Turquia e atentados à demo cra cia

de José Goulão, em MUNDO CÃO:

sábado, 16 de julho de 2016

“O PRESENTE DE DEUS” A ERDOGAN

 

O presidente da Turquia, Recep Payyp Erdogan, afirma que a tentativa de golpe militar de sexta-feira foi um “presente de Deus”: vai permitir-lhe “limpar” as forças armadas.

Quem fala verdade não merece castigo, pelo que todos os deuses evitarão punir o autocrata turco, embora sabendo que muitos são os seus pecados.

E “limpezas” são a especialidade deste padrinho e protector de uma miríade de grupos de mercenários e terroristas entre os quais se destacam, para os que não estão lembrados ou o ignoram, o Daesh ou Estado e Islâmico e a Al-Qaida nos seus muitos e variados heterónimos.

Limpou o país da oposição, acusando os principais adversários de servirem os direitos nacionais curdos e ameaçando privá-los da nacionalidade turca. Para que não surgissem obstáculos à sua ascensão ao topo presidencial do poder fez manipular actos eleitorais através da propaganda, da censura e do medo, de tal modo que nem os observadores do Conselho a Europa e da OSCE, embora reconhecendo as irregularidades em privado, ousaram torná-las públicas e definitivas.

Limpou o aparelho judiciário e militar saneando centenas de juízes e os procuradores que denunciaram a corrupção governamental e da família Erdogan, designadamente a sua familiaridade pessoal e financeira com o banqueiro saudita Yassim al-Qadi, próximo de Bin Laden e conhecido internacionalmente como “o tesoureiro da Al-Qaida”. Por essa razão, está sob a mira da ONU, o que não o impede de deslocar-se a Ancara em avião privado para conviver e gratificar generosamente a família presidencial.

Vem limpando paulatinamente as forças armadas, mas este “presente de Deus”, como admitiu o próprio Erdogan, proporciona-lhe uma oportunidade de ouro para acelerar o processo. A partir de agora ruirá o maior obstáculo secular à confessionalização de um regime turco formatado em estrutura ditatorial e em teor fundamentalista islâmico.

Erdogan fala claro, disso não tenhamos dúvidas. Há 20 anos, em plena ascensão na carreira política, iniciada entre os fascistas e supremacistas “lobos cinzentos”, definiu a democracia como “um eléctrico que abandonamos quando chegamos à nossa paragem”. Recentemente falhou a consulta para impor uma Constituição “inspirada em Hitler” – as palavras são suas – de modo a consolidar um poder presidencial absoluto.

A seguir a esse intuito por ora fracassado, Erdogan começou então a receber “presentes de Deus”.

O atentado contra o aeroporto de Istambul parece ter sido um deles. Apear da autoria não ter sido reivindicada, Erdogan atribuiu-o ao Daesh, por conveniência da sua própria imagem internacional; mas por que razão os protegidos iriam atacar no coração do protector? Provavelmente por convergência de interesses – uma mão lava a outra, não é o que se diz? Um atentado é, sem dúvida, oportunidade de ouro para reforçar poderes de excepção e perseguir inimigos internos vários, mesmo que nada tenham a ver com a violência.

Quando ainda decorre o rescaldo do acto terrorista surge o golpe militar, com inegáveis debilidades de amadorismo num exército dos mais poderosos da NATO, precisamente com Erdogan ausente, “de férias”, circunstância excelente para um regresso triunfal, afirmativo, justificando limpezas. Deus não poderia ter sido mais generoso, em boa verdade.

Enfim, é a este ditador turco que a União Europeia paga anualmente três mil milhões de euros confiscados aos nossos impostos para impedir que cheguem à Europa os refugiados das guerras que os donos da Europa provocam. Para que conste, não há um vínculo formal entre o Conselho Europeu e Erdogan sobre esta verba; foi estipulada apenas em comunicado de imprensa dos chefes de Estado e de governo da União Europeia.

