O OE-13 e as universidades

Por Agência Lusa, publicado em 9 Nov 2012:

«Reitores admitem discutir greve

se OE 2013 for aprovado como está

A nova lei impede a gestão corrente das universidades,
denunciam os reitores

O reitor da Universidade Nova de Lisboa, António Rendas, admitiu hoje a possibilidade de os responsáveis das instituições de Ensino Superior decidirem uma greve, caso seja aprovado o Orçamento do Estado para 2013 tal como está.

Questionado pela agência Lusa sobre essa possibilidade, António Rendas - que preside ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) -- respondeu: "Acho que temos de fazer as coisas passo a passo, vamos verificar o que vamos discutir, mas estamos disponíveis com certeza para analisar as propostas. Começaremos por informar a comunidade académica e depois informaremos a Comunicação Social".

Durante uma declaração pública na Universidade Nova de Lisboa, Rendas anunciou que os reitores vão reunir-se no dia 16, em Coimbra, e fazer depois uma comunicação ao país.

"A absoluta necessidade de evitar a desintegração do sistema universitário português" faz com que os reitores se reúnam naquele dia, na Sala dos Capelos, da Universidade de Coimbra, para fazerem "uma declaração solene e conjunta ao país", disse.

Já hoje, os reitores leram em todas as universidades uma declaração sobre o que representam as instituições que dirigem no contexto nacional e internacional e o que se perderá se a proposta de lei do Orçamento do Estado, já aprovada na generalidade, ficar como está, consubstanciando um corte orçamental de de 9,4 por cento.

As palavras de António Rendas foram fortemente aplaudidas pela comunidade académica presente na sessão, à qual se seguiu um debate interno.

O reitor frisou que a proposta do Governo terá "consequências nefastas e efeitos imprevisíveis e irreversíveis" no funcionamento das universidades.

Se o documento for aprovado como está, garantiu, o corte no financiamento das universidades, atingirá os 200 milhões de euros desde 2005.

O responsável sublinhou que as universidades não têm dívidas e que por cada euro que recebem do Estado conseguem gerar dois ou três euros.

Além de terem pedido para se reunirem com o Governo na tentativa de tentar encontrar uma solução, os reitores pediram também um encontro com o Presidente da República.

Depois de sucessivos alertas ao longo dos últimos dois anos, os reitores avisaram esta semana que a meio do ano poderão ficar sem capacidade para pagar salários.

No texto comum que hoje leram nas suas universidades, os reitores chamaram a atenção para o trabalho que as Universidades Públicas fazem por Portugal e o que Portugal perderá se asfixiar as suas Universidades.

As universidades são "o local de excelência para a formação de recursos humanos altamente qualificados", "as instituições responsáveis pela formação e qualificação dos futuros profissionais com intervenção nas áreas técnicas, científicas, artísticas e culturais, essenciais ao desenvolvimento do país" e constituem "a única base sólida em que assenta o sistema científico e tecnológico nacional, sendo decisivas para o seu rejuvenescimento e sustentabilidade, incluindo a financeira", pode ler-se no texto conjunto.

Os reitores recordaram ainda que as universidades "possibilitam a articulação entre a criação do conhecimento e as suas concretizações, desde a tecnologia à cultura, desde as ciências às artes", "são exemplo de uma gestão rigorosa e eficiente sem qualquer responsabilidade no aumento do défice público" e que "geram receitas em paridade com o financiamento estatal".

"Num número significativo de instituições, a captação de receitas próprias é já superior a 50% dos respetivos orçamentos", sublinharam.

Depois de abordarem todas as vertentes do trabalho das universidades, os reitores apontaram alguns exemplos das consequências "altamente nefastas" que a atual proposta de lei para o Orçamento de Estado de 2013 (OE 2013), em discussão na Assembleia da República, irá ter nas instituições do Ensino Superior.

"A eventual aprovação da proposta do OE 2013, ao reduzir, num valor médio de 9,4%, as dotações a atribuir às universidades, em comparação com o ano corrente, terá efeitos imprevisíveis e irreversíveis em todo o sistema universitário, inviabilizando o desenvolvimento de atividades essenciais para o seu funcionamento", lembraram os reitores, realçando: "Recorde-se que o financiamento público das universidades já foi reduzido em 144 milhões entre 2005 e 2012, valor que atingirá os 200 milhões se a atual proposta de OE 2013 vier a ser aprovada".

Entre o que Portugal perderá com o corte previsto no Ensino Superior estão: o desempenho dos cursos - "pois não haverá recursos humanos e materiais que permitam suportar o funcionamento das Escolas, das Faculdades e dos Institutos" -, a capacidade e as condições institucionais, humanas, materiais e logísticas que permitem impulsionar e estruturar novos projetos com sucesso, a interação com o tecido empresarial e com a malha social - "reduzindo de forma adversa a capacidade que as universidades ganharam nos últimos anos neste domínio" - e a dinâmica de atração de estudantes estrangeiros e de participação em consórcios e projetos internacionais.

Consideram os reitortes que o país vai igualmente perder na área da cooperação, alegando que um corte financeiro como o que está previsto vai inibir "a crescente projeção das universidades portuguesas no âmbito do espaço da língua portuguesa, perturbando os consórcios, os protocolos e os acordos que têm sido concretizados nos últimos anos, limitando, por isso, uma maior estruturação do espaço da CPLP".

"As universidades públicas portuguesas são uma esperança maior e o mais promissor motor da mudança que Portugal necessