Sei lá... mas tem mesmo!

Morreu Miúcha, irmã do Chico, lembremo-la... aqui acompanhada pelo Jobim e Vinicius (?).

2018 está de resto... amanhã será outro ano. E será de muita luta, da visível, da evidente e da outra! Da de sempre. Da contínua. Da de cada um e por um mundo a ter de se transformar!

U.E. e soberania... exemplos não faltam

Este comentário de João Ferreira tem a maior pertinência e oportunidade. A União Europeia foi-se construindo como que colocando cada vez mais apertadas algemas à soberania dos povos e seus estados. Mesmo quando estes dizem não ou que querem ficar opting-out, usam-se todas as artes e manhas para se transformar o não em nada ou para manter in  quem sempre quis poder escolher ficar out.
Há que esclarecer quem pode travar este caminho que não pode senão levar a situações de enorme perigosidade! Obrigado, J.F., por tal (e tanto!) trabalho.
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 - Edição Nº2352  -  27-12-2018

Comentário

Mais dois exemplos: o euro e o PQI

Dois dos temas discutidos na última sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, são exemplares do carácter distintivo da intervenção do PCP face à das demais forças políticas nacionais ali representadas. Distintivo, pela perspectiva que adopta de defesa dos interesses nacionais e, bem assim, pela apreensão da natureza de classe do processo de integração.

1.     Na discussão sobre o orçamento da UE, os deputados do PCP no PE insistiram numa proposta já anteriormente apresentada: a da criação de um programa de apoio aos países que voluntariamente entendam sair do euro, recuperando a sua soberania monetária, por considerarem que essa permanência se tornou insustentável. Este programa visa enquadrar uma saída negociada do euro, que minimize factores de perturbação durante o processo de transição para a nova moeda, compense financeiramente os prejuízos e impactos decorrentes da permanência no euro e potencie os benefícios decorrente da nova situação monetária.

A proposta, por si só, não determina nem propõe a saída de nenhum país. Apenas permite consagrar essa possibilidade, dando-lhe o devido enquadramento, designadamente no plano orçamental. Pois bem, para além dos proponentes, a proposta não recolheu o apoio de nenhum dos partidos portugueses representados no Parlamento Europeu. Ou seja, PS, PSD, CDS (que votaram contra) e BE (que se absteve), não apenas apontam como caminho a seguir manter o País amarrado ao euro – e à estagnação, dependência e subordinação que daí resultam – como não admitem sequer que se preveja qualquer opção alternativa, nenhum outro caminho.

2.     O Parlamento Europeu aprovou uma proposta de regulamento do Programa-Quadro de Investigação (PQI), o chamado «Horizonte Europa». Este é o grande instrumento de financiamento da ciência e investigação na UE, dotado, segundo esta proposta, de 120 mil milhões de euros, para um período de sete anos. Todavia, a distribuição dos recursos do PQI é extremamente desigual entre países e áreas de investigação.

Durante vários anos, Portugal foi um contribuinte líquido deste Programa. Pagou mais do que recebeu. Ainda hoje, o grosso das verbas do PQI tem como destino as principais potências europeias. Mesmo países como Israel (cuja indústria aeronáutica utiliza verbas do PQI para o desenvolvimento de tecnologias com utilização militar, como aeronaves não tripuladas, utilizadas nos ataques a Gaza), Noruega e Suíça, não sendo membros da UE, captam mais verbas do que Portugal.

Os deputados do PCP no PE propuseram que, em alternativa à actual gestão directa do PQI pela Comissão Europeia e à distribuição de verbas numa base puramente competitiva, fosse adoptado um regime de gestão partilhada, definindo envelopes nacionais que garantissem uma alocação mínima de recursos por país, prevendo uma distribuição equilibrada de recursos entre todos, tendo em vista a diminuição das desigualdades ao nível das capacidades e actividades de I&D. Esta proposta foi rejeitada, para o que contribuíram os votos de PS, PSD e CDS.

