros, como Portugal, pertencem a alianças militares com capacidade e «vocação» nuclear, como a NATO.

Atualmente, existem no mundo cerca de 15 mil ogivas nucleares (dados da Federação dos Cientistas Americanos), 1800 das quais prontas a serem mobilizadas no imediato. Do total, cerca de 14 mil dividem-se entre os EUA e a Rússia e as restantes estão nas mãos do Reino Unido (215), França (300), China (270), Índia (110-120), Paquistão (120-130), Israel (80) e República popular Democrática da Coreia (menos de 10).

Os EUA, que têm armas nucleares em bases militares e esquadras navais espalhadas por todo o planeta, gastam mais nas suas armas nucleares do que os restantes oito países juntos. Admitem ainda a possibilidade de um ataque nuclear preventivo, mesmo contra países não nucleares.

Que consequências teria uma guerra nuclear?

As bombas lançadas pelos EUA sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui, a 6 e 9 de Agosto de 1945, provocaram a morte imediata a dezenas de milhares de pessoas e a morte lenta de outras tantas. Os efeitos destes crimes permanecem hoje, décadas passadas, nos efeitos dramáticos da radiação no aumento da incidência de doenças oncológicas e deficiências físicas.

Uma explosão nuclear conduz à morte imediata de todos quantos se encontrem num raio de vários quilómetros da zona do impacto, ao gerar temperaturas de vários milhares de graus celsius e ventos com velocidades superiores a 1000 quilómetros por hora. O resultado é a formação de tempestades de fogo de enorme poder destrutivo.

Uma guerra nuclear, que na atualidade nunca seria localizada num só país ou região, teria efeitos duráveis sobre o ambiente, conduzindo a alterações meteorológicas globais catastróficas que persistiriam por vários anos. Para lá da ação destrutiva direta das explosões e dos efeitos prolongados da radiação, o chamado inverno nuclear reduziria a duração ou eliminaria mesmo os períodos férteis de crescimento das plantas durante anos, levando a maior parte dos seres humanos e outras espécies animais a sucumbir à fome.

Pela dimensão e potência dos atuais arsenais nucleares, uma guerra atómica não se limitaria a repetir o horror de Hiroxima e Nagasáqui, antes o multiplicaria por muito, pondo em risco a própria sobrevivência da Humanidade.

A abolição das armas nucleares é uma causa actual e urgente!

Países que ratificaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares

África do Sul, Antígua e Barbuda, Áustria, Bangladeche, Belize, Bolívia, Botsuana, Cazaquistão, Costa Rica, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Fiji, Gâmbia, Guiana, Honduras, Ilhas Cook, Irlanda, Jamaica, Laos, Lesoto, Malásia, Maldivas, Malta, México, Namíbia, Nauru, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Niue, Palau, Palestina, Panamá, Paraguai, Quiribati, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, Santa Sé (Vaticano), São Marino, São Vicente e Granadinas, Samoa, Tailândia, Trindade e Tobago, Tuvalu, Uruguai, Vanuatu, Venezuela e Vietname.

Muitos outros estados, tendo já subscrito o Tratado, não depositaram,  até o momento, os instrumentos necessários à sua ratificação.

Que linda fotografia!

 

Um referendo (não importa sobre quê), e a importância de um parlamento, além de mais uma nota de reflexão sobre eutanásia

 

INTERVENÇÃO DE ANTÓNIO FILIPE NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA

Sobre a proposta de realização de um referendo sobre a eutanásia

22 Outubro 2020

Ver vídeo

06:18

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP não acompanha a iniciativa de cidadãos para a realização de um referendo sobre a eutanásia.

É sobejamente conhecida a posição do PCP sobre a questão de fundo. O PCP votou contra os projetos de lei que se encontram em apreciação na especialidade que visam legalizar a eutanásia e manterá essa posição na votação final global do texto que venha a ser aprovado.

Não o faz, como é óbvio, por qualquer razão do foro religioso, com todo o respeito para com todas as convicções religiosas e para com todas as pessoas que, na base dessas convicções, também se pronunciam contra a legalização da eutanásia.

