da intervenção:
(…) esta
iniciativa transporta-nos a mais do que a 20 anos atrás, a outro Maio – ao de
1998 –, à sessão do Parlamento Europeu, em que foi votada a criação do euro
e do Banco Central Europeu pela única instituição da estrutura comunitária de
representantes eleitos pelos povos.
Será o passado… um pouco anterior à data de
pôr em circulação a nova moeda.
Em coerência
com a nossa leitura da História, ao tomar posição sobre os factos, importa
conhecer antecedentes, saber como se chegou a eles, o seu porquê e com que
intenções.
Com a criação
da UEM, o capitalismo transnacional procurava superar, no âmbito da integração
europeia, a crise presente e latente intrínseca ao sistema.
A decisão
unilateral da inconvertibilidade do dólar (Nixon, 15.08.1971) desmantelava, de
facto, o sistema financeiro internacional criado em Bretton-Woods em 1944, que
perdia a sua base de sustentação material, o dólar convertível.
Depois da
fracassada tentativa de uma moeda única a 6 Estados na CEE, a unidade de conta écu, com faixas de oscilação das taxas
de cambio das moedas nacionais no espaço alargado a 12 Estados-membros, fora
remendo, e não remédio, para alguma necessária estabilidade cambial no mercado
interno, que entretanto se viria a criar.
O euro aparecia, também, como emenda regional,
ou até eventual substituto ou complemento para a arrastada crise monetária.
Foi, no
entanto, avanço num descaminho, e não se podia esperar que o euro, tal como criado, ajudasse
a superar a crise monetária-financeira larvar. Não só o euro… também o BCE,
enquanto instituição criada com seus objectivos e competências federalizantes,
à margem de qualquer resquício de democraticidade.
Eram
mecanismos – instrumento-moeda e instituição-banco – impostos sem controlo das
soberanias nacionais ou de outras instituições comunitárias com vínculos (ainda
que indirectos) aos povos dos Estados-membros. Mas, evidentemente, sob controlo
directo e submissão ao capital financeiro transnacional…
Todo o poder à
banca!
A criação da
moeda única e do BCE foi um momento numa fase do sistema que procurava, pela
especulação financeira, pela armadilha da dívida, sobreviver, contrariar o que
resulta da sua própria dinâmica, com leis tendenciais que impedem a acumulação
de capital material, fruto – e único alimento – de uma relação social que o
define como sistema.
Teve o maior
significado, como frente de luta, a intervenção do PCP em todo o processo, na
campanha de esclarecimento do que estava em jogo (coarctada por todos os
meios), no debate, na avaliação, de critérios e actos formais, para adopção. Um
acompanhamento a par e passo, denunciando argumentos e intenções.
Se, na
correlação de forças de então, se entendia a UEM como uma imposição de classe, como via de precária
superação da crise financeira-bancária latente, e agravando contradições
intrínsecas, quer a nossa participação, quer a votação, só podiam ser, também,
uma resposta de classe,
O voto
do PCP no Parlamento Europeu foi a expressão de uma
posição sobre o modo como o projecto foi conduzido, ao serviço de que
interesses.
A
declaração de voto de 2 de Maio de 98 no PE, não foi um voto contra a estabilidade de
preços, o equilíbrio orçamental, o controlo da dívida; foi, sim, um voto contra
a futura utilização de instrumentos e instituições para impor estratégias que,
como está na declaração, iriam prosseguir e agravar a concentração da riqueza, tornar estrutural o desemprego, agudizar assimetrias e desigualdades, criar maior e nova pobreza e exclusão sociais,
diminuir as soberanias nacionais e acrescer défices democráticos. Agravariam, foi dito!, a crise financeira e
provocariam explosões periódicas.
Foi
sublinhado, também, que o voto prevenia o decorrente privilégio de zonas
geográfico-monetárias e a partilha de influência entre grandes famílias
partidárias, numa evidente polarização
do poder, que viria a condicionar todas as políticas dos Estados-enquanto
Estados-membros, e contribuiria para a dependência
da outra moeda, o dólar, que se mantinha o instrumento monetário embora
desmaterializado, elemento da submissão a uma unilateralidade alcunhada de
globalização.
Foi
essa, então, a posição do PCP, dos seus deputados no Parlamento Europeu, em defesa
de um Portugal soberano. Nesse voto contra, foram acompanhados por mais 62
outros deputados, num total de 65 votos contra, ainda com mais 24 abstenções.
