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Especial ZAP | O PCP, pai solteiro dos passes sociais, quer um aumento audacioso do salário mínimo

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 SA

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30 Setembro, 2019

(fc) Tiago Petinga / Lusa

 As questões laborais são fundamentais para a Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta comunistas (PCP) e ecologistas (Os Verdes),

mas nem só de direitos dos trabalhadores se faz o programa da CDU.

Em entrevista ao ZAP, António Filipe, deputado comunista há mais de metade da sua vida, afasta os Diabos do passado e afirma que o PCP é pai solteiro dos passes sociais. A CDU não tem dúvidas de que o PS quer uma maioria absoluta: a estratégia, conta o deputado, passa por um discurso um pouco dissimulado, onde se finge que não se quer querendo.

Para a próxima legislatura, a CDU define como questão fundamental o aumento “audacioso” do salário mínimo nacional (SMN) para 850 euros, apontado os baixos salários como um dos principais problemas da sociedade e da Economia portuguesa.

“Portugal é um país onde se trabalha e se empobrece”, onde a “Economia não cresce precisamente devido à pequenez do mercado interno e ao facto de a maioria dos portugueses viver com rendimentos muitos baixos”, sustentou António Filipe, dando conta que a CDU também se debate por um aumento geral dos salários, no público e no privado.

No entender do deputado comunista, a alteração proposta, que aumenta em 250 euros o valor do SMN, não trará efeitos adversos para o patronato, afastando o cenário de despedimentos ou quebras na Economia nacional.

“Esses argumentos eram utilizados sempre que se falou em aumentar o salário mínimo nesta legislatura. Diria que esse tipo de objeção é parecida com aquela que [defendia] que se houvesse reposição de salários vinha aí o Diabo“, afirmou, referindo-se ao antigo primeiro ministro Pedro Passos Coelho (PSD).

“Quando foi para aumentar [o SMN] também se dizia isso, que as empresas iam à falência, que iam criar menos postos de trabalho”, continuou António Filipe, antes de explicar que aumentar o SMN terá efeitos totalmente contrários.

“Se as pessoas tiverem mais dinheiro, isso é bom para a Economia: as empresas vendem mais, as empresas faturam mais, porque o mercado interno cresce e, com isso, permite criar novos postos de trabalho”, defendeu.

Questionado sobre se a CDU prevê algum tipo de contrapartidas para os empresários face ao aumento proposto, António Filipe diz que não cabe ao Estado pagar os rendimentos dos trabalhadores privados e, por isso, o patronato nada pode exigir.

“O Estado tem é de pagar os salários dos trabalhadores do setor público. E o patronato não pode exigir contrapartidas sempre que se trata de dignificar o fator trabalho e os rendimentos dos trabalhadores. Somos um país onde os salários são uma componente relativamente baixa relativamente à estrutura de custos das empresas e somos um país em que com os baixos salários convivem com muito elevadas taxas de lucros”.

Frisando que a balança que pesa os lucros das empresas e os salários pagos é desigual, o comunista defende que se se reduzir, ainda que pouco, as altas margens de lucro que existem em muitas empresas, é possível compensar os salários.

Trata-se de “justiça social” e não de um elemento negativo para a Economia, insistiu.

Investimento público e justiça fiscal

A par do aumento generalizado dos salários, a CDU elenca ainda como maiores bandeiras eleitorais o investimento público e a justiça fiscal.

No entender de António Filipe, e apesar das propostas do PCP e de Os Verdes, o investimento público não foi suficiente na última legislatura, havendo um défice que é necessário colmatar. Saúde, Educação e Infraestruturas, com especial enfoque na ferrovia, são setores onde mais se precisa de investir.

A nível fiscal, e de acordo com o deputado comunista, o problema não se coloca na carga fiscal, mas antes na forma como esta é distribuída. A fórmula é simples: “Quem tem mais devia pagar mais, quem tem menos devia pagar menos”.

“Há países que têm uma carga fiscal elevada, mas isso significa que há um elevado nível de satisfação social e que o Estado obtém receitas para cumprir as suas funções sociais. E, portanto, o problema [em Portugal] não se coloca na carga fiscal, mas sim na justiça fiscal. O que se passa em Portugal é que os rendimentos sobre o trabalho são injustos na medida em que baixos rendimentos pagam impostos elevados e, ao contrário, rendimentos resultantes de lucro, da especulação, pagam muito pouco de impostos”.

“Quem tem mais devia pagar mais, quem tem menos devia pagar menos – e não é isso que acontece”, reiterou o deputado. Quanto aos impostos indiretos, a CDU propõe também neste campo a redução da taxa máxima de IVA de 23 para 21%.