Foi com este presidente turco que o governo francês negociou a garantia de não haver atentados do Daesh durante o Euro 2016, em troca do apoio à criação de um Estado curdo no Norte da Síria. Constatámos, da maneira mais trágica, que ao Daesh bastaram apenas quatro dias para se libertar do período de nojo, fazendo gato-sapato do securitarismo fanático e inconsequente de Hollande e Valls.

É a este presidente turco que a União Europeia ainda reconhece credenciais de democrata, apesar de o próprio rei Abdallah da Jordânia ter revelado o seu apoio ao Daesh, à Al-Qaida, ao contrabando de petróleo que serve de financiamento ao Estado Islâmico e de enriquecimento à mafia familiar de Erdogan.

Foi comovente – e patético – o apoio de grande parte da comunidade mediática a Erdogan durante as vicissitudes da tentativa de golpe e ao uso dos seus apoiantes como escudos humanos e carne para canhão nas ruas, praças e pontes das principais cidades da Turquia.

Entre a componente militar e a mafia governamental de Erdogan estavam em luta, durante a tentativa de golpe, dois conceitos de regime autoritário: um secular, outro fundamentalista islâmico. A democracia e os interesses populares não tinham nada a ver com aquela guerra entre elites interesseiras e pouco ou nada preocupadas com as pessoas.

O terrorismo islâmico, a guerra e a anarquia no Médio Oriente, porém, têm muito a ganhar com a absolutização do poder de Erdogan em Ancara. Ou seja, é impossível estar simultaneamente contra o terrorismo islâmico e temer pelo futuro político de Erdogan. A democracia não passa por aí, mas também já pouco se sabe dela nesta União Europeia.

Porém, quando a vida das pessoas está à mercê destes “presentes de Deus” é possível testemunharmos os acontecimentos e os ditos mais bizarros.

Um erro terrível, diz ele

... entretanto, para passar (utilmente!) o tempo…,, estive a ler, no ExpressoEconómico, duas páginas sobre o Nobel da Economia de 2015, Angus Deaton, com coisas interessantes e uma apelativa chamada de 1ª página (que foi terrível foi, agora erro há que discutir!).

O entrevistado diz, na verdade, coisas interessantes, não obstante ser apresentado como o descobridor das desigualdades (ou o que veio consagrar – académica e nobelmente – a "descoberta" de que há desigualdades inaceitáveis e crescentes), sem quaisquer referências às causas das ditas, como se elas fossem resultado de erros ou ineficácias e não consequências do funcionamento de um modo e formação social, de umas relações sociais de produção.

Essas duas páginas servem, também, dc pretexto para promoção de Piketty e do seu “genial” “O Capital no século XX”, que se usa para apagar sem remissão outros livros capitais (sobre "O Capital”), que antes pudessem ter sido escritos e onde se pudessem encontrem pistas para as causas das desigualdades que não as fortuitas, as distracções dos guarda-freios ou quiçá divinos desatinos.

No entanto, insisto, entrevista e textos com trechos gratificantes. Sobretudo  me agradou ler a resposta, em complemento à justificação de porquê foi erro o que foi terrível (para a economia como ciência social) de tais coisas terem sido “certamente antevistas por alguns”. 

"Coisas" antevistas, previstas, prevenidas, votadas e transformadas em declarações de voto… por alguns enquanto outros lançavam todo o foguetõrio, com cujas canas fizeram moinhos de brincar e tiveram (e têm!) bom  mercado para esse produto e para outros quaisquer, e para traficância financeiro-especulativas.

SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre a eleição de juízes 

para o Tribunal Constitucional

15 Julho 2016

1. A lista para o Tribunal Constitucional resulta da negociação entre PS e PSD relativa à eleição de 5 dos 13 juízes que constituem esse Tribunal, com base nas indicações feitas por PS, PSD e BE.

O PCP não foi consultado quanto aos nomes a integrar essa lista. Tal facto constitui uma exclusão movida por critérios discriminatórios.

A lista apresentada é, assim, da exclusiva responsabilidade de PS, PSD e BE não merecendo o acordo do PCP.

