Arrufam-se as comadres... iluminam-se as verdades

A proposta do BE incidia sobre todos os produtores de energias renováveis, com destaque para a EDP, que detém uma quota de mercado de 25%. Do total de 250 milhões de euros que seriam arrecadados com a taxa extraordinária, visando a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional, caberia à EDP pagar cerca de 60 milhões de euros. A mesma empresa onde trabalham vários ex-governantes do PS.

Desde logo António Vitorino, ex-ministro da Defesa Nacional, que é membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP e presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDP. O vice-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP é Luís Amado, outro ex-ministro da Defesa Nacional (e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros) em governos do PS.

Augusto Mateus, ex-ministro da Economia, também integra o Conselho Geral e de Supervisão da EDP. Quanto a Francisco Seixas da Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus, desde abril de 2016 que exerce o cargo de administrador não-executivo da EDP Renováveis, onde estão concentrados os negócios da EDP no setor das energias renováveis.

Por sua vez, João Marques da Cruz (administrador executivo da EDP) não é um ex-governante, mas é um militante do PS e apoiante de Costa. Na noite de 28 de setembro de 2014, Marques da Cruz festejou a vitória de Costa nas eleições diretas contra António José Seguro, empunhando uma bandeira do PS junto ao Fórum Lisboa (quartel-general da candidatura de Costa), como relatou na altura a Rádio Renascença.

“Estas eleições são a prova de que quando os partidos se abrem às pessoas, a adesão é sempre boa. Nasce um novo ciclo para o PS e para o país”, disse Marques da Cruz. “Numa campanha em que as acusações de promiscuidade entre negócios e política foram feitas a António Costa, nomeando apoiantes que o personificam, sendo Marques da Cruz administrador da EDP, não se sentiu atingido?”, perguntou a jornalista da Rádio Renascença. “Separo totalmente as minhas responsabilidades como cidadão e profissionais. Estou cá como cidadão,“ respondeu Marques da Cruz.

Enquanto administrador da EDP, desta vez Marques da Cruz também terá festejado a vitória de Costa sobre a proposta do BE, negociada por Jorge Seguro Sanches, atual secretário de Estado da Energia (e, por ironia do destino, primo de António José Seguro).

Muitos outros ex-governantes ou ex-políticos (do PS, como do PSD e do CDS-PP) foram recrutados pela EDP (antes e depois da privatização) ao longo das últimas décadas. Por exemplo, o atual presidente executivo da EDP, António Mexia, foi ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações num Governo de coligação entre o PSD e o CDS-PP. Aliás, Mexia foi nomeado presidente do Conselho de Administração da EDP em 2005, menos de um ano depois de ter cessado funções governativas. E o presidente do Conselho Geral e de Supervisão, Eduardo Catroga, foi ministro das Finanças do PSD.

Mais discreta foi a passagem de Vital Moreira (ex-deputado e ex-eurodeputado do PS) pelo Conselho de Supervisão da EDP, entre 2007 e 2009. Curiosamente, Moreira foi uma das vozes do PS que alertaram nos últimos dias para os riscos inerentes à proposta do BE. “Iria gerar seguramente pedidos de indemnização por responsabilidade extracontratual do Estado“, sublinhou Moreira no dia 28 de novembro, em texto publicado no blogue “Causa Nossa”. “Que o BE tenha congeminado esta brilhante solução de ‘expropriação por via fiscal’, isso faz parte do irresponsável radicalismo antinegócios, típico da agremiação. Que o PS se tenha associado a ela até quase ao final, caindo na tentação da leviandade política, de que só à última hora recuou, já é bastante mais inquietante. Afinal, o esquerdismo pega-se por contacto”, escreveu Moreira, antigo militante do PCP.

Diz-se cada coisa, ao fugir a boca para as verdades!

Por estes caminhos, ainda se revelam ligações

entre a social-democracia e o esquerdismo

na preservação do capitalismo!

