terça-feira, abril 26, 2016

O caminho aberto pelo 25 de Abril

Zé Santa Bárbara

"... felizmente há dois caminhos, unamo-nos no essencial..." 
A"grande frase" do 25 de Abril de Marcelo PdaR, muito encomiastada, nalgumas bocas e escritos entusiasmaticamente! 
Só que... só que, em vez das reticências, é de toda a oportunidade (e necessidade) lembrar que é o essencial que separa os dois reais caminhos!   

sexta-feira, abril 22, 2016



Ainda o Brasil... e vai continuar!

de vermelho:

21 de abril de 2016 - 18h04 

Dilma enfrenta um inferno 

que insiste em voltar

Por Paulo Moreira Leite, no Brasil 247

Já tenho uma certa experiência em entrevistas coletivas de Dilma Rousseff. Confesso que nunca vi a presidente tão a vontade em seu lugar como ontem, quando recebeu um grupo de blogueiros no Planalto para falar sobre a crise aberta pela aprovação do pedido de impeachment pela Câmara de Deputados. Transmitindo a visão de quem tem convicções claras sobre suas próprias razões, Dilma mostrou que:

 
 










a) irá lutar pelo seu mandato até a "última trincheira."

b) tem certeza absoluta de que ingressou num conflito que vai muito além de sua permanência no Planalto, mas envolve a sobrevivência da própria democracia brasileira.

c) Dilma entende que a mobilização popular terá um papel essencial na definição da conjuntura; irá apoiar os movimentos sociais no limite autorizado pela suas funções presidenciais.

d) mesmo criticada por entidades sindicais e lideranças populares por várias medidas de política economica, disse que está convencida de que faz um governo de esquerda. "Por isso estão me tirando daqui", disse, confrontando o ar de espanto que essa definição costuma provocar em determinados interlocutores.

Num país onde apenas cinco presidentes eleitos conseguiram completar seus mandatos nos últimos 90 anos, demonstrar a disposição de resistir contra o golpe de 17 de abril Dilma marca uma diferença importante. Deixa claro que não está na luta por um emprego nem por vantagens pessoais mas porque há uma causa maior em jogo. "Sou uma presidente eleita por 54 milhões. Isso ninguém me tira".

Dilma considera que a conspiração pelo impeachment produziu um "streap-tease de traições". Confessa seu espanto ao lembrar que a traição de um vice-presidente é um caso jamais visto em democracias. A presidente tem razão e é fácil entender por que.

Lutas dessa natureza, longe do voto popular, são anteriores ao período histórico inaugurado pela Revolução Francesa. Envolvem o tempo mais primitivo da evolução humana, quando as disputas políticas estavam limitadas ao círculo íntimo de quem tinha acesso ao trono e produziam tragédias em sequência. Willian Shakespeare fez um bom retrato desse universo pré-democracia no Ocidente. Há outros exemplos. No Oriente, no auge do império turco-otomamo, a sucessão de um único sultão envolveu uma série de doze homicídios antes que houvesse acordo para o escolhido.

Deixando mortes e assassinatos de lado, cabe constatar: apenas uma conspiração bruta, de cidadãos acima da lei, quando o povo não tem direito a votar nem de se manifestar, pode produzir o espantoso enredo de 17 de abril.

Tudo começou numa denuncia formulada por um ministro do TCU investigado por aceitar suborno de empresa com problemas de sonegação fiscal. Encaminhada pelo presidente do Congresso, ele também réu de uma investigação por corrupção, a decisão foi apresentada por um relator que, por sua vez, está condenado por crime eleitoral. Se estamos discutindo corrupção, cabe perguntar: precisa de mais?

Não precisava mas apareceu. Ao elogiar o torturador-chefe, Carlos Alberto Brilhante Ustra, Jair Bolsonaro trouxe o crime que nos espreita, a ameaça que ronda, as masmorras medievais que nunca merecemos e pensávamos que seriam fechadas para sempre. Seriam museus, para levar filhos e netos aos domingos, oferecendo lições gratificantes sobre um inferno que não voltará.

"O que mais me indigna nessa altura da vida de democrata é alguém elogiar o maior torturador de São Paulo", disse Dilma, que, como presa política, chegou a ser ameaçada de morte, por Ustra, que atuava no submundo da repressão com o nome de major Tibiriçá e certa vez lhe disse que, se não tivesse bom comportamento, iria "morrer com a boca cheia de formiga".

Depois de criticar, durante muitos anos, Lula e Dilma sobre alianças políticas inconvenientes, que manchavam o passado de sua luta democrática, numa manifestação até correta em muitos momentos, herdeiros do PMDB de Ulysses Guimarães e do PSDB de Franco Montoro desfilam de mãos dadas com Bolsonaro. Aplaudem seu voto, querem seus serviços, calam sobre seus pronunciamentos -- em tom de fantasmagoria que ameaça.

Habitante daquele mundo de formigas que o coronel Tibiriça mencionou para ameaçar uma moça de vinte e poucos anos, está longe de ser um morto-vivo tolerado porque inofensivo, ainda que assustador. Amamentado por tantas iniciativas democráticas, o vulto faz movimentos de quem perdeu o pudor e tenta ressuscitar.

É isso, meus amigos. Estamos vivendo uma história maligna que insiste em voltar. 

quarta-feira, abril 20, 2016

Offshores ou borda fora

Pergunta(-me) o Nicolau Santos, como leitor da sua página Cem por Cento do caderno Economia do Expresso, se tenho dinheiro para estar num offshore.