Também não há, da parte do PCP, qualquer juízo de valor negativo acerca de quem, baseado na sua reflexão ou experiência individual, defende posição contrária à nossa. Dissemos, desde a primeira hora em que este debate foi lançado nesta Assembleia, que nunca encararíamos uma questão tão complexa como esta na base de posições maniqueístas, e baseámos a nossa posição numa reflexão profunda sobre as consequências sociais que podem decorrer da opção legislativa que está em causa.

Se a questão da eutanásia for encarada estritamente no plano individual, não há como não respeitar a posição de quem afirma pretender ter o direito de pôr termo à vida perante uma situação limite. Nenhum de nós receia morrer, porque todos sabemos que morreremos um dia, mas todos receamos o sofrimento que pode preceder a morte. É humano e compreensível que assim seja.

Mas o que se discute nesta Assembleia não é a opção individual de cada um sobre o fim da sua vida, mas a atitude do Estado e da sociedade relativamente à fase terminal da vida dos seus cidadãos. Uma sociedade organizada não é uma mera soma de autonomias individuais e não deve o legislador assumir uma opção sobre a vida e a morte das pessoas sem ter em conta as circunstâncias e as consequências sociais dessa opção.

O que nos inquieta neste processo legislativo, são as consequências sociais que dele podem decorrer, pensando sobretudo nas camadas sociais mais fragilizadas, nos mais idosos, nos mais pobres, nos que têm mais dificuldades no acesso a cuidados de saúde.

Posto isto, porque recusa o PCP a realização de um referendo que até poderia, admitamos, travar este processo legislativo?

Em primeiro lugar, por considerar inequívoco que a matéria em causa incide sobre direitos fundamentais, seja qual for o ponto de vista por que seja abordado. Seja pelo ângulo dos limites do direito à vida, seja pelo ângulo dos limites à autonomia individual, é de direitos fundamentais que estamos a falar. Para o PCP, opções legislativas sobre direitos fundamentais não devem ser sujeitas às contingências, ao maniqueísmo e à simplificação que sempre rodeiam uma consulta referendária. Tem sido sempre esse o posicionamento do PCP em matéria de referendo e ninguém nos poderá apontar incoerências ou variação de posições consoante o referendo possa ou não interessar.

Em segundo lugar, mas não menos importante, esta Assembleia tem toda a legitimidade para decidir e essa legitimidade deve ser respeitada.

A questão é difícil. Sem dúvida que é, mas os Deputados não foram eleitos para decidir apenas sobre questões fáceis, fazendo recair sobre os eleitores a resposta às questões difíceis.

O exercício do mandato parlamentar, em nome do povo, é um exercício de responsabilidade que não deve ser alienada num momento em que tenham de ser tomadas decisões difíceis.

Diz-se por vezes que a questão é de consciência, mas o que aqui se decide não é a opção de consciência individual de cada um sobre o que fará ou deixará de fazer caso uma lei seja aprovada. O que está em apreciação é uma opção legislativa sobre um processo de decisão estadual, que terá certamente implicações sociais e implicações que se projetam no plano individual, mas não é uma opção nem um juízo sobre atitudes individuais.

Quando em 1998 se aprovou nesta Assembleia, por acordo negociado entre o PS e o PSD, a realização de um referendo sobre uma questão que, sendo completamente diferente desta, era também uma questão que envolvia direitos fundamentais – refiro-me à interrupção voluntária da gravidez – o PCP votou contra a realização desse referendo por considerar que a Assembleia da República tinha não só a legitimidade como o dever de decidir.

Mais: o PCP defendeu sempre a legitimidade desta Assembleia para legislar, mesmo contra todos os que acharam que, tendo havido um referendo, a Assembleia só poderia decidir depois de um novo referendo, o que só ocorreu depois de nove anos de julgamentos humilhantes de mulheres que interromperam a gravidez.