Adenda ao "post" anterior

“Não se brinca com empresas cotadas”, diz Eduardo Catroga

O representante dos accionistas da EDP diz que estão a ser ponderados processos contra os autores da denúncia anónima que motivou as investigações do Ministério Público.

ANA BRITO 

6 de Junho de 2017, 12:10

(no Público)

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Oh!, Catroga!... é grave dizer que que o Ministério Público brinca com "empresas cotadas", com o pressuposto que o MP tem de investigar todas as denúncias anónimas que recebe! Não será que apenas investiga aquelas (e torna arguidos aqueles...) em que encontra matéria e consistência? 

A não ser assim, deixa-se de acreditar minimamente num MP inundado e afogável. O que seria desastroso, embora pareça haver quem coexista (e muito bem) com os desastres (sejam eles económicos, sociais, ou até civilizacionais)! 

Mexia arguido?... ao qu'isto chegou!

Ao tentar esclarecer-me sobre isto que me confunde (e contribuir para o esclarecimento de outros, por ínfimo que seja o contributo...), acabei de me informar d' "disto" na RTP:

Para além do Presidente da EDP, são também arguidos outro administrador da EDP e dois administradores da REN.

Em causa estão os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), a partir de 2004.

"Houve uma queixa anónima e uma queixa identificada sobre o mesmo processo. A Comissão Europeia, em 2013 e no mês passado, arquivou os processos afirmando estar totalmente esclarecida e considerando que os processos eram os expetáveis numa economia de mercado", explicou António Mexia em conferência de imprensa.

E acrescentou que quando essa decisão foi conhecida foi pouco comunicada. Disse ainda que as pessoas em causa, que foram constituídos arguidos, "estavam a agir como representantes legais dos órgãos" e refere que "as decisões foram colegiais".

Processo "escrutinado ao longo de décadas"

António Mexia referiu ainda que a EDP teve acesso ao processo na segunda-feira e aproveitou para prestar esclarecimentos públicos dizendo que o que está em causa “é um processo antigo que tem décadas. É um processo que foi amplamente escrutinado ao longo de décadas, pelo Parlamento, pelos vários Governos e pela Comissão Europeia”.

Em conferência de imprensa, António Mexia lamentou não ter podido esclarecer o objeto da investigação, em que é um dos quatro arguidos, logo na sexta-feira, dia em que foram realizadas buscas na EDP e na REN.

"Temos pena de não ter podido fazer isto na sexta-feira ou ontem, mas só ontem tivemos acesso ao processo. Por isso, só hoje podemos explicar o que está em causa".Recorde-se que a EDP e a REN estão no centro de uma investigação por suspeitas de corrupção envolvendo os polémicos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Uma designação que os portugueses se habituaram a associar às rendas recebidas pela EDP.

Processos arquivados pela Comissão Europeia

O gestor salientou ainda que a Comissão Europeia "em 2013, sobre um dos temas, e em 2017, o mês passado, se considerou totalmente esclarecida, arquivando os processos".

"As pessoas querem saber o que está em causa. São dois temas e para os perceber é preciso perceber o timing, como evoluíram ao longo do tempo", disse Mexia.

"Começando pelos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), em 2004, os contratos CAE não era compatíveis com as regras comunitárias, no quadro da liberalização e foi preciso alterar os contratos com o objetivo de assegurar a neutralidade financeira. O processo de fixação das regras não teve o envolvimento da EDP. Foi uma negociação entre o Governo da altura e a Comissão Europeia que auditou o processo e o aprovou em setembro de 2004. Na altura estabeleceu um montante máximo de compensações que nunca foi atingido até hoje.

O regime dos CMEC seria mais favorável do que os CAE?, questionou Mexia. E explicou que "tinha associados novos riscos. Prova é que os outros operadores recusaram a adoção deste mecanismo que era obrigatório por lei. A EDP cumpriu. Fomos obrigados e fizemos. É claro que o Estado era o maior acionista".