Este não é, todavia, o único problema do PQI. Na linha dos seus antecessores, o «Horizonte Europa» está fundamentalmente orientado para o «mercado», para a «competitividade» e para as «prioridades estratégicas da UE», incluindo as «novas prioridades», como a «defesa» e a «segurança». Estas são razões que, desde há muito, justificam críticas de amplos sectores da comunidade científica ao PQI.

No final, os deputados do PCP rejeitaram a proposta de regulamento. PS, PSD, CDS e BE votaram-na favoravelmente.

 João Ferreira 

Nesta noite de natal

“AQUELA NOITE DE NATAL”

“porque los que son guerreros

verdaderos

no descansan descansando.”

[Tragicomédia de Amadis]

Gil Vicente

Nos livros de José Casanova, ao rancor não é dado espaço porque a ternura pelos outros é de tal forma intensa que a própria animosidade, mesmo a mais subtil, não encontra lugar na sua escrita.

Os seus livros revelam-nos também que a liberdade nunca nos foi entregue de bom grado pelos seus algozes; só homens e mulheres de ideais firmes e de coerência aferida na luta e estruturada pelo sofrimento onde se arriscava a vida, perdendo-a por vezes, a conseguiram resgatar.

Como eram e como se movimentavam essas mulheres e esses homens que, num total anonimato, “não descansavam descansando”? Quem foram esses “guerreiros verdadeiros” que ajudaram a abrir as janelas da liberdade? Na verdade, a mais elementar justiça impõe-nos conhecê-los e com eles comungar a beleza da sua abnegação, por havermos colhido o saboroso fruto dessa difícil seara luminosa.

Ao ler “Aquela Noite de Natal”, sentimos que todo o nosso porvir repousa e será fruto das nossas profundas convicções e da determinação em concretizá-las; se assim o entendermos, sentiremos a tranquilidade dos que se constroem construindo e empenhar-nos-emos, até às derradeiras consequências, na edificação de uma sociedade onde a justiça e o amor sejam possíveis.

José Casanova, escritor que se afirma numa temática de esperança, desprendimento e total entrega a valores que só vividos são possíveis de revelar tão intensamente, abre-nos horizontes em que a realidade e a ficção se confundem e a emoção nos perturba.

E porque todo o enredo se passa nas poucas horas que antecedem a mística ou mítica refeição, neste seu livro, o simbolismo da consoada vai para além do clã familiar, e do ameno recolhimento que a noite protege: e o amor e a solidariedade saem para a rua, melhor dizendo, para a realidade cinzenta e fria.

A trama tem, assim, como fio condutor o amor que, por vezes, se eleva na sua sublime tecedura ficcional, ao nível dos melhores e mais fortes ideais.

Seguindo os passos e os temores das personagens de José Casanova, somos também enlevados pelos aromas tradicionais das refeições natalícias, onde, com minúcia e desvelo, os pormenores da sua feitura não são deixados ao acaso. Visitamos a Lisboa baça dos anos sessenta e convivemos com personagens características desses tempos. Somos confrontados com gente insegura que sofre pela debilidade que não consegue ultrapassar, e também com aqueles cuja firmeza nos transmite o equilíbrio necessário para cumprir uma escala de valores que nos eleve.

As figuras criadas por Casanova transmitem-nos também uma profunda confiança no ser humano – que tantas vezes nos desilude – e porque jovens são as principais personagens é-lhes dado o lugar que lhes compete, o de continuadores desta epopeia sublime: a da construção de uma sociedade onde se viva com dignidade.

Este é, pois, um livro que se lê com entusiasmo e relê com emoção; ao oferecê-lo cumprimos um gesto de amizade e tecemos um fio de cumplicidade e amor.