E a anteceder o curto texto. interessante por pedagógico sobre assunto que tanta tinta tem feito gastar e tanta voz enrouquecer – tantos aparentemente esquecidos (ou distraídos…) de muitas e oportunas referências e denúncias relativas ao tema –, tem uma abertura que dá que pensar:


Dá que pensar e tem que se lhe diga porque parte de pressupostos que não são todos de pressupor, ou de pressupor para todos:
  1. que "toda a gente" não pensa noutra coisa que não seja "colocar o seu dinheiro" (tenha-o ou não);
  2. que essa obsessiva pré-ocupação se consuma/consome na procura de saber onde é que menos lhe retirariam parte do "conquistado"  - com o suor do seu rosto ou à custa do suor dos outros - em confronto com o Estado e banca residente para cumprirem as suas funções, supostamente democrática e constitucionalmente estipuladas;
  3. ou, dito doutra maneira, para onde é que pode escapulir-se para fugir ás obrigações que, como cidadão com virtuais direitos, foi decidido que seriam as suas por dispor de dinheiro;
  4. não há destrinça entre Estado (pelos impostos) e sistema bancário (pelas comissões por nos guardar o dinheirinho de quem o tem para depositar)
É claro que 
i) sendo esses os pressupostos - esclarecendo melhor o nº 4: estando o Estado condicionado pela sujeição aos interesses da banca transnacional, 
ii) inundados de exemplos "vindos de cima", de gente de su(gue)cesso 
iii) feitas as contas: 
então porque é que não colocamos todos o nosso dinheiro em offshores?

A resposta, no texto de NS, é interessante e pedagógica mostrando que os offshores foram criados só para alguns. Para os que os criaram num sistema de relações sociais chamado capitalismo, em que há os alguns e os outros, outros que se pretende fazer sonhar virem a ser... alguns! Mas, daí a falsidade dos pressupostos 
  1. "toda a gente"... ´nunca é toda a gente e, neste caso concreto, há quem não pense só em como colocar o seu dinheiro (tenha-o o ou não) onde renda mais;
  2. "roubar o Estado", sendo ele democrático por pequeno que seja e por pequena que seja a democracia... é roubar!
  3. dito de outra maneira (português suave...) contribuir para a diminuição das receitas do Estado, tal como democraticamente orçamentadas é coartá-lo na capacidade de cumprir as suas funções sociais constitucionalizadas;
  4. o Estado só tem uns laivos de democracia (aqui entra a correlação de forças) se não estiver ao serviço apenas de os alguns, iludindo os outros com a miragem de toda a gente ser como alguns. 
  5. adulterando  um pouco Gil Vicente: toda a gente é ninguém

segunda-feira, abril 18, 2016

Brasil - Ponto da situação

 em VERMELHO:

«Câmara aprova o processo de impeachment da presidenta Dilma

Mesmo sem comprovar crime de responsabilidade, a Câmara dos Deputados aprovou neste domingo (17) a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O placar foi de 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, além de 7 abstenções e 2 ausentes. Para ser aprovado na Câmara, o processo dependia do voto de no mínimo 342 dos 513 deputados, ou dois terços do total.


Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
Deputados votam pelo impeachment Deputados votam pelo impeachment
foi neste ambiente tumultuário que se fez a votação, com chamada dos deputados um-a-um - assisti em directo, S.R. - (comparar esta foto com a foto do "post" anterior: - a ordem nas ruas versus caos e provocações no parlamento)


O julgamento vai agora para o Senado e, enquanto isso, a presidenta Dilma Rousseff segue no cargo até o fim da análise dos senadores. 
No Senado, a sessão será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que após formar uma comissão que analisará o processo, terá um prazo de 10 dias para a emissão de um parecer a ser votado pelo plenário da Casa.

Para que a presidenta Dilma seja afastada provisoriamente do cargo, é preciso que a maioria simples dos 81 senadores, ou seja, 41 votos sejam favoráveis ao impedimento. 

Caso seja aprovado no Senado, quem assume a presidência provisoriamente é o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). O Senado terá um prazo de até 180 dias para análise do processo. Se os dois terços favoráveis ao impedimento não forem alcançados, Dilma Rousseff é absolvida e reassume o governo imediatamente.

O placar apertado na Câmara dos Deputados reafirma a natureza do acirramento político em que se encontra o país desde a derrota da oposição nas eleições de 2014.»


O golpe ainda não está consumado



... mas, passo a passo, vai sendo perpetrado com votos em nome de Deus, invocado em pecado por quem se diz (ou julga "fiel")  crente, da Pátria, entidade abstracta, mi(s)tificada, ausente do seu real significado, as gentes, e da Família, da família de cada um, paroxismo do individualismo que faz dos seres humanos ilhas e não continente e arquipélagos com pontes. E com mensagens para pais e mães e avós que já morreram e para filhos e netos que ainda não nasceram, para tias e tios, irmãos e irmãos, "povo", num ritual segundo um guião e numa histeria colectiva controlada (há que ter cautelas com as massas!), a lembrar as mensagens veiculadas pelo Movimento Nacional Feminino no tempo da guerra colonial. E a repetida, por fazer parte do guião, referência aos 10 milhões de desempregados e à corrupção, como se os corruptos não fossem o produto do sistema e não fossem eles os mandantes, e não estivesse ali a presidir, presidencial,  ao julgamento de um não crime um dos arguidos (ou já réu) de crimes provados.
Pois... mas como sofro de um incurável optimismo (acredito na dinâmica da História da Humanidade), na longa madrugada de tal espectáculo, com momentos de tanto disparate e ridículo em cenário que Niemeyer não merecia, senti-me solidário com vozes e posições de muita lucidez e estimulante coragem.
A luta continua. Lá e aqui. Onde for!    