"Não me parece um benefício"

O segundo tema diz repeito ao prolongamento do prazo de concessões das barragens. "Foi confirmado que a EDP teria direito a 1,35 mil milhões de euros se entregasse as hídricas ao Estado. Sobre os valores da remunerações pós 2007 para a EDP, não foram fixadas em 2007, mas sim em 1995 e revistas em baixa em 2004 para cumprir a lei. O que se faz em 2007, mantendo o espírito da neutralidade, foram feitas alterações do valor inicial a receber pelos CMEC da EDP de 3.356 milhões de euros para 833 milhões, o montante inicial foi reduzido em 75 por cento. Não me parece um benefício".

Já no domínio hídrico, o gestor explicou que o que estava em causa era o fim dos contratos. Aí a EDP teve de entregar 2.115 milhões de euros, dos quais 759 milhões de euros adicionais, face ao que estava previsto nas regras de 1995.

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Esclarecido? Nem por isso... 

Mas se "os processos eram os expetáveis numa economia de mercado" ("espetáveis"?!), se a Comissão Europeia arquivou os processos, e se não parece a Mexia que tenha havido um benefício, se mais se quer?... quem se atreve a pôr em causa tais pressupostos com pressuposições espúrias?

Só pode haver boa gestão e méritos pessoais e intransmissíveis (de Mexias, Pinhos & Cia., Lda.).

... e um pouco de bom senso? (ou de pudor)

Não me considero hiper-sensível, mas considero a invasora publicidade da EDP uma agressão aos meus critérios de bom senso, bom gosto e outras vertentes (ainda) mais delicadas.

Por exemplo, 3 páginas ímpares (e inteiras) do caderno principal do Expresso:

Vale tudo?

Eu que cresci a achar indecente aquela coisa dos "bébés Nestlé"...

Já agora:

de quanto será o orçamento de publicidade da EDP?;

e em que rúbrica as "compensações"

aos "modelos" (ou aos pais, colaboradores

... da EDP)?

Breve - O homem está no mercado desde há décadas

Em artigo inqualificável (desde que se usem critérios éticos ou de decência, e que apenas se justificaria como defesa em "julgamento em tribunal"...), assinado por Eduardo Catroga no Diário Económico, o homem escreve, por exemplo, sobre o "... meu (dele mesmo) valor de mercado, o qual é de nível internacional desde os meus 31 anos, quando fui escolhido (ele mesmo) exclusivamente pela minha  competência (dele mesmo) para Administrador da CUF (então o maior grupo económico português) antes da sua destruição pelo processo das nacionalizações". (faltam aqui vírgulas... mas a prosa é dele mesmo!)

É a praça de jorna, mas no segmento dourado... e internacional! Que o "famigerado" processo das nacionalizações veio  prejudicar gente como ele, e que gente como ele não se cansa de tentar repor por todos os meios (quaisquer que sejam)!

Adenda à mensagem sobre o catrogueiro défice tarifário

Recebeu-se este comentário que, a nosso critério, merece ser mensagem:

É a desonestidade habitual do tipo gato escondido com rabo de fora ou numa versão mais familiar: «[escondida atrás do muro, junto ao monte de areia do avô, ela, encolhida, desculpava-se] oh! Senhor! não fui eu, meu senhor!»

Então as rendas que a EDP recebe pelas barragens, pela cogeração nas centrais térmicas, pela eólica, etc. não beneficiam do tal défice tarifário? E a separação entre produção, transporte, distribuição e venda a retalho não está na origem do tal défice tarifário? E desta «nova» cadeia de produção a EDP não benefícia desse tal défice tarifário? É que apenas o transporte não está nas mãos do monopólio privado EDP (ou quase monopólio, para ser mais preciso).

Por acaso Catroga (que há algum tempo é conselheiro da EDP, privatizada) queixa-se de toda a produção da EDP ser adquirida pela REN, a preço pré-estabelecido?