Cid Simões

 (crónica lida na Rádio Baía)

Isto não é uma maçã, nem aquilo um cachimbo

A história não se repete mas vai-se imitando

Um caso. Uma situação que importa conhecer e divulgar, e sobre que reflectir. Com a ajuda da informação e do rigor que caracterizam Jorge Cadima. E se este diz que "o mundo é pequeno", acrescento  que o tempo é curto e elástico, e relembro as "guerras" da década de 60 entre os tubarões multinacionais (dos cartões perfurados, do alumínio) e como hoje se metamorfosearam em "guerras" entre transnacionais, sempre com os Estados/governos a serem agentes políticos (e "manu militari") da classe dominante... 

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 - Edição Nº2351  -  20-12-2018

Gangsterismo

A prisão da directora financeira e filha do fundador da cooperativa chinesa Huawei tem grande significado. Meng Wanzhou foi presa no Canadá, a pedido dos EUA, em trânsito de Hong Kong para o México. As acusações levaram dias a ser reveladas (ou inventadas). Dizem respeito a uma alegada violação de sanções dos EUA ao Irão. Para os EUA, as suas leis valem no planeta inteiro. Soberania nacional é algo para ignorar.

Trump confirmou que as reais razões da detenção da alta dirigente da Huawei são outras, ao afirmar estar disponível para intervir pela sua libertação «se eu pensar que é bom para aquilo que será seguramente o maior acordo comercial jamais realizado» (Bloomberg, 12.12.18). É o sequestro de reféns como «estratégia negocial». Mas não se trata só disso. O New York Times escrevia há meses (7.3.18): «enquanto o mundo se prepara para uma nova geração de Internet de telemóveis […] uma empresa chinesa está determinada em ser líder, colocando-se no cerne duma disputa internacional sobre o futuro da tecnologia. Huawei, o gigante fabricante de equipamento de telecomunicações, tem investido muito dinheiro na investigação em redes sem fios, patenteando tecnologias chave de 5G, ou quinta geração. Tem contratado peritos de rivais estrangeiros, empurrando-os para dirigir entidades internacionais que determinam os padrões tecnológicos do equipamento sem fios do futuro».

Para o velho mundo capitalista, a China era para ser apenas uma fonte de mão-de-obra barata. Transformou-se num poderoso concorrente económico, mesmo em tecnologias de ponta. Ainda por cima, sem fazer guerras. É o pânico. A «liberdade económica» não é para que outros ganhem no terreno da livre concorrência. Veio logo ao de cima a verdadeira (velha) face do liberalismo. «Uma transição para uma dominação chinesa do 5G teria substanciais consequências negativas para a segurança nacional dos Estados Unidos», afirma um membro do governo dos EUA (NYT, 7.3.18). As colónias também foram mobilizadas. «Dirigentes das agências de espionagem britânica e canadiana alertaram nos últimos dias para os riscos associados à 5G. […] A Nova Zelândia impediu uma das suas empresas de telecomunicações de comprar equipamento à Huawei; o governo australiano aplicou uma proibição semelhante» (Economist, 7.12.18).

Quem esteja a pensar «lá está o PCP a defender a China» faria bem em informar-se sobre a forma como a General Electric (EUA) tomou conta duma jóia da coroa da indústria francesa, a Alstom, fabricante de turbinas para submarinos e centrais nucleares. Um documentário francês («Ghost War») recentemente retransmitido pela estação RT, conta os pormenores. Em 2013 é preso nos EUA um alto quadro da Alstom, F. Pierucci, acusado de corrupção na Indonésia. Esteve preso cerca de dois anos (RT francês, 31.10.18). Nos meses seguintes outros directores foram presos e a Alstom sujeita a multas milionárias.

Apenas o seu CEO viajava livremente. Estava a negociar em segredo a venda da Alstom à General Electric, que se consumou a partir de 2014, no tempo de Hollande e Obama. Um ministro francês opôs-se. Foi derrotado. Macron terá tido um papel no desenlace (RT francês, 31.10.18). Subiu na vida.

