Estratégia escondida com o orçamento de fora

O projecto de OE para 2013 é visitável. Como diz um amigo meu, basta ter um computador ligado à net e fazer dois ou três cliques. Assim se pode testar a "transparência" destes governos... 

O que não é é muito frequentável, no sentido de que nada convida a frequentá-lo. Porque não é muito convidativo nem acessível. Porque quem nele entrar e se perder pelos seus corredores, salas e cantos esconsos, até sustos pode apanhar.

Embora convenha conhecer os seus quadros, e divisões, e multiplicações.

Trago apenas um exemplo, retirado do Quadro III.1.11, que é relativo à Despesa do Estado - classificação orgânica.

Este quadro tem, logo à partida, a virtude de nos poder ajudar a ver como, do OE do ano passado (para 2012) para este (para 2013), evoluiria a despesa do Estado por ministérios, mostrando como diminuiria essa despesa e fazendo descortinar onde se localizariam os cortes tão apregoados como necessários, até para se evitar que a receita tivesse de aumentar tanto à custa da carga fiscal, isto é, dos impostos.

Ora vejamos:

Por ministérios, ou por classificação orgânica, a despesa efectiva diminuiria 1,5%, mas oscilando entre um acréscimo de 12,5% (na solidariedade social) e um decréscimo de 20% (na saúde!). De um ano para o outros, entre orçamentos e despesa dita efectiva.

Fomos um pouco mais longe e agrupámos ministérios e números, segundo os nossos conceitos de funções do Estado (por classificação orgânica das despesas efectivas) e verificámos que

• as despesas com as finanças praticamente se manteriam, na distribuição orgânica, com a mesma quota de 31% das despesas efectivas, acompanhando a ligeirissima quebra nas despesas totais;
• despesas com os encargos gerais do Estado e dos ministérios ligados a funções a que chamaríamos políticas, de segurança, defesa-armamentismo e participação em acções bélico-"pacificadoras" e de "negócios estrangeiros" aumentariam 6,7% (subindo 1,3 pontos percentuais na repartição do global das despesas);
• em contrapartida, as despesas para os ministérios a que competem as funções económicas e sócio-culturais diminuiriam 11,4% (de 2012 para 2013!), com uma perda de 3,6 pontos percentuais na importância relativa, baixando de 35,9% das despesas efectivas em 2012 para 32,3% em 2013;
• para compensar, o ministério da solidariedade  e segurança social veria as suas despesas reforçadas em 12,5%, mais 2,3 pontos percentuais, pelo que passaria a corresponder a 18,4% da despesa efectiva global, para efeitos de "socorro social".

Em resumo, com este OE, as funções do Estado relativas ao desenvolvimento económico, social, cultural, aos direitos dos cidadãos levariam uma machadada bem mais violenta do que a que estão a sofrer nos últimos tempos e orçamentos (até com com afastamento dos objectivos anunciados como justificativos dos sacrifícios) e reforçar-se-iam as funções políticas, de segurança policial e militarizada, interna e externa, e de representação (apesar do encerramento de representações consulares que poderiam servir os emigrantes), e as funções de socorro em caridade(zinha).

Há uma estratégia evidente (ou impossível de esconder...) em termos de funções do Estado que que é urgente denunciar. Puxando o rabo ao orçamen(ga)to.