"O Serviço Nacional de Saúde em causa" (desde que uma "certa maioria" o conseguiu fazer nascer)

Anunciado despedimento de 114 médicos

Abril Abril

6 DE JULHO DE 2017

O PCP pediu uma audição urgente do ministro da Saúde sobre os 114 médicos que foram despedidos. A situação ocorre uma vez que não houve publicação por parte do Governo de um diploma que desse cumprimento à norma do Orçamento, proposta pelo PCP, que permitia que estes profissionais se mantivessem no serviço.

O PCP recebeu ontem da Associação de Médicos pela Formação Especializada a informação de que 114 médicos, que em 2015 ficaram sem acesso à formação especializada depois de terminarem o ano comum, foram despedidos por não ter sido publicado nenhum diploma por parte do Governo, informou à imprensa a deputada Carla Cruz.

Por proposta do PCP, no Orçamento do Estado de 2017, foi possível que esses profissionais se mantivessem vinculados ao serviço e fizessem o internato, ficando estabelecida uma norma nesse sentido.

No entanto, no início do ano, segundo a deputada, foi comunicado ao PCP que, apesar dessa norma no Orçamento, «esses profissionais seriam dispensados se não houvesse medidas ou diplomas adicionais».

Numa audição no parlamento, a 21 de Junho, o ministro Adalberto Campos Fernandes afirmou que estava «por dias» a publicação do diploma que daria cumprimento à norma do Orçamento e que iria permitir a esses profissionais manterem-se no serviço, mas, na falta da publicação desses diplomas, ocorreu o despedimento.

Os médicos que se encontram nesta situação estão colocados na Unidade Local da Saúde do Alto Minho e no Centro Hospitalar do Algarve.

Perante este contexto, os comunistas solicitaram a audição do ministro na comissão parlamentar da Saúde, que tomará uma decisão na próxima semana.

Numa recente declaração política, no dia 26 de Junho, o PCP, pela voz de Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central, havia referido que «é inaceitável que num quadro de grandes necessidades de profissionais não se criem as condições para que centenas de jovens médicos tenham acesso à formação especializada», acrescentando que se tratam de cerca de 1000 nos últimos três anos.

O dirigente comunista sublinhou ainda que estes médicos «passam a integrar uma nova categoria de indiferenciados, desvalorizada e com salários mais baixos, contribuindo assim para a destruição das carreiras médicas e que a longo prazo coloca em causa o Serviço Nacional de Saúde».