O mundo é pequeno, mas o gangsterismo capitalista é grande. A recordar, quando nos falarem em «aliados da NATO».

Jorge Cadima 

19 de Dezembro... como desde 1961 - Dias Coelho

Dia José Dias Coelho
como desde há 57 anos!

a ouvir “a morte saiu à rua”

do José Afonso, cantado por Samuel

foto de António Sérgio Galamba, 

em Peniche, "num dia assim"...

O Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) - PNUD

do quase diário:

18.12.2018

(...) ontem mesmo comecei a pensar em retomar trabalhos feitos sobre o IDH do PNUD, o que levou a buscas hoje de manhã.

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E apanho logo com esta

ONU News

Economista português será novo diretor do Escritório do Relatório de Desenvolvimento Humano

13 dezembro 2018

Assuntos da ONU

 Em 2019, Pedro Conceição passa a liderar pesquisadores que elaboram Índice de Desenvolvimento Humano; administrador do Pnud diz que este é o “produto icônico” da organização e que o economista é uma “excelente escolha” para o cargo.

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Acho muito significativo não ter encontrado qualquer referência a este facto, se é que alguma houve…, na comunicação social portuguesa.

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O que corresponde ao pouco interesse que lhe merece esse “produto icónico” do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento que há quase 30 anos é uma espécie de pedrinha no sapato do PIB em dólares e paridades de poder de compra e “per capita” sempre tratado como se fosse único, puro e exclusivo em co-habitação promíscua com o défice orçamental.

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No entanto, tanto é o desmerecimento que até a mim me contagiou, pois foi tema que muito me atraiu nos princípios do anónimo e de certo modo fui deixando cair, tal como o blog arrastados pela onda-vaga facebookiana.

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Mas não esqueci nada e fui rever, em diagonal, 49 posts com a etiqueta IDH publicados entre 1 de Junho de 2010 e 15 de Dezembro de 2015.

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Deles transcrevo um, de 17.12.2010:

 

IDH-2010 - pequena pausa ou apeadeiro

Qualquer indicador ou índice tem a finalidade de representar a realidade. Essa representação deve ser tratada não como a realidade mas uma sua representação. No entanto, as estatísticas têm vindo a tomar tal importância que é cada vez mais frequente ver-se substituída a realidade pelas suas representações. Na política, no crescimento económico, no desenvolvimento humano, esta verificação chega a ser assustadora. Por ilustrarem a manipulação da informação, como arma perversa da luta ideológica.

Refira-se, e apenas a título de exemplo, o uso que se faz de sondagens de intenções de voto nas "nossas democracias ocidentais"…

Mas passe eu adiante, que quero ir por outros caminhos menos enlameados ou minados (embora nem todos o sejam menos!).

As representações relativas à situação económico-social das populações têm de ter por base o factor monetário. A medida em PIB, ou em RNB, é indispensável. Mas em que valor? Não pode ser físico, em quilos, litros, metros, ou "paletes". Naturalmente (porque resultado de um real processo histórico) será em medida monetária, no equivalente geral. E assim nos encontramos no âmago da economia política. Na questão do valor e como o definir e medir(*). Uma unidade de medida comum é tão indispensável como se foi tornando cada vez mais um instrumento usado com fins que servem os interesses (de classe) dominantes.

Venhamos ao que, agora, importa. O nível de crescimento económico pode ser assimilado à riqueza das nações e medir-se em RNB per capita, numa moeda (dólar), com uma correcção técnica que se chama paridades de poder de compra. É muito, mas de modo nenhum é tudo e pode ser, e é, falseador. Porque é uma média, não entra com as desigualdades de distribuição pelas “cabeças”, alimentos e armas e petróleo "valem" o mesmo quando traduzidos em moeda.

