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INTERNACIONAL|VENEZUELA

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Processo constituinte avança 

com mais de 8 milhões de votos

Abril Abril

31 DE JULHO DE 2017

Mais de oito milhões de pessoas votaram, este domingo, 

nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), 

representando uma taxa de participação de 41,53%. 

Nicolás Maduro sublinhou a grande «legitimidade popular»

lograda pelo órgão constituinte.

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A participação nas eleições para a ANC foi revelada ontem à noite por Tibisay Lucena, presidente do Poder Eleitoral venezuelano, que divulgou alguns dos nomes dos 364 eleitos a nível territorial, e referindo que os resultados a nível sectorial – são eleitos 173 de 2574 candidatos – ainda não estavam fechados.

Falando na sede central do Conselho Nacional Eleitoral, em Caracas, Lucena disse que «o balanço é extremamente positivo porque ganhou a paz e, quando ganha a paz, ganha a Venezuela», informa a TeleSur.

Lucena saudou o povo venezuelano por «esta maravilhosa participação», apesar da violência e das ameaças, e saudou também aqueles que, «não tendo ido votar, recusaram a violência, participando de forma passiva, sem violência, num quadro democrático».

Chavismo: maior votação em 18 anos

Depois do anúncio feito por Lucena, o presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, falou para alguns milhares de pessoas reunidas na Praça Bolívar, na capital, salientado a «grande legitimidade popular» que assiste à ANC. «Tem a força da legitimidade, a força moral de um povo que, de maneira heróica, em condições de guerra, foi votar e dizer: queremos paz, tranquilidade», disse.

Maduro congratulou-se com o facto de o chavismo ter alcançado a maior votação dos últimos 18 anos e enalteceu a «lição de coragem e valentia» dada pelo «bravo povo». «O que vimos hoje é admirável», frisou.

O chefe de Estado revelou ainda que uma delegação do governo, liderada por Delcy Rodríguez, ex-ministra dos Negócios Estrangeiros, manteve reuniões ao longo de várias semanas com dirigentes da oposição, para que esta participasse no processo constituinte. Maduro chegou inclusive a propor-lhes o adiamento das eleições por um período de duas semanas para que se pudessem inscrever e fazer campanha, mas os dirigentes da oposição acabaram por recusar – atitude que o presidente da República classificou como cobarde, indica a Alba Ciudad.

Milhares votaram no Poliedro de Caracas

Ao longo do dia, muitos milhares de pessoas que não puderam votar em diversos locais da Área Metropolitana de Caracas, sobretudo na sua zona mais oriental, devido às acções de violência que ali têm ocorrido com frequência e às ameaças que sofreram por parte da extrema-direita, conseguiram exercer o seu direito ao voto num local de recurso de grandes dimensões que o CNE instalou no Poliedro de Caracas.

Deste modo, ficou bem patente que, também nas zonas mais orientais de Caracas, o apoio foi grande à Assembleia Nacional Constituinte, num processo que visa, entre outros aspectos, fortalecer a soberania e a independência da Venezuela; garantir a paz e o diálogo, face à violência da oposição de direita; ultrapassar o sistema rentista do petróleo; dar poder constitucional às comunas; proteger e ampliar as conquistas consagradas na Constituição de 1999.

GNB assassinado e ataques a 200 locais de voto

Vladimir Padrino López, ministro venezuelano da Defesa, numa conferência de imprensa em que também esteve presente o ministro do Interior, Néstor Reverol, saudou o povo venezuelano pela participação nas eleições deste domingo, que «têm como objectivo reafirmar a nossa independência», num contexto em que o imperialismo e os seus «lacaios» – também mediáticos – «atacaram duramente a Venezuela», afirmou.

Padrino López disse ter conhecimento de um grande número de ataques a sedes do CNE, incluindo a central, bem como a 200 locais de voto. Lamentou, ainda, o assassinato de um sargento da Guarda Nacional Bolivariana em La Grita, no estado de Táchira.

Por seu lado, Néstor Reverol destacou o trabalho dos 146 mil homens e mulheres das forças policiais e de segurança do Estado no processo eleitoral, contribuindo para que as acções de violência fossem neutralizadas de forma imediata, informa a Alba Ciudad.

Classificou como «acção terrorista» o ataque com explosivos, em Altamira, a agentes da Guarda Nacional Bolivariana, oito dos quais ficaram com queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau, e revelou que, em todo o território venezuelano, 21 agentes foram feridos com armas de fogo. Todos estes casos estão a ser investigados pelo Ministério Público.

