Contrariando certas cont(h)abilidades... à direita e à esquerda

 Texto do deputado do PCP, António Filipe.

(eleito no distrito de Santarém, vice-presidente da AdaR)

 

PARA QUEM A VERDADE NÃO METE MEDO

 

Sabia que?

A propósito de convergências e divergências ao longo desta XIV Legislatura, no que se refere concretamente ao posicionamento do PS em relação a projetos de lei do PCP, não há como fazer as contas. Vejamos então:

Foram submetidos a votação 134 projetos de lei do PCP.

O PS votou contra 114 (85%). Absteve-se em 5 e votou a favor em 15.

E com quem juntou o PS os seus votos para rejeitar os projetos do PCP?

• Com o PSD, 83 vezes;

• Com o CDS, 76 vezes;

• Com a IL, 62 vezes;

• Com o Chega, 31 vezes;

• Com o PAN, 14 vezes;

• Com o BE, uma vez.

13 projetos foram rejeitados só com os votos contra do PS, havendo abstenções dos partidos de direita.

8 projetos foram aprovados apesar dos votos contra do PS.

As abstenções do PS em projetos do PCP foram 5. Destes, 2 foram aprovados e 3 não chegaram a votação final.

Dos 15 votos a favor, 9 foram sobre projetos aprovados por unanimidade;       2 não chegaram a votação final, 1 só teve o voto contra do PAN e 1 só teve votos contra do PAN e da IL.

Só 2 projetos de lei do PCP foram aprovados pelo PS, contra a direita. Tratou-se da lei da nacionalidade e da lei sobre a procriação medicamente assistida e, em ambos os casos, estiveram conjuntamente em apreciação projetos de lei do PS que o PCP votou favoravelmente.

 

Estes são os factos. 

As conclusões serão vossas

EM 30 de Outubro de há 2 anos (confira-se!)

NESTE BLOG HÁ 2 anos!: 

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA

«Estamos perante um programa vago e abrangente elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem»

30 Outubro 2019

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04:45

Senhor Presidente

Senhores deputados

Senhor Primeiro Ministro

Estamos perante o programa que o país precisa?

Um programa que responde à necessidade de aumentar a produção nacional e o investimento público? Que dá valor ao trabalho e aos trabalhadores? Que dá resposta urgente a problemas urgentes que ameaçam o Serviço Nacional de Saúde (onde basta não fazer nada daquilo que é urgente fazer para o destruir)?

Estamos perante um programa que dá centralidade ao direito à habitação e valoriza a cultura?

Não, não estamos.

Estamos perante um programa vago e abrangente elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem.

Com formulações que indiciam soluções de sentido negativo ou mesmo de retrocesso na Administração Pública, transportes, ambiente, deficiência, forças de segurança e forças armadas, poder local, a par de omissões em matérias relevantes.

Onde o programa é claro é nas opções de política macro económica. Rígido na prioridade ao défice em detrimento do investimento, à economia (na óptica dos interesses do capital em detrimento do trabalho), na prioridade à dívida em detrimento da capacitação da Administração Pública, na prioridade a visões assistencialistas em prejuízo das opções de justiça na distribuição da riqueza produzida e do verdadeiro combate à pobreza.

Passemos a cinco questões concretas, começando pelo aumento geral de salários que é uma emergência nacional.

Para garantir o aumento geral de salários para todos os trabalhadores é necessário um conjunto de medidas em que se inclui a defesa e dinamização da contratação colectiva mas também a fixação do Salário Mínimo Nacional em 850 euros, ambas as propostas já apresentadas pelo PCP.

Que opção vai o Governo fazer? Vai convergir com o PCP nestas propostas e objectivos?

E em relação à precariedade?

O PCP já apresentou um conjunto de propostas para o combate à precariedade e em defesa de vínculos efectivos para quem desempenha funções permanentes. Insistimos na necessidade de conclusão do PREVPAP, garantindo o vínculo efectivo a todos os trabalhadores da Administração Pública que desempenham funções permanentes.

Vai o Governo convergir com essas propostas do PCP, assumindo o combate à precariedade laboral como questão decisiva para todos os trabalhadores, em particular para as jovens gerações?

Terceira questão, sobre a falta de trabalhadores nos serviços públicos.

Vai ou não o Governo convergir com as propostas do PCP para a contratação urgente de profissionais de saúde, de auxiliares de acção educativa, de funcionários judiciais e de profissionais das forças de segurança e de tantos outros trabalhadores que fazem falta aos serviços públicos?

