Autárquicas de 2017

Extracto da intervenção política de interesse geral, na Assembleia Municipal de Ourém de 30 de Junho último:

(,,,)

Aproximam-se as eleições autárquicas… se é que não estamos já no meio delas. Mas um acontecimento se lhes impõe (com a questão dos incêndios), ainda que desastradamento aproveitado para se introduzir na "baixa política".

Não se pode dizer que se previa a dimensão da tragédia que nos atingiu. A Portugal, aos portugueses, ao interior do País que somos. Mas previam-se os incêndios do verão, e que com o verão chegaram. E se hoje nos entre-acusamos por não termos prevenido, a dimensão da tragédia faz com que nos devamos unir na reflexão do que trouxe até ela e que tantos de nós atingiu… a tantos que somos todos!

E não será uma qualquer reforma florestal de um qualquer governo que resolverá o problema de fundo e a prioridade à prevenção.

Mas a política é isto. A política tem de ser isto!

Neste orgão deliberativo do Poder Local aprovou-se, em Fevereiro deste ano, uma moção sobre descentralização administrativa em que se afirma a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e regional; se reivindica a criação das regiões administrativas, indispensáveis a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reforma democrática de administração, à defesa da autonomia dos municípios; se exige a eliminação das restrições à autonomia do poder local em matéria financeira, orçamental, organizacional, material e humana (…)

Foi nossa a proposta, mas foi de nós todos, de todos nós, a deliberação. Ela vai ao encontro do que é urgente fazer para que haja um ordenamento do território, tão urgente e que verdadeiramente previna o que tem de ser prevenido.

A deliberação também foi uma lição de política. (Para mim, foi!)

Dos 4 pontos aprovados, um teve 16 votos a favor e 15 contra. Por um voto passou a ser de todos, não importando quem o propôs. Como, para o bem e para o mal, é a essência da democracia representativa. E subscrevo as chamadas de atenção, já aqui feita a propósito de muitos aspectos, para a importância a ter de ser dada ao órgão deliberativo.

Assim foi este mandato, com a composição dos orgãos autárquicos, em que, no executivo, a composição foi 3+3+1, com todas as virtualidades que tão malbaratadas foram.

Mas a democracia só se completa se a sua parcela representativa contribuir para reforçar a participativa, em que, a todos os níveis, todos possam intervir na vida social. E se há nível em que as duas faces da democracia se aproximam – ou podem aproximar – ele é o do Poder Local, ele é o das freguesias!  Das freguesias que não podem ser desenhadas e decididas do Terreiro do Paço… ou de bem mais longe!, impondo-as a um Poder Central em perda de soberania e este impondo-a ao Poder Local.

Esta parecerá uma intervenção despropositada. Talvez o seja. Mas terá já um som de fim de mandato, de fim de mandatos, de partida. De partida para outra..., procurando deixar algumas sementes. E quem, com vantagens evidentes, substitua quem partir.

Boas férias!