Solidariedade com a Venezuela Bolivariana

Por iniciativa do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), organizações que integram o Conselho Mundial da Paz «convergiram numa expressão de solidariedade com a Venezuela bolivariana», subscrevendo um texto que foi enviado ao Comité de Solidariedade Internacional (COSI) e ao presidente e ao governo da República Bolivariana da Venezuela.

Nele se repudiam «as acções de ingerência, guerra económica e agressão» contra o país caribenho e o seu povo; se condenam «os actos criminosos de extrema violência perpetrados por grupos terroristas contra o povo venezuelano e a sua liberdade, segurança e bem-estar»; e se expressa «a solidariedade às forças patrióticas, democráticas, progressistas, anti-imperialistas venezuelanas, nomeadamente ao Comité de Solidariedade Internacional (COSI), que defendem os direitos, interesses e aspirações do povo venezuelano e a independência da sua pátria – a República Bolivariana da Venezuela – e a sua Constituição».

Por exemplo - reabilitação urbana

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Venezuela - que as palavras (e o voto) sejam armas!

Em campanha pela Constituinte a avenida Bolívar em Caracas transbordou de povo

(Ver fotos aqui)

Para combater a desinformação canalha é dever nosso libertar a verdade.

Obrigado, Cid!

Comunicado nº 3

Espante-se?!

De Expresso-curto (há pouco):

“(…)

Só que Mação é, precisamente, um caso de estudo de prevenção e meios de combate. Sim, leu bem. O Expresso republicou online hoje ao meio-dia um trabalho publicado há um mês no semanário, precisamente sobre Mação. E precisamente para mostrar como, mesmo seguindo as melhores práticas e investindo em meios de prevenção e combate, há um obstáculo inultrapassável: o ordenamento de território. Ou a falta dele.

(…)”

(Espante-se: Mação é um bom caso de estudo 

- e isso revela os problemas mais profundos)

Mas há quantos anos/décadas

há quem afirme isto mesmo?

S.R.

Comunicado nº2

Floresta a arder, reforma da floresta à porta

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Entregas de terras a privados

travadas no Parlamento

Abril Abril

19 DE JULHO DE 2017

Na votação em plenário, a proposta de expropriação das «terras sem dono conhecido» e de criação do Banco de Terras foram chumbadas, afastando o risco de entrega de territórios públicos e de pequenos proprietários aos interesses dos grandes grupos económicos.

As últimas votações da sessão legislativa confirmaram o que avançámos ao início da tarde: se o regime de arborização e rearborização tinha condições para ser aprovado, os diplomas sobre o cadastro simplificado e o Banco de Terras deveriam exigir alterações.

No cadastro, o PCP tinha encontrado com o Governo uma solução ontem, retirando as «terras sem dono conhecido», ou seja, que não fossem cadastradas, da integração no Banco de Terras e, por essa via, garantindo que estas não viriam a ser entregues a privados. Na votação na especialidade, durante a reunião que se estendeu pela madrugada de hoje da comissão parlamentar de agricultura, o BE acertou com o PSD e com o CDS-PP o chumbo da proposta de alteração, como apontava esta tarde o jornal ECO.

Ao início da noite, o BE acabou por alterar o seu sentido de voto no plenário da Assembleia da República e aprovou a proposta de alteração que tinha chumbado há menos de um dia. A proposta de lei do Executivo acabou por ser aprovada sem que fique prevista a expropriaçao de pequenos proprietários de «terras sem dono conhecido» e com a eliminação da passagem automática das terras do Estado para o Banco de Terras.

​​​​​​​Insuficiências do pacote florestal

marcam dia de votações

Os moldes em que esse territórios serão geridos deverão ser fixados dentro de um ano pelo Governo, após a aferição da experiência com o projecto-piloto que arranca nos sete concelhos atingidos pelos incêndios do mês passado no Centro do País.

Outra das alterações significativas, como já tínhamos avançados, é a inversão do ónus do cadastro, que passa a ser obrigação do Estado, nomeadamente com o apoio de técnicos das entidades públicas aos proprietários.

Já a proposta de diploma que criava o Banco de Terras acabou por ser chumbada. Ao voto contra do PCP, que era conhecido há muito, juntaram-se o PSD e o CDS-PP. Os comunistas alertaram desde a apresentação do pacote florestal pelo Governo que estavam em desacordo nesta matéria, por considerarem que a criação do Banco de Terras representava uma desresponsabilização do Estado em matéria de gestão florestal e abria caminho à entrega da sua propriedade a interesses privados.