tudo isto a exigir
"reflexões lentas"
(no meio do vendaval 
que nos quer varrer?!...)

sábado, abril 16, 2016

domingo, abril 10, 2016

Conselheiro exógeno aos conselheiros de Estado

Numa das suas "actuações" como Presidente da República, que já muitas são e bastas mais "habilidades" há que esperar, o recém-eleito PdaR resolveu interpretar à sua original maneira o Conselho de Estado criado pela Constituição da República Portuguesa, e convidou para participar na reunião deste orgão da CRP o Presidente do Banco Central Europeu, para o que dificilmente se verá cabimento em qualquer das competência desse orgão constitucional de consulta e conselho do PdaR (art. 145º, do cap. III do título II da CRP)
(isto digo eu, ignaro cidadão em matérias de direito constitucional, que já entenderia que o PdaR consultasse, em função do cargo, quem entendesse, mas não em reunião de orgão colegial e constitucional de consulta).
E o sr. Draghi, investido nas funções em que está de presidente do BCE, tomou o convite à letra, e investiu em conselhos aos conselheiros!
Ao que diz a comunicação social, permitiu-se, naquela cadeira e perante os constituídos e constitucionais conselheiros, fazer a apologia do poder executivo tal como o concretizou o governo português anterior, que o povo português, por si e pelos seus representantes, rejeitou, e vai daí incitou o actual executivo (cujo presidente estava presente... como conselheiro!) a continuar o ímpeto reformador dos seus antecessores. E (ao que se leu) foi explícito: "... a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho continua a ser fundamental (e) um importante desafio em Portugal." 
E atreveu-se a ir mais longe. Dirigindo-se aos conselheiros, que ali estavam numa função derivada da CRP, advertiu-os que "as constituições são, muitas vezes, obstáculos a reformas como estas."
Tudo isto, além de ser "falta de chá", bule com o conceito de soberania e trata-se de uma constitucionalmente intolerável ingerência.     



Simplesmente escandaloso... mas natural mente!



- Edição Nº2210 - 7-4-2016

Simplesmente plural

A Constituição da República Portuguesa faz 40 anos e foi tema de destaque noticioso. No seu artigo 39.º está prevista a existência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a quem compete assegurar, entre outras matérias, «a possibilidade de expressão e confronto de diversas correntes de opinião». Mas sempre que ela é chamada a pronunciar-se sobre cada caso concreto, a resposta vem com o argumento de que não se pode aferir uma discriminação por um único programa ou edição. Então façamos as contas às participações nas últimas quatro edições dos únicos programas de debate da RTP1 – «As palavras e os Atos», com Carlos Daniel, e o «Prós e Contras», com Fátima Campos Ferreira.

A 3 de Março, o programa dirigido por Carlos Daniel contou com Ângelo Correia (PSD) e Manuel Monteiro (ex-presidente do CDS). A emissão seguinte, sobre a posse do Presidente da República, teve José Eduardo Martins (PSD) e João Galamba (PS). A 17 de Março, tivemos um programa muito alargado sobre a aprovação do Orçamento do Estado, com Pedro Delgado Alves (PS), Luís Leitão Amaro (PSD), Diogo Feio (CDS) e Mariana Mortágua (BE), que depois repetiu a presença, passada uma semana, com Cecília Meireles (CDS) para discutir a comissão de inquérito ao Banif – presidida por um comunista e proposta pelo PCP.

No «Prós e Contras» os convidados da emissão de 7 de Março foram os ex-presidentes Jorge Sampaio e Ramalho Eanes. No programa após a tomada de posse de Marcelo, foram chamados José Luís Arnaut, José Eduardo Martins (PSD), Correia de Campos (PS) e Francisco Louçã (BE). Na emissão com o tema explosivo «A Europa cercada!» estiveram Poiares Maduro e Martins da Cruz, ex-ministros do PSD, e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques (PS). Na última emissão, dedicada ao terrorismo, os convidados foram o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e o ex-ministro do PSD Figueiredo Lopes.

Estes são dois exemplos paradigmáticos num canal público, em que durante quatro semanas de programação não houve um único (!) convidado que pudesse dar voz à posição do PCP no primeiro canal da televisão pública. Mas se quisermos olhar para todos os canais vemos Marques Mendes (PSD) na SIC e Francisco Louçã (BE), Bagão Félix (ex-ministro indicado pelo CDS), Jorge Coelho (PS), Pacheco Pereira (PSD), Lobo Xavier (CDS), Santana Lopes (PSD) e António Vitorino (PS) na SIC Notícias; com a cadeira de Marcelo deixada vaga, hoje temos Fernando Medina (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), Medina Carreira (ex-ministro do PS), Paulo Rangel (PSD), Pedro Silva Pereira (PS) e Fernando Rosas (BE) na TVI24, e agora «Simplesmente Marisa» Matias (BE) em canal generalista e horário nobre, em simultâneo com Louçã noutro canal. São estes os comentadores cativos nos ecrãs, ficando clara a intenção de deixar de fora o PCP.

