A redução do IVA de 21% para 20%

Confesso ter-me sentado à secretária com outras intenções. Mas na "viagem preambular", passando pelos blogs da lista dos favoritos, tropecei no cantigueiro, onde o Samuel, no "serviço público" de comentários pertinentes e contundentes que nos está prestando faz um endosso e um desafio para mim e para aqui.

Depois de, sob fundo vangeliano (estes músicos...), citar duas socratianas frases "A crise orçamental está ultrapassada", "É altura de aliviar o esforço pedido aos portugueses" e de rematar que Sócrates deixa em aberto novas descidas de impostos em 2009, comenta, perguntando: "Que importa se os esforços foram só para alguns? Que importa que uma boa parte da receita que permitiu baixar o déficit seja irrepetível, já que provém das cobranças coercivas de milhões de euros de dívidas fiscais e do aumento da carga fiscal sobre os que trabalham?", e vá de me meter "ao barulho": "Que importa... olhem... eu não sou economista. Para esclarecimentos especializados queiram dirigir as vossas dúvidas ao Sérgio Ribeiro no "Anónimo do Séc.XXI".

É de amigo! E vou tentar antecipar-me a algumas eventuais dúvidas que aí venham.

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Sem comentários, transcrevo tomada de posição do Grupo Parlamentar do PCP, de 30 de Outubro de 2007, na oportunidade da discussão do Orçamento de Estado para 2007:

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«(...) Finalmente, o PCP vai apresentar uma proposta (era a 4ª) de redução, para 20%, da taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que, de acordo com informações do Governo representa cerca de 60% da receita global de IVA, sendo as receitas correspondentes aos restantes 40% resultantes da aplicação das taxas intermédias e reduzidas, que não seriam alteradas.

A redução desta taxa do IVA significará assim uma redução previsível na receita deste imposto, inscrita no Orçamento do Estado, igual a 60% de 674 milhões de euros (20/21 avos da receita global inscrita no OE, de 14145 milhões de euros).

Esta perda de receita fiscal, correspondente a 404,4 milhões de euros, seria parcialmente compensada pelo efeito da proposta de revogação dos benefícios fiscais dos PPRs, que o PCP também irá apresentar, correspondendo a uma receita adicional de 109, 4 milhões de euros.

Sendo assim a receita global seria diminuída de, quando muito, 295 milhões de euros. É legítimo, porém, admitir que, por efeitos de um aumento de consumo resultante de uma diminuição da taxa do IVA, em todo o País e particularmente nas zonas de fronteira onde seria diminuída em 20% o diferencial de taxas entre os dois lados da fronteira, a perda de receitas seria inferior àquele valor.

Mesmo admitindo uma perda de receita fiscal de 295 milhões de euros, o défice inscrito no Orçamento do Estado para 2008 passaria a ter um valor total de 4 385,4 milhões de euros (4 090,4 mais 295,0). Isto significaria um défice orçamental em 2008 de 2,59%, ainda inferior ao valor previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2008, aprovado pelo Governo e entregue em Bruxelas em Dezembro de 2006. Isto significaria que, em vez do valor anunciado pelo Governo, de um défice em 2008 de 2,4%, o Orçamento do Estado continuaria a prever um valor muito próximo de 2,6%, incluído no PEC, já abaixo dos 3% que o Pacto de Estabilidade impõe.»

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Por mim, convidado a participar no Prós-e-Contras sobre esse Orçamento, com a presença do ministro, depois de referir a proposta do GP do PCP, disse o que depois procurei reproduzir em artigo no avante!:

«(...) apesar de cada crítica ser uma proposta alternativa, explicita-se uma: redução da taxa normal do IVA de 21% para 20% em 2008 e para 19% em 2009, para iniciar um caminho de normalização da taxa superior do IVA, com a finalidade de dinamizar o consumo interno e aumentar a competitividade dos sectores produtivos. O Governo, como atrás se disse, vai ainda mais além do que se comprometeu com Bruxelas e não utiliza a margem que as suas próprias contas demonstram existir já para 2008. Não há razão para não se iniciar já a redução da taxa normal do IVA… a não ser, provavelmente, a de se usar essa redução apenas em 2009, de acordo com o calendário eleitoral…
Segundo o Governo, a taxa normal representa cerca de 60% da receita global de IVA. Esta redução significaria uma redução previsível na receita do imposto, inscrita no OE, igual a 60% de 674 milhões de euros. A eventual perda de receita fiscal, de 400 milhões de euros (menos de 3% da receita global), seria parcialmente compensada pelo efeito da redução de outros benefícios fiscais e, sobretudo, por efeito de um aumento de consumo resultante de uma diminuição da taxa do IVA, em todo o País e particularmente nas zonas de fronteira, onde, assim, seria diminuído em 20% o diferencial de taxas entre os dois lados da fronteira, pelo que perda de receitas seria, decerto, inferior àquele valor.
Mesmo admitindo uma perda de receita fiscal de 300 milhões de euros, o défice inscrito no OE para 2008 passaria a ter um valor total de 4,4 mil milhões de euros, pelo que o défice orçamental passaria a 2,6 (a manter-se -- simples hipótese algébrica! – igual valor do PIB, que tal medida faria decerto aumentar, aumentando o denominador da fracção), ainda inferior ao valor previsto no tal Programa de Estabilidade e Crescimento para 2008, de Dezembro de 2006.
Assim se manteria o respeito pelo Pacto de Estabilidade, a que o PCP sempre se opôs pela (fácil) previsão das consequências que milhões de portugueses estão a viver/sofrer, mas não se levaria tão longe a obediência (ou o servilismo?) à maneira de “meninos muito bem comportados”.»

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Voltarei, naturalmente, a este tema, sobretudo procurando abordar as consequências da medida no dia-a-dia dos portugueses. No entanto, estas estarão condicionadas pela reacção nos preços, isto é, de quem os determina. Por outro lado, essas consequências serão necessariamente diminutas (para o bem ou para o mal) pois trata-se, apenas, de um passo num caminho. Como o PCP propôs, num caminho de alguma recuperação do que tem vindo a ser perdido. Na estratégia do Goverso/PS num outro caminho, político-demagógico, já em campanha pré-eleitoral (sai mais Vangelis...).