O resultado final acabou por ser a aprovação de três dos quatro diplomas apresentados pelo Executivo. Para além do Regime de Informação Cadastral Simplificada e do Regime Jurídico de Arborização e Rearborização, foi também aprovado o documento que alterou o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, com várias alterações aprovadas ontem, na comissão de Agricultura.

Entre elas, contam-se os compromissos em alcançar as 500 equipas de sapadores florestais até 2019 e a criação do Corpo de Guardas Florestais, extinto e integrado na GNR em 2006. Ainda assim, o líder parlamentar do PCP alertou esta manhã para a transferência da responsabilidade da gestão de combustível (como a limpeza das bermas das estradas) para o município, representando o «alijar de responsabilidades» do Estado na matéria.

Apesar das propostas de lei aprovadas, muitas das matérias vão exigir a verificação das respectivas dotações financeiras, nomeadamente quando foi apreciado o Orçamento do Estado. E, como vêm alertando vários especialistas e pequenos produtores, questões centrais como o preço da madeira ou a realidade dos Baldios ficaram ausentes da prometida reforma da floresta.

CDU-Ourém debate

UMA CANDIDATURA 

DIFERENTE!

O que é mais importante

Arménio Carlos diz que é necessário o estímulo à contratação colectiva, aumentos salariais e descongelamento de carreiras

«Políticas são mais importantes que saída de pessoas do Governo»

Abril Abril

10 DE JULHO DE 2017

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, desvalorizou hoje a demissão de três secretários de Estado, considerando que as «políticas a desenvolver são mais importantes do que as entradas e saídas de pessoas» do Governo.

«Mais do que a entrada ou saída de pessoas no Governo, para nós [CGTP-IN], o que importa são as políticas que devem ser desenvolvidas. O que nós assistimos é que na área laboral, nos últimos tempos, tem havido uma estagnação e uma falta de capacidade, intervenção e vontade política do Governo em responder a um conjunto de reivindicações e propostas”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP-IN destacou a revogação da norma da caducidade para a contratação colectiva, uma maior celeridade da resolução do problema na precariedade na administração pública e o agendamento que ainda não foi feito desta discussão no setor privado pela via da concertação.

«Assim, relativamente às demissões, a Intersindical não tem nada a acrescentar a não ser que vamos aguardar o desenrolar do processo e ver se as pessoas são implicadas ou não», disse.

Arménio Carlos disse ainda que a CGTP-IN quer que o Governo tenha outra forma de estar na preparação do Orçamento do Estado para 2018.

«Até agora não vimos sinais de grande abertura por parte do Governo relativamente à problemática dos salários, do congelamento de carreiras e do reforço das verbas para os serviços públicos», disse.

Segundo Arménio Carlos, não basta dizer que se muda, é preciso provar que a mudança está a efetivar-se.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria anunciaram no domingo que pediram a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro e solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

O primeiro-ministro aceitou os pedidos dos secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos, «apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação».

A decisão foi justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.

Com Agência Lusa

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Para este domingo (e muitos domingos...)

Autor execrando, peça abjecta

 Quando digo que somos todos demasiado complacentes com o PCP estou a incluir-me nesse “todos” – e por isso publicamente me penitencio. Também eu tenho dificuldade em resistir à pele tisnada de Jerónimo de Sousa, aos sulcos campesinos da sua face, aos impecáveis passos de dança de um profissional dos bailes, ao notável reportório de pregões, máximas e analogias populares. Álvaro Cunhal metia medo. Carlos Carvalhas metia dó. Jerónimo de Sousa parece o avô escanhoado da Heidi – austero por fora, amável por dentro. É assim que eu o imagino. É assim que quero que ele seja. É assim que nós, ex-jovens que não vivemos o Verão Quente de 1975, que temos de ir ao Google ver como se escreve Soljenítsin, para quem a URSS era apenas o país dos louros que o Rambo metralhava, gostamos de olhar para o PCP. Não como um partido, mas como um pedaço de memorabilia. Uma agremiação de amigos da classe operária para a qual olhamos com um misto de indulgência e nostalgia.

