Comenta dor - orçamento e regiões (e mais)

 Procuro apanhar o importante do que se está a passar em mim, em minha casa, no País e no Mundo e tenho dificuldades).

Talvez as menores das dificuldades sejam as de agarrar o que se passa em mim. São os dias, as semanas, os meses, os anos que passam e são muitos.

Também em minha casa não há grandes dificuldades. Somos, sem a menor dúvida, uns privilegiados. A gestão do que é preciso estar na arca e no frigorífico articula-se com o menor número de “idas às compras”, teve de se ligar o aquecimento porque está a ficar frescote, e etc..

E lembro outros (que eu sou) sem arca nem frigorífico, sem aquecimento, sem casa, sem País, emigrantes sem condição humana… de ser humanos. E muitos outros.

 

No nosso País e no Mundo, isto está complicado. Porque está, e mais!... porque a alguns convém que esteja, e estes alguns são vários e com diferentes intenções.

Até se faz da palavra crise ameaça e arma negocial. Quando crise não é uma palavra, é situação, e está intrínseca ao funcionamento do sistema capitalista. Latente quando não presente em explosões periódicas. Agora cavalgada por um inesperado (ou esperado mas não prevenido) surto epidémico.

E há forças que caem nessa armadilha.

Um orçamento é um instrumento. Que se torna, nalgumas circunstância, decisivo para a continuidade da política. Um governo de maioria parlamentar tem o seu orçamento. Um governo sem maioria parlamentar terá o seu orçamento condicionado pela forma como conseguir que passe na Assembleia da República; será, no entanto e sempre, o seu orçamento porque é o instrumento do seu governo.

Na prática, o partido que é governo sem maioria parlamentar elabora um documento tendo de ter em consideração a composição da AdaR, e sabendo que precisa de votos de outros grupos ou deputados, que não só os do seu partido, para ter o seu orçamento aprovado. Com negociação ou não, é este o processo. Um partido pode afirmar quais são as medidas e políticas que quereria incluídas no orçamento que nunca será (também) seu; outro, pode levar mais longe os seus objectivos e pretender partilhar o orçamento fazendo-o também seu, isto é, um orçamento que o governo terá para executar sem ser exclusivamente seu, com corpos estranhos que, ao longo dos anos, cumprirá ou não (e que, se existisse um governo de coligação, cumpriria sob pena de se esboroar se o não fizesse).

Para o acompanhante destas “grandes manobras”, o PCP já disse o que queria, o que defende, foi claro, agora terá de estudar o documento que foi elaborado pelo governo e, face ao orçamento proposto e das alternativas, decidirá a votação geral, votará e passará à discussão na especialidade. É (parece!) simples.

 

Mas não só de orçamento vive a politica. E pouca importância terá sido dada a um passo que acompanhou esta “período orçamental”: o da criação das pseudo (ou falsas) regiões.

Desde o IV Plano de Fomento (1969-74) se afirma a necessidade de regiões, como escalão entre as autarquias municipais e o poder central. É meio século de estaleiro.

Com o 25 de Abril e a Constituição de 1976 essas necessárias regiões, para substituírem o caos do nosso ordenamento territorial, ganharam peso como instâncias descentralizadoras e democráticas. Estiveram perto de ser criadas por referendo mas os partidos do centro (PS e PSD), fazendo as suas contas de votos previsíveis, e outras forças, por meças e contas, obviaram à sua criação.

E o caos continuou e agravou-se, extinguindo-se umas coisas os distritos) para umas coisas mas continuando com outras coisas (os votos), e atamancaram-se sucedâneos. Agora, decidiu-se, quais às escondidas… transformar as CCR (comissões de coordenação regional) em regiões através de escolhas eleitorais (única forma democrática) mas excessivamente indirecta, por via dos já eleitos para as autarquias de base, os municípios, e depois de acertos entre… Costa e Rio. Assim se desvirtua a democracia. E é curioso que essa escolha e eleição indirecta se faça, na aparência apressadamente (depois de tanta delonga e adiamento), antes das eleições autárquicas do próximo ano em que, por exemplo (?!), a CDU pode recuperar algumas das 10 Câmaras que perdeu em 2017, depois de ter ganho 8 entre 2013 e 2017. Coisas!

 
As complicações no Mundo, além do universal surto epidérmico, das migrações, das contradições agudizadas no lado que predomina na correlação de forças, de uma agressividade assustadora, de protagonistas como Trump e Bolsonaro (que não são mais que protagonistas excessivos, ridículos), têm muitas pontas para lhes pegar.

Fica para próximos comentários.