sexta-feira, novembro 27, 2015

Da escolha de vendedores e de quanto ganha quem ... às causas fundas das desigualdades sociais


Um "facto"... que faz pensar! Um "facto" consumado, num texto que pode resumir muitas outras notícias e levanta um mundo de questões:

Do Económico:

Sérgio Monteiro terá poderes reforçados 
para vender o Novo Banco
30 Out 2015 Filipe Alves e Lígia Simões

Ex-governante vai também acompanhar a reestruturação do Novo Banco. 
PS estranha nomeação. Banca elogia escolha, mas pede diálogo.


O Banco de Portugal (BdP) contratou um nome de peso para coordenar o processo de venda do Novo Banco: Sérgio Monteiro, secretário de Estado do Governo cessante, com vasta experiência na banca de investimento e várias privatizações bem-sucedidas no currículo. Ao que o Económico apurou, Sérgio Monteiro tem carta branca do BdP não só para vender o Novo Banco como também para acompanhar o plano de reestruturação que será preparado por Eduardo Stock da Cunha.

A venda do Novo Banco foi suspensa em Setembro e será relançada a partir do final do ano, após a divulgação dos resultados dos testes de ‘stress’ europeus, prevista para Novembro. Ao que o Económico apurou, Sérgio Monteiro terá também uma palavra a dizer no que toca à manutenção dos assessores financeiros e jurídicos, o BNP Paribas e a Vieira de Almeida, que foram contratados para apoiar o Fundo de Resolução na venda do Novo Banco. Estes assessores, que participaram na primeira tentativa, poderão ser substituídos, mas a decisão ainda não foi tomada.

A escolha de Sérgio Monteiro, que inicia as novas funções Project Manager Officer (PMO) a 2 de Novembro (!!!), visa colmatar o que tem sido apontado como o calcanhar de Aquiles do BdP no processo de venda do Novo Banco: a falta de experiência na alienação de activos. O comunicado ontem divulgado pelo BdP, a dar conta da contratação do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, admite essa necessidade. 

“Tendo em consideração a complexidade e os desafios associados ao processo da venda do Novo Banco, foi identificada a necessidade de encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação”, referiu. 

Adiantou que Sérgio Monteiro terá ainda a seu cargo a coordenação do acompanhamento da reestruturação que será delineada pela gestão do Novo Banco. Este plano, que visa reforçar os rácios da instituição e torná-la mais atractiva, é uma “condição essencial para a sua venda”, frisou.

Sérgio Monteiro é quadro do Caixa BI, o banco de investimento da CGD. Como secretário de Estado, foi responsável pela renegociação de Parcerias Público-Privadas, pelas privatizações da TAP e da CP Carga e pelas subconcessões da Carris e do Metro. O perfil do ex-governante foi elogiado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), em resposta a questões colocadas pelo Económico. Fonte oficial da associação liderada por Faria de Oliveira confirmou que a APB foi previamente informada pelo BdP, mas lamentou o facto de, até agora, os bancos não terem sido chamados a assumir a um papel mais activo no ‘dossier’ Novo Banco. “A importância que o resultado da venda representa para os bancos justifica o diálogo com os responsáveis – Autoridade de Resolução, Fundo de Resolução e Governo. Com a nomeação de um PMO, a APB espera que o diálogo seja intensificado”, frisou. O Fundo de Resolução é financiado pelas contribuições da banca, pelo que o eventual prejuízo na venda do Novo Banco será assumido pelo sector.

PS estranha nomeação
A escolha do ex-secretário de Estado não é bem vista pelo Partido Socialista, disse ao Económico fonte do partido. “O PS estranha esta nomeação, no actual momento político, por um Governo de gestão, de um secretário de Estado que transita directamente para o Fundo de Resolução que trata da venda do Novo Banco”, disse. A mesma fonte questionou eventuais “incompatibilidades”, uma vez que Sérgio Monteiro é quadro da CGD, banco público que é participante do Fundo de Resolução.

Sérgio Monteiro manterá o vínculo ao Caixa BI, o banco de investimento da CGD, colaborando com o Fundo de Resolução em regime de prestação de serviços. Vai reportar à comissão directiva do Fundo, que é presidida pelo vice-governador José Berberan Ramalho. Não foi possível obter comentários do BdP e de Sérgio Monteiro.
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Uma primeira questão (e que, sendo tão importante!, nem será das mais significativas) seria quanto é que isto nos vai custar? O Económico responde (em parte...):
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Banca paga salário de Sérgio Monteiro
11:28 Marta Moitinho Oliveira e Cátia Simões











Salário do ex-secretário de Estado é suportado pelos bancos que financiam o Fundo de Resolução. Vencimento vai ter reflexo no défice.

O salário que Sérgio Monteiro vai receber para vender o Novo Banco vai ser suportado pelos bancos que financiam o Fundo de Resolução e terá impacto no défice orçamental, apurou o Económico. 

O ex-secretário de Estado dos Transportes vai receber quase 30 mil euros mensais. O vencimento é igual ao que tinha quando trabalhava na Caixa BI, onde estava antes de ir para o Governo de Passos Coelho.