Poderão dizer alguns que seria muito fácil para o PCP, por ser contra a aprovação da lei, remeter a decisão para o voto popular e acusar os que o recusassem de ter receio do veredicto do povo. Mas o PCP recusa, em coerência, tais facilidades. O PCP pode discordar das decisões tomadas por maioria nesta Assembleia e lutar contra elas, mas não questiona a legitimidade desta Assembleia para tomar decisões em nome do povo que representa.

Por estas razões votaremos contra a iniciativa de referendo.

Disse

As malhas que o imperi(alism)o tece

  - Edição Nº2447  -  22-10-2020

Trump e UE

A pandemia faz estragos, mas o imperialismo não dá tréguas. O primeiro Director-Geral da Organização para a Proibição das Armas Químicas, OPAQ, foi impedido de testemunhar no Conselho de Segurança da ONU por EUA, Inglaterra e França (abrilabril.pt, 15.10.20). O brasileiro Bustani ia defender os inspectores dissidentes da OPAQ que acusam a respectiva chefia de ignorar as suas inspecções no local do alegado ataque com armas químicas em Douma, na Síria, em 2018, e de optar por publicar conclusões diferentes, com a versão politicamente correcta dos países que usaram o pretexto para um ataque missilístico à Síria.

Não é a primeira vez que Bustani enfrenta as mentiras belicistas.    Em 2002 foi afastado da OPAQ sob pressão dos EUA, por enfrentar a cabala das inexistentes armas de destruição em massa de Saddam Hussein. Desta vez, a França de Macron alinha com Trump. E a Alemanha de Merkel também. A versão alemã do caso Skripal, que também envolve a OPAQ, ultrapassa o limite do ridículo. Mesmo admitindo que o governo russo quisesse envenenar Navalny e que para tal tivesse usado um agente nervino «oito vezes mais mortífero do que o gás VX» (Telegraph, 2.9.20), custa a acreditar que de novo a vítima milagrosamente sobreviva. E nem uma criança acredita que, estando Navalny no seu território, os maléficos russos não acabassem o que alegadamente começaram. Mas o governo russo deixou Navalny sair vivo do país. E como sublinha o MNE russo Lavrov falando para homens de negócios europeus (5.10.20), a «clínica [alemã, civil] Charité também não encontrou quaisquer agentes tóxicos do chamado grupo Novichok nas amostras de Navalny. Foi a clínica da Bundeswehr [militar] que anunciou o achado».    Nenhum perfume consegue esconder o cheiro a provocação e mentira. Mais uma.

Não se deve subestimar a gravidade da opção dos países que mandam na UE em alinhar com as provocações dos EUA à Rússia e à China. Face às sanções impostas pela UE, diz Lavrov: «talvez já não haja bases que permitam lidar com a Europa a longo prazo e não podemos estar certos que os nossos parceiros europeus respeitem os seus compromissos. […] No meio da estagnação mental em Bruxelas, estes processos ganham ímpeto sobretudo na Alemanha. […] a Alemanha está-se a tornar o actor mais destacado em concretizar uma forte e duradoira viragem anti-russa em todos os processos em curso na UE».

Que a UE decida afundar-nos juntamente com os EUA, país à beira da implosão social, política e sanitária, não é coisa pequena. Diz o General Carlos Branco, no seu mais recente livro (p.49): «Num quadro em que a potência dominante vê a sua liderança ameaçada, não é mera figura de retórica equacionar a possibilidade dos EUA travarem de forma violenta a ascensão do competidor. São vários os indícios que credibilizam essa hipótese. A concretização da supremacia nuclear americana e o fim da MAD, associada ao emprego alargado de armas nucleares tácticas, são ameaças objetivas à segurança internacional, que podem assumir rapidamente contornos dramáticos. São projectos reais e verosímeis. Estranha-se o silêncio dos críticos de Trump sobre este tema central». O anunciado novo normal pandémico é, afinal, muito velho e anormal.

Jorge Cadima

XXI Congresso do PCP - reflexões (tidas por) úteis e oportunas

(...)

Reflexões úteis e oportunas

Cada Congresso é momento definidor do Partido. Não para escolha do líder, medir forças entre f(r)acções, ser centro da manipulada informação.