Após isto, a pergunta a que se impõe resposta pela ERC não pode ser outra: o que mais falta para que vejam o evidente? Nos canais de televisão vai-se encontrando espaço um pouco para todos, desde que os comunistas não entrem. Neste aniversário, talvez valha a pena que os membros da ERC releiam a nossa Constituição.

sábado, abril 09, 2016

Uma " questão de moral?"... mas o capitalismo tem a sua, própria e (espera.se) intransmissível1

Abriu-se - foi entre-aberta... - uma "Caixa de Pandora" 
(porquê?, para quê?) 
(estou ver tele-jornais e a ler semanários...)
Cheira tudo tão mal! 
Nauseabundo...

Falemos muito seriamente de coisas muito sérias - Angola

 - Edição Nº2210  -  7-4-2016
Angola: solidariedade e coerência

A rapidez com que se passa da discussão 
de um processo judicial em curso nos tribunais angolanos 
para considerações categóricas sobre Angola 
e o caminho que os angolanos devem fazer 
mostra bem o quadro em que é feita esta discussão.

Quem recorrentemente tem levado à Assembleia da República a discussão sobre Angola não tem qualquer preocupação com o povo angolano, as suas condições de vida, a sua liberdade ou o seu futuro. Pretende sim encontrar um pretexto que lhe permita retirar dividendos políticos imediatos instrumentalizando legítimos sentimentos de solidariedade com aquele povo, mesmo que para isso tenha de acompanhar (e alimentar) uma campanha que visa atingir o contrário das proclamações sobre liberdade e democracia com que se disfarça.
E se, pelo caminho, houver condições para apontar toda a artilharia ao PCP, tanto melhor. Não se espera sequer meia-dúzia de horas para que, a partir da comunicação social dominante ou das redes sociais, se esteja a atirar àquele que, para muitos, era afinal o alvo escondido sob o pretexto de Angola. Ou será que ninguém estranha que se tenha ocupado mais tempo a atacar a posição do PCP (em muitos casos sem sequer a conhecer ou deturpando os seus fundamentos) do que a escrutinar os argumentos daqueles que usam ora Rafael Marques ora Luaty Beirão para se guindarem a educadores do povo angolano, ditando aos angolanos o que o seu país é e o que dele devem fazer?
É óbvio que a maioria dos portugueses se identifica com os anseios do povo angolano de viver num país mais democrático, mais desenvolvido e com mais justiça social e, naturalmente, é solidária com essa luta do povo angolano. E a questão nem sequer é a da legitimidade e justeza dessas aspirações e reivindicações, que não se questionam onde quer que seja que os trabalhadores e os povos lutem para as alcançar. A questão é a de saber se essas justas aspirações e reivindicações são ou não instrumentalizadas conduzindo precisamente à sua negação. 

Manipulação e ocultação 
Em nome da liberdade, dos direitos humanos e da democracia fizeram-se as guerras ao Iraque e à Líbia, que serviram afinal para saquear e controlar as riquezas daqueles países, destruindo os seus estados e negando aos trabalhadores e aos povos desses países os mais elementares direitos. Em nome da liberdade, da democracia e da justiça social deram-se apoios e financiamento àqueles que se designava por «combatentes da liberdade», incluindo os que a partir da Síria, da Líbia ou do Iraque vieram a constituir com esse apoio o que hoje se designa por auto-proclamado Estado Islâmico (ou Daesh).
Em nome do combate à corrupção e à oligarquia e exigindo liberdade e democracia foram apoiados na Ucrânia os golpistas da Praça Maidan que conduziram os nazi-fascistas ao poder, mesmo quando já era claro que era essa a natureza das forças que dirigiam e que eram falsas as proclamações com que se dissimulavam.
Ninguém nega a justeza das aspirações e reivindicações de mais democracia, liberdade e justiça social mas também ninguém se atreverá a negar que elas foram instrumentalizadas para conduzir ao resultado exactamente oposto. 

Solidariedade ou instrumento? 
A solidariedade do PCP com os trabalhadores e o povo angolano exige que não deixemos Angola à mercê de quem quer fazer daquele país o mesmo que fez à Líbia ou ao Iraque, instrumentalizando legítimos anseios ou aspirações. A nossa solidariedade com os trabalhadores e os povos que lutam por mais democracia, liberdade e justiça social exige que recusemos acompanhar aqueles que, em nome desses valores, alimentam operações que conduzam à ingerência, à desestabilização externa e à guerra e à imposição de menos liberdade, menos democracia e menos justiça social.
Mesmo quando para alguns isso é difícil de compreender por que não bate certo com as operações mediáticas construídas a partir da propaganda determinada pelos centros do imperialismo. Ou será que ninguém estranha que as posições assumidas por BE e PS nos votos que apresentaram sobre Angola sejam convergentes com aquelas que foram assumidas pelo Departamento de Estado norte-americano e pela União Europeia?
Ao contrário de outros, que se posicionam como instrumentos de cada operação desencadeada pelo imperialismo para liquidar a soberania e submeter países às suas ordens, que têm as suas mãos sujas com o sofrimento, a morte e a devastação que atinge os povos desses países, que são também responsáveis pelos milhões de refugiados que resultam dessas agressões, o PCP afirmará sempre a sua defesa da liberdade, da democracia, dos direitos dos cidadãos e nunca será instrumento ao serviço das operações que querem fazer de Angola mais uma vítima, que queiram fazer de Angola uma nova Líbia.