O Fundo de Resolução, que detém o Novo Banco a 100%, é financiado por um conjunto alargado de instituições de crédito, com destaque para os maiores bancos: BCP, BPI e CGD. 

No entanto, como o Fundo de Resolução é uma entidade que faz parte do perímetro das contas pública, significa que esta despesa será reflectida no défice orçamental. 

"O Fundo de Resolução definiu os termos contratuais para a contratação do Dr. Sérgio Monteiro para PMO (Project Management Officer) do projecto de venda do Novo Banco", diz o Banco de Portugal num comunicado que acaba de divulgar. 

O Banco de Portugal relembra o seu comunicado de 29 de Outubro para justificar a contratação de Sérgio Monteiro. A "contratação do Dr. Sérgio Monteiro pelo Fundo de Resolução é justificada pela complexidade e pelos desafios associados ao processo da venda do Novo Banco".

"Assim, foi necessário encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que é condição essencial para a sua venda", continua a entidade liderada por Carlos Costa, que é responsável pela operacionalização do Fundo de Resolução.

No comunicado, o banco central avança que Sérgio Monteiro "mantém o vínculo à sua entidade laboral, o Caixa – Banco de Investimento, SA, integrante do Grupo Caixa Geral de Depósitos".

"Desta forma, o contrato de prestação de serviços com o Fundo de Resolução, que terá a duração de doze meses, prevê que o Dr. Sérgio Monteiro tenha direito a uma remuneração igual à que auferia na Caixa – Banco de Investimento, SA antes de desempenhar as funções de Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações", confirma o banco, depois da notícia do jornal Público

O Banco de Portugal não revela o valor do contrato, remetendo para as declarações de rendimento que Sérgio Monteiro entregou no Tribunal Constitucional, desde 2011, por ser secretário de Estado dos Transportes.

O Económico sabe que a totalidade da Taxa de Segurança Social (TSU), que é de 34,75%, ficará a cargo do ex-governante. 

Sérgio Monteiro vai receber 
quase o dobro de Carlos Costa 

O antigo secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro vai receber por mês quase o dobro do que aufere o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e quase tanto como Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu.

Sérgio Monteiro receberá quase 30 mil euros brutos mensais, praticamente o mesmo do que recebia na Caixa BI, antes de ir para o Governo, noticiou hoje o "Público". Feitas as contas, pelos 12 meses que vigora o seu contrato - e não contabilizando subsídio de férias e de Natal - Sérgio Monteiro receberá 360 mil euros brutos. Já Mario Draghi auferiu, em 2014, uma remuneração brutal anual de 379.600 euros, segundo dados oficiais do BCE.

Sérgio Monteiro vai ter um salário anual superior ao de Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, que aufere um salário bruto anual de 325.400 euros.

A remuneração do antigo secretário de Estado é praticamente o dobro do Governador do Banco de Portugal. Carlos Costa tem um vencimento mensal bruto de 15.572,67 euros, segundo a informação pública relativamente às remunerações mensais do conselho de administração do Banco de Portugal. 

Sérgio Monteiro também ganha mais do que o vice-governador do Banco Central Europeu, Vítor Constâncio, que aufere 22 mil euros mensais.

A decisão foi aprovada esta semana pelo conselho de administração liderado pelo Banco de Portugal. 

Sérgio Monteiro terá, contudo, recusado um prémio adicional de sucesso ligado ao valor de venda do Novo Banco, proposto pelo Banco de Portugal, segundo o "Expresso".

Sérgio Monteiro foi escolhido pelo Banco de Portugal e pela Associação Portuguesa de Bancos. A primeira tentativa de venda do Novo Banco não teve sucesso e Sérgio Monteiro será responsável pela segunda tentativa, que terá (de) ter sucesso no prazo de um ano, a contar a partir de 1 de Novembro, indica o "Público". 

(Notícia actualizada às 12h50, com novo título e lead)
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Estas informações sobre uma situação - que obriga, de imediato, a lembrar o processo relativo ao "caso BES/GES" e a "solução" encontrada - são tão-só um sinal significativo de um momento que vivemos... em que se considera ser irrealista (!!!) encarar o aumento do salário mínimo para 600 euros,  referência que escapa a quem nos dá a notícia, ocupados que estão a fazer outras (também significativas) comparações. Que se poderiam estender a outras com base no princípio de que, na escala remuneratória dos cargos públicos, a mais elevado deveria ser a do Presidente da República, dela decorrendo todas os outras, a começar por 80% para o Presidente da Assembleia da República e 75% para o primeiro-ministro.
  
Por aqui se pode ter uma pequena amostra em que mundo estamos a viver (e alguns a procurar transformar!), e que - repito - nem sendo das mais importantes, nos ajuda a ganhar força para a luta contra as causas fundas (e fundamentais) das desigualdades sociais. Um servidor de interesses privados a ganhar num mês o que trabalhadores a salário mínimo eventualmente receberão ao fim de 5 anos, os deputados de quase um ano e o Presidente da República de mais de um trimestre. Isto se se cumprissem as regras, claro... 
Numa óptica que se impõe ideologicamente, o que compensa é vender bem... depois de a si próprio se ter vendido (a essa ideo-lógica, claro!) 

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