segunda-feira, dezembro 31, 2012

Uma espécie de adivinha

O sapo, no seu serviço noticioso, punha assim este destaque:

Opinião: Portugal está num caminho sólido
de crescimento, emprego e confiança (DE)

o que levava o "informado" pelo "informante" destaque sapal a saber que o DE (Diário Económico) trazia uma opinião, cuja era a de que o noso querido País estava num caminho sólido, e de crescimento, e de emprego e de confiança, mas ficava sem saber de quem era a opinião, quem era o opinioso.
Problema de somenos? Talvez...
No entanto, quem não ficasse satisfeito com tal opinião anónima no destaque, e empreendesse uma buscazinha, encontrava o autor de tal... opinião.
No entanto, uma vez que estava assim, porque não um inocente "jogo"?
DE QUEM ESTA TÃO DISCUTÍVEL* OPINIÃO?
Alguém quer participar no "jogo"?
----------------
* - porque o é!

Para acabar bem o ano!

 
OE2013 e Grandes Opções do Plano 

publicados em suplemento do Diário da República

O Orçamento do Estado para 2013 e as Grandes Opções do Plano foram publicados hoje em Diário da República, num suplemento divulgado depois das 16h00. 

Obrigadinho.
senhor presidente... 
Que quem votou em ti,
caia em si
e não seja bê mol(e),
são os meus desejos!

As Assembleias Municipais, as freguesias e o Poder Local - um caso entre centenas

No fim da semana passada, realizou-se a reunião ordinária da Assembleia Municipal de Ourém, para que a CDU elegeu um membro, que formou o Grupo Por Ourém, aberto a quem a ele quisesse juntar-se, ao longo do mandato. Tem sido uma experiência que, não sendo nova, tem sido interessante. Até porque a maioria do executivo é do PS, com 4 eleitos, havendo 3 do PSD, partido que tem maioria na Assembleia Municipal. Daria para muito mais que um “post” ou, até, um “blog”
Não vou entrar em pormenores locais, que poderiam ilustrar a alternância que tem conduzido a política institucional, mas não será despiciendo referir passagens desta reunião, também neste "blog"..

Tinha-se realizado, a 26 de Novembro, uma reunião extraordinária face ao parecer da Unidade Técnica com a proposta de extinção/agregação de freguesias, havendo a intenção de presidentes da Junta e da maioria PSD de propor o que chamámos então “suícidio” para facilitar a vida aos “assassinos”. Em votação secreta, a nossa proposta (a que se juntou a bancada do PS) de se reiterar a decisão anterior, de rejeição da Lei 22/2012, teve 18 votos contra 15 votos de uma outra proposta apresentada por presidentes de junta da bancada do PSD, com larga fundamentação.
Por isso mesmo, no final de declaração política de 27 de Dezembro que tinha 26 pontos na ordem de trabalhos e durou 8 horas!), dissemos, em duas notas:
“(…) Uma, relativa à reunião extraordinária de 26 de Novembro. Para sublinhar que a nossa decisão de não entrar neste jogo falseado foi acertada. Se tivéssemos avançado com a proposta de mal alinhavados remendos sobre ruim pano, ela teria sido absolutamente inútil e verdadeiramente insultuosa para o esforço feito – de que saúdo, com muito respeito, o do presidente da Junta de Gondemaria, e de outros.
Com data de 28 de Novembro, deu entrada a 29 de Novembro na AR o projecto de lei apresentado pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS (320/XII) que substituía e completava, como projectado, o processo de “assassínio” de freguesias, como demonstrava o mapa anexo.
Tirando as do concelho de Lisboa (que foram processo à parte), nas minhas contas extinguiram-se 1980 freguesias e criaram-se 857 por agregação. Esse projecto de lei imposto por esses dois grupos parlamentares contra todo o resto da Assembleia e a ANM e a ANAFRE, a maioria das AM, e quem se manifestou na rua, que foram milhares, foi aprovada, na generalidade, a 7 de Dezembro, tal-e-qual, e rejeitou, na especialidade, todas as propostas apresentadas pela oposição (o PCP apresentou centenas que, votadas uma a uma, obrigaram a que os deputados do PSD e do CDS, ali tomassem a posição que, nas suas terras, em muitos casos foi bem diferente).
Mas a luta não terminou. A própria lei, à espera de promulgação, é um disparate. Segundo ela, as eleições de 2013 serão feitas nas novas freguesias, e as novas sedes das agregadas só será escolhida 90 dias depois, haverá comissões de instalação para as 21 criadas com alteração do território mas não as haverá para as ditas agregadas, etc., etc.
A luta continua. E não está perdida!

Outra nota, sobre o que se está a passar, hoje, no Conselho de Ministros.
Dele sairá mais um prego para o caixão em que querem enterrar o Poder Local. Ao que parece, no novo quadro financeiro, as Câmaras em dificuldades terão apoio (já não é o PAEL) mas serão mais tuteladas perdendo autonomia. Ou seja, as freguesias tuteladas pelos concelhos, os concelhos pelo governo, o governo pela U.E., a U.E. pela senhora Merkl, a senhora Merkl pela banca, a banca pelo capital financeiro transnacional.
Isto não pode aguentar-se por muito mais tempo e daqui a um ano, em Dezembro de 2013, não se deve poder repetir o dito neste Dezembro de 2012, hoje repetindo Dezembro de 2011. Mas se tal acontecer será em ainda piores condições, e mais perto do fim que esta política terá de ter.(...)"

O OE-13 esCAVACadO - sem surpresa ou confirmando!