2. O compromisso que o PCP assume com os trabalhadores, o povo e o País não foi nem nunca será determinado ou condicionado por decisões relativas a cargos institucionais de representação externa da Assembleia da República. O que se torna relevante neste processo e nas opções que determinaram as soluções agora conhecidas, são as atitudes e opções discriminatórias que o PCP deplora e recusa.

3. Tais opções, bem como o conteúdo político que lhe está subjacente responsabilizam inteiramente os seus promotores e constituem em si um elemento de esclarecimento político que confirma a caracterização que o PCP faz da nova fase da vida política nacional e da relação de forças existente na Assembleia da República quanto à inexistência de um Governo ou maioria de esquerda ou de um acordo de incidência parlamentar que condicione o PCP como força de suporte ao Governo.

4. O que tem orientado, orienta e orientará, a análise, as posições e as decisões do PCP em cada momento é o que pensa ser melhor para os trabalhadores, o povo e o País, desenvolvendo a sua acção com total liberdade e independência.

Excertos de quase-diário

(...)

Tenho estado a transcrever outros e a adiar excertos de coisas minhas ou para que contribuí.

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E parece-me ser oportuno referir, neste momento nacional e europeu (e dessa coisa chamada União Europeia) lembrar algumas iniciativas do Partido, que muitas foram, antes da contra-revolucionária palavra de ordem soarista “a Europa connosco”, durante o processo de adesão e logo após esta, nesses “anos de chumbo” em que se virou a década de 80 para a de 90.

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Por exemplo, o encontro sobre a Independência Nacional, realizado no final de 1990

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Coube-me, novel deputado no PE, ser o relator da secção I – a situação económica e social, o desenvolvimento e a independência nacional (as outras secções foram II – Cultura, intercâmbio e independência nacional, relatora Manuela Esteves, e III – Portugal na Europa e no mundo; política externa e de defesa nacional, relator João Amaral)

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Amanhã tratarei disto.

15.07.2016

(...) 

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Vamos lá então pegar nisto:

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Secção I – A situação económica e social, o desenvolvimento e a independência nacional:

1.“(…) o conceito de independência nacional aparece claramente umbilicado com o da interdependência decorrente da crescente - e objectiva -  internacionalização da actividade económica. (...)”

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2. “(…) O conceito de independência nacional, se assente em claros princípios, tem, no entanto, de se considerar, de se avaliar, dele se fazer uma luta dos uma luta dos cidadãos e trabalhadores, no contexto de uma dinâmica social marcada por essa objeciva internacionalização da actividade económica e correlativa interdependência, que é claramente assimétrica, quer social quer regionalmente.

“O processo de que somos contemporâneos observa em Portugal – com a integração na CEE e com o que nesta se constrói, ou pretende construir – a aceleração dessas tendências objectivas, e por isso a necessidade de se tomar posição sobre a independência nacional, e entre tomada de posição estar entre as prioridades. Porque a transnacionalização privada, os interesses das empresas transnacionais, as receitas neoliberais que os servem, a desregulamentação das relações de trabalho, desprotegendo-o socialmente, impõem (ou se concretizam), no quadro de uma transferência de soberania para níveis supranacionais, procurando esvaziar de conteúdo o conceito de independência, essa necessidade é, também, uma prioritária forma de luta contra esses interesses e sua expressão anti-social.

“Ora a CEE, desde que existe, tem sido transferência de poderes e de competências, que aos Estados competiam, e para um sistema institucional que se caracteriza por um evidente consensual défice democrático. Essa transferência tem sido acelerada desde a assinatura do Acro +Único, e mais o será no contexto da construção da União Económica e Monetária, que atravessa a sua primeira fase. (…).”

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3. “(…) Por último, e pela positiva, independência nacional, na perspectiva económica e social, toma forma em projecto nacional de desenvolvimento, que parta do arrolamento, valorização e aproveitamento integrado dos recursos nacionais, humanos, naturais e adquiridos, tendo importância decisiva a valorização da força de trabalho, não só como recurso mas também como ser humano, através da formação, em sentido lato, representando um sempre melhor conhecimento da realidade renvolvente e uma mais apta capacidade de intervenção no sentido da concretização desse projecto nacional de desenvolvimento que se traduza em melhores condições de vida e de trabalho dos portugueses.”

