Aproveitando declaração política escrita e não lida

Hoje, foi dia de Assembleia da República (perdão...) Municipal. Por razões várias, falhas, imprecisões e erros - de que não importará procurar (aqui, pelo menos...) responsáveis -, a sessão foi convocada como extraordinária. O que levou a que não houvesse período antes da ordem de trabalhos, logo sem declaração política. Daí que este eleito que sou eu -1 eleito pela CDU em 34 - trouxesse para casa o que escrevera para ler. Por isso, a publico:  

   

DECLARAÇÃO POLÍTICA

(Cumprimentos protocolares)

Caros concidadãos

Da sessão desta Assembleia de 28 de Setembro para a de hoje, 30 de Novembro, nestes dois meses, em Portugal e no Mundo ocorreram factos e mudanças que alteraram situações e perspectivas.

Nesta curtíssima declaração política apenas anoto alguns apontamentos que não podem deixar de se registar num órgão político como este é, certo que muito de factualmente relevante me escapará, e reduzirei ao mínimo o comentário.

A tragédia de Paris merece destaque pelo horror (diria) “à porta de casa” pela proximidade física e cultural, e tantos serem os nossos compatriotas e conterrâneos que ali vivem. Foi o crime sem nome, foi o horror, que marcam o ambiente em que vivemos desde há duas semanas, em que politicamente se dramatiza e especula, colocando dilemas como democracia ou segurança, alterando o xadrez internacional. Mas exige-se que se vejam os antecedentes, a criação de monstros que monstruosamente atacam os seus criadores, repetindo e ampliando o que já conhecemos. O chamado Estado Islâmico não pode ser separado do que o criou, da intervenção ocidental directa e indirecta no Norte de África e no Médio Oriente, da intenção de controlar a Síria e chegar ao Irão, com os riscos e perigos agravados com incidentes como o verificado com o avião russo derrubado pela Turquia. De amarelo fixo de risco se não se parar, a situação internacional passou à cor vermelha de perigo de guerra global. Esperemos que não. Como cidadãos, lutemos para que não!

A mudança verificada em Portugal neste tempo trouxe a política para as nossas preocupações primeiras. Mais do que lamentos pelo estado social, discute-se política na rua. Com as eleições de 4 de Outubro, e os seus resultados, alterou-se uma situação que há quase 40 anos era de alternância dentro do “centro-direita” para uma alternativa “centro-esquerda” com apoio parlamentar da “esquerda” (e não me venham com o fantasma da “extrema esquerda” quando o perigo é de “extrema direita”, de fascismo – na Europa, no Mundo – com efeitos de contágio, de que conhecemos, aqui em casa, meio século de experiência).

Na acta que hoje aprovámos há uma afirmação de um membro que estimo em que diz, responsavelmente, “o voto útil apenas será discutido entre duas forças concorrentes”. Pois bem, as eleições de 4 de Outubro, pelos resultados que tiveram e sequente evolução política, entre muito, vieram dar-nos duas lições, de que é urgente TODOS tomarmos consciência:

·        que as eleições legislativas são para eleger deputados que vão formar a “Casa da Democracia” e não para primeiros ministros;

·        que, sendo todos iguais como concidadãos, todos os votos são igualmente úteis!

Assim se aprende democracia e congratulo-me, como estudante caloiro de ciência política na “Universidade da Cidadania”, de estar a viver esta aula prática.

Mudando o rumo - professores!

Acabada a concentração em Lisboa...

...enquanto se desmanchava o palco - para ficar disponível para outras iniciativas -, quando muitos já tinham partido para onde os esperava o transporte de regresso a casa, ainda alguns grupos ficaram conversando. De política, pois! Sob o olhar atento de Luís de Camões.

(foto de Justine)

As manifestações/concentrações de ontem

"Hoje estamos na rua para afirmar a exigência de mudança de política e assumir o compromisso de tudo fazer para que este objectivo se concretize a breve prazo", afirmou o Secretário-geral da CGTP..."

Para este domingo

Desde 6ª feira, 13, que me lembro desta "velha canção" do jovem Serge Reggiani, do tempo em que éramos TODOS jovens:

A entrevista de Edgar Silva à TVI24 horas

Vale mesmo a pena "ouver", clique sobre 

#‎edgarsilva‬
‪#‎presidenciais2016‬

desça dois ou três "degraus" 
e "ouverá" toda a entrevista!

As manifestações/concentrações de hoje

da LUSA:

CGTP promove hoje concentrações em Lisboa, Porto e Braga

• ACTUALIDADE
• LUSA
• 05:48

A CGTP-IN promove hoje concentrações em Lisboa, Porto e Braga para reivindicar uma mudança de políticas para o país e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos portugueses.

Ao início da tarde, os sindicalistas e trabalhadores dos distritos a sul de Coimbra vão juntar-se na Praça Luís de Camões, em Lisboa, enquanto os dos distritos a norte de Coimbra se concentram no Porto, na Praça da Batalha.

"Pretendemos com estas iniciativas reafirmar as nossas reivindicações e dizer que é tempo de acabar com a política de cortes e repor as condições de vida aos portugueses", disse Deolinda Machado, da comissão executiva da Intersindical, à agência Lusa.