Oficial
Cavaco promulgou Orçamento do Estado para 2013
O Presidente da República deu luz verde ao documento,
mas deverá enviar o OE/2013 para o Tribunal Constitucional
nos próximos dias

--o--

Posição doPCP

A promulgação do Orçamento é um acto inaceitável

Segunda 31 de Dezembro de 2012

O Senhor Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2013, o que é do nosso ponto de vista um acto inaceitável e que irá contribuir para que milhões de trabalhadores e reformados no próximo ano, vejam as suas condições de vida degradarem-se e muitos possam cair no desemprego e na pobreza.
Os portugueses já sabiam que tinham um Primeiro-Ministro que mente, pois na oposição achava a carga fiscal excessiva e no Governo eleva a carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias para níveis incomportáveis, mas agora sabem também que têm um Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e perante um Orçamento destes promulga-o, ignorando apelos dos mais vários quadrantes políticos, para que o vetasse, dadas as suas inúmeras inconstitucionalidades.
Pode dizer-se que estão bem um para o outro, quem está mal e cada vez pior são os trabalhadores portugueses, o povo e o país.
O apelo que aqui fazemos aos portugueses é o de que façam uso de todos os direitos que a Constituição prevê, façam de 2013 uma ano de luta, um ano de derrota deste Governo e desta política e que abra caminho a um Governo patriótico de esquerda para Portugal.

outra coisa não se podia esperar
deste PR!

.

Entre a patetice e o patético, os genes salazarentos

Seguindo a onda, ou nela mergulhando, foi agora a vez de um secretário de Estado (em-que-está!) da Saúde.
Levando-o à letra, os portugueses deverão
  • prevenir a doença,
  • evitar os acidentes,
  • deixar de fumar
  • e etc., quiçá morrer depressa!
... para assim, patrioticamente, contribuirem para diminuir a dívida e equilibrar o orçamento, cujos problemas seriam causados pelo uso e abuso de direitos sociais.

domingo, dezembro 30, 2012

Transcrição:

«Dia 20 de Dezembro:
Na Assembleia Geral das Nações Unidas: O projecto de resolução sobre a glorificação do nazismo, inadmissibilidade de certas práticas que contribuem para as formas contemporâneas de racismo (documento A/67/455), foi aprovado por uma votação nominal de 129 votos a favor e 3 contra, com 54 abstenções! Portugal, bem como a maioria dos países da UE abstiveram-se!

Assembleia expressou profunda preocupação com a glorificação do movimento nazi e ex-membros da organização Waffen-SS, incluindo por monumentos e memoriais erguidos e realização de manifestações públicas que glorificão o passado nazista, o movimento nazista e neo-nazismo. É pedido aos Estados que tomem medidas mais eficazes, de acordo com o direito internacional dos direitos humanos, para combater esses fenómenos. Os Estados também foram chamados a continuar a investir na educação, a fim de transformar atitudes e idéias corretas de hierarquias raciais e superioridade promovidos por grupos extremistas.»

Notícias no começo da tarde de domingo, 30 de Dezembro


Notícias da Lusa-SOL

O Executivo concedeu um prazo máximo de nove meses para que a empresa francesa Vinci, que ganhou a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, pague a totalidade dos 3.080 milhões de euros oferecidos pela gestora dos aeroportos portugueses.
Depois de já ter fixado em 100 milhões de euros o montante inicial a pagar pelo vencedor do concurso de privatização da ANA, o Governo aprovou o prazo de nove meses no conselho de ministros de quinta-feira para o pagamento dos restantes 2.980 milhões de euros (97% do valor global da venda), tendo a resolução sido publicada já no Diário da República.
Os franceses da Vinci vão pagar 3.080 milhões de euros pela aquisição de 95% do capital da ANA - Aeroportos de Portugal.
Todos os elementos informativos relativos ao processo de privatização da empresa serão colocados à disposição do Tribunal de Contas e arquivados na Parpública, por um período de cinco anos, conforme determinou o Governo.

Operação contabilística 
que possibilitará reduzir o défice orçamental (?),
de que resultará a delapidação do nosso património,
com um pagamento a pronto de 3% (!),
e 97% diferido em 9 meses,
período de que se deveria calcular quais as receitas e lucros
para o comprador!!!

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O ano de todas as crises
 Há 18 minutos  




Para este domingo



de ontem para hoje
de hoje para amanhã
(com letra adaptada)

sábado, dezembro 29, 2012

"Lapsos"...

Portaria que antecipa Orçamento de 2013
foi publicada por “lapso”

28-12-2012
por Eunice Lourenço (RR)

Finanças deram por adquirida promulgação do Orçamento e enviaram para o Diário da República portaria que terá de ser revogada.

Foi um “lapso”, justifica o Ministério das Finanças. É a explicação para a publicação esta sexta-feira em Diário da República de uma portaria que regulamenta um artigo do Orçamento do Estado para 2013.
O Orçamento ainda não foi promulgado e publicado, mas a portaria dava por adquirido a aprovação das contas para o próximo ano e até dava já data à lei do Orçamento: 31 de Dezembro de 2012.
Ora, a lei foi enviada para o Presidente da República no dia 11 e Cavaco Silva ainda não divulgou a sua decisão. Tem 20 dias para o fazer. Um prazo que termina no primeiro dia do ano, o dia em que é suposto o Orçamento entrar em vigor.
Quanto à portaria propriamente dita, que foi publicada em suplemento ao Diário da República, estabelece o modelo para a declaração mensal sobre salários e retenções de IRS que as empresas passam a estar obrigadas a fazer.
A publicação da portaria, como esclarece o Ministério das Finanças em resposta enviada à Renascença, foi um “lapso”, pelo que o “acto” que foi publicado terá de ser ”devidamente revogado e substituído por versão final da portaria que será publicada após promulgação e publicação da Lei do Orçamento de Estado para 2013”.

esperem mais dois dias e
- talvez... - o Silva promulgue
com efeitos retroactivso
(sempre se poupava alguma coisa...)