Por acaso Catroga queixa-se do monopólio natural que a distribuição de energia em média e baixa tensão representa para um grupo privado?

Por acaso Catroga queixa-se da liberalização da venda de electricidade - um bem de primeira necessidade, um bem totalmente inelástico com muito fraca sensibilidade da procura às alterações do seu preço - quando fala de uma empresa que cujo negócio não pode ser encarado como uma normal cotnratualização entre dois agentes onde existe informação assimétrica?

Por acaso Catroga queixa-se do poder de mercado, mas também do poder político que a EDP detém, por razões históricas e não por qualquer mérito (tal como é defendido pelas teses neo-liberais)?

Bom, para já, resta-me concluir que o défice tem costas largas e pesa muito... nos lucros da EDP à custa da carteira dos trabalhadores.

Ricardo Oliveira

(Obrigado, Ricardo

S.R)

O défice tem as costas largas

Há palavras assim. Com as costas largas. Défice é uma delas.
Em tempos não muito recuados, défice quase só servia com os acrescento de comercial e de externo, sendo aquele um componente deste. Mas as coisas lá se iam equilibrando com as remessas dos emigrantes e as receitas do turismo a compensarem os custos da guerra colonial. De défice orçamental, Salazar não queria que se falasse sequer, nem que para isso a economia estagnasse e os portugueses tivessem de fugir/emigrar. Assim se ia vivendo e aprendendo economia.

Nestas fases tão recentes, que são, sobretudo, das três últimas décadas, e em crescendo, veio o défice quase dispensando que se dissesse orçamental. Embora houvesse, e haja, quem insista em dizer que este deriva, no fundo, dos défices comercial e externo por não se produzir internamente para as necessidades emergentes, e que há um défice que é mais importante que todos os outros que é o défice alimentar.

Pois agora, lendo a entrevista do "electricista-vedeta" Catroga, no Expresso, somos alertados, e em termos dramatizados de "de bomba-relógio", para um outro défice, origem de todos (ou de muitos) males: o défice tarifário. Que ele diz o que é, exemplificando com as electricidades a que (parece) se vai dedicar a tempo inteiro (de reforma volumosa e em acumulação com o seu quê de escândalo).

Pois, segundo Catroga, depois de alguns "mimos" dedicados a Sócrates com uma "delicadeza" e falta de... desportivismo, que até a nós, que nunca tivemos por tal personagem a menor simpatia, incomodou, "... há vários factores a contribuir para o défice: garantias de potência de cogeração, renováveis, subsídio para a Madeira e os Açores, pagamento às câmaras municipais pela travessia de redes eléctricas, etc. Tudo isto faz com que 52% do preço da electricidade seja custos de interesse económico geral, ou seja, custos políticos, só os restantes 48% são custos directos do sector. Este problema tem de ser resolvido."

Duas observações:

• Não sabendo se os meter em custos de interesse económico geral ou particular, mas decerto custos políticos, haveria que referir os gastos com o Conselho a que Catroga vai presidir como custos não directos do sector, nomeadamente as suas chorudas remunerações (estão no etc....);
• Não se deixa passar o "gato escondido com o rabinho de fora" da insistência na inculcação da ideia (que se quer "ideia feita" mas é necessário desfazer) de que as tarifas de determinadas utilidades - como as taxas moderadoras na saúde, ou as propinas na educação, ou os bilhetes dos transportes públicos - deverão responder aos "custos directos dos sectores", quando deverão ser, isso sim, tarifas de serviço público, taxas tão-só moderadoras e tão-só propinas, ou tão-só bilhetes de transporte público e não preços que pagam custos. É para pagar os custos  do que são direitos dos cidadãos que se pagam impostos (e se deve combater a fuga a pagá-los) e não para outras coisas.

E, para terminar, um conselho ao presidente de um Conselho formado sem o seu conselho sobre os membros sob sua presidência: "Ó homem, cale-se!... 'inda vai ter dissabores por falar demais e não se preocupar com... pormenores."