1. No dia 2 de Novembro (há duas semanas), conferência de imprensa (com muito pouca imprensa...) do Grupo Parlamentar do PCP, pelo deputado António Filipe:
PCP propõe criminalização do enriquecimento ilícito
O PCP tem vindo desde há muito a expressar a sua preocupação com o fenómeno da corrupção e a apresentar iniciativas legislativas e parlamentares visando o seu combatee anunciou hoje a entrega de um Projecto de Lei, que visa a criminalização do enriquecimento ilícito.
O PCP, tem vindo desde há muito a expressar a sua preocupação com o fenómeno da corrupção e a apresentar iniciativas legislativas e parlamentares visando o seu combate.
No início da XI Legislatura, o fenómeno da corrupção continua infelizmente na ordem do dia. As notícias sucedem-se sobre suspeitas de corrupção envolvendo personalidades bem conhecidas da vida empresarial e política e os processos arrastam-se sem conclusão, criando na opinião pública a convicção da impunidade do chamado “crime de colarinho branco”. Por outro lado, existe a convicção de que os meios existentes para a investigação deste tipo de criminalidade não são os mais adequados e que a Assembleia da República não tem feito o que poderia e deveria para reforçar os meios legais de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP anunciou hoje a entrega de um Projecto de Lei, que visa a criminalização do enriquecimento ilícito. O PCP propõe que os cidadãos abrangidos pela obrigação de declaração de rendimentos e património prevista na Lei, que por si ou por interposta pessoa, estejam na posse de património e rendimentos anormalmente superiores aos indicados nas declarações anteriormente prestadas e não justifiquem, concretamente, como e quando vieram à sua posse ou não demonstrem satisfatoriamente a sua origem lícita, são punidos com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias.
O PCP, tem vindo desde há muito a expressar a sua preocupação com o fenómeno da corrupção e a apresentar iniciativas legislativas e parlamentares visando o seu combate.
No início da XI Legislatura, o fenómeno da corrupção continua infelizmente na ordem do dia. As notícias sucedem-se sobre suspeitas de corrupção envolvendo personalidades bem conhecidas da vida empresarial e política e os processos arrastam-se sem conclusão, criando na opinião pública a convicção da impunidade do chamado “crime de colarinho branco”. Por outro lado, existe a convicção de que os meios existentes para a investigação deste tipo de criminalidade não são os mais adequados e que a Assembleia da República não tem feito o que poderia e deveria para reforçar os meios legais de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP anunciou hoje a entrega de um Projecto de Lei, que visa a criminalização do enriquecimento ilícito. O PCP propõe que os cidadãos abrangidos pela obrigação de declaração de rendimentos e património prevista na Lei, que por si ou por interposta pessoa, estejam na posse de património e rendimentos anormalmente superiores aos indicados nas declarações anteriormente prestadas e não justifiquem, concretamente, como e quando vieram à sua posse ou não demonstrem satisfatoriamente a sua origem lícita, são punidos com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias.
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2. Hoje, 15 de Novembro, na síntese das notícias - Sapo-Lusa:
"Corrupção: BE vai propor à AR figura do "crime de enriquecimento ilícito", mas sem inversão do ónus da prova. (15 de Novembro de 2009, 16:58)"
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6 comentários:
É o que se chama a face não oculta, mas sim, à vista de toda/muita (?) gente da corrupção noticiosa,informativa,discriminatória,anticomunista,antidemocrática que usa todos os meios para contrariar/impedir o reforço do PCP.A luta continua!
É o que se chama a face não oculta, mas sim, à vista de toda/muita (?) gente da corrupção noticiosa,informativa,discriminatória,anticomunista,antidemocrática que usa todos os meios para contrariar/impedir o reforço do PCP.A luta continua!
Quando será que os que de boa fé militam no Bloco, vão começar a estranhar este "amor" por parte da imprensa?
Sabes o que fazem os cucos, Sérguio? Um abraço e boa semana...
O que é de facto ilícito no nosso tempo é a existência da pobreza que se alastra nas famílias dos trabalhadores como uma verdadeira praga neste sistema social.Porque razão não se atrevem a torná-la ilegal? Será que ela faz parte dos direitos humanos e por isso se deve respeitar a sua existência? Julgo que o BE acha que sim, e por isso ricos está certo que os hajam, mas só os que são genuinamente ricos e com os impostos em dia.
O PCP foi excluído do debate realizado, segunda-feira, no programa «Prós e Contras», da responsabilidade da jornalista Fátima Campos Ferreira, dedicado ao tema «Prioridades da Governação». Ali estiveram presentes um representante do Governo e os líderes dos grupos parlamentares do PSD e do BE.
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