É impressionante a força desta armadilha sedutora. Não sou só eu que me predisponho a ser enganado – é o próprio PCP que promove essa ambiguidade. Nas entrevistas aos seus líderes, há sempre um véu entre aquilo que dizem e aquilo que realmente pensam. Quando algum comunista mete o pé na argola – Bernardino Soares a declarar que a Coreia do Norte talvez seja uma democracia, por exemplo – há sempre um sururu, mas logo surgem os paninhos quentes: o PCP já virou oficialmente costas ao estalinismo; a ditadura do proletariado tem nuances; e por aí fora. As posições internacionais, onde o PCP-troglodita mais facilmente se manifesta, são deixadas para artigos obscuros no Avante!. Perante as câmaras de televisão, só ouvimos defender os direitos dos fracos e dos trabalhadores. E quem está contra os direitos dos fracos e dos trabalhadores?

E, no entanto, esta complacência tem um custo, como se viu esta semana. Uma agremiação chamada Conselho Português para a Paz e Cooperação – mais uma daquelas instituições, como Os Verdes, que finge ter autonomia do PCP mas que se limita a ser uma mera extensão para efeitos propagandísticos – resolveu promover uma “acção de solidariedade” para com “o povo da Venezuela”. Tradução: uma manifestação em defesa de Nicolás Maduro, contra aqueles que pretendem – e cito – “atacar o processo bolivariano e as suas realizações” (basicamente, todos os esfomeados do país). A esta bonita iniciativa juntou-se, imaginem, a Banda do Exército, porque alguém inventou um “acto protocolar” de comemoração do Dia da Independência da Venezuela junto à estátua de Simon Bolívar. Repare-se na perversão do empreendimento: à boa maneira soviética, os meios do Estado são colocados ao serviço da propaganda comunista e da defesa de um regime abjecto.

Ora, convém que sejamos claros, até porque das fotos do evento consta o próprio líder parlamentar do PCP, João Oliveira: isto ultrapassa em muito os textos trogloditas do Avante!. É uma vergonha para o país. E devia ser uma vergonha para o PS. Não há qualquer diferença no nível de abjecção entre ver João Oliveira no meio da rua a defender Maduro ou o líder do PNR a defender o fascismo. Para a próxima vez, talvez José Pinto-Coelho possa recrutar a Banda do Exército para tocar o hino da Mocidade Portuguesa. São níveis absolutamente equivalentes de repugnância – e, numa altura em que a Venezuela “bolivariana” se afunda e o PCP sustenta o Governo em funções, sublinhar isto é uma obrigação moral.

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Este senhor tem esta opinião. Está no seu direita, perdão... direito.

Embora “aquilo” não seja uma opinião.

“Aquilo” é um chorrilho de ideias (mal)feitonas e de agressões sem fundamento,

de informações falsificadas e de ironias insultuosas pretensamente graciosas.

Um jornal (de referência, dizem eles…) publica as suas opiniões. Está no seu direito.

Eu, militante do PCP há 60 anos, li-o.

E tenho uma opinião sobre “aquilo”. Estou no meu direito.

Merecerá tão ruim defunto o consumo de uma vela?

Se fosse da direcção do Partido, discutia-o.

Como não sou, quero publicar, AQUI, a minha opinião. Estou no meu direito.

Este opinioso cavalheiro é execrando, a sua peça abjecta.

Mas merece publicação! 

Porque ilustra como se pode descer tanto na luta de classes.

"O Serviço Nacional de Saúde em causa" (desde que uma "certa maioria" o conseguiu fazer nascer)

Anunciado despedimento de 114 médicos

Abril Abril

6 DE JULHO DE 2017

O PCP pediu uma audição urgente do ministro da Saúde sobre os 114 médicos que foram despedidos. A situação ocorre uma vez que não houve publicação por parte do Governo de um diploma que desse cumprimento à norma do Orçamento, proposta pelo PCP, que permitia que estes profissionais se mantivessem no serviço.

O PCP recebeu ontem da Associação de Médicos pela Formação Especializada a informação de que 114 médicos, que em 2015 ficaram sem acesso à formação especializada depois de terminarem o ano comum, foram despedidos por não ter sido publicado nenhum diploma por parte do Governo, informou à imprensa a deputada Carla Cruz.

Por proposta do PCP, no Orçamento do Estado de 2017, foi possível que esses profissionais se mantivessem vinculados ao serviço e fizessem o internato, ficando estabelecida uma norma nesse sentido.