Tudo isto é uma fantochada
(ou pantominice,
como disse o tipo titular das tais finanças)

Anúncio - 4

O Conselho de Ministros aprovou a 27 de Dezembro propostas de lei das finanças locais e regionais, com aspectos discutidos "detalhadamente" com a 'troika', que prestou "assistência técnica", como revelou o secretário de Estado do Orçamento, e agradece toda essa "assistência técnica" (!) que libertou o CdeM do trabalho moroso e nada profícuo de consultas e colaboração com os chamados orgãos do Poder Local, como ANM e ANAFRE, de que este mesmo CdeM espera toda a compreeensão, obediência e, onde for caso disso, voluntário suicício para evitar urgentes, inevitáveis e expedidas acções assassinas. 


[publicidade (que deveria ser) paga
-com fotogafia é mais cara! -
que se tentará desesperançadamente vir a cobrar]





sexta-feira, dezembro 28, 2012

Selecção (anti) nacional


«COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS 

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

1. O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que seleciona a Vinci Concessions SAS como a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., objecto de venda por negociação particular.

(...)»

concessão... não era?
venda por negociação particular!
após uma "selecção" sui generis...

Insisto: esqueçam o cantor e ouçam a canção...



apesar de ele ser um "grande artista",
esqueçam o "cantor" (e se ele "canta" bem!),
não ouçam a música (tem algumas "fífias")
mas prestem muita atenção à "letra"!
.

E qual é o problema? Não se está no "vale tudo"?

DE:

Gaspar publica portaria com base em lei que não existe


   
Ministro publicou hoje em Diário da República uma portaria que resulta de novas obrigações do Orçamento do Estado, que ainda não é lei.

A luta continua... contínua




·       João Frazão

A luta continua!
Talvez surpreendido com a combatividade dos trabalhadores do sector dos transportes, que há vários meses têm realizado greves aos feriados e às horas extraordinárias; notoriamente zangado pela unidade manifestada ao longo de muitas semanas de luta, visível nas participações esmagadoras, o secretário de Estado dos Transportes ocupou uma boa parte do seu discurso numa conferência a desancar no direito à greve.
Diz o, pelos vistos, mal informado governante, que «não há motivo» para as greves marcadas para os dias 23, 24 e 25 de dezembro e para 1 de janeiro de 2013, chegando mesmo a questionar a sua legalidade.
Daqui – e ainda que se suspeite que, como diz o ditado, se esteja a distribuir pérolas –, tentaremos então suprir a falta de informação ou o desinteresse nela, do desatento governante.
Desde logo esclarecendo que, para aqueles dias, estavam também emitidos pré-avisos de greve para as restantes empresas do sector dos transportes de passageiros. Pelo que a torpe insinuação de que os trabalhadores com a sua greve pretenderiam favorecer outras empresas de transporte e estariam, deliberadamente, a pôr em causa o serviço público, não passa de um insulto. Mas também lembrando que as razões da luta destes trabalhadores são sobejamente conhecidas e, para além de mobilizarem estes trabalhadores estão a mobilizar muitos outros da indústria, dos serviços, do comércio. Esta é uma luta contra o roubo, perpetrado pelo Governo de que este senhor faz parte, no valor pago pelo trabalho em horas extra e aos feriados e fins-de-semana. A que, no caso da CP, se soma a contestação aos processos de repressão de que são alvos os que participam na luta.
Talvez convencido de que os trabalhadores se deixariam intimidar pelas suas ameaças veladas, sobe um pouco além da chinela e, agindo de forma inaceitável tentando condicionar o direito constitucional à greve, ameaça com despedimentos.
Este secretário de Estado devia saber que a força dos trabalhadores, quando é justa a razão da sua luta, não é intimidável! E que aqueles trabalhadores já derrotaram outros governos com maiorias maiores. E que têm como a mais certa a palavra de ordem: a luta continua!

quinta-feira, dezembro 27, 2012

As freguesias e o Poder Local e o resto

Extracto de intervenção a fazer na Assembleia Municipal de hoje, a partir das 15 horas:

(...)
Ainda duas notas.
Uma, relativa à reunião extraordinária de 26 de Novembro. Para sublinhar que a nossa decisão de não entrar neste jogo falseado foi acertada. Se tivéssemos avançado com a proposta de mal alinhavados remendos sobre ruim pano, ela teria sido absolutamente inútil e verdadeiramente insultuosa para o esforço feito (...).

É que, com data de 28 de Novembro, deu entrada na AR, a 29 de Novembro, o projecto de lei apresentado pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS (320/XII), que substituía a Lei 22/2012 e completava, como projectado, o processo de assassínio de freguesias, executado no mapa anexo. Tirando as do concelho de Lisboa (que foram processo à parte), nas minhas contas extinguiam-se 1980 freguesias e criavam-se 857 por agregação. Esse projecto de lei, imposto por esses dois grupos parlamentares contra todo o resto da Assembleia e a ANM e a ANAFRE, a maioria da AM, e quem se manifestou na rua, que foram muitos milhares, foi aprovado, na generalidade, a 7 de Dezembro, tal e qual, e rejeitou, na especialidade, todas as propostas apresentadas pela oposição, e o PCP apresentou centenas que, votadas uma a uma, obrigaram a que os deputados do PSD e do CDS ali tomassem a posição que, nas suas terras, em muitos casos foi bem diferente.

Mas a luta não terminou. A própria lei, à espera de promulgação, é um disparate. Segundo ela, as eleições de 2013 serão feitas nas novas freguesias, e a sede das agregadas só será escolhida 90 dias depois das eleições, há comissões de instalação para as 21 criadas com alteração do território mas não há para as ditas agregadas, etc., etc.

A luta continua. E não está perdida!

Outra nota, sobre o que se está a passar hoje, no Conselho de Ministros.