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É muito pedagógica (historicamente) esta iniciativa, que se seguiu a uma outra, de 1988, na preparação do XII Congresso – Portugal e a CEE hoje – ambas definindo posições que, pós-integração e com o “mundo em mudança”, confirmaram as posições anteriores do Partido sobre a integração europeia e a continuidade da luta com base no respeito e permanente actualização do marxismo-leninismo.

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Nas condições concretas, na sempre mutável correlação de forças, nacional, nacionais e internacionais.

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Além da verdadeira lição (de Mestre), que é a intervenção de Álvaro Cunhal como discurso de encerramento de iniciativa que mereceu muitas reservas e fortes reticências de alguns ainda dentro do Partido, refiro, neste registo, a inervenção sobre o sistema financeiro e a independência nacional.

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A comunicação (lembro: de 1990!) foi da autoria de José Pitacas e, de certa maneira, prevê e antecipa a que viria a ser a crescente (até demencial) importância do sector financeiro-bancário no funcionamento global do sistema capitalista, então ainda não tão visível e, agora, em fase explosiva (implosiva?).

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Anoto um capítulo em que se vislumbra o papel reservado à banca espanhola na privatização e controlo da banca ainda pública portuguesa, numa interpretação da Ibéria, onde Portugal seria, a olhos “comunitários”, uma aberração a corrigir numa estrutura sub-federalista dentro de uma federação de Estados:             

                                                                                                                                          “(…) Presentemente e só por esta via, 40 por cento da banca privada está nas mãos destas três entidades financeiras espanholas

O Banesto controla o Banco Totta.

O Santander controla o BCI.

O Bilbao Viscaya comprou o Lloyds.

Esta situação tinha sido prevista já em vários estudos internacionais quando quando diziam que os bancos espanhóis apareceram tardiamente no mercado português mas, na base da sua relativa força competitiva, espera-se que venham a adquiri uma quota significativa do mercado entre as instituições e, em particular, em negócios bancários a retalho. (,,,)”

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A comunicação de José Pitacas termina assim:

“(…) Com a entrega do sistema financeiro ao domínio directo ou indirecto das transnacionais, o País é organizado pelo exterior, a economia portuguesa é regulada pelas empresas transnacionais.

“Assim, numa situação de perda de capacidade de manipular de política económica, resultante da integração comunitária torna-se urgente a manutenção de centros de decisão nacional que permita salvaguardar as possibilidades de desenvolvimento futuro de Portugal.”

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É tão bom (e tão acre!)

revermo-nos nas "matérias dadas"

... para continuar a luta.

De sempre, contínua!

Eu, conspirador me confesso

No Expresso curto de hoje, Valdemar Cruz (com a qualidade profissional que se lhe reconhece) desfaz, com acerto pedagógico, Durão Barroso (que se estará borrifando para isso…) e a sua tirada histórica "preso por ter cão, preso por não ter cão", e refere um artigo do Ricardo Costa (A Goldman no mundo pós-2008), que também é pedagógico... mas por portas travessas. Ou contra vontade!

Às tantas, escreve R.C.: “Este é, para mim, o maior erro de Durão Barroso. O de contribuir de forma definitiva para todas as conspirações que existem sobre políticas & finança e de ajudar a solidificar as investigações mais sólidas…”

Ora

1º - Durão Barroso não cometeu nenhum erro… foi coerente consigo próprio e com aquilo e quem serve; 

2º - O dit(ad)o erro teria sido o de tornar claro o que, em capitalismo. deveria ser escondido uma vez que não pode ser exterminado (ou sequer escamoteado ou escondido) porque lhe é intrínseco; 

3º - Segundo R.C., o supracitado erro teria sido o de ter vindo contribuir “para todas as conspirações”; 

4º - De onde se infere que o mal está nas “conspirações”, por haver quem se esforce por lutar contra o que R.C. chama, “sentimento anti-europeu”;

5º - Ou seja, sem eufemismos, a vontade (ou o dever de?) tornar transparente o que, numa chamada União Europeia, se quer opaco e revela o sentido de classe numa correlação de forças em mudança por imposição da(s) realidade(s). 