João Oliveira 

quinta-feira, abril 07, 2016

Páginas (não revistas) de um diário em curso de escrita a correr

06-07.04.2016

Dias agitados, até agora (e depois de agora), em que me sentei aqui e abri (aqui, nestas páginas) o computador.

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Ambiente caseiro muito movimentado (e com grande satisfação!) e pouco propício para o acompanhamento que se impõe cidadãmente do “estado do mundo” (Angola, Brasil, Cuba, refugiados e tudo ligado), alguma ansiedade e muita preocupação nas vésperas da apresentação do GATA na CENOURÉM, recomeço das aulas na Universidade Sénior, pelo “dia de trabalho” (frustrado) na concelhia de Ourém do PCP, a “cereja no topo do bolo” da "bomba" jornalística dessa coisa tão impossível de esconder dos “off-shore” há tanto descoberta e denunciada (por nós!, entenda-se o que se quiser por este NÓS!)  

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Encheria páginas de reflexões lentas de que estou em sofrida carência, mas as CENAS INSÓLITAS NA CIDADE FURTIVA estão a impedir-me de reflectir com os dedos a correr sobre as teclas, e ainda menos lentamente.
(...)
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Mas vou aproveitar esta pequena (e  teatral) pausa nas coisas do teatro para anotar duas observações sobre esta pretensamente bombástica questão dos panamá papers. observações que nem chegam a reflexão, mas que o serão... quando tiver disponibilidade.

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Primeira, o alvo Putin – como poderia ser o alvo Dilma – (e sabe-se porquê) lembra que fraude, negócios ilícitos, branqueamento de capitais, e sei lá que mais, de “amigos seus”, e de que é culpabilizado (e não o estou a desculpabilizar ninguém de nada pois nem há acusações identificadas com esses alvo neste rol de poucas-vergonhas a saltarem da “caixa de Pandora” entre-aberta) poderia ter analogia com ter sido e ser Cavaco Silva alvo daquilo de que são acusados e/ou arguidos ex-ministros seus e seus amigos do peito.

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Segunda observação: lava-se dinheiro, foge-se ao fisco e tudo o mais, para meter no circuito monetário especulativo montanhas de “massa” (“pipas” da dita),  e então não é crime a denunciar com prioridade as “pipas de massa” que são a soma da enormidade das pequenas parcelas das nossas poupanças depositadas em bancos, dos nossos salários e reformas que se perdem nesses mesmos circuitos especulativos em que grande parte das “massas” que circulam são das massas (sem aspas!)?

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Não está aí o cerne da questão?!

Ora aí está!

terça-feira, abril 05, 2016

Dia da Cosmonáutica


Citação acalmando a ex-citação

de rei dos leittões:

Para Angola, rapidamente e em força!


Não nos sai da memória nem do coração o Portugal Ultramarino, a missão católica de civilizar indígenas, o direito histórico que temos sobre povos que trouxemos ao colo e à chapada antes de se tornarem autónomos e, contra nossa vontade, se transformarem em nações para, bem ou mal, andarem pelo seu próprio pé!
Definimos-lhes as fronteiras, oferecemos-lhes alfaiates para os fatos  dos seus chefes e demos-lhes o mote para as suas leis e os seus sistemas judiciais. 

Mas é preciso estarmos vigilantes. Podemos tolerar guerras fratricidas entre eles, o petróleo bruto e sujo que compra meio Portugal, os meninos de Luanda, mas nunca permitiremos que um grupo de jovens pequeno-burgueses seja condenado por, segundo a nossa imprensa completamente séria e independente, ter lido um livro em colectivo.

Sobretudo porque não se passa na Zâmbia, no Quénia ou na Nigéria! Passa-se em Angola um país que se saiba, ainda é um bocadinho nosso!

E então, há que pôr a soberana Assembleia da República, da república tutora, a atirar juízos sobre a decisão judicial do jovem país soberano. Não interessa, portanto, que não se tenha igual zelo para situações bem mais claras de limitações à liberdade de expressão, que se ponha em causa o superior interesse da nação no que toca a relações entre nações, que se esqueça o que se passa dentro da nossa própria casa, Angola ainda é um bocadinho nossa e isso basta.

Esqueçam! Colonos saudosistas! Angola já não é nossa! ACABOU-SE!

Mas pronto, por cá, pode haver diferentes opiniões, estamos num país livre! Mas ai de quem não se levante para condenar, quem não atire pedras à nação adúltera! 

Sabemos que certa esquerda benetton e certo esquerdismo de podoa, mais do que atacar o governo de Angola, os negócios dos sócios do PS/D ou do CDS, se baba de indignação pela esperada serenidade dos comunistas portugueses que, diz-se, só o fazem porque o MPLA paga terreno na Festa do Avante! Conhecemos bem a lista dos convidados do casamento de Isabel dos Santos. Aprendemos que as primaveras árabes, cariocas ou da china, trazem sempre uma ideia engraçada e peregrina: vamos propor um voto!...