A CGTP marcou as concentrações na semana passada para exigir que o Presidente da República respeitasse a Constituição, dando sequência à solução governativa apresentada pelos partidos de esquerda.

Tendo em conta que entretanto Cavaco Silva quebrou o impasse e já empossou o Governo de António Costa, a Inter manteve a ação reivindicativa para exigir "a derrota da política de direita, com uma melhor distribuição de riqueza e o combate ao empobrecimento e exclusão social".

A reposição dos salários e pensões, a revisão do salário mínimo e a revogação da legislação laboral nociva para os trabalhadores, são outras das reivindicações a salientar nas concentrações.

"Queremos reafirmar as nossas propostas na rua mas também queremos dar força ao novo Governo para as aplicar", disse Deolinda Machado.

A sindicalista considerou que luta dos trabalhadores foi determinante para pôr termo à maioria absoluta da direita, alterar a correlação de forças na Assembleia da República e derrotar definitivamente o governo do PSD-CDS.

"Agora queremos afastar de vez a política de direita", defendeu.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, participará na concentração de Lisboa, onde fará uma intervenção político-sindical a meio da tarde.

carrocel até ao natal

GR7

Cavaco e os relógios

Durante a tomada de posse do XXI governo constitucional, e enquanto falava o empossado primeiro ministro, Cavaco foi apanhado (por um fotógrafo do Público... parabéns!) a olhar para o relógio de pulso

não seria, decerto, para este:

para que tantos de nós olham, 

com vontade de lhe "dar corda"

... e aos sapatos que Cavaco calça!

Da escolha de vendedores e de quanto ganha quem ... às causas fundas das desigualdades sociais

Um "facto"... que faz pensar! Um "facto" consumado, num texto que pode resumir muitas outras notícias e levanta um mundo de questões:

Do Económico:

Sérgio Monteiro terá poderes reforçados 

para vender o Novo Banco
30 Out 2015 Filipe Alves e Lígia Simões

Ex-governante vai também acompanhar a reestruturação do Novo Banco. 

PS estranha nomeação. Banca elogia escolha, mas pede diálogo.

O Banco de Portugal (BdP) contratou um nome de peso para coordenar o processo de venda do Novo Banco: Sérgio Monteiro, secretário de Estado do Governo cessante, com vasta experiência na banca de investimento e várias privatizações bem-sucedidas no currículo. Ao que o Económico apurou, Sérgio Monteiro tem carta branca do BdP não só para vender o Novo Banco como também para acompanhar o plano de reestruturação que será preparado por Eduardo Stock da Cunha.

A venda do Novo Banco foi suspensa em Setembro e será relançada a partir do final do ano, após a divulgação dos resultados dos testes de ‘stress’ europeus, prevista para Novembro. Ao que o Económico apurou, Sérgio Monteiro terá também uma palavra a dizer no que toca à manutenção dos assessores financeiros e jurídicos, o BNP Paribas e a Vieira de Almeida, que foram contratados para apoiar o Fundo de Resolução na venda do Novo Banco. Estes assessores, que participaram na primeira tentativa, poderão ser substituídos, mas a decisão ainda não foi tomada.

A escolha de Sérgio Monteiro, que inicia as novas funções Project Manager Officer (PMO) a 2 de Novembro (!!!), visa colmatar o que tem sido apontado como o calcanhar de Aquiles do BdP no processo de venda do Novo Banco: a falta de experiência na alienação de activos. O comunicado ontem divulgado pelo BdP, a dar conta da contratação do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, admite essa necessidade. 

“Tendo em consideração a complexidade e os desafios associados ao processo da venda do Novo Banco, foi identificada a necessidade de encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação”, referiu. 

Adiantou que Sérgio Monteiro terá ainda a seu cargo a coordenação do acompanhamento da reestruturação que será delineada pela gestão do Novo Banco. Este plano, que visa reforçar os rácios da instituição e torná-la mais atractiva, é uma “condição essencial para a sua venda”, frisou.

Sérgio Monteiro é quadro do Caixa BI, o banco de investimento da CGD. Como secretário de Estado, foi responsável pela renegociação de Parcerias Público-Privadas, pelas privatizações da TAP e da CP Carga e pelas subconcessões da Carris e do Metro. O perfil do ex-governante foi elogiado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), em resposta a questões colocadas pelo Económico. Fonte oficial da associação liderada por Faria de Oliveira confirmou que a APB foi previamente informada pelo BdP, mas lamentou o facto de, até agora, os bancos não terem sido chamados a assumir a um papel mais activo no ‘dossier’ Novo Banco. “A importância que o resultado da venda representa para os bancos justifica o diálogo com os responsáveis – Autoridade de Resolução, Fundo de Resolução e Governo. Com a nomeação de um PMO, a APB espera que o diálogo seja intensificado”, frisou. O Fundo de Resolução é financiado pelas contribuições da banca, pelo que o eventual prejuízo na venda do Novo Banco será assumido pelo sector.