Dele sairá mais um prego para o caixão em que querem enterrar o Poder Local. Ao que parece, no novo quadro financeiro, as Câmaras em dificuldades terão apoio (já não é o PAEL...) mas serão tuteladas perdendo autonomia. Ou seja, as freguesias tuteladas pelos concelhos, os concelhos pelo governo, o governo pela U.E., a U.E. pela senhora Merkl, a senhora Merkl pela banca, a banca pelo capital financeiro.

Isto não pode aguentar-se por muito mais tempo e daqui a um ano, em Dezembro de 2013, não se deve poder repetir o dito neste Dezembro de 2012, hoje. Mas se tal acontecer, será em ainda piores condições, e mais perto do fim que esta política terá de ter.
(...)


"Maioria extermina freguesias"

A partir de artigo no avante!:


A maioria PSD/CDS-PP aprovou, na especialidade,com o voto contra de todos os outros partidos, o diploma sobre a reorganização administrativa das freguesias, do qual resulta a extinção de freguesias. Chumbadas, num processo de votação que se prolongou por mais de cinco horas, foram as centenas de propostas de alteração à lei apresentadas pelo PCP que visavam eliminar as agregações propostas pela maioria.
Da votação uma a uma das propostas por si apresentadas não abdicou a bancada comunista, com isso pretendendo evitar, como afirmara Bernardino Soares aquando da sua entrega, que alguns deputados digam nos seus círculos que estão contra a extinção de determinada freguesia e «depois votem anonimamente a sua extinção num anexo que engloba milhares de alterações».

Do debate na especialidade que precedeu a votação ficaram entretanto a nu as incongruências de uma lei que representa «o extermínio do órgão mais próximo das populações», nas palavras do líder parlamentar comunista.

Num debate onde ressoou estridente o silêncio das bancadas do PSD e do CDS, comprovada voltou a ser a inexistência de qualquer racionalidade nesta lei, «nem económica, nem democrática, nem de nenhum tipo».

Sem falar da trapalhada e falta de rigor que nela perpassa em vários domínios, fragilidades que Bernardino Soares pôs em evidência no debate.

Na discussão artigo a artigo, na especialidade, entre as muitas anomalias que identificou - e nenhuma contestada pela maioria -, Bernardino Soares referiu, por exemplo, o caso do artigo 5º, sobre as sedes de freguesia, que diz que estas serão definidas após a próxima eleição autárquica, o que significa que vai processar-se uma eleição sem se saber onde é a sede da freguesia.

No que respeita às comissões instaladoras (artigo7º) previstas só para freguesias com alteração de limites (que são 21), Bernardino Soares perguntou se as freguesias por agregação não vão precisar de comissão instaladora. Não menos insólita é a existência de vários regimes financeiros para as freguesias, situação que levou o deputado do PCP a concluir que neste capítulo «é o caos».

tudo a "mata-cavalosfreguesias"!

avante! na última 5ª feira de 2012


quarta-feira, dezembro 26, 2012

Anúncio - 3

Procura-se Nações Unidas-PNUD, ou outra qualquer instituição que subscreva o que alguém disse em seu nome, e que só foi ouvido por o ter feito no estatuto de seu representante, o que ora se sabe ter sido  falso, infelizmente.
Que fique a canção e se esqueça o cantor e o expediente que usou para ser ouvido!...

Pois!...

Havia um comandante dos bombeiros voluntários da minha terra que dizia que nunca lhe acontecera enfrentar um incêndio que não tivesse terminado. Dizia ele que o incêndio, depois de ter começado, estava sempre mais perto de ser extinto. Apesar - digo eu...- dos incendiários.
Mas porque é que eu me lembrei disto? Ah!, já sei, foi por causa de um discurso patético (esta foi boa!) que não ouvi no momento em que foi feito, mas de que não consigo fugir às repetidas repetições em diferido.

"... Portugal ainda não venceu a crise
mas está mais perto de o conseguir..." 

Pois!... isto das crises é tal-e-qual como os incêndios. Apesar dos incendiários e dos ministros das finanças. Não há crise que sempre dure, nem govermo (e ministro das finanças) que não caia. Pelo que... tudo o que não pode durar sempre, está sempre mais perto do fim! Tem é que se lutar para ser mais depressa e com menos estragos e menos terra queimada.

terça-feira, dezembro 25, 2012

aponta mentes - trabalho

Nesta pausa natalícia que o ambiente nos impõe, tenho lido, na comunicação social, coisas sobre trabalho que, francamente, me indispõem. Até porque é um conceito-chave.
Ali, diz-se que os portugueses escolhem (!) trabalhar depois dos 65 anos porque a reforma não chega, acolá, uma "figura pública" diz que continua a trabalhar, apesar da idade que tem, porque senão não comia, e é evidente a confusão instalada entre trabalhar e vender a força de trabalho.
Sinto necessidade de deixar um "aponta mentes". Muito pela rama, mas dirigido às raízes do que somos.