Dou-me bem com toda a gente, até com Deus mantenho uma relações bastante satisfatórias, baseadas no princípio da não ingerência nos assuntos internos. Estou solidário com os presos políticos de Angola e de qualquer parte do mundo. Não simpatizo com as oligarquias de poder que se parecem ter formado em muitos países africanos. Com estes media, sei muito pouco do meu país, quanto mais de Angola! Com esta esquerda mediática, sinto-me muito mais sereno com a esquerda silenciada!...

segunda-feira, abril 04, 2016

Rompendo... - 2

continuação:
(...)
Ofensiva para liquidar a soberania nacional e os direitos conquistados

Ou seja, desde as tentativas de derrubada do ex-presidente Lula, a partir de 2005 (a farsa grotesca do “mensalão”) trava-se no Brasil verdadeira guerra para que se soerga um novo projeto nacional de desenvolvimento anti-hegemônico à globalização neoliberal comandada pelos imperialistas americanos.


Nos marcos de um ano e cinco meses de obsessiva, neofascista e caluniosa marcha pela derrubada do presidente Dilma Rousseff, o impeachment é absolutamente fraudulento e farsesco. Deve chamar a nossa atenção, sem qualquer firula, a postura guerreira e firme que a presidenta tem exibido, desde as primeiras tentativas dos golpistas da direita neoliberal contra seu legítimo mandato. Igualmente apoiada no PT, no PCdoB, no PDT e outros aliados, nas organizações de massas progressistas, estudantis e centrais sindicais, assim como também em numa franja crescente de importantes intelectuais que bem conhecem a história das lutas de classes no Brasil.


Diferentemente da campanha também sistemática, lembremos, contra Lula, agora até setores do grande capital (A FIESP comandada por Skaf; a Associação Comercial de São Paulo e outros) incitam e financiam sem qualquer pudor o golpe, à luz do dia. Opostamente, recordemos, o grande empresário José de Alencar, vice de Lula, foi fator de estabilidade e sustentação classista ao programa nos oito anos de mandato do ex-presidente.


Não tem sido tarefa fácil, bem ao contrário, enfrentar a calúnia sistemática do oligopólio midiático, o consórcio oposicionista, e os sérios problemas criados nas hostes íntimas do PT e de alguns seus ex-apoiadores. Notadamente a nítida divisão no comando desse partido.


O Congresso e as ruas sinalizarão o futuro do Brasil


Pensamos que o movimento das organizações sociais e de massas - tem sido – tem se empenhado no contraponto chave para a ruptura do quadro de forças e o rompimento da operação de “cerco e aniquilamento” que se abateu sobre o governo Dilma e tenta liquidar uma nova candidatura de Lula em 2018. Novas manifestações virão.


Evidente, por isso mesmo, as manobras das mais sujas de Eduardo Cunha, envolvido em inúmeros escândalos e processos instalados na própria Câmara e no STF, no sentido de acelerar a votação na comissão descaradamente imposta por ele. Claro que no Plenário a situação se apresenta bem mais favorável. Assim como no Senado tem sido outro o ambiente.


Por isso o rompimento do cerco não se completou. Conservador majoritariamente o Congresso Nacional, e as ruas serão o escoadouro de uma batalha crucial da luta de classes no Brasil, por muitos tida como a mais aguda de sua história moderna, excetuando a fenômeno inusitado da imparcialidade das forças armadas - até este presente momento -, um êxito da democracia brasileira.


O golpe não vai passar!

A Internacional e uma história que importa conhecer




In 1944, to honor the Allied victory in Italy, legendary counductor Arturo Toscanini--a refugee from Fascisim in his home country--decided to conduct a performance of Verdi's "Hymn of the Nations". "Hymn" is a composition that Verdi orginally built around the national anthems of Britain, France, and Italy. In order to honor all four of the major Allies, Toscanini decided to add "The Star Spangled Banner" for the U.S. and "The Internationale" for the Soviet Union. The music was performed by the NBC Symphony Orchestra, with the Westminister Choir and the great tenor Jan Peerce as soloist; conducted by Toscanini. It was filmed as a featurette to be shown in movie theaters, and was narrated by Burgess Meredith.

In the early 50's, at the height of the McCarthyism, U.S. censors excised the portion of this performance that featured the "Internationale". 

For years the sequence in the original featurette was considered forever lost. But recently a copy of this missing piece of film was rediscovered, and now this rousing rendition of the Internationale--together with chorale and orchestra under the direction of a great conductor--can be enjoyed again.

Rompendo por entre campanhas:

Acabado de receber:



Rompendo a campanha de “cerco e aniquilamento”?

A.SÉRGIO BARROSOPUBLICADO EM 01.04.2016
O 31 de março, Brasil afora, parece simbolizar ou convergir numa inflexão contra a marcha golpista instalada no país. Foi uma inesperada pancada na direita neoliberal e seus aliados. Um posicionamento claro, inclusive de repercussão internacional importante.