Somos diferentes porque somos de/da outra classe.

Congressualmente, em colectivo debatemos os passos dos caminhos, escolhemos quem terá tarefa de nos dirigir no cumprimento do decidido por todos.

Foi assim na clandestinidade. Congresso a congresso. Aprovando o rumo à vitória; depois, a conquista do possível; depois ainda, a sua defesa, nunca perdendo de vista o aparente impossível não utopia.

Este é o XXI, o 14.º depois do VII, extraordinário porque 1.º em liberdade, e mais dois o foram porque só em congresso se altera o decidido em congresso.

Respeitamo-nos!

Militante há mais de 60 anos, acompanhei os 14 em liberdade, nalguns com tarefas. Este será talvez o primeiro em que, com contributo nas fases anteriores, não estarei no acto final. Terei pena… é a vida!

Aqui, anoto umas reflexões:

• Relevo a metodologia, a partir do CC, para chegar à resolução-proposta a apresentar aos delegados que vamos escolher, o esforço para abertura e debate: situação nacional, situação internacional, luta de massas e a alternativa patriótica e de esquerda, o Partido.

• A análise de situações e questões decorrentes produziu texto que assusta leitor de calhamaços; 80 páginas a 2 colunas no Avante! seriam mais de 300 em livro de leitura difícil porque de estudo sem saltos de página; escasso número de militantes terá lido as Teses.

• Com realismo, sem alterar o processo, há que reflectir sobre formas de informação que a evolução das forças produtivas trouxe, roubadas do uso útil para serem mercado e mercantilmente manipuladas; ao mesmo tempo, a militância acresce em tarefas necessárias, decresce em formação ideológica.

• A luta de classes – que somos os únicos a afirmar, todos praticam, alguns têm consciência e escondem – é cada vez mais ideológica, só consciencializando trabalhadores podemos avançar.

• Vivemos tempos complexos; com as Teses, sublinho que a pandemia não trouxe crise, veio agravar a crise do capitalismo, é vital recuperar serviços públicos e nacionalizar sectores-chave da economia para a pôr ao serviço das populações.

• O Congresso tem de decidir o rumo justamente preconizado, mas tem de alertar para que o cumprimento de formalismos não seja falho de conteúdo; o centralismo democrático é nossa regra mas a democraticidade é diminuta por a participação ser escassa, o que enfraquece a capacidade mobilizadora.

Sérgio Ribeiro

 

Atenção!... que toda a cautela é pouca

É verdade que se o ridículo fosse sarna este nosso (salvo seja...) PdaR passava a vida a coçar-se, mas... há que ter cuidado, Sexa., por cognome o presidestinado, não dá ponto sem nó (ou dó?). 

Enquanto assim se mostra, esconde outras coisas que não quer que se vejam, ouçam, conheçam ou falem.

MAS - Bolívia!

Perante os resultados já conhecidos das eleições de 18 de Outubro na Bolivia, o PCP enviou ao Movimento ao Socialismo (MAS), assim como ao Partido Comunista da Bolívia, as calorosas felicitações pela eleição de Luis Arce como Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, assim como pela vitória do MAS e das forças populares nas eleições legislativas, com a conquista da maioria em ambas as câmaras da Assembleia Legislativa Plurinacional.

Na sua mensagem, o PCP considerou que o expressivo triunfo agora alcançado nas urnas pelo MAS e os seus aliados confirma a natureza profundamente anti-democrática e anti-popular do violento golpe de Estado, de Novembro de 2019, levado a cabo pelas forças reaccionárias, com o apoio do imperialismo, contra o legítimo Governo de Evo Morales. Uma vitória que, para o PCP, reafirma a vontade do povo boliviano em prosseguir o processo de afirmação soberana e de progresso social na Bolívia, e que dá confiança à luta dos povos da América Latina e Caraíbas e do mundo.

Reafirmando a solidariedade com o MAS e o Partido Comunista da Bolívia, o PCP insta ao respeito da vontade popular expressa nas urnas pelo povo boliviano.