São os direitos dos portugueses que estão postos em causa. As propostas do PCP correspondem a medidas urgentes, como a situação da pediatria do Hospital Garcia de Orta demonstra de forma dramática, e é necessário saber que opção fará o Governo nesta matéria.

Quarta questão, sobre os transportes públicos.

O PCP já apresentou propostas para que as medidas tomadas na anterior legislatura sejam definitivamente fixadas na lei e reforçadas na sua abrangência e impacto, com o reforço das medidas de redução do preço dos passes, de alargamento da oferta de transporte público e da sua aplicação global em todo o território nacional de forma idêntica.

Vai o Governo convergir com essas propostas do PCP?

Por fim, senhor Primeiro-Ministro, a questão da demografia e da natalidade.

Nós sabemos que muitas jovens famílias gostariam de ter filhos ou mais do que um filho e não tomam essa decisão porque as suas condições de trabalho as impedem disso ou porque não encontram da parte do Estado medidas de apoio adequadas às suas necessidades.

Garantir horários de trabalho dignos e compatíveis com a vida pessoal e familiar e garantir às famílias a segurança e a certeza de terem gratuitamente vagas em creches para as crianças até aos 3 anos são duas propostas do PCP que correspondem aos anseios dessas jovens famílias.

Vai ou não o Governo convergir com as propostas do PCP na resposta a essa questão da qual depende também o nosso futuro colectivo?

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há dois anos!

antes da pandemia

sem se conhecerem, ainda, números do censo da população

De regresso - OE - O muito que É e O tudo que não É

 Desde 7 de Setembro que não "posto" nada. 

Porquê?

Tive a oportunidade, e a satisfação..., de tranquilizar alguns amigos preocupados com o meu estado de saúde, pois não foi esse estado que me impediu de ter estado aqui.

Tudo terá a ver com outras e absorventes prioridades (pessoais no colectivo em que vivemos) no Estado em que estamos. Que não me impediriam de aqui vir, mas que não ajudaram nada à disposição (também de tempo) para aqui comunicar como há tantos anos faço, tendo já ultrapassado largamente o milhão de "visitas".

Ora este número veio auto-responsabilizar-me e acirrar o gosto (e o dever) de comunicar. De desostracizar (!), também por esta via.

Bem... não vou regressar enrolando-me em auto e altero-explicações.

Chegámos, ontem, a este estado... em que só leio e ouço glosas sobre o futuro nosso, e quem o tem nas suas mãos. Se é Marcelo ou não (neste País que já outros Marcelos teve). Paupérrima leitura, pois nunca, por mais influente que seja a função e mais individual o personagem que a desempenha, ou o actor e o papel que representa, nunca o futuro de um Estado, de uma nação, de um  povo, está nas mãos de um só personagem ou de um só actor.  

Um Orçamento de Estado é documento político muito importante, mas também ele (o documento) não pode ser isolado da política que serve. Depois, chega a ser confrangedora a penúria dos argumentos e interpretações, sobretudo dos que, enroupados de sapiência, revelam ou ignorância ou querer mostrar apenaso que querem que seja visto. lido ou ouvido por quem lhe dá atenção (por vezes forçada, e à má fé). Como poeira ou espuma...

Neste regresso tempestivo, apenas duas observações:

O governo não se demitiu e a AdaR não aprovou uma moção de censura, embora abusadamente tal tenha sido dito. Pelo que, o executivo continua em funções e poderia apresentar outro orçamento. Da não aprovação do OE não resulta a necessária e decorrente dissolução da AdaR pelo PdaR. Que o pode fazer, mas tendo de tomar tal responsabilidade para si.

Segunda observação. O simplismo de dividir os governos, os partidos, as políticas, em direita e esquerda é por demais redutor, tal como a utilização desse simplismo como se fossem palavras-chave e bastante para abrir portas, quando é evidente que o que faz coincidir votações podem ser razões totalmente opostas que o mesmo voto em nada aproximam (aliás, para uns, foi moção de censura e fim, para outros, foi exigência de mais e melhor). De resto, esse simplismo acasala com um outro que é o de reduzir toda a política a votos e eleições, excisando da democracia a sua vertente essencial da participação cidadã. 

O País não parou, para curto ou largo intervalo (a duração depende de diferentes objectivos dos actores, de todos, sobretudo dos que não recolheram aos camarins ,ou foram ao bar de S. Bento ou à sala de jantar de Belém), e a luta* continua!

* - que, para que fique claro, entendo ser de classes!