79 mil dólares de RNB por habitante do Qatar são, sobretudo, galões de petróleo possuídos por uma pequeníssima minoria dos 835 mil habitantes da nação e não podem servir, como representação exclusiva da(s) realidade(s), para se comparar com os 22 mil dólares de RNB por habitante de Portugal.

Daí a importância do índice de desenvolvimento humano, como passo – e pequeno e tímido, mas muito importante – que, numa primeira aproximação, nos diz que, incorporando indicadores de saúde e de educação, o Qatar está em 38º, com um IDH de 0,803 e Portugal logo a seguir com um IDH de 0,795 (igual ao do Bahrein, que tem um RNB por habitante de 26,7 mil dólares em ppc), enquanto que, no indicador estritamente monetário, o Qatar seria o 2º em aparente riqueza das nações (o 1º seria o Liechtenstein, minúsculo país que é uma autêntica lavandaria de dinheiro.., onde vivem “principescamente” 30 mil habitantes), e Portugal guardaria o 40º lugar na lista dos 169 países para que o PNUD apurou dados.

É com estas prevenções que devemos usar as representações quantitativas. Trabalhando-as com… pinças.

E, a seguir, falarei de Cuba no IDH!

___________
(*) – Marx, numa carta de 27 de Abril de 1867, sobre O Capital:
«O que há de melhor no meu livro (e aí repousa toda a compreensão) é que
1º - como o sublinho desde o começo, o trabalho tem um carácter duplo segundo ele se exprime em valor de uso ou em valor de troca;

2º - a mais-valia, (que) é tratada independentemente das suas formas particulares, tais como o lucro, juro, renda financeira, etc. (...)»

Publicada por Sérgio Ribeiro à(s) 10:42 4 comentários:   

… e, a seguir, falei de Cuba em outros posts porque é um caso muito significativo, como sublinho num post do dia seguinte (a 18 de Dezembro… mas de 2010):

(…)

A lista que elaborei inclui os 45 primeiros países dos 173 arrolados (os 169 com IDH calculado mais 4 que, não estando incluídos nessa lista de IDH total, estão, no entanto, numa outra lista em que se referem os seus valores de IDH de não-rendimento).

Algumas notas de sublinhado:

1.               Cuba que foi excluido da lista de IDH total por "falta de dados internacionalmente compilados e verificados", só o terá sido devido a dados relativos ao rendimento monetário pois no IDH de não-rendimento ocupa um verdadeiramente extraordinário: 17º lugar, entre a Espanha e a Grécia!

(…)

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Soube bem (embora amargamente) recordá-lo… e por aqui me ficaria, passeando pelas memórias, se não fosse o tempo… que escasseia e está de chuva (J).

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Mas ainda fui ver a última lista de IDH, publicada em 13.09.2018, como se pode ver em notícia no…

Jornal da ONU - 14 de setembro de 2018

Progresso no desenvolvimento humano marcado por "grandes desigualdades"

14 setembro 2018

Desenvolvimento econômico

Maioria dos Estados lusófonos desce no ranking; pessoas em países com desenvolvimento humano muito alto podem esperar viver mais 19 anos e passar mais sete anos na escola do que pessoas que vivem em países com baixo desenvolvimento humano

em que, actualizada a lista a dados de 2017, os  5 primeiros são Noruega, Suíça, Austrália, Irlanda e Alemanha (entre IDH-0,953 e IDH-0,936).

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Portugal, entre os 58 países de desenvolvimento humano muito alto (acima do IDH-0,800) ocupa o 41º lugar com IDH-0,847, enquanto Cuba está no 73º lugar com IDH-0,777, na faixa dos 53 países de desenvolvimento humano alto; entre os 189 países para que o PNUD calculou o IDH há, ainda 38 considerados de desenvolvimento humano médio e também 38 países de desenvolvimento humano baixo, sendo o de mais baixo índicador o Niger com IDH-0,354.

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Amanhã falarei do artigo de Spiglitz no Expresso, Além do PIB.