O trabalho é uma actividade racional do ser humano que tem por fim transformar os recursos da natureza em que o ser humano se integra, com a finalidade de os adaptar à satisfação das suas necessidades.
Se, como esceveu Marx, o trabalho é "um acto que se passa entre o homem e a natureza", esse acto condiciona toda a vida material da sociedade, pelo que é uma condição primeira, absoluta, da existência das sociedades humanas.
O trabalho é também, como actividade racional, apanágio exclusivo do ser humano. Ao modificar a natureza, ao frui-la, o ser humano modifica-se, humaniza~se (embora, em determinadas condições históricas, se possa desumanizar). Como escreveu Engels "o trabalho fez o homem".
Sendo um acto, uma actividade, o trabalho não é isolado, no espaço e no tempo, é uma relação, faz o ser humano um ser social. Se, como já escrito, é uma relação do ser humano com a natureza de que é parte (com os objectos e meios de trabalho), é também uma relação com os outros, divide-se o/coopera-se no trabalho, com-vive-se.
Embora em formas de relação diferentes, o trabalho é uma necessidade absoluta em todas as sociedades humanas. 
Nas sociedades divididas em classes, há os que fornecem a sua força de trabalho aos que dispõem, como sua propriedade, dos meios e objectos de trabalho, que se apropriam do resultado do trabalho e, em troca, facultam aos trabalhadores parte do por eles produzido ou lhes pagam um salário.
Só num modo de produção em que haja propriedade social dos meios de produção o trabalho deixará de ser um constrangimento, um sacrifício, para se transformar numa necessidade em si-mesma, expressão específica da personalidade humana.
Um reformado, porque enquanto vendeu a sua força de trabalho descontou do seu salário, pode (ou deveria poder...) viver uns anos a trabalhar sem ser constrangido, sem sacrifício, satisfazendo uma necessidade da sua personalidade humana. 
É isso que nos querem tirar: viver em capitalismo, numa formação social de exploração do trabalhador, e poder trabalhar apenas para satisfazer a necessidade humanamente intrínseca de trabalhar.

E ninguém diga que não estive a trabalhar
enquanto escrevinhei isto que está pr'áqui! 

Mera sugestão

A ideia nem foi minha.
E até confesso não recordar ao certo de quem ela veio.
Mas ficou "de reserva", e assaltou-me esta manhã. De Natal.
Então seria assim:

Logo à noite, quando estivermos todos a ver televisão,
depois do jantar familiar
(cada um com os seus, e à sua maneira),
ou com o aparelho ligado, sem merecer grande atenção,

DE REPENTE

Programação TV
- Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro


Os votos de Boas Festas num discurso
do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Data/hora de transmissão de
Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro


2012-12-25 21:00 - RTP 1
(neste ou noutro canal)

E, vai daí, fica um de nós, em cada casa,
encarregado de
DESLIGAR O APARELHO!
e assim ajudar a um APAGÃO televisivo.

Passado o tempo calculado para a mensagem,
volta a ligar-se o aparelho.

Terá um enorme impacto?
Vai cair o governo (que já está no chão!)?
Claro que não!
Mas será mais uma pequena acção,
um sinal,
... e ficaremos todos satisfeitos
porque não o ouvimos,
e porque o fizemos solidariamente! 


segunda-feira, dezembro 24, 2012

Anúncio - 2

Procura-se burlão com CV e experiência bastante que venha dizer, em nome de instituições que deveriam ser respeitáveis, o que gente séria anda a dizer há meses (nalguns casos, há séculos!) em nome do povo, e a que são feitas orelhas moucas ou, o que é pior, é usado contra essa gente séria, transformando-a em culpada do que denuncia. 
  



expresso
de 15 de Dezembro

Anúncios - 1

Dão-se alvíssaras a quem conseguir encontrar uma fala ou um escrito que não desanque neste governo e nas afirmações e decisões, desconfirmações e negações (deveria ser nas suas políticas!) de quem por ele dá a cara, mormente Passos, Gaspar & Relvas.
Parece que um tal Diógenes, com a sua lanterna, até no interior (nos intestinos...) da governação teria dificuldade em encontrar o tal homem que dissesse ou escrevesse o que não os desancasse.
  

domingo, dezembro 23, 2012

O que é que é trágico para Portugal e os portugueses?

Um artigo no Diário Económico, reportando declarações do vice-presidente do CDS-PP e deputado no PE, tem o seguinte título:

Nuno Melo:

Greves são "trágicas para Portugal"

Terá sido exactamente isto (e outras coisas semelhantes. algumas dirigidas contra o Tribunal Constitucional), que este senhoreco disse, e foi julgado merecedor de eco. Disse-as na tomada de posse de um tal Avelino Ferreira Torres (esse mesmo, o terrorista contra-revolucionário de há quase 40 anos) como lider em Marco de Canavezes do partido de que Nuno Melo vice-presidente. Estas afirmações, e estas posses e poses, é que são trágicas para o País e os portugueses.

Para este domingo



... lembrando outros natais...

sábado, dezembro 22, 2012

Contra a extinção de freguesias

Contra esta lei a "mata-cavalos", numa insultuosa indiferença ao sentir das populações.


Lisboa, freguesias em concentração

Declaração de Eugénio Pisco,
membro do Comité Central do PCP


A luta continua
em defesa das freguesias

Sábado 22 de Dezembro de 2012

Um dia depois de PSD e CDS terem aprovado a extinção de 1165 freguesias, numa concentração de milhares de pessoas em Bélem, protestando contra o que ontem foi aprovado por uma maioria surda e cega, Eugénio Pisco, membro do Comité Central do PCP afirmou a disponibilidade do PCP para, ao lado das populações e dos trabalhadores, continuar a luta contra esta ofensiva contra o poder local democrático e pôr fim a está política e a este governo.

.

No dia de ontem - PCP apresenta mais de 700 propostas para impedir a extinção de 1165 freguesias



Foram ontem votadas na Assembleia da República, as mais de 700 propostas apresentadas pelo PCP que eliminavam, uma por uma, as agregações e extinções de Freguesias propostas pelo PSD e CDS. 
Rejeitada pela maioria parlamentar, a iniciativa do PCP conta no entanto com a aprovação pelas populações e pelos milhares de autarcas que por todo o país se manifestam contra o ataque brutal deste Governo ao Poder Local Democrático.