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MAS...

 além desta mensagem,

que silêncio ensurdecedor!

Que estarão a preparar,

qual será a versão bolivariana de Guaidó

ou como será a tentativa de 2º golpe de Estado?!

A talhe de foice

 (…)

Pergunto(-me) (ninguém me perguntou…) a razão porque transcrevo com frequência artigos de opinião publicados no avante! no meu blog.

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Respondo(-me) que o faço (e não só artigos de opinião) quase em catarse, evidentemente para divulgar, para informar através de mais uma via (insignificante que é, é mais uma…), porque me custa sentir que a avassaladora desinformação ter muita expressão… mesmo entre “os nossos” que, naturalmente, pela ela são invadidos.  

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EstarMOS na luta é também, e deverá ser!, informarmo-NOS e informar os outros.

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Lutar contra a mentira tem de ter a outra face, a que mostra a face da verdade, mesmo que a verdade não seja um absoluto objectivo.

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Em rigor (democrático, de teoria) chegaria dizer(-me)… para mostrar a nossa versão do que é informado em outras versões.

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Mas é muito mais que isso, é informar a nossa versão contrapondo-a à manipulação, à mentira que é a “informação” veiculada insistente e invasivamente como se fosse a única, a verdadeira.

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Este artigo do Gustavo Carneiro vem a talhe de foice, com a enorme virtude 

de até reconstituir muito do desconstruído (quando não destruído):

 

 - Edição Nº2446  -  15-10-2020

 

O argumento

A defesa do mundo livre enquadrou ideologicamente a chamada Guerra Fria, designação pela qual passou à história a autêntica cruzada lançada pelo imperialismo norte-americano contra o impetuoso movimento de libertação nacional e emancipação social que se seguiu ao segundo conflito mundial. A narrativa, tão simplista quanto mistificadora, revelou-se particularmente eficaz: de um lado estaria o mundo livre, liderado (e defendido) pelos Estados Unidos da América; do outro, a tirania, protagonizada pela União Soviética e, em geral, pelas forças do progresso, da paz e do socialismo.

Segundo esta fórmula, a criação da NATO e a participação, na sua fundação, da ditadura fascista portuguesa (com o Campo de Concentração do Tarrafal em pleno funcionamento)    enquadravam-se na defesa do mundo livre, assim como as guerras de extermínio movidas contra os povos da Coreia e do Vietname. Na versão do imperialismo, sempre amplificada e justificada pelos média dominantes, os golpes de Estado promovidos no Irão, na Guatemala, no Brasil, na Indonésia ou no Chile, todos eles acompanhados por banhos de sangue e a instauração de ditaduras reaccionárias ou fascistas, pretendiam defender o tal mundo livre. Segundo esta narrativa, Pinochet, Suharto, Savimbi, Banzer, Salazar, os coronéis gregos, os generais brasileiros e o próprio apartheid encontravam-se do lado do mundo livre. E, no campo contrário, estiveram Lumumba, Cabral, Mandela, Ho Chi Minh, Ché Guevara, Allende...

Já no século XXI, e contando uma vez mais com o prestimoso auxílio das grandes cadeias mediáticas, foi a guerra ao terrorismo o pretexto encontrado para justificar a defesa do mundo livre – ou seja, a expansão do domínio imperialista a novas regiões do globo e a garantia de avultados ganhos para a indústria do armamento. As vítimas, tratadas como danos colaterais, contaram-se uma vez mais aos milhões. No Iraque, no Afeganistão, no Paquistão, na Líbia, na Síria, na Somália...

Esse é, uma vez mais, um dos argumentos a que o imperialismo norte-americano recorre para encobrir a verdadeira natureza da sua acção predadora e exploradora com que pretende responder à grave crise em que se encontra enredado (que é a do próprio sistema capitalista). A República Popular da China e o seu extraordinário desenvolvimento económico e social são, mais do que o alvo preferencial, o pretexto ideal – replicado com dedicado esmero pelos líderes políticos, comentadores e analistas que monopolizam os principais jornais, rádios e televisões um pouco de todo o mundo.