PS estranha nomeação

A escolha do ex-secretário de Estado não é bem vista pelo Partido Socialista, disse ao Económico fonte do partido. “O PS estranha esta nomeação, no actual momento político, por um Governo de gestão, de um secretário de Estado que transita directamente para o Fundo de Resolução que trata da venda do Novo Banco”, disse. A mesma fonte questionou eventuais “incompatibilidades”, uma vez que Sérgio Monteiro é quadro da CGD, banco público que é participante do Fundo de Resolução.

Sérgio Monteiro manterá o vínculo ao Caixa BI, o banco de investimento da CGD, colaborando com o Fundo de Resolução em regime de prestação de serviços. Vai reportar à comissão directiva do Fundo, que é presidida pelo vice-governador José Berberan Ramalho. Não foi possível obter comentários do BdP e de Sérgio Monteiro.

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Uma primeira questão (e que, sendo tão importante!, nem será das mais significativas) seria quanto é que isto nos vai custar? O Económico responde (em parte...):

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Banca paga salário de Sérgio Monteiro
11:28 Marta Moitinho Oliveira e Cátia Simões

Salário do ex-secretário de Estado é suportado pelos bancos que financiam o Fundo de Resolução. Vencimento vai ter reflexo no défice.

O salário que Sérgio Monteiro vai receber para vender o Novo Banco vai ser suportado pelos bancos que financiam o Fundo de Resolução e terá impacto no défice orçamental, apurou o Económico. 

O ex-secretário de Estado dos Transportes vai receber quase 30 mil euros mensais. O vencimento é igual ao que tinha quando trabalhava na Caixa BI, onde estava antes de ir para o Governo de Passos Coelho.

O Fundo de Resolução, que detém o Novo Banco a 100%, é financiado por um conjunto alargado de instituições de crédito, com destaque para os maiores bancos: BCP, BPI e CGD. 

No entanto, como o Fundo de Resolução é uma entidade que faz parte do perímetro das contas pública, significa que esta despesa será reflectida no défice orçamental. 

"O Fundo de Resolução definiu os termos contratuais para a contratação do Dr. Sérgio Monteiro para PMO (Project Management Officer) do projecto de venda do Novo Banco", diz o Banco de Portugal num comunicado que acaba de divulgar. 

O Banco de Portugal relembra o seu comunicado de 29 de Outubro para justificar a contratação de Sérgio Monteiro. A "contratação do Dr. Sérgio Monteiro pelo Fundo de Resolução é justificada pela complexidade e pelos desafios associados ao processo da venda do Novo Banco".

"Assim, foi necessário encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que é condição essencial para a sua venda", continua a entidade liderada por Carlos Costa, que é responsável pela operacionalização do Fundo de Resolução.

No comunicado, o banco central avança que Sérgio Monteiro "mantém o vínculo à sua entidade laboral, o Caixa – Banco de Investimento, SA, integrante do Grupo Caixa Geral de Depósitos".

"Desta forma, o contrato de prestação de serviços com o Fundo de Resolução, que terá a duração de doze meses, prevê que o Dr. Sérgio Monteiro tenha direito a uma remuneração igual à que auferia na Caixa – Banco de Investimento, SA antes de desempenhar as funções de Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações", confirma o banco, depois da notícia do jornal Público. 

O Banco de Portugal não revela o valor do contrato, remetendo para as declarações de rendimento que Sérgio Monteiro entregou no Tribunal Constitucional, desde 2011, por ser secretário de Estado dos Transportes.

O Económico sabe que a totalidade da Taxa de Segurança Social (TSU), que é de 34,75%, ficará a cargo do ex-governante. 

Sérgio Monteiro vai receber 

quase o dobro de Carlos Costa 

O antigo secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro vai receber por mês quase o dobro do que aufere o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e quase tanto como Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu.

Sérgio Monteiro receberá quase 30 mil euros brutos mensais, praticamente o mesmo do que recebia na Caixa BI, antes de ir para o Governo, noticiou hoje o "Público". Feitas as contas, pelos 12 meses que vigora o seu contrato - e não contabilizando subsídio de férias e de Natal - Sérgio Monteiro receberá 360 mil euros brutos. Já Mario Draghi auferiu, em 2014, uma remuneração brutal anual de 379.600 euros, segundo dados oficiais do BCE.

Sérgio Monteiro vai ter um salário anual superior ao de Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, que aufere um salário bruto anual de 325.400 euros.

A remuneração do antigo secretário de Estado é praticamente o dobro do Governador do Banco de Portugal. Carlos Costa tem um vencimento mensal bruto de 15.572,67 euros, segundo a informação pública relativamente às remunerações mensais do conselho de administração do Banco de Portugal. 

Sérgio Monteiro também ganha mais do que o vice-governador do Banco Central Europeu, Vítor Constâncio, que aufere 22 mil euros mensais.

A decisão foi aprovada esta semana pelo conselho de administração liderado pelo Banco de Portugal. 

Sérgio Monteiro terá, contudo, recusado um prémio adicional de sucesso ligado ao valor de venda do Novo Banco, proposto pelo Banco de Portugal, segundo o "Expresso".

Sérgio Monteiro foi escolhido pelo Banco de Portugal e pela Associação Portuguesa de Bancos. A primeira tentativa de venda do Novo Banco não teve sucesso e Sérgio Monteiro será responsável pela segunda tentativa, que terá (de) ter sucesso no prazo de um ano, a contar a partir de 1 de Novembro, indica o "Público". 