Hoje

A extinção de freguesias


PCP apresentou 700 propostas

de eliminação

da agregação de freguesias



 

 







O PCP entregou 700 propostas de alteração
à reorganização das freguesias
que preveem a eliminação dos artigos referentes
às agregações de juntas,
o que obrigará à votação de cada uma, por separado,
em plenário.
Durante a sessão plenária na Assembleia da República,
o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares,
subiu as escadas de acesso à Mesa e entregou uma caixa
com as quase 700 propostas de alteração
à presidente do Parlamento, Assunção Esteves. 
Mais tarde, em declarações aos jornalistas,
Bernardino Soares explicou que tinha acabado de entregar
quase 700 "propostas de eliminação
referentes a um anexo que está
no projeto da extinção das freguesias
eliminando precisamente
todas as extinções de freguesias
propostas pela maioria PSD/CDS"
O deputado esclareceu que com estas propostas,
os comunistas eliminam "cada agregação",
visando "que se mantenham as freguesias tal como estão".
"Não podemos aceitar que esta situação seja consumada
e o país todo está contra esta alteração,
que é uma alteração de extermínio
do órgão mais próximo das populações,
que são nas freguesias, e que não tem
nenhuma racionalidade, nem económica,
nem democrática,
nem de nenhum tipo", afirmou. 
"Vamos querer que sejam votadas uma a uma
porque perante cada uma das extinções
todos os deputados têm de dar o seu acordo
ou desacordo.
Não vamos aceitar que alguns deputados
digam nos seus círculos,
nos seus concelhos, nas suas freguesias que estão
contra a extinção daquela freguesia
e depois votem aqui anonimamente
a sua extinção num anexo
que engloba milhares de alterações", acrescentou. 
Bernardino Soares sublinhou ainda
que a Constituição prevê que
"as alterações, extinções ou modificações de autarquias
tenham de ser votadas na especialidade
obrigatoriamente em plenário"
"E nós, por isso, apresentamos as 700 propostas
e não uma a eliminar o anexo.
Cada deputado tem de ter o direito de estar de acordo
com umas e de estar de acordo com outras
e é por isso que a votação se fará uma a uma.
Se isso não acontecer a lei ficará ferida
de inconstitucionalidade formal
e qualquer freguesia, partido
ou grupo de deputados pode suscitar
a questão junto do Tribunal Constitucional", afirmou,
esclarecendo ainda que as 700 propostas do PCP
só poderiam ser votadas em bloco
se houvesse unanimidade nesse sentido no plenário. 

A votação na especialidade do projeto
que reorganiza as freguesias
foi marcada para o dia 21 de dezembro,
no final do debate quinzenal
do primeiro-ministro com os deputados,
tendo os grupos parlamentares até terça-feira
para apresentar propostas de alteração. 

Lusa

Obrigado!

Sentei-me à secretária e ao computador com a intenção de, neste sábado, entrar na rotina da informação: informar-me; ser veículo do informação; recuperar o tempo ontem perdido (e ganho).
Antes porém - embora ainda assim informação -, tinha umas coisas para arrumar. Sentia-me quase diria de ressaca, embora não daquelas que são acompanhadas por recordações confusas, dores de cabeça, um gosto desagradável na boca. Uma "ressaca" de um dia cheio, a que nada de bom teria faltado, com algumas preocupações pelo meio mas logo mitigadas, ou adiadas, pelo ambiente que me envolveu.
É que ontem cometi a imprudência de completar mais um ano de vida e, em vez de os desfazer (como dizia um poeta), caí na patetice de fazer mais um. Fi-lo (ou foi ele me filou?).
Por isso, antes de me atirar ao trabalho costumeiro, resolvi pôr em ordem as mensagem de correio, telefónicas e do facebook.
Bom...estou perturbado. Dir-se-á que é fruto de mais um ano - e tantos são! -, e que é a dificuldade de virar a página e de me resolver a ficar nesta até que outra venha com um número novo. Será. Mas não será só. Estou há horas (e já algumas são) a sentir prolongar-se o ambiente que deveria ser só de ontem.
Se me irritam as mensagens formais e datadas, se me enerva o facebook, hoje abri uma trégua e estou perturbado (já o disse?!...) com a quantidade de mensagens que abri, ouvi ou li, e que me fizeram sentir rodeado de carinho e amizade. Algumas - francamente - comoveram-me e deram-me uma enorme e contida alegria (aqui bem dentro, recolhida) .
Obrigado a todas e todos, mais próximos e mais longínquos (não só em quilómetros...), e um enorme abraço em que todos e todas caibam.

(... e ainda não acabei a tarefa...)

(revisto)

sexta-feira, dezembro 21, 2012

Breve

O processo de alienação da TAP é de...
alienados!

tem lógica
etimológica

As freguesias!


A LUTA CONTINUA!

quinta-feira, dezembro 20, 2012

TAP !?



Vale sempre a pena lutar!

"Chama-se capitalismo"




•  João Frazão


Chama-se capitalismo

«Chama-se capitalismo. Nós somos orgulhosamente capitalistas. Não faço qualquer confusão sobre isto». Palavras de Eric Schmidt, presidente executivo da Google, a propósito do esquema criado pela empresa para não pagar centenas de milhares de milhões de euros em impostos, colocando o dinheiro em paraísos fiscais.
Schmidt afirmou mesmo estar «muito orgulhoso da estrutura» que aquela que é uma das maiores, senão mesmo a maior empresa mundial da Internet, montou confirmando que o fizeram «com base nos incentivos que os governos» lhes ofereceram.
Segundo as notícias, a empresa (e não foi a única) resguardou, digamos assim, 7,7 mil milhões de euros das receitas de 2011 no dinâmico arquipélago das Bermudas, evitando o pagamento de cerca de 1,5 mil milhões de euros em impostos no Reino Unido, país onde as receitas foram geradas.
Schmidt ainda brincou com a situação, dizendo estar a «defender os interesses dos accionistas», e que é mesmo «capaz de haver alguma lei contra» não aproveitar esses buracos para fugir aos impostos.
O presidente da empresa proprietária do motor de busca na Internet mais usado em todo o mundo tem razão. Isto é, de facto, o capitalismo, na sua versão crua e moderna. Um punhado de homens busca o lucro máximo, por todos os meios, legítimos ou ilegítimos. Com o Estado ao seu serviço, para lhe garantir os meios (os incentivos dirá Schmidt!), para essa acumulação de riqueza.
Um sistema irracional, em que os governantes, lá como cá, ao serviço dos grandes grupos económicos transnacionais, depois de os isentarem de quantias milionárias que seriam indispensáveis para garantir as funções que aos estados estão cometidas, pondo em causa a própria sobrevivência dos estados que dirigem, sem qualquer pejo, dirão a amplas camadas populares que terão que pagar mais impostos, e mais pela saúde e pela educação e que vão sofrer cortes nos salários e nas pensões, e que isto tudo é inevitável, porque... não há dinheiro, e porque os trabalhadores vivem acima das suas possibilidades.
Um sistema que não hesitará em condenar milhões de seres humanos à miséria, para garantir a uns poucos a riqueza sem fim.
Um sistema a que, como fica evidente, é necessário pôr fim.