PCP é pai solteiro dos passes sociais

A CDU tem como uma das suas medidas garantir creche gratuita para todas as crianças que nasçam a partir de 2020. O PS inclui o mesmo no programa que apresenta às legislativas, apesar de em 2016 ter sido o único partido a votar contra uma proposta de resolução do PCP para a criação dessa mesma “rede pública de creches”.

Questionado sobre se o PS estará a “reciclar” medidas que no passado ajudou a chumbar, António Filipe foi claro: “Costuma-se dizer: contra factos, não há argumentos”.

“A medida podia já estar numa fase mais avançada e até a ser posta em prática, infelizmente não foi essa a situação e por isso consta do nosso programa para a próxima legislatura”, apontou o deputado, defendendo que cabe ao Estado assumir a responsabilidade de criar uma rede de creches que permita que os portugueses possam ir trabalhar e ter onde deixar os seus filhos.

“O Estado não deve deixar nas mãos do mercado a resposta a uma questão social que para nós é fundamental, até para o tão desejado aumento da natalidade”.

Este “reciclar” de medidas não surpreende o PCP que, tomando como exemplo os passes sociais, recorda que muitas das propostas apresentadas num primeiro momento pelos comunistas são depois reaproveitadas por outros partidos.

“Já estamos habituados (…) O melhor exemplo [desta situação] é a redução dos custos dos transportes em que o PCP praticamente há duas décadas se debateu por isso e, durante algum tempo, fê-lo sozinho até que finalmente conseguiu-se nesta legislatura uma redução muito significativa dos custos dos transportes”, confessou.

No entender de António Filipe, e apesar de todas as manifestações de paternidade da esquerda, não há dúvidas que o PCP é o “pai” dos passes sociais.

“Não há como consultar o site da Assembleia da República e ver quais são as primeiras iniciativas tomadas sobre essa matéria ao nível do passe social intermodal, que eu creio que é fácil de demonstrar que o PCP há muitos anos o tem vindo a defender”.

“Por nós, não há dúvidas. E quem tiver dúvidas é uma questão de verificar isso nos registos da Assembleia da República que são de acesso público”.

Dissimulação do PS pela maioria absoluta

Fazendo um balanço positivo da última legislativa e recordando a reposição de feriados, o descongelamento de carreiras na administração pública e os aumentos salariais como grandes conquistas, António Filipe frisa que não se foi mais longe devido à “obsessão” socialista pelo défice zero e à “submissão aos critérios impostos pela União Europeia”.

Quanto à criação de uma nova geringonça ou outra qualquer solução governativa, a CDU não fecha portas a nada e recorda que está onde sempre esteve.

“O PCP e a CDU estão onde sempre estiveram. Ou seja, sempre houve uma disponibilidade para não perder nenhuma oportunidade que se traduzisse no melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo português”, disse o deputado, recordando que os partidos da coligação “sempre estiveram recetivos para convergências à esquerda”, sem a necessidade de se estabelecer um acordo formal entre as partes.

Nas eleições de domingo, a CDU pretende reforçar os seus partidos, aumentando o número de deputados, que lhes permita depois ter “condições para influenciar as medidas a adotar” por um futuro Governo. “A CDU luta por um bom resultado”, disse António Filipe.

Quanto à eventualidade de uma maioria absoluta, o deputado comunista considera que seria “profundamente negativa“, sendo esta do PS ou de qualquer outra força política. Os grandes perigos – e aqui o argumento do PCP repete-se – estariam relacionados com um retrocesso no país.

“O perigo é andar para trás, que não se avance, como é necessário. O perigo de retrocesso a pretexto de uma qualquer crise, real ou imaginária, é um perigo real (…) A maioria absoluta é negativa porque poderia permitir, sem empecilhos, como disse um dia um deputado socialista, que houvesse retrocessos”, sustentou.

A CDU não tem dúvidas que o PS quer a maioria absoluta, considerando que os socialistas não a mencionam devido às más experiências do passado. “É evidente que o PS quer ter maioria absoluta. Agora sabendo da impopularidade das maiorias absolutas pela experiência feita, evidentemente que há um discurso com alguma dissimulação (…) a tática que o PS está a usar é lutar pela maioria dizendo que não a quer”.

Para o próximo domingo, e reconhecendo que abstenção poderá ser um problema, António Filipe apela aos portugueses para que “não se alheem” dos seus problemas e direitos. “O nosso apelo fundamental é que participem, que exerçam o seu direito de voto, que foi um direito que custou muito a conquistar ao povo português, e que votem na CDU”.

(Em 2015, a CDU foi a quinta força mais votada com 8,25% dos votos, que se traduziram em 17 deputados na Assembleia da República. A coligação ficou a 1,94 pontos percentuais do Bloco do Esquerda, quarto partido mais votado. No mesmo ano, a abstenção atingiu o nível mais alto de sempre em legislativas: apenas 56,93% dos eleitores inscritos foram votar, registando-se uma abstenção de 43,07%.)