Quando foi decisivo... a que prazo? e qual o papel da U.E.

SEXTA-FEIRA, JULHO 09, 2010

Interessante!

Faz parte das leituras actualizadoras, a página Cem por Cento, de Nicolau Santos, no caderno Economia do Expresso.
Neste último número surpreendeu-me pela evidente tomada de posição. Diria que o caso PT/Telefónica-BES-golden share o irritou. Além deste título do artigo central – O Estado fez muito bem! –, publica uma “caixa” que merecerá ser lida:

«O papel do Estado na economia

O caso PT/Telefónica coloca em cima da mesa a questão central do papel do Estado na economia, que muitos querem reduzir à função assistencialista dos pobres e desvalidos do progresso. Viu-se na recente crise que, se não fosse o Estado (i.e. o dinheiro dos contribuintes), inúmeros bancos privados se teriam afundado sem remissão. Que depois disso os mercados façam pagar a esses mesmos Estados (i.e. aos cidadãos), com língua de palmo, os apoios à banca e à economia, é de uma revoltante hipocrisia. Como ficou provadíssimo, os mercados são muito imperfeitos e as empresas estão muito longe de se autorregular. O Estado deve, por isso, ser um regulador forte e impiedoso, controlar sem medo nem hesitações algumas empresas e áreas de actividades que considera estratégicas para o país. De outro modo, será o poder do dinheiro e dos mais fortes a mandar em tudo e todos. Ora, esse poder só tem um interesse: o seu. E uma divisa: privatizar lucros, socializar prejuízos. E isso é intolerável.»
.
Interessante
Claro que, quanto a nós, falta dizer muita coisa, como a referência a uma Constituição que ainda vigora com um Sector Empresarial do Estado, ao processo privatizador que vem de trás (de 1976) e é insaciável na sua gula (para o que tem contado com tantos apoios e aplausos...), que há que inverter este rumo, que há que renacionalizar o que foi privatizado contra o interesse do Estado (isto é, das gentes)… e mais coisas que vamos dizendo!
Confesso é a curiosidade em ler o Cem por Cem do próximo sábado.

QUINTA-FEIRA, JULHO 08, 2010

Tribunal (cheio) de "lata" sobre "golden share"

Publicação: 08-07-2010 09:00 Última actualização: 08-07-2010 09:43.

Tribunal de Justiça da UE chumba uso da "golden share" na PTO Tribunal de Justiça da UE (Luxemburgo) considerou que o Estado Português não podia ter vetado o negócio da Telefónica com a PT, usando dos poderes especiais concedidos pelas "golden share" (acções douradas, no sentido de direitos especiais). Os juízes consideram que tal recurso compromete a eficácia da proibição de restrição da livre circulação de capitais.
(SIC)

Comentário: "... tal recurso compromete a eficácia da proibição de restrição da livre circulação de capitais..."!!!!!! É preciso ter "lata".

Eis a posição jurídica solicitada pelo Exmo. Senhor Presidente dessa coisa chamada Comissão Europeia (é este o nome?), é isto que consideram os meretíssimos juízes sobre "... a eficácia da proibição de restrição da livre circulação de capitais". Quanto se lhes paga para produzirem prosa desta em várias línguas? "... proibição da restrição da livre circulação"?!

Duas observações:

• uma, recorrente: as "golden share" apenas existem porque algo que era de todos passou a ser só de alguns por via de privatização... mas com algumas reservas, teoricamente para possibilidade futura de defesa do todo de que todos ficaram desapossados (coisa que o sr. Ministro das Finanças já se comprometeu a não voltar a fazer... com que direito?... perdão, com que direita?)


• uma outra, histórica: essa tal sacrossanta coisa da livre circulação de capitais é recente. Na União Europeia (dentro dela) apareceu (para se implementar) com o Acto Único, de 1986, ou seja, é de ontem, tem menos de duas décadas e meia. Numa História que se faz em séculos e milénios andou vertiginosamente. Tão vertiginosamente que faz vertigens. E passou da livre circulação para alibertinagem na circulação. Assim o dizem os meretíssimos juízes (e o "nosso" Ministro das Finanças). Talvez se estampem...

QUARTA-FEIRA, JUNHO 02, 2010

A PT e a Telefonica "ao Vivo"

Como se pode comprovar, comecei aqui a falar da dívida e das dívidas das empresas há mas de uma semana.

Logo na primeira mensagem referi as dívidas enormes de duas empresas, a da EDP, com 15 mil milhões de euros, e a Galp, com mais de 2 mil milhões, para dar uma certa dimensão à dívida do Estado que não tem a ver com o défice orçamental e a dívida pública (ou terá...). E também da existêncis de golden-shares, isto é, de reserva de posição para o Estado em empresas que eram públicas, através de acções com direitos e disposições estatutárias especiais.

Poderia ter referido a PT, agora a motivar grande alarido pela enormíssima negociata que está em curso, porque essa dívida é superior a 7 mil milhões de euros, da qual 93% a médio e longo prazo.

Quando está em causa uma "aplicação" de que resulta metade das receitas da empresa e, como foi sublinhado por representante dos trabalhadores, quando da negociação em curso podem resultar graves consequências sociais, nomeadamente de emprego, é significativo que o governo, que detém essa coisa da golden-share, se coloque na posição de "deixar correr o marfim"... lá entre os conselhos de administração e os accionistas.

Há demissões (sob a capa de adiamentos de tomadas de posição) inaceitáveis!

Última actualização: 4 Mar 2010