em avante!

Já é (de novo) 5ª feira



INDICE

Editorial
O CONGRESSO APONTOU OS CAMINHOS

Opinião
A política alternativa e a alternativa política
Actual
Isto anda tudo ligado
Chama-se capitalismo
Crónica Internacional
Os perigos e a luta
A Talhe de Foice
O Natal dos Kruges

Em Foco
Afirmar a alternativa patriótica e de esquerda
Nota sobre questões de direcção
Tempos de luta!
PCP contra extinção de freguesias
A «troika» de Lisboa
«Nada está perdido»
Sessões de esclarecimento no Algarve

PCP
Pôr fim a este Governo e a esta política
Eixos centrais de uma política alternativa
Jantar de Natal em Alpiarça
PCP recebeu ID
Defender a escola pública
CP mente e obriga a mentir
Privatização perigosa
Breves

Trabalhadores
«Ouça e não promulgue!»
TAP deve ser pública
Orçamento merece veto
Luta pelo trabalho
Bingo deve integrar todos
Uma «borracha» na EPUL
Solidariedade sindical com a Palestina
Degradação no CNP
Breves

Assembleia da República
Na rota do declínio e do desastre
Evitar a destruição
O esvaziar de competências dos municípios
Plano sinistro
Um convite a despedir
Cruzada contra os mais pobres
Pela dignidade e pelo futuro
Negar direitos

Nacional
CPPME propõe suspensão
CDU é força alternativa
Estreia hoje «Timão de Atenas»

Europa
Insistir no desastre
«Salvar o Euro»
Crise e luta

Internacional
Direito a erguer um Estado
PCP no centenário do PC do Chile
Breves

Temas
A situação económica – avanço do domínio monopolista na economia
A Juventude e a JCP
Manuel do Nascimento – escritor de emoções, de combate e de memória

Argumentos
Religiões
A construção do império novo
TVisto
E depois do adeus
Memória
No centenário do nascimento de José Moreira

Edições Avante
Edições Avante!

Tanto como
(ou mais do que!) 
distribui-lo e divulgá-lo
há que o ler!

quarta-feira, dezembro 19, 2012

aponta mentes sobre o estado do mundo - 4 (regulação e supervisão bancária única na UE... ou mais ou menos)

Ainda na entrevista de Baptista da Silva, coordenador do Observatório Económico e Social da ONU para o Sul da Europa, conduzida por Anabela Campos e Jorge Nascimento Rodrigues no 2º Caderno do Expresso, podem encontrar-se  respostas esclarecedoras (entre outras) sobre a balela do capitalismo  regulador e a supervisão bancária:













Esta referência ao dr. Vitor Constâncio, e à sua "inacreditável" promoção, vem ao encontro do que várias vezes aqui se tem referido, com o porMAIOR, pouco sublinhado (ou feito esquecer) do antes governador do Banco de Portugal ter sido - antes - secretário-geral do Partido Socialista, e transporta-nos para páginas atrás - à 5ª página do caderno - em que se encontra outra notícia muito interessante sobre a dita supervisão bancária e o grande "achado" do último Conselho Europeu, que teria sido essa dita supervisão única (ver conferência de imprensa do PCP, com o membro da Comissão Política, Angelo Alves, e o deputado no Parlamento Europeu, João Ferreira, absolutamente... ignorada) .  


... boa notícia?
para quem
dos 17 Estados
da zona euro?
A resposta está
na notícia-comentário

António Simões Lopes

Num dia que me marca a vida pelo assassinato de José Dias Coelho, há 51 anos, abro o computador e sei da morte de António Simões Lopes. Uma grande tristeza me toma.
António Simões Lopes não era uma figura pública não obstante um curriculum académico notável. De uma simplicidade intrínseca, tem trabalho, ensino e textos que são exemplares, antológicos, sobretudo sobre o desenvolvimento regional, que ele dizia ser uma expressão redundante pois não há desenvolvimento sem vertente regional, sem a dimensão espacial.
Pessoalmente, a Simões Lopes devo o ter feito o meu doutoramento, porque mo sugeriu, me estimulou (me "empurrou") e ajudou, porque venceu dificuldades que outros levantaram, porque presidiu ao juri e, depois, apresentou, na Universidade Técnica de Lisboa, de que era reitor, o livro que foi publicado a partir da tese. Nunca deixando espaço para que lhe fosse dito o reconhecimento pelo que fazia, pela sua acção e intervenção. Discretas, decisivas. Com toda a naturalidade. E firmeza.
Ao saber da sua morte, toma-me um sentimento de enorme perda. Para todos nós, mas para mim em particular que nunca me deixou dizer-lhe quanto lhe estou grato. E há muitos, muitos anos que não nos víamos, que nem um telefonema trocávamos. Talvez porque a sua simplicidade intimidava... 
Dele direi - e só - que foi um Homem Sério, e que agora, hoje, neste momento em que tropeço na notícia da sua morte, sei a importância que teve. E que poderá vir a ter neste País, com o exemplo e o trabalho que quase escondeu. Mas que está aí. Para ser aprendido e seguido.