(Notícia actualizada às 12h50, com novo título e lead)

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Estas informações sobre uma situação - que obriga, de imediato, a lembrar o processo relativo ao "caso BES/GES" e a "solução" encontrada - são tão-só um sinal significativo de um momento que vivemos... em que se considera ser irrealista (!!!) encarar o aumento do salário mínimo para 600 euros,  referência que escapa a quem nos dá a notícia, ocupados que estão a fazer outras (também significativas) comparações. Que se poderiam estender a outras com base no princípio de que, na escala remuneratória dos cargos públicos, a mais elevado deveria ser a do Presidente da República, dela decorrendo todas os outras, a começar por 80% para o Presidente da Assembleia da República e 75% para o primeiro-ministro.

  

Por aqui se pode ter uma pequena amostra em que mundo estamos a viver (e alguns a procurar transformar!), e que - repito - nem sendo das mais importantes, nos ajuda a ganhar força para a luta contra as causas fundas (e fundamentais) das desigualdades sociais. Um servidor de interesses privados a ganhar num mês o que trabalhadores a salário mínimo eventualmente receberão ao fim de 5 anos, os deputados de quase um ano e o Presidente da República de mais de um trimestre. Isto se se cumprissem as regras, claro... 
Numa óptica que se impõe ideologicamente, o que compensa é vender bem... depois de a si próprio se ter vendido (a essa ideo-lógica, claro!) 

O "sapo", os discursos e as ameaças

O "sapo" é grande. Difícil de digerir.

Seguindo o sapo, podendo reler-se os discursos "ouvistos" e revistos e comentados nos canais todos, a tomada de posse e o início de funções do XXI governo constitucional não teria encerrado um ciclo e começado um outro.

A "direita" não se conforma e Cavaco Silva, com o seu discurso em que diz estar a dar uma posse que não queria dar mas a que era obrigado com a ameaça de que, não abdicando de nenhum dos poderes que ele considera ser os seus (de um PdaR, de acordo com a Constituição?), vai vigiar e dificultar quanto pouder a acção (e que até pode vir a demitir) do governo que, contra a sua vontade, acabara de empossar.

Os cidadãos que também não abdicam das suas prerrogativas de cidadania estão completamente fartos do senhor Cavaco Silva a representar no papel de Presidente da República sem saber o texto (ou não lhe ligando nenhuma), improvisando mal e porcamente, como se ele fosse tudo no palco e o resto paisagem e figurantes   

Tomou posse o XXI governo constitucional

Estou a acabar de assistir à tomada de posse do XXI governo de Portugal em democracia constitucional, no Palácio da Ajuda. É a transmissão televisiva de uma cerimónia de pompa e circunstância que esconde a verdade das coisas, das relações entre os seres humanos, o lado hipócrita da actividade tão nobre que é (deveria se) a política.

Agora, será o tempo de escalpelizar, ou autopsiar, os discursos de Cavaco e de António Costa, o que foi dito por detrás do que dito foi. Se me vier aos dedos, não deixarei de o fazer, como cidadão empenhado que sou. Mas, por agora, o que me veio à ideia (e aos dedos que procuram...) foi o 25 de Abril de há um quarto de século em que participei em cerimónia parecida com esta, em que fiz parte, bem constrangido, deste desfile de cumprimentos protocolares em que, orgulhoso do meu cravo vermelho, tive de apertar a mão a um primeiro-ministro alérgico a cravos.

E, antes disso, registar o começo formal de um novo troço de caminho, que começa depois desta tomada de posse de hoje, numa situação que foi provocada por umas eleições. E que (não se esqueça!) tudo se iniciou com uma declaração de Jerónimo de Sousa que disse "o PS só não será governo se não quiser!" bem diferente das palavras do actual primeiro ministro, que cumprimentavam o "vencedor" e que afirmavam que o PS não iria fazer oposição negativa. 

Todo o voto em Edgar Silva será útil!

Extractos de uma espécie de diário:

 26.11.2015

Comece então com o dia de ontem, que tendo lembranças negras teve momentos a merecerem registo, e alguns muito positivos. 

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(...) 

A ida a Torres Novas foi… interessante.

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(...)

A intervenção inicial do Edgar Silva foi muito boa, pedagógica sob o tema/lema AFIRMAR OS VALORES DE ABRIL-Cumprir a Constituição, mas sobretudo me agradou a segunda, em que esclareceu uma questão que lhe foi colocada no meio das participações no debate (algumas no habitual, e por vezes irritante, desfile de intervenções preparadas ou meramente tarefeiras, e que nada têm a ver com debate).

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Edgar esclareceu que não houve nenhum clique que o tivesse levado a mudar de “padre católico a comunista e democrata” (sic na proposição da questão), mas sim que tinha sido uma evolução de um ser humano nas suas características inatas e nas suas circunstâncias.