Os métodos para a defesa do mundo livre, já se sabe, serão os de sempre: militarização, agressão, desestabilização, ingerência. Quanto à resposta, terá de ser de luta!

Gustavo Carneiro

 

Para este domingo (um dia depois de 17.10.2020)

 Lembrando, hoje, o amigo que ouvia esta canção, silencioso, à janela da nossa casa de cooperantes, na "Mesopotâmia" da Praia em Cabo Verde, a fumar um cigarro em que escondia a emoção com que ouvia o que impunha silêncio a toda a sala, ao outro pai que eu era, seu amigo anos mais tarde por ele promovido a mano-novo. 

Há 40 anos! Perdoa-me, mano-velho, ter-te falhado como "Entidade Reguladora de Exéquias", a que, entretanto, me promoveras. 

Este domingo, para este domingo, lembrei isto...

  https://youtu.be/Lp__DsVTZPs?t=10

Aos Nossos Filhos

Ivan Lins

Nos Dias de Hoje

 

Perdoem a cara amarrada,
Perdoem a falta de abraço,
Perdoem a falta de espaço,
Os dias eram assim...

Perdoem por tantos perigos,
Perdoem a falta de abrigo,
Perdoem a falta de amigos,
Os dias eram assim...

Perdoem a falta de folhas,
Perdoem a falta de ar
Perdoem a falta de escolha,
Os dias eram assim...

E quando passarem a limpo,
E quando cortarem os laços,
E quando soltarem os cintos,
Façam a festa por mim...

E quando lavarem a mágoa,
E quando lavarem a alma
E quando lavarem a água,
Lavem os olhos por mim...

Quando brotarem as flores,
Quando crescerem as matas,
Quando colherem os frutos,
Digam o gosto pra mim...

Digam o gosto pra mim...

Os iscos com que o peixe grosso se regala(rá)

Um oportuno e excelente esclarecimento (com acrescento de nota): 

 - Edição Nº2446  -  15-10-2020

 

Impasse negocial

Os fundos da UE, para o próximo período de programação (2021-2027), continuam a marcar o noticiário nacional. Sem que tenha esfriado o entusiasmo com a propalada pipa de massa, prometida no Conselho Europeu de Julho, eis que surge a notícia de um impasse nas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, para aprovação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do denominado Fundo de Recuperação. Ainda que tal impasse seja provavelmente passageiro, vale a pena perscrutar as suas causas.

À medida que se desvanece a cortina de fumo erguida em torno do acordo de Julho, vai sendo mais percetível a sua verdadeira natureza.

As negociações em torno do orçamento da UE para os próximos sete anos arrastam-se desde 2018. A proposta inicial implicava, à partida, cortes em áreas importantes como a «coesão económica e social»(*) e a «agricultura». Alguns dos principais beneficiários do mercado único e da moeda única recusaram-na, pois queriam cortes ainda mais substanciais. São países que querem manter e, se possível, aumentar os enormes ganhos que obtêm da integração (à custa do prejuízo de outros), querendo, ao mesmo tempo, reduzir as suas contribuições para o orçamento.

Em Julho, estes países, os (mal) chamados frugais, obtiveram vencimento de causa. A proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 aprovada no Conselho Europeu, já em plena pandemia, levou mais longe os cortes propostos em 2018. Para acomodar esses cortes, defendendo tanto quanto possível os «envelopes nacionais», ou seja, as verbas que cada país recebe de fundos estruturais e da política agrícola comum, encontrou-se uma solução: a variável de ajustamento seriam os programas existentes em áreas como a investigação, a saúde, o ambiente, a mobilidade de estudantes (Erasmus), entre outros. Manta curta, tapa de um lado, destapa do outro. Caía por terra a propaganda feita em torno de alguns destes programas. O Parlamento Europeu, que sempre os defendeu, não quer perder a face e exige, pelo menos, a mitigação dos cortes. Eis, em parte, a razão do impasse. Tendo em conta que países mais ricos estão entre os principais beneficiários de alguns destes programas, talvez não seja difícil encontrar novo ponto de equilíbrio entre as posições do Conselho e do Parlamento.