19 de Dezembro de 1961-19 de Dezembro de 2012



A morte saiu à rua num dia assim
Naquele lugar sem nome para qualquer fim
Uma gota rubra sobre a calçada cai
E um rio de sangue dum peito aberto sai
O vento que dá nas canas do canavial
E a foice duma ceifeira de Portugal
E o som da bigorna como um clarim do céu
Vão dizendo em toda a parte
o pintor morreu

Teu sangue, Pintor, reclama outra morte igual
Só olho por olho e dente por dente vale
À lei assassina à morte que te matou
Teu corpo pertence à terra que te abraçou
Aqui te afirmamos dente por dente assim
Que um dia rirá melhor quem rirá por fim
Na curva da estrada há covas feitas no chão
E em todas florirão rosas duma nação

O "lugar sem nome" chama-se,
hoje e desde 1974,
Rua José Dias Coelho.
É preciso que toda a gente saiba porquê!
Dele foram as gotas rubras
que cairam sobre a calçada.

terça-feira, dezembro 18, 2012

Não à TAPrivatização!

Quanto mais se mexem, mais se desTAPam...
E nós... a ver passar os aviões?

Não seriam os TAIS 4 mil milhões... mas seriam uma boa ajuda

Tropeçámos numa notícia do Diário Económico que nos informa que os chamados "grandes contribuintes" (bancos e outras instituições financeiras, e algumas empresas com elevado volume de negócios) pagaram 10.809 milhões de euros em impostos, o que representa quase um terço da receita fiscal total.
Mas a notícia diz mais e possibilita contas curiosas.
Na soma que dá essa parcela das receitas do Estado, 10.746 milhões de euros resultaram de cobrança voluntária e 63 milhões de euros são uma parte dos 552 milhões de euros que as inspecções tributárias apuraram como estando em falta (dos quais, 402 milhões de impostos sobre os lucros-IRC e 135 milhões de IVA).
Quer dizer, de 552 milhões de euros que foram apanhados a "fugir à polícia" fiscal, só se cobraram 63 milhões, estando por cobrar 489 milhões, isto é, 88,6%!
Não serão os 4 mil milhões de que o Gaspar tanto fala e quer ir buscar às funções sociais do Estado, mas seriam uma ajudazinha...


Há tanto onde ir buscar dinheiro
sem ser a quem não o tem!

"Rico" conselho

A DECO deixa o conselho: o subsídio de Natal deste ano poderá ser provavelmente o último para muitos trabalhadores. Por isso, vale a pena guardar parte desse valor para enfrentar as dificuldades do próximo ano.

Estão a brincar com quem?

"Portugal não é a Grécia"

"Portugal não é a Grécia", insiste, hoje na Assembleia da República e mais uma vez, o mini stro Vítor Gaspar.
Afirma uma evidência (até no alfabeto). E nega uma evidência!

faltam as ilhas
(que não são gregas...)











aponta mentes sobre o estado do mundo - 3 (ele há dívida e há dívida...)


















Para além da afirmação peremptória da necessidade de renegociar a dívida, e quanto mais depressa menor o desastre (quem anda a dizer isto há meses que já somam ano e meio?), o dr. Baptista da Silva, com o "peso" de se apresentar como coordenador do Observatório Económico e Social da ONU para o Sul da Europa e não como militante partidário (e menos ainda do PCP), diz muito mais coisas.
Para além de dados sobre o estado das nações, que necessariamente beneficiam de informação privilegiada, e das suas projecções e preocupações, sublina um aspecto a que se deve dar a maior relevância: o de que a dívida não é toda igual, segundo a sua origem, com decorrente tratamento que deve ser diferente. Assim, segundo a proposta (que é apenas conselho) das Nações Unidas:
  • há a dívida derivada da "estratégia dos fundos estruturais de 1986 a 2011, que soma 121 mil milhões de euros", resultado da obrigatoriedade do cofinanciamento pelos OE nacionais dos projectos desses fundos, pelo que é proposto que essa parcela seja refinanciada pelo BCE a uma taxa de referência de 0,25% (assim como se o Estado, obrigado a endividar-se pela estratégia comunitária, tivesse, da "comunidade", o tratamento que esta dá a um banco...)
  • há a dívida resultante da dívida e da "ajuda" para se pagar a dívida, "ajuda" que cobra juros (e despesas...) que não ajudam nada, sendo proposto um "desconto" de 15% sobre o total de juros a pagar; os 34,4 mil milhões de euros  destes juros são mais de 40% do total do empréstimo (assim tornado usurário - "um absurdo para um fundo que se diz de assistência"... )
  • há a dívida que é a parte de resgate pelo FMI que deriva dos chamados direitos especiais de saque (saque ?!... o léxico vem a propósito), que estão indexados  à cotação de 4 moedas - dólar, euro, iene e libra - cuja valorização relativamente ao euro é, como desde sempre há quem não se canse de proclamar, é gravemente penalizadora cambialmente para países como Portugal, e que quem fala em nome das NU estima em 8% para o período de 2012-15.
Ora, assim sendo, a proposta, como base de renegociação (mais soberana que a dívida!), encolheria a dívida em 10,3 mil milhões de euros (3,1 + 5,2 + 2 = 10,3), o que é bem mais que os fatídicos 4 mil milhões de que o mini stro Gaspar anda à procura nos cortes das funções inalienáveis do Estado, na previsão certa do falhanço inevitável do desacertado OE13.

Depois, digam que não é ideológico e luta de classes pura e dura!

(há mais...)