Manifestação contra o golpe em Brasília, neste 31 de março Foto: Janine Moraes

Cinquenta e dois anos após a instalação da ditadura militar, aproximadamente um milhão de pessoas se mobilizou apenas convocados pela aliança contida na Frente Brasil Popular. Mais uma vez, o circo midiático que patrocina primeiras páginas, telejornais em uníssono, mapas e horários das manifestações golpistas escondeu completamente o chamado para o dia 31.
Somando-se as inúmeras atividades das últimas duas semanas, quem nelas estiveram puderam constatar o seguinte: a) amplia-se a presença ativa das camadas médias incluindo juristas, intelectuais, artistas, e estudantes - estes passando a proliferar debates e atos em universidades do país, de modo autônomo ou em geral inorgânicos; b) massas populares não militantes que orbitam em torno das organizações sociais, moradores das periferias longínquas começaram a participar com decisão e entusiasmo; c) o ambiente unitário e democrático das manifestações dá coesão e combatividade de um arco muito plural de correntes mais ou menos organizadas, orgânicas.
As manifestações visivelmente massivas ocorreram logo a seguir ao espetáculo desastroso do anúncio de “rompimento” do PMDB com o governo Dilma, orquestração manietada às claras pelo insistente golpista e vice-presidente Michel Temer.
Resumindo, as imagens de lideranças degeneradas do partido à frente da reunião (de “três minutos”) foram assim descritas pelo ministro do STF Roberto Barroso: “Olhei e meu Deus do céu, essa é a nossa alternativa de poder”; por outro lado, para o jornalista Clovis Rossi – fiel cão de guarda da oligarquia Frias – aquelas fotos só podem fazer “suar frio” quem as vê, pois “o rompimento do PMDB apenas acrescenta anomalia à podridão” (FSP, 31/03/2016).
Não à toa o editorial do Estadão de 1º de abril – sempre entre ranger de dentes - acusou bem o golpe: “Ontem o panorama já era diferente: a despeito do Diretório Nacional determinar “a imediata saída”, todos os seis ministros passaram a demonstrar que gostariam de continuar ministros” referindo-se a seis dos sete ministros do PMDB no governo. Mas a questão não está equacionada e se remete a uma necessária reorganização do governo.
A “força-tarefa” do Estado de exceção
“Soberano é aquele que decide do estado de exceção” (Carl Shmitt, “Théologie politique”. Paris: Gallimard, 1988, p. 15.) 
A situação política criada, que evoluiu para uma definida campanha de “cerco e aniquilamento”, desenhou desta feita uma espécie de operação “em pinça”, a atingir Dilma e depois Lula.
O movimento golpista, sempre apoiado pelos liberais vira-latas nucleando as forças que atuaram em 1954 e 1964, foi amplamente tramado pelo juiz Sérgio Moro, comparsas do MPF, e a ala neofascista da Polícia Federal. O juiz parece pretender exercitar bem sua condição de discípulo do teórico que fundamentou as teses do nazismo, Carl Shmmit.
Note-se ainda: em 1998, Sérgio Moro e a colega juíza federal Gisele Lemke cursaram por um mês um “programa especial” na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard; em 2007, Moro participou de um curso de três semanas no Departamento de Estado americano para “líderes em potencial” –informou o Washington Post!
Esse juiz de Curitiba, que de atabalhoado nada tem, andou justificando suas condenadas arbitrariedades declarando que “os partidos e os governos de hoje não tem condições de resolver a crise do país”; dias depois que “Até o príncipe está sujeito à lei”, numa menção às teorizações de Maquiavel, para justificar a prisão disfarçada – e impedida! - do ex-presidente Lula.

(...)
continua

domingo, abril 03, 2016

Para este domingo

Virado para o passado? NÃO! Voltado para o futuro.

Em 1996 (há 20 anos!... e já, então, a escrever memórias...), escrevi isto, agora encontrado na indispensável e periódica "limpeza":

A(s) memória(s) incómoda(s)

Convidávam-nos, e ouviam-nos, quando éramos a voz isolada, quando  só nós destoávamos dos consensos sobre os "caminhos europeus".

Atribuiam-nos o estatuto de contra-prova. Como o do controlo anti-doping que só serve para confirmar que o atleta "foi à compota". Nós éramos os "contra a Europa", os catastrofistas, os que serviam para mostrar como "eles" tinham razão, razão que até se confirmava porque nós, "estes"!, estávamos em desacordo.

Convidavam-nos, pouco mas q.b. para sermos a horrenda bruxa madrasta que realça beleza e bondade das Brancas de Neve.

Depois, os tempos correram, como é próprio dos tempos (e também das Alices e mais figurantes do País das Maravilhas), pois não há tempo sem que tempos corram. Bastaram poucos os anos dos tempos corridos para confirmar o que previmos e prevenimos.

Falamos da "Europa", claro, e de Maastricht, e da moeda única, e das crises que não são ou já foram mas sofremos, e das especulações e contradições que a realidade mete pelos olhos dentro, e do desemprego, e da pobreza, e da exclusão.

Falamos, claro, de todas as "surpresas" que deram cabo de todas as previsões de quem tem credibilidade para fazer previsões e mais credibilidade ganha quanto mais previsões falha.

E deixámos - conjunturalmente? - de ser convidados. Ou melhor, as portas dos Centros Culturais de Belém e afins que nos são abertas são as das plateias para ouvirmos e homologarmos presencialmente o que outros disserem de cima de palcos ou estrados, das cadeiras de debitadores de certezas ou das estantes de conferencistas.

Aí, se ouvirá o que lemos em todos os jornais que dão relato do que por lá se passa, com destaque de protagonistas. As profundas análises, os lúcidos comentários, as preclaras (e displicentes) explicações de... porque é que foi assim e não como tinha sido previsto (por "eles"...). Depois, com a força de quem pode, com o saber de quem tem os livros e os códigos, retomam o papel de ditadores do futuro. Do futuro que não será, que os trairá!

Nós, ignorantes que somos... "vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar", como escreveu a Sofia e o Fanhais cantava.

