A maioria PSD/CDS-PP aprovou, na especialidade,com o voto contra de todos os outros partidos, o diploma sobre a reorganização administrativa das freguesias, do qual resulta a extinção de freguesias. Chumbadas, num processo de votação que se prolongou por mais de cinco horas, foram as centenas de propostas de alteração à lei apresentadas pelo PCP que visavam eliminar as agregações propostas pela maioria.
Da votação uma a uma das propostas por si apresentadas não abdicou a bancada comunista, com isso pretendendo evitar, como afirmara Bernardino Soares aquando da sua entrega, que alguns deputados digam nos seus círculos que estão contra a extinção de determinada freguesia e «depois votem anonimamente a sua extinção num anexo que engloba milhares de alterações».
Do debate na especialidade que precedeu a votação ficaram entretanto a nu as incongruências de uma lei que representa «o extermínio do órgão mais próximo das populações», nas palavras do líder parlamentar comunista.
Num debate onde ressoou estridente o silêncio das bancadas do PSD e do CDS, comprovada voltou a ser a inexistência de qualquer racionalidade nesta lei, «nem económica, nem democrática, nem de nenhum tipo».
Sem falar da trapalhada e falta de rigor que nela perpassa em vários domínios, fragilidades que Bernardino Soares pôs em evidência no debate.
Na discussão artigo a artigo, na especialidade, entre as muitas anomalias que identificou - e nenhuma contestada pela maioria -, Bernardino Soares referiu, por exemplo, o caso do artigo 5º, sobre as sedes de freguesia, que diz que estas serão definidas após a próxima eleição autárquica, o que significa que vai processar-se uma eleição sem se saber onde é a sede da freguesia.
No que respeita às comissões instaladoras (artigo7º) previstas só para freguesias com alteração de limites (que são 21), Bernardino Soares perguntou se as freguesias por agregação não vão precisar de comissão instaladora. Não menos insólita é a existência de vários regimes financeiros para as freguesias, situação que levou o deputado do PCP a concluir que neste capítulo «é o caos».
tudo a "mata-cavalosfreguesias"!
2 comentários:
Assim fazem política os bandos.
A pressa para destruir o Poder Local foi tanta,que gerou as incongruencias apontadas.A lei,a ser posta em prâtica,vai causar muita confusao aos eleitos.Mas,atê lâ,pode suceder muita coisa,o desGoverno pode cair,por exemplo.
Ontem.tive a minha Assembleia de Freguesia e,notei que os membros do PSD,jâ nao defenderam "a dama",com a mesma paixao de hâ meses atrâs.Inclusive,um membro do CDS,deixou expresso que gostaria que o governo caîsse.
Um beijo
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