6º - Por acções visíveis de Durões Barrosos e tantos outros.

A banca e o negócio das armas

 - Edição Nº2224  -  14-7-2016

O florescente negócio do armamento

Banca Armada ao serviço da guerra

Um total de 72 entidades financeiras dedicou 80 000 milhões de euros ao financiamento de 34 empresas de armamento convencional e nuclear, entre 2011 e 2015, revela um relatório divulgado pelo Centro Delàs de Estudos pela Paz.

Entre as empresas financiadas assinaladas no estudo estão algumas das principais companhias de armamento do mundo, como as norte-americanas Boeing, General Dynamics, Honeywell International, Lockheed Martin, Northrop Grumman, Textron e Raytheon, a italiana Finameccania, a britânica BAE Systems, a europeia Airbus, as espanholas Indra e Navantia, a coreana Poongsan e as francesas Safran e Thales.

Segundo o Centro Delàs, uma entidade independente com sede em Barcelona, os financiadores são bancos comerciais e/ou de investimento, pequenas entidades financeiras que gerem grandes patrimónios, seguradoras e mesmo entidades públicas, o que revela que o investimento em armamento é uma prática generalizada no sector financeiro. Esta «Banca Armada», como a designa o documento, não hesita em desviar para a indústria armamentista os recursos que nestes tempos de «crise» escasseiam noutros sectores.

De assinalar que o estudo se reporta apenas às entidades financeiras internacionais com papel relevante na «Banca Armada» espanhola (que só no período em apreço dedicou 5900 milhões de euros ao sector armamentista) e no Estado espanhol, deixando de fora muitas mais devido à escassez de dados.

No relatório aparecem implicadas algumas das maiores entidades estrangeiras instaladas em Espanha, lideradas pelas norte-americanas Bank of America, Citi Group e JP Morgan com investimentos em armas superiores a 10 000 milhões de euros. No ranking aparece também o Bank of China (ICBC); os bancos franceses: BNP, Crédit Agricole e Société Générale, com investimentos superiores a 4000 milhões de euros; as entidades financeiras do Reino Unido (HSBC, Barclays, Lloyds), da Alemanha (Deutsche Bank) e da Suíça (Crédit Suisse), para além da célebre Goldman Sachs. Emparelham com estas entidades financiadoras da indústria armamentista os dois gigantes da banca espanhola, BBVA e Santander, e a Banca Privada de Andorra. Quanto a seguradoras, o estudo refere os gigantes mundiais Allianz, AIG, Axa e Aviva como as empresas que mais investem no sector do armamento.

Há também empresas e instituições públicas envolvidas neste negócio, afirma o relatório, citando entre outras o Fundo de Garantia de Depósitos de Entidades de Crédito e o Fundo Norueguês de Pensões.

Em jeito de conclusão, o estudo do Centro Delàs regista a existência de um florescente negócio relacionado ao sector do armamento, e adverte que «quando se investe em armas não apenas se deixa de investir noutros sectores (educação, saúde…), como o facto de se investir em armas supõe que se está a fazê-lo em produtos que se não forem utilizados representam um gasto final inútil, e que se forem utilizados provocam destruição e morte».

Apóstrofes

·        Então, Marcelo, esqueceste-te de rezar o terço para que a minha vizinha intercedesse para evitar as inqualificáveis (salvo para o inqualificável Cavaco) sanções da União perdida no seu lamacento labirinto?

·        Porque é que, Maria Luís, nem com um cartãozinho amarelo (ou laranja...) apanhaste na tua estanhada e desavergonhada carinha?

·        Oh, António Costa!, mais uma desilusãozita, hem?, lá vais ter de renovar o stock para nos fazer aguentar as tuas próximas e novas ilusões, n'é verdade?