Entretanto, em tempo de crise, precipitada pela COVID-19, o Fundo de Recuperação foi a cortina de fumo que serviu para esconder os cortes no orçamento. Sucede que este fundo tem uma natureza especial. O dinheiro-extra que os países receberem nos próximos quatro anos, ao abrigo deste instrumento, será pago mais tarde, com redução das verbas a receber via orçamento. Para evitar este corte futuro, que, na prática, transforma as «subvenções» em empréstimos, alguns defendem a criação de «impostos europeus», como nova fonte de receita da UE. A receita arrecadada com estes impostos substituiria aquilo que os países mais ricos deviam (mas não querem) pagar para o orçamento. Opção não isenta de contradições, que está igualmente na origem do impasse criado.

Os miríficos fundos da UE são, cada vez mais, mero papel de embrulho de uma integração intrinsecamente geradora de desigualdades e assimetrias.

João Ferreira

 

(*)     Além de todo o apoio a este esclarecido esclarecimento, a referência à coesão económica e social justifica que se lembre que a expressão nasce após a adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias. As CE emendaram o Tratado de Roma com o Acto Único e preparava-se o Tratado de Maastrich, enquanto se preparava a criação do mercado interno, em que avultava a livre circulação de capitais (desde então libertina). No contexto da correlação de forças na luta de classes, foi possível adoptar como objectivo a dita coesão económica e social a partir da previsão inquestionável de que o mercado interno iria agravar as desigualdades sociais e as assimetrias regionais (nestas se incluindo entre-nações). Adoptava-se, com essa expressão, o princípio de futuras transferências para os Estados-membros que iriam ser prejudicados pelo mercado interno e as livres circulações (sobretudo de capitais), com inclusão em Maastrich de um fundo de coesão, “alimentado” pelos Estados-membros que iriam beneficiar.

Comenta dor - breves notas em quase-diáro

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Ainda sobra matéria que acho necessário comentar, para que tenho o mote e vou tentar arranjar espaço. 

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Aquilo que me desafia a comentar é a peregrina medida da obrigatoriedade do app-stayaway covid.

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É tão absurda como tão inoportuna foi a outra ideia da substituição do presidente do Tribunal de Contas, e foi tão inoportuna uma e tão absurda outra que me fizeram desconfiar…

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Tenho de António Costa a ideia de um imaginativo político, possuidor de genes muito positivos e de intenções e práticas nem tanto assim, tal a vontade de subir, de carreira, de poder ser poder…

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A sua imaginação ainda se alimentaria de reminiscentes palavras de ordem como a de imaginação ao poder do Maio de 1968 no centro de Paris 

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E a primeira vez que pensei nisso foi já há alguns anos, quando atravessou a política autárquica portuguesa com estranhas (foi o mínimo a dizer) campanhas com mergulhos nas águas do Tejo e corridas na histórica (no ciclismo português) subida da Calçada de Carriche entre um candidato a autarca de Lisboa montado num burro e um Ferrari. 

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E, curiosamente (?) os dois candidatos a autarcas em 1989 e em 1993 (há tantos anos) chamavam-se Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa...

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Será que, de vez em quando, género golpe de asa para chamar a atenção para “outras coisas”, novas, novidades, estranhas, ou para dramatizar, ou para desdramatizar, ou para dramatizar de outras maneiras, se abusa da imaginação para manobras de diversão que pouco divertidas são, particularmente em momentos em que é mais essencial que nunca a informação consciencializadora?

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Neste tempo de informação manipulada e manipuladora já nada me admira!

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No entanto, se nada me admira, muito me indigna esta prática de democracia que, baseando-se no poder ao povo, tudo faz para que o povo seja mal informado, deturpadamente iludido, emprenhado de fé (ou de fés, e nenhuma inocente), menorizado, mero avalizador (pelo voto e abstenção)do que o convencem ser melhor para ele, desarmado de consciência cidadã, isto é,de ser capaz de escolher como seres humanos inFormados.