No presente, nestes vividos e aqui
assinalados vinte anos de existência como moeda em circulação, confirma-se o
que foi declarado a justificar o voto, sem alegria mas com a tranquilidade e a
força que dá ter tido razão nas consequências previstas, porque previsíveis.
Bem diferente foi a posição de alguns que festejaram
euforicamente o que chamaram (cito) “acontecimento singular”, que
orgulhosamente colocava Portugal “na primeira fila dos países fundadores” (do
euro); neste presente, agora alguns
descobrem ou não conseguem negar – e até, por vezes, denunciam, escandalizados…
– o que etiquetaram e anatematizaram como presságios de mau augúrio, que a
realidade veio, afinal, confirmar. Com todos os gravíssimos danos sociais,
humanitários, que se confrontam. Hoje!
Como necessariamente deriva do que se testemunha com
o que se viveu, deve dar-se a maior importância ao passado e ao presente, para
fundar e dar sentido à luta que continua no futuro. Um futuro para que
se tem Partido
A revisita ao que passou pode dar argumentos e força
para desmascarar o rumo que pretendem manter, de concentração e de centralização,
a cada passo mais anti-democrático, coberto do verniz de mentira e do
manto da demagogia perigosamente enganadores.
Os momentos que se vivem dão preocupantes sinais do
aproveitamento da dimensão histórica (e os dedos e a voz soltam-se para
dizerem histérica), da dimensão destes momentos para imporem a irracionalidade
comprovada pelo passado e pelo presente.
A acabada de realizar Conferência sobre o Futuro da
(dita) Europa (como se insiste até à exaustão a
chamar à União Europeia), reflectiu prioridades de quem manda na U.E., na
ausência de verdadeira informação, debate e participação.
Como se poderiam enumerar – o que faria
transbordar o tempo desta intervenção e nem assim seria exaustiva –, não faltam
exemplos dos objectivos e políticas federalistas, neoliberais, militaristas, de
um processo de integração comunitária de Estados-membros soberanos, que vão
sendo esvaziados do que compõe essas soberanias.
Cada vez mais à margem da participação
dos povos, estes não são sujeitos mas sim objecto de uma propaganda
manipuladora que substituí a informação. No entanto, tal não parece
suficientemente eficaz, pois essa propaganda é acompanhada de diminuição,
tendente à anulação, das circunstâncias em que as decisões exigem unanimidade
dos Estados soberanos e necessitam de ratificação democrática, com intervenção
directa dos povos.
Em tempos, muito se falou e debateu uma política
europeia de segurança e cooperação-PESC, de algum modo se saudou a criação, em
75, da Organização de Segurança e Cooperação Europeias, que, por exemplo, teve
intervenção activa nos acordos de Minsk de 2014.
Assim como as segurança e cooperação europeias se
confundem e submetem numa organização criada como militarista e agressiva no
âmbito do Atlântico Norte e se assume como universal, também a moeda única, que
retirou soberania financeira-monetária, orçamental aos Estados, que destruiu
economias nacionais num contexto de internacionalização, essa moeda, tal como
criada, se apagou num sistema financeiro dominado por uma moeda que nem moeda
é, mas um papel verde, que tem inscrita uma frase-aviso in God we trust.
A Europa – e nesta referência é mesmo a Europa –
parece alheia, parece ignorar que noutras partes do mundo, nesta oportunidade
ou por força das circunstâncias, se procuram soluções para as relações
económicas internacionais do futuro, fora do domínio desse pseudo-instrumento
que se baseia numa fidúcia que não merece nenhuma confiança (material) e apenas
se sustenta pela força das armas, do complexo industrial-militar. Que é um grande
perigo, um enorme perigo para a Humanidade.
Num mundo cada vez mais interdependente, recuperar a
soberania nacional sobre um instrumento financeiro, fora do jogo de taxas de
juro alienígenas, colocá-lo ao serviço de uma economia que promova o investimento,
aproveite os recursos próprios no respeito pelo ambiente, incremente
a produção, tenha por objectivo a melhoria das condições de trabalho e
de vida dos trabalhadores e das populações, é também necessária, talvez
indispensável, para a luta pela Paz
- Nº 2530 (2022/05/26)
