A Carta Educativa do concelho de Ourém na Assembleia Municipal

Pela importância do tema - com vertentes e gravidade que de certo modo me surpreenderam por não integrar a comissão que tratou do assunto - transcrevo a posição que, de improviso, me vi forçado a tomar e que terá o interesse de situar, por agora, a questão, tal como a avalio:

“Às vezes, estou aqui a perguntar-me que estou aqui a fazer… e vou ficando, por obrigação; hoje – que devia estar a entrar em Lisboa a esta hora, estou incapaz de daqui arrancar. Porquê? Pelo ambiente para mim novo, pela surpresa de alguns aspectos do que se discute pois não integro a comissão especializada, pelas palavras que ouvi e pelo peso destas.
Chantagem – é uma palavra que tem enorme gravidade, mas que se justifica por a defesa da aceitação de um documento desta importância argumentar com a afirmação de que, sem ele, não haverá fundos comunitários, denunciando a dimensão tantas vezes silenciada que estes têm tido para impor políticas.
Acto consumado – mas acto consumado porquê?, que estamos aqui a fazer?, a aceitar actos consumados que nos consomem?, a aceitá-los porque há uma dinâmica que os poderá corrigir?; mas não será , antes, uma contra-dinâmica pois pretende-se substituir uma estrutura que vai servindo as populações por uma outra que estas não aceitam, que está eivada de erros, com a argumentação de que, depois, se poderá corrigir?
Descontentamento e revolta – palavras duras e raras por estas paragens, traduzindo o enorme risco de se estar a contribuir para dividir freguesias e populações, para acirrar rivalidades vizinhas que são tão perigosas e causas de tantos males que confronta e tem confrontado a humanidade.
Da reunião geral preparatória desta reunião fiquei com a ideia de que o problema era Fátima e a sua especificidade, que a ausência de um estabelecimento oficial de ensino do nível secundário e a existência de um forte e polarizador ensino privado a esse nível implicava arranjos difíceis de compatibilizar com princípios de uma Carta a aplicar em 308 municípios, e até me coloquei a questão do que seria esta Carta a aplicar a um município como poderá vir a ser – e só não o é por razões conhecidas – o de Fátima, mas agora vejo o problema de uma outra maneira e com outras gravidades muito preocupantes.
Sendo uma Carta para aplicar em 308 concelhos, era necessário saber como estão a reagir outros municípios ao que o poder central lhes está a propor ou a impor. Em muitos deles há, com certeza, problemas como os de Rio de Couros em relação a Freixianda, como os da Valada, como os de arranjos ou desarranjos em freguesias, como retirar Fontaínhas da Serra a Atouguia e Bairro às Misericórdias e inclui-las em Fátima, como a revolta que se sente no Olival com a extinção do seu agrupamento.
O problema parece-me muito grave, em Ourém e não só. Com uma dimensão de gravidade que a minha sensibilidade, caldeada em muitos anos de reflexão política, me permite dizer que chega a assustar.
O que peço, tendo impreterivelmente de sair, é que esta saída seja considerada como uma abstenção que, a exemplo da intervenção da colega Agripina, contribua para o que peço: que não encerremos aqui a negociação, negociação a que o poder central não se pode escusar, impondo o que as populações – os pais, os professores, os autarcas – não querem, negociação em que estas têm todo o direito de participar."
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Ora aqui está uma questão política de fundo, a que o PS-governo, como nos tem habituado, deu o tratamento mais canhestro que se possa imaginar, revelando um comportamento ao serviço de interesses que não os das populações absolutamente autista, como foi dito na própria assembleia por outros… que acabaram por votar a favor da Carta proposta, em nome da chantagem que denunciaram, calando o descontentamento, a desilusão, o sentimento de estarem a ser enganados, a revolta!