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E fê-lo de uma forma exemplar, nada auto-biográfica embora sendo a sua evolução pessoal, dos inícios do seu olhar à volta e da sua nascente vontade de ajudar os pobres, a sua primeira vocação missionária, a descoberta dos limites da ajuda dos “de bom coração” que têm o seu pobrezinho privativo, porque os pobres se mantém na pobreza enquanto os bondosos vão aumentado a sua riqueza, a passagem pela tomada de consciência social e, depois, ao patamar da consciência política, que leva a procurar a luta colectiva, a tomar partido, o combate contra as causas da pobreza.

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Não com roturas, não como percurso que nega ou recusa convicções e passos anteriores mas, sim, como percurso que nessas convicções e passos nasce e continuam acompanhando o caminho a fazer.

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Foi muito reconfortante, pessoalmente, o abraço que nos demos, e as palavras que Edgar me disse (...)

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No curtíssimo tempo de encontro, apenas acrescentei, talvez emocionado…, que me parecia de sublinhar, na campanha, que o passo já dado e a situação a que chegámos se deve ao que responde a uma reserva tão ouvida “vocês têm razão… mas não chegam lá… o voto no PCP é inútil” e que provou como esse voto foi útil.

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Já no abraço de despedida (porque outros abraços estavam na fila, à espera): “todo o voto em Edgar Silva é útil!”

Solidariedade com a Palestina

Informação

de mail amigo...e para divulgar:

«Assessores, motoristas, adjuntos, técnicos. Terça-feira (24/11/2015) foram publicadas cerca de 100 nomeações para cargos nos gabinete do Governo PSD/CDS, no dia em que Costa foi chamado a formar novo Executivo.

São assessores, técnicos especialistas, adjuntos, motoristas, auxiliares, chefes de gabinete, secretárias. E foram todos designados para exercer funções nos gabinetes do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, designadamente nos ministérios das Finanças, Segurança Social, Ambiente, Justiça, Agricultura, Economia, Cultura e Saúde.

A publicação da sua nomeação saiu no mesmo dia em que o Presidente da República chamou António Costa para formar um novo executivo. Os despachos de nomeação foram assinados entre o final de outubro e início de novembro, alguns a 10 de novembro, dia em que o programa apresentado pela coligação Portugal à Frente foi votado e chumbado no Parlamento. Estas nomeações produzem efeitos antes da sua publicação. 

Só esta terça-feira, foram cerca de 100 as designações publicadas no Diário da República para preencher lugares no Governo da dupla PSD-CDS que está já de saída.»

Obrigado!

Chamada ao quadro

Sala de aula, lá para os Algarves, intemporalmente.

A professora primária chama ao quadro o Anibalzinho.

«O menino é teimoso e, além de a ter sempre fisgada, gosta de repetir as coisas, não gosta?, como daquela vez que disse 3 ou 4 vezes "eu estive 5 meses em gestão". Pois agora vai copiar, da Constituição da República Portuguesa, o artigo 133º, alínea f), e o artigo 187º, e escrever 3 vezes, aqui no quadro,

indicar é um verbo que não é sinónimo de nomear

indicar é um verbo que não é sinónimo de nomear

indicar é um verbo que não é sinónimo de nomear»

Última hora: Costa indigitado

Depois da "cena" de ontem, que abriu um período de aberta ditadura cavaquista - que apenas durou um dia! -, o secretário-geral do PS foi nomeado (formulação constitucional a que o "verbo" de Cavaco fugiu para "indicar"...) pelo Presidente da República (em retomadas funções) primeiro-ministro para formar governo, governo que tem a garantia (por "palavra dada" e acordos) de não ser rejeitado na Assembleia da República.

O protelamento, por Cavaco Silva, do que era sua obrigação constitucional como eleito Presidente da República foi um "acto falhado", ou um mero adiamento, inútil e prejudicial para o País?

Ontem à noite, escrevia no meu dias de agora:

Quanto ao terceiro "inesperado" de hoje, ele foi a fórmula engendrada pela cavacal criatura para colocar condições e reservas ao PS… mas sobretudo ao acordo com o PCP.

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Condições que serão impraticáveis mas que servirão para memória futura, para a História segundo Cavaco, para lembrete ao próximo Presidente da República, para uso nas eleições que vierem a realizar-se. 

Reflexões lentas - Cavaco e a função

Aqui há uns anos, poucos..., o cidadão que era o eleito Presidente da República Portuguesa, ao confrontar uma gravíssima crise política, quer no plano das movimentações populares e profissionais, quer no plano institucional com a demissão do mais alto membro do partido que sustentava o governo por lhe dar apoio parlamentar e ter a contrapartida de ministros (e outras não visíveis), agiu. Saiu da seu cadeirão e, pondo o chapéu de chefe partidário, usou a sua influência para tornar revogável o irrevogável com a contrapartida da criação de uma bicefalia na governamental "avantesma" (ou tricefalia... se a sua cabeça não tivesse ficado escondida debaixo do chapéu que tirou ao regressar ao trono, perdão, ao cadeirão sito em Belém). Voltou a paz podre às hostes para continuarem a sua faina anti-social.

Tempos passaram, poucos..., o protesto e movimentação dos sacrificados e ofendidos não atenuou, houve eleições com o resultado que se sabe, e as leituras que se conhecem e alardeiam. Mas há uma leitura que prevalece, ou deveria prevalecer: a da Constituição da tal República Portuguesa. Pois o cavalheiro que a jurou ao tomar posse do cargo para que eleito fora, começou por a cumprir formalmente (embora logo dando sinais de zanga e ódio) e, na sequência de intervenção de outro orgão de soberania - a que até chamam "Casa da Democracia" -, atirou para o cesto dos papéis o que jurara e iniciou um processo que já ameaçara em suas falas e que não espanta quem dele saiba o currículo. Ou, com mais rigor, até chega a espantar mesmo quem tal currículo não desconhece. 

Voltou a ser visível o chapéu que escondia a cabeça. Não há, em Portugal, Presidente da República, há Cavaco Silva. Há Cavaco Silva, que se serve do lugar de Presidente da República, para que foi eleito num quadro constitucional que não cumpre. 

Cavaco consulta, com alardes publicitários e provocatórios, quem muito bem entende, ignora que tem um orgão de consulta constitucional (aliás, já expurgado de presenças que o pudessem incomodar), usa o tempo a seu bel-prazer com as habituais deslocações à Madeira quando pelo Continente está mau o clima, permite-se dizer o que e como os partidos devem acordar entre si, exige documentos em que se formalize o que ele abusivamente exige, isto é, exige ao quadrado, extravasa no abuso da função. Função que, assim, deixa de ser do Presidente desta República, deixa mesmo de ser função para ser, apenas e só, o indivíduo Aníbal Cavaco Silva a funcionar como muito bem lhe apraz.

E, lembra-se agora, nenhuma obrigação constitucional impede um qualquer partido de rejeitar o que muito bem entenda, com a força que lhe tenha sido dada pelo voto, seja essa rejeição construtiva ou não. Isto para sublinhar que só razões patrióticas (ou outras...) podem levar a que um partido procure acordo com outros para que da sua rejeição resulte uma saída construtiva. Em termos democráticos, o "mal" está no que é rejeitado e não em quem rejeita. Por isso, não se pode inibir de rejeitar o "mal" quem não apresente, antes ou logo ali, alternativa para ele. A não ser assim, estar-se-ia perante uma situação em que, ao assistir ao assalto a esfomeados e nús, quem a tal assistisse - e até, eventualmente, já tentado evitar a situação -, só pudesse impedir a continuação do assalto-massacre se tivesse, ali à mão, o alimento e a roupa que os assaltantes tinham retirado/roubado à vítima, e destruído.

Convite UPP - centenário de Virgínia Moura

Um Presidente da República fora da lei constitucional!

do ECONÓMICO:

Cavaco não indigitou e exige mais garantias a Costa
11:46 Marta Moitinho Oliveira

O Presidente da República não indigitou Costa para formar Gpverno e entregou ao líder do PS uma lista de exigências para esclarecimentos formais.

O Presidente da República pediu hoje ao líder do PS que desenvolva "esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível". A decisão de Cavaco Silva foi comunicada através de uma nota da Presidência da República, colocada no site minutos depois da saída de Costa de Belém. O chefe de Estado exige "clarificação formal" de seis questões. 

Veja aqui a nota da Presidência:

"O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa:

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura".

Assim entrámos em

estado de ditadura cavaquista!

Que vai fazer a Assembleia da República?

Ao redor do (e adoptando o) cognome de avantesma

Paulo Portas, sempre tão prolixo e original, anda murcho ou, então, está a "preparar alguma". Talvez as duas coisas, isto é, anda murcho e a congeminar um "golpe de rins", porque não é homem para andar curvado muito tempo.

Não deve ter sido nada saudável para ele, para o seu ego (perdão: EGO!), o modo como Pacheco Pereira explorou a sua (falta de) originalidade ao chamar de geringonça o que lhe saiu ao caminho e rejeitou o governo em que se instalara como vice-primeiro-ministro com pompa e circunstância e, ao que pensaria, irrevogavelmente. Pacheco Pereira confronta a pouco depreciativa designação de geringonça com o cognome de avantesma atribuído aquilo de que Portas seria a cabeça (ou uma das). 

E nem a tal designação de geringonça é tão depreciativa quanto isso como nem ele foi original porque foi buscá-la a outro desses "cérebros" que por aí pululam beneficiando da desigual distribuição da inteligência considerando, esse grupo de "eleitos", que de inteligência lhes teria sido concedido o monopólio.

Da "opinião" de Pacheco Pereira, publicada no Público de ontem, aconselha-se a leitura (é só clicar), na convicção que a outros dará tanto gozo e utilidade quanto a nós deu.

Aqui - com a humildade de se usar, a crédito de outrém, o cognome avantesma para a máquina que nos governou (?) estes últimos 5 anos -,, apenas se acrescentariam, reforçando e em síntese, derradeiros feitos daquela avantesma que, terminado o prazo da sua infeliz validade, continua a assombrar o povo português. Neste período de assombração prolongado por obra e graça do seu semelhante que habita Belém, e desgraça de todos nós, a avantesma comprovou a sua natureza com 

• a revelação da inqualificável artimanha da mentira eleitoral, com utilização escabrosa da máquina do Estado, da devolução da sobretaxa do IRS, que passou de 35% em Setembro para 0% em Novembro, com Outubro pelo meio!;
• a assinatura de um contrato de privatização da TAP que, descobre-se com espanto (como é que é possível?), privatização que pode ser revogada para que nós (todos nós, os tão "queridos contribuintes") paguemos o que os novos proprietários privados não pagarem aos bancos;
• a confirmação da desastrada e desastrosa solução do embróglio BES/GES, criação do NOVO BANCO, com os seus efeitos a recaírem, como foi previsto, prevenido e negado sem vergonha, nos mesmos "queridos contribuintes" (que foi nome que prantaram aos cidadãos que pagam impostos), agora acrescidos de uma sobrecarga de indispensável capitalização.

e ainda há os transportes urbanos do Porto, a Casa do Douro e o mais que ainda se venha descobrir.

Reflexões lentas

Vamos lá  ver...  
É de estranhar todo este ódio incontido, toda esta visível incapacidade de coexistir com a verdade e com uma democracia que se aproxime, na prática, da concretização dos conceitos e direitos proclamados como próprios dos homens dos seres humanos (todos, sem discriminações), à vida, à saúde, ao conhecimento, nas condições em que é possível o acesso, no tempo que cada um vive? 

Todo este ambiente, aqui, pelos cant(ic)os do nosso rectangulozinho, resulta de uma "direita" ressabiada e por causa de uma dita "esquerda", que apenas tem usado o nome de socialista e que se estaria a descentrar?
Não. Se fosse só isso, a tal "direita" adaptar-se-ia bem, embora com manifestações de descontentamento, ameaças, ralhetes e alguns safanões. E faria, até, algumas correcções, reconhecendo que teria sido excessiva, no sentido de manter no unicentro (uni-seio como unicórnio...) o "socialismo democrático" - a igualdade e a liberdade burguesmente condicionadas, que têm a dimensão individual do cidadão e não reconhece áreas de prática que sejam colectivas, de grupo, de classe, onde possam correr riscos a liberdade individual aquela propriedade que permita explorar outros cidadãos, colectivos, grupos, classe.
A questão está na extensão desse descentrar para a esquerda poder ir até essas áreas em que (e por que) alguns lutam com objectivos de longo prazo, de contribuir para transformar o mundo, que aqueles não esquecem na luta pela necessária, indispensável melhoria (ou estancamento da pioria) das condições de vida das gentes, hoje e amanhã. A questão está em o descentramento, e não só um aparente e controlado escorregar, só ser possível com a "autorização" desses tais. Dos que estiveram, estão e estarão na luta pela democracia e pela liberdade não condicionadas, a não ser pela consideração de todos como iguais nas suas diferenças, ou de todos diferentes na comum igualdade social.
Por outras paragens recuperam-se, com algumas dificuldades e enormes sacrifícios, as "concentrações" por ausências e esperas incoerentes de quem luta pelas transformações, por outras ainda, e de maneiras suas, se estará caminhando com passos certos e combatidos. É, sempre, a questão do tempo. Porque classes há e a luta entre elas continua, mesmo onde só é surda e/ou larvar.    

Para este domingo - Guerra e Paz, abertura

Não é só condenar!

 - Edição Nº2190  -  19-11-2015

Não só condenar

Para além da necessária e firme condenação, a criminosa carnificina de Paris obriga a extrair conclusões políticas. É intolerável que as mesmas forças políticas, económicas e mediáticas que multiplicam palavras de indignação contra o terrorismo fundamentalista em Paris, prossigam no seu criminoso apoio, promoção, financiamento e armamento desse mesmo terrorismo fundamentalista, quando ele se dirige contra países soberanos que não estão sob o controlo do imperialismo, como tem sido o caso na Síria ou Líbia. O caos, destruição e morte em Paris são filhos do caos, destruição e morte que – numa escala incomparavelmente maior, e como resultado das agressões directas ou indirectas do imperialismo – têm destruído países e regiões inteiras e gerado a vaga de refugiados que agora chega à Europa.

Não é admissível que haja silêncio ou conivência com os actos de terrorismo em Beirute, Bagdade ou Damasco – cometidos pelas mesmas forças que agora massacraram em Paris. E não é admissível que se finja que o terrorismo não tem padrinhos ao mais alto nível do poder político das grandes potências imperialistas e seus mais fiéis aliados. Padrinhos que usam o terrorismo como arma contra países e governos que não cumprem ordens. Quem pode negar tal facto, quando são os próprios padrinhos que o confessam? Zbigniew Brzezinski, ex-conselheiro de Segurança Nacional dos EUA reivindicou numa famosa entrevista à revista Nouvel Observateur (15.1.98) o patrocínio norte-americano aos fundamentalistas afegãos em 1979. Orgulhosamente, esclareceu que ao contrário da «versão oficial da história» esse apoio ao terrorismo fundamentalista não foi feito para combater a entrada de tropas soviéticas no Afeganistão (que apenas se deu mais tarde), mas para as «atrair para a ratoeira afegã». Não foi essa a primeira nem a última vez que o imperialismo recorreu ao terrorismo. Longe disso. Existe um fio condutor que liga os atentados terroristas das «redes Gládio» na Europa ocidental (nomeadamente em Itália), os «contras» nicaraguenses, as UNITAs e Renamos em África, a rede bombista no Portugal de 1975, e as Al-Qaedas, os «rebeldes sírios» e o ISIS, sem esquecer os massacres dos fascistas ucranianos. Esse fio condutor está nos apoios, abertos ou encapotados, do imperialismo, dos seus serviços secretos e militares, dos seus agentes e aliados no plano nacional ou regional. Em Outubro de 2014, o vice-presidente dos EUA afirmou em público que «os nossos aliados» Turquia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos «despejaram centenas de milhões de dólares e dezenas de toneladas de armas nas mãos de quem quer que lutasse contra [o presidente sírio] Assad – só que quem os recebia eram a [Frente] al-Nusra e a Al-Qaeda e os elementos do jihadismo que vinham de todas as partes do mundo. […] Onde foi isto tudo parar? […n]esta organização chamada ISIL, que era a Al-Qaeda no Iraque […] E nós não conseguimos convencer os nossos aliados a parar de os abastecer» (Washington Post, 6.10.14). Mas os aliados não deixaram de o ser e o ISIS continuou a crescer. Biden é um falso ingénuo. Também o General Wesley Clark, comandante das tropas da NATO na guerra contra a Jugoslávia, confessou à CNN (18.2.15) que «o ISIS foi criado através do financiamento dos nossos amigos e aliados, porque como as pessoas da região lhe dirão 'se queremos alguém que combata até à morte contra o Hezbolá […] procuram-se os fanáticos e arregimentam-se os fundamentalistas religiosos – é assim que se combate o Hezbolá'». E é também assim que, no espaço de 24 horas, se deram os massacres terroristas no Sul de Beirute (43 mortos, 239 feridos) – alvejando os civis nos bastiões do Hezbolá – e os massacres de Paris.

Só nos faltava que as potências imperialistas que alimentaram o monstro venham agora usar os massacres de Paris para, invocando o combate ao ISIS, justificar uma escalada de guerra. Foi precisamente o que aconteceu após o 11 de Setembro, com as consequências dramáticas que estão hoje à vista.

Jorge Cadima 

trio de ataques

 

Entretanto, os «ataques» continuam, mas estes mais auto-infligidos:

• o ataque de ansiedade, 
• o ataque de pânico, 
• o ataque de histeria.

GR7

Também lá, nos EUA

- Edição Nº2190  -  19-11-2015

Luta em centenas de cidades dos EUA

Pelo salário mínimo

Milhares de trabalhadores norte-americanos reclamaram, dia 10, com iniciativas em centenas de cidades, o estabelecimento de um salário mínimo de 15 dólares por hora.

As acções reivindicativas ocorridas fez anteontem uma semana superaram em número o inicialmente previsto. A Lusa noticiou, dia 10, que os protestos estavam anunciados para mais de 270 cidades, mas o semanário Workers Wolrd (WW) reportou, posteriormente, que foram realizadas iniciativas em quase meio milhar de cidades de costa a costa.

Para além da expressão de massas de um protesto que aconteceu sob diversos figurinos – greves parciais ou totais, concentrações frente a empresas, manifestações de rua –, a luta revelou amplitude e disponibilidade reivindicativa em vários sectores, fazendo desta a maior iniciativa do género nos últimos anos no país.

A exigência do estabelecimento de um salário mínimo nos Estados Unidos reganhou centralidade em 2012 quando trabalhadores de cadeias de comida rápida de Nova Iorque abandonaram os locais de trabalho contra os salários de miséria. O movimento adquiriu força e este ano penetrou em áreas de actividade como a assistência médica e cuidados paliativos, a educação, mas também outros serviços públicos, ou no comércio a retalho, assegura igualmente o WW.

O jornal informa ainda que muitas das acções terminaram frente às sedes administrativas municipais ou estaduais, colocando nos órgãos e eleitos a pressão de legislarem no sentido reclamado: nunca menos de 15 dólares por hora.

A agência de notícias portuguesa, por seu lado, adiantava que o autarca de Pittsburg (Pensilvânia), e o governador de Nova Iorque já propuseram consagrar o mínimo salarial nos serviços sob sua tutela, apontando prazos para alcançar tal objectivo.

Os baixos salários são um flagelo nos EUA atingindo parte considerável dos trabalhadores federais, dos estados ou das autarquias. Mesmo após décadas de serviço, por norma os funcionários não auferem mais de 12,25 dólares por hora.

O protesto realizado dia 10 em todo o território norte-americano surge no contexto de uma vaga reivindicativa na qual se inclui a exigência do cancelamento das dívidas contraídas pelos estudantes do Ensino Superior e a garantia do fim das propinas (luta que recentemente obteve mobilização em mais de uma centena de universidades, notando-se que o total dos valores devidos pelos alunos duplicou de 600 mil milhões para 1,2 biliões de dólares desde 2006); contra o racismo e a segregação, caso da greve na Universidade do Missouri e das manifestações de solidariedade para com aquela luta em instituições frequentadas por jovens oriundos das camadas populares; ou da luta dos profissionais da Universidade da Cidade de Nova Iorque, em defesa de aumentos salariais, devidos desde 2009, e no contexto da qual 53 trabalhadores foram presos, no passado dia 4, durante uma concentração no centro da cidade.