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INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

ONU News

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma avaliação comparativa elaborada em 1990, pelos economistas Amartya Sen e Mahbub ul Haq.

Possui o intuito de mensurar o desenvolvimento da humanidade a partir de informações sobre a qualidade de vida e da economia de um território

Economista português será novo diretor do Escritório do Relatório de Desenvolvimento Humano

13 dezembro 2018

Assuntos da ONU

Recortes

DO expresso diário:

(por Paulo Luís de Castro)

"(...)

Além deste tema com que abrimos o Diário desta quarta-feira, pegámos numa frase proferida esta manhã pelo primeiro-ministro espanhol no Parlamento, em Madrid, a propósito do anúncio do aumento do ordenado mínimo para 900 euros – “um país rico não pode ter trabalhadores pobres”, disse Pedro Sánchez – para abordar a realidade portuguesa.

Infelizmente, a conclusão é esta: apesar de termos uma economia considerada como avançada, ter um emprego e um salário no final do mês não chega para evitar que as pessoas caiam na pobreza. E os números desta realidade entre a população empregada continuam a ser muito elevados, quase meio milhão, de acordo com a análise recente do Instituto Nacional de Estatística.

Não perca ainda estes outros temas:

O país onde um gestor ganha 160 vezes mais do que os seus trabalhadores


Os presidentes executivos das empresas cotadas no índice PSI-20 ultrapassaram a crise e o período de resgate da troika com aumentos salariais de quase 50%, enquanto os trabalhadores perderam 6,2%. (...)

Era hoje... um passo fals(ificad)o no BREXIT

Resumindo: 
apesar da enumeração de "saídas" (8, não é?), só virá a valer a que levar a novo referendo... desde que deste resulte um SIM a uma União Europeia em desmantelamento!
Chega a ser tragicamente caricato...

desCOESÂO ECONÒMICA E SOCIAL na U.E.

INTERVENÇÃO DE JOÃO FERREIRA NO PARLAMENTO EUROPEU

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro de 2018

11 Dezembro 2018

Ver vídeo

01:06

Relativamente ao orçamento da União Europeia pós-2020, nenhuma das posições em confronto no Conselho Europeu é aceitável para os interesses dos povos da Europa e particularmente para os países, como Portugal, mais prejudicados pela natureza assimétrica e divergente da integração.

Nestes países, as verbas da coesão – que agora querem cortar, e para isso não falta consenso – nunca compensaram os impactos negativos das políticas comuns, do mercado único e especialmente do Euro.

Que na mesma reunião do Conselho Europeu em que discutem o aprofundamento do mercado único – cujos benefícios e prejuízos caem, uns e outros, sempre para os mesmos lados – se discuta também um orçamento que corta as verbas da coesão, é elucidativo e diz muito da natureza da União Europeia.

Se o ascenso da extrema-direita nos mostra que o perigo do fascismo existe – e existe, de facto – é de elementar lucidez reconhecer que é a União Europeia quem lhe vem abrindo o caminho.

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... de classe!

Assembleia Geral das Nações Unidas de 10.12.1948

Há 70 anos. 

Quando "direitos humanos" era expressão não  utilizada pelos ideólogos da desideologia como arma da vertente ideológica da luta de classes:

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem;

Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais;

Considerando que uma conceção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:

A Assembleia Geral

Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3.º

Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4.º

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5.º

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6.º

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.

Artigo 7.º

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8.º

Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9.º

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10.º

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Artigo 11.º

1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

Artigo 12.º

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

Artigo 13.º

1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14.º

1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15.º

1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16.º

1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.

Artigo 17.º

1. Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 18.º

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20.º

1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21.º

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo 22.º

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23.º

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.

Artigo 24.º

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

Artigo 25.º

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.

Artigo 26.º

1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

Artigo 27.º

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Artigo 28.º

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração.

Artigo 29.º

1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30.º

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.