Mas o problema é a memória. Não a nossa, que é natural que não esqueçamos o que por nós foi dito e escrito. O que previmos e prevenimos. Até porque assim (mais ou menos) aconteceu. O problema, e grande, não é a nossa memória, é a de quem nos teria ouvido e lido e, eventualmente - não esquecido aquilo que até escrito está!

O facto é que deixaram - conjunturalmente? - de nos convidar para as mesas pluralistas-mas-não-demais, sobretudo quando se corre o risco de aparecerem (im)pertinentes confrontos entre previsões, razões e causas. Et pour cause...


06.02.1996

sábado, abril 02, 2016

Nos 35 anos, um colóquio no Tribunal Constitucional

Trecho de texto lido em  27 de Abril de 2011 
no 35ª aniversário da Constituição de 1976:






«(...)
O momento que vivemos (irrisório em tempo histórico, mas relevante pelo modo como a ele se chegou e pelo que de nós exige para dele sairmos) indisponibilizou o senhor Governador do Banco de Portugal de me fazer chegar, em tempo útil, o texto que eu deveria comentar. Para, talvez inadequadamente, usar plebeísmos a que sou atreito diria, sem ofensa, que quando os “patrões” estão na loja não há dias santos… nem para a Constituição que nos é, e que nós somos.
Assim sendo, e pelo respeito que me mereceu o convite, e quem o fez, e também respeitando o compromisso que tomei, resolvi aproveitar os últimos documentos publicados do Banco de Portugal para me actualizar e elaborar o meu comentário. São eles a Nota de Informação Estatística, de 21 de Abril e o Indicadores de Conjuntura 4|2011, também de 21 de Abril.
 Antes, no entanto, de os comentar, quero deixar claro, ao posicionar-me para o comentário, que este terá, evidentemente, de ter como primeiro referencial a Parte II da Constituição, sobre a Organização económica, artigos 80º a 107º, com particular destaque para as alíneas a) dos artigos 80º e 81º
A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:
a)   Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
e
Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:
a) Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;
e o ponto 1. do artigo  82º
1.   É garantida a coexistência de três sectores de propriedade dos meios de produção.
Ora, esta sumaríssima enunciação obriga-me a um também breve parênteses sobre a temática do funcionamento e financiamento da economia, para que não haja qualquer ambiguidade na minha abordagem de tão delicado tema.
Considero haver duas maneiras, histórica e ideologicamente – estando estas duas vertentes inter-relacionadas –, de encarar a economia e o seu funcionamento.
i)                 Ter como ponto de partida e de chegada as coisas que satisfazem as necessidade sociais, históricas, sendo a coisa-dinheiro um instrumento, um meio, que se foi historicamente tornando cada vez mais indispensável e influente no funcionamento da economia, enquanto – e sempre – relação entre seres humanos.
ou
ii)             Ter como ponto de partida e de chegada a coisa-dinheiro, com base material real ou criada artificialmente, fictícia, em relações de produção em que as classes sociais se separam por terem ou não propriedade dos meios de produção.
Predominando esta segunda “maneira”, ou estas relações que definem o modo de produção e a formação social, a totalização do funcionamento da economia, a produção e a circulação de mercadorias, desencadeia inevitáveis contradições na sua concretização de caminhada dialéctica.
Estamos a vivê-las, isto é, estamos a atravessar um período histórico em que explodiu o que vinha sendo larvar ou de vulcão aparentemente em repouso. E será (diria) vital retomar a análise totalizadora dos processos (de produção e de circulação) nas suas contemporâneas expressões, como Marx, Keynes, Kondratief, Kalecki, Oskar Lange, Nagels, e outros mais recentes (mas também mais raros) que me escapam entre os dedos das leituras e das citações, se oportunas fossem.
O que me parece evidente é que na situação actual, na sua correspondente representação super-estrutural, na sua inteligenciação, se esquece ou se menospreza a visão total, quer no funcionamento da economia, quer para fora dela enquanto ciência social, numa globalização planetária “às fatias” espaciais e temporais, saltando da multi-nacionalidade empresarial de há décadas e em confronto com uma alternativa visível e em “guerra fria”, para a trans-nacionalidade financeira, em que o crédito e a moeda sem base metálica se foram tornando avassaladoramente dominantes,
Em clara desmesura para além do papel do circuito monetário e creditício no funcionamento da economia, enquanto área de racional utilização dos recursos da natureza (de que o ser humano é parte) para satisfação das necessidades sociais através do trabalho, sempre mais cristalizado e sempre mais podendo dispensar o trabalho vivo.
Voltemos, então, a Portugal (de onde nunca sai) e à revisita à nossa Constituição de Abril (de 2 de Abril de 1976) já tão novembrada a posteriori, mas com 35 anos… e não com maior ou menor idade. Levantando algumas (im)pertinentes questões.
  •     A Constituição da República Portuguesa existe?
  •     O que se jura é para se cumprir?

·       Quando incompatível com um direito dito comunitário, qual prevalece?
·     Respeita-se, na organização económica, o que ela diz da articulação de sectores, do favorecimento aos desfavorecidos, da subordinação do poder económico (e financeiro) ao poder político democrático?
  •     É admissível que, neste quadro de partida, se coloque sequer a hipótese de adopção de regras orçamentais com quantificação de limites e com valor constitucional?
  •     Como se adapta o necessário financiamento do Estado ao espírito e às vigentes regras constitucionais?

(...)»