No entanto, no início do ano, segundo a deputada, foi comunicado ao PCP que, apesar dessa norma no Orçamento, «esses profissionais seriam dispensados se não houvesse medidas ou diplomas adicionais».

Numa audição no parlamento, a 21 de Junho, o ministro Adalberto Campos Fernandes afirmou que estava «por dias» a publicação do diploma que daria cumprimento à norma do Orçamento e que iria permitir a esses profissionais manterem-se no serviço, mas, na falta da publicação desses diplomas, ocorreu o despedimento.

Os médicos que se encontram nesta situação estão colocados na Unidade Local da Saúde do Alto Minho e no Centro Hospitalar do Algarve.

Perante este contexto, os comunistas solicitaram a audição do ministro na comissão parlamentar da Saúde, que tomará uma decisão na próxima semana.

Numa recente declaração política, no dia 26 de Junho, o PCP, pela voz de Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central, havia referido que «é inaceitável que num quadro de grandes necessidades de profissionais não se criem as condições para que centenas de jovens médicos tenham acesso à formação especializada», acrescentando que se tratam de cerca de 1000 nos últimos três anos.

O dirigente comunista sublinhou ainda que estes médicos «passam a integrar uma nova categoria de indiferenciados, desvalorizada e com salários mais baixos, contribuindo assim para a destruição das carreiras médicas e que a longo prazo coloca em causa o Serviço Nacional de Saúde».

Autárquicas de 2017

Extracto da intervenção política de interesse geral, na Assembleia Municipal de Ourém de 30 de Junho último:

(,,,)

Aproximam-se as eleições autárquicas… se é que não estamos já no meio delas. Mas um acontecimento se lhes impõe (com a questão dos incêndios), ainda que desastradamento aproveitado para se introduzir na "baixa política".

Não se pode dizer que se previa a dimensão da tragédia que nos atingiu. A Portugal, aos portugueses, ao interior do País que somos. Mas previam-se os incêndios do verão, e que com o verão chegaram. E se hoje nos entre-acusamos por não termos prevenido, a dimensão da tragédia faz com que nos devamos unir na reflexão do que trouxe até ela e que tantos de nós atingiu… a tantos que somos todos!

E não será uma qualquer reforma florestal de um qualquer governo que resolverá o problema de fundo e a prioridade à prevenção.

Mas a política é isto. A política tem de ser isto!

Neste orgão deliberativo do Poder Local aprovou-se, em Fevereiro deste ano, uma moção sobre descentralização administrativa em que se afirma a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e regional; se reivindica a criação das regiões administrativas, indispensáveis a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reforma democrática de administração, à defesa da autonomia dos municípios; se exige a eliminação das restrições à autonomia do poder local em matéria financeira, orçamental, organizacional, material e humana (…)

Foi nossa a proposta, mas foi de nós todos, de todos nós, a deliberação. Ela vai ao encontro do que é urgente fazer para que haja um ordenamento do território, tão urgente e que verdadeiramente previna o que tem de ser prevenido.

A deliberação também foi uma lição de política. (Para mim, foi!)

Dos 4 pontos aprovados, um teve 16 votos a favor e 15 contra. Por um voto passou a ser de todos, não importando quem o propôs. Como, para o bem e para o mal, é a essência da democracia representativa. E subscrevo as chamadas de atenção, já aqui feita a propósito de muitos aspectos, para a importância a ter de ser dada ao órgão deliberativo.

Assim foi este mandato, com a composição dos orgãos autárquicos, em que, no executivo, a composição foi 3+3+1, com todas as virtualidades que tão malbaratadas foram.

Mas a democracia só se completa se a sua parcela representativa contribuir para reforçar a participativa, em que, a todos os níveis, todos possam intervir na vida social. E se há nível em que as duas faces da democracia se aproximam – ou podem aproximar – ele é o do Poder Local, ele é o das freguesias!  Das freguesias que não podem ser desenhadas e decididas do Terreiro do Paço… ou de bem mais longe!, impondo-as a um Poder Central em perda de soberania e este impondo-a ao Poder Local.

Esta parecerá uma intervenção despropositada. Talvez o seja. Mas terá já um som de fim de mandato, de fim de mandatos, de partida. De partida para outra..., procurando deixar algumas sementes. E quem, com vantagens evidentes, substitua quem partir.

Boas férias!  

DUAS MILONGAS DE ATAHUALPA YUPANQUI

DISTÂNCIAS E CAMINHOS

PORQUE NÃO OLEIO OS EIXOS DA MINHA CARROÇA