"Lapsos"...

Portaria que antecipa Orçamento de 2013

foi publicada por “lapso”

28-12-2012

por Eunice Lourenço (RR)

Finanças deram por adquirida promulgação do Orçamento e enviaram para o Diário da República portaria que terá de ser revogada.

Foi um “lapso”, justifica o Ministério das Finanças. É a explicação para a publicação esta sexta-feira em Diário da República de uma portaria que regulamenta um artigo do Orçamento do Estado para 2013.

O Orçamento ainda não foi promulgado e publicado, mas a portaria dava por adquirido a aprovação das contas para o próximo ano e até dava já data à lei do Orçamento: 31 de Dezembro de 2012.

Ora, a lei foi enviada para o Presidente da República no dia 11 e Cavaco Silva ainda não divulgou a sua decisão. Tem 20 dias para o fazer. Um prazo que termina no primeiro dia do ano, o dia em que é suposto o Orçamento entrar em vigor.

Quanto à portaria propriamente dita, que foi publicada em suplemento ao Diário da República, estabelece o modelo para a declaração mensal sobre salários e retenções de IRS que as empresas passam a estar obrigadas a fazer.

A publicação da portaria, como esclarece o Ministério das Finanças em resposta enviada à Renascença, foi um “lapso”, pelo que o “acto” que foi publicado terá de ser ”devidamente revogado e substituído por versão final da portaria que será publicada após promulgação e publicação da Lei do Orçamento de Estado para 2013”.

esperem mais dois dias e

- talvez... - o Silva promulgue

com efeitos retroactivso

(sempre se poupava alguma coisa...)

Tudo isto é uma fantochada

(ou pantominice,

como disse o tipo titular das tais finanças)