·        E tu, sempre Brutus, tu, Durão Barrosão, como sabes tão bem mexer os cordelinhos com essas sapudas e ávidas mãos para,  servindo o p(h)oder esteja este onde estiver, tome este as formas que tomar, te servires a ti, desde o MRPP até onde for (o ceu é o limite, não é?, 'inda acabas num altar ou no panteão da Pátria)!*

*(e lembrar-me eu que fui apostrofado de anti-patriota e quejandos anátemas por ter votado contra a tua investidura como presidente da Comissão em recompensa do prestimoso serviço de abusivo anfitrião dos nossos Açores para rampa de lançamento de uma guerra que era sabido - e agora confirmado inequivocamente - como fraudulentamente argumentada…).

UE abusivo e perverso sinónimo de Europa

de ABRil abril:
OPINIÃO

UE, o eufemismo de capitalismo

Por Miguel Tiago

QUARTA, 13 DE JULHO DE 2016

Pintaram de azul uma bandeira e salpicaram-na com estrelinhas amarelas, usaram a Ode à Alegria como hino, mas a roupagem não esconde o nome verdadeiro da UE: capitalismo.

A simples ideia da aplicação de sanções a países, por força de supostas dificuldades orçamentais, é perversa. Mas no âmbito da União Europeia (UE) é mais do que isso: é a denúncia oficial da verdadeira natureza deste espaço político e económico, e da propaganda que tem servido para enganar milhões de cidadãos por todos os países.

É perversa porque contraria o mais elementar bom senso: se um país tem dificuldades orçamentais e económicas, como é suposto melhorar com a diminuição da margem de opções e com obrigações ainda mais estritas para o cumprimento das metas de défice orçamental? Mas é também perversa porque assenta numa ideia política vil e falsa: a de que os portugueses gastaram demais, de que viveram acima das suas possibilidades.

A possibilidade de sanções económicas contra Portugal não tem por base qualquer matéria orçamental objectiva, nem tampouco se prende com a economia nacional. É antes uma medida política, resultado da natureza da própria UE, natureza essa que conduz inexoravelmente à degradação das condições de vida dos trabalhadores de todo o espaço da UE e à concentração da propriedade e da riqueza a uma escala continental.

Aos que sempre nos apontaram a União Europeia como solução para o desenvolvimento, para o progresso, para a cooperação e a paz, é altura de exigir que se posicionem face aos desenvolvimentos e face aos resultados actuais daquilo que sempre nos venderam como uma maravilha.

É que esses, vindos de onde quer que venham, ou são iludidos ou são ilusionistas.

Aos iludidos lúcidos, certamente não tardará a desilusão.

Aos iludidos deslumbrados, acaso perdure o deslumbramento, é já religião.

Aos ilusionistas, resta-nos derrotá-los.

Mas a realidade, o aumento da exploração, o empobrecimento e o desemprego nunca derrotaram quem se alimenta disso mesmo. Os grandes grupos económicos que lucram com a política a que cinicamente chamam «austera» são os mesmos que se banqueteiam na riqueza pilhada aos países estrangulados por uma dívida que não contraíram, como Portugal, são os mesmos que ostentam obscenamente a podridão da opulência enquanto os povos lutam pelo pão, e não dependerá deles, nem dos seus títeres, a superação dos problemas com que estamos confrontados aqui e por toda a UE.

A «austeridade» não é rigor, é desleixe criminoso para um punhado de poderosos e fome e miséria para milhões. A «austeridade» é o assalto descarado aos direitos dos trabalhadores, o desvio da riqueza produzida por quem trabalha para os braços dos que sempre viveram do trabalho dos outros.

A derrota desta política só depende dos que são por ela prejudicados e não dos que tiram proveito dela. Pintaram de azul uma bandeira e salpicaram-na com estrelinhas amarelas, usaram a Ode à Alegria como hino, mas a roupagem não esconde o nome verdadeiro da UE: capitalismo.

E alegria é coisa muito restrita no capitalismo: é que nunca dá para todos.

Duas citações a/de propósito

Os  factos recentes apelaram a que revisse textos sempre "à mão" (de semear):

1. (...) ela conquistou por fim, desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, a dominação política exclusiva no moderno Estado representativo. O moderno poder de Estado é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa. (...)
2. (...) Resolveu a dignidade pessoal no valor de troca, e no lugar das inúmeras liberdades bem adquiridas e certificadas pôs a liberdade única, sem escrúpulos, de comércio. Numa palavra, no lugar da exploração encoberta com ilusões políticas e religiosas, pôs a exploração seca, directa, despudorada, aberta. A burguesia despiu da sua aparência sagrada todas as actividades até aqui veneráveis e consideradas com pia reverência. Transformou o médico, o jurista, o padre, o poeta, o homem de ciência em trabalhadores assalariados pagos por ela. A burguesia arrancou à relação familiar o seu comovente véu sentimental e reduziu-a a uma pura relação de dinheiro (...)

Citações de quem?

de onde?

de que ano?

A questão é ser sanção e quem a dá a quem!

Ex, actuais e futuros funcionários dos bancos transnacionais e em vias de falência decidiram sancionar o Estado português pelos resultados de medidas por eles impostas a ex, actuais e futuros funcionários seus enquanto em funções governativas, e que estes cumpriram zelosamente ou até com excesso de zelo.

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E assim vivemos em estado de provocação permanente, voluntária ou não.!

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A questão não é, não pode ser!, se o castigo é grande ou pequeno, se a sanção é x ou zero, a questão é o castigo, é quem castiga, é quem é castigado, é a chantagem sobre quem, é quem sanciona, a questão é o Tratado Orçamental, é a União Económica e Monetária, é a União Europeia.

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E lembro-me da história de um servente da cadeia do Aljube que foi apanhado a fazer um qualquer favor a um preso; levado a tribunal plenário, tudo era tão ridículo que os juízes o absolveram da acusação que trazia… MAS condenaram-no a medidas de segurança por perigosidade, isto é, ordenaram a sua prisão enquanto não provasse - aos acusadores - que não havia perigo de cometer o crime de que era acusado e que não cometera.

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E as “medidas de segurança” eram as sentenças mais fascistas do fascismo porque, para além do crime (segundo a lei fascista) de que se era acusado, e para além da correspondente pena (ou até absolvição!), o detido era (ou podia ser – e era-o sempre quando a pena era maior) condenado a privação de liberdade por haver a perigosidade de o voltar (ou mesmo de o vir) a cometer!!!  

Tratados, sanções, chantagens e outras tratantices

PCP reitera necessidade de Portugal 

se desvincular do Tratado Orçamental
14:22 Económico com Lusa

O Partido Comunista Português (PCP) criticou hoje a eventual aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo, considerando que o Governo deve "pugnar" pela não existência das mesmas e também pela desvinculação do país do Tratado Orçamental.

"Consideramos que o Governo deve de facto pugnar pela não existência de sanções e pugnar pela desvinculação do nosso país do Tratado Orçamental", sublinhou Paula Santos, vice-presidente do grupo parlamentar comunista, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

A parlamentar falava depois de se saber que o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adoptado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.

Para o PCP, há nesta decisão uma tentativa de "condicionar as conquistas e avanços registados nos últimos meses" em Portugal, e eventuais sanções representam um "ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo".

"É inaceitável a aplicação de sanções, constitui uma agressão, chantagem, sobre um país soberano", vincou Paula Santos.

A União Europeia e as suas instituições pretendem, com o avançar deste processo, aplicar sanções sobre a "política de exploração e empobrecimento" que as próprias entidades defenderam e sobre as quais são "responsáveis", prosseguiu a comunista.

Tal como já antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estados-membros da zona euro, aqueles com direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria, adoptaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respectivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.

"As decisões do Conselho desencadearão sanções, ao abrigo do PDE", indicou em comunicado o Ecofin, ainda reunido em Bruxelas, lembrando que agora a Comissão tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objectivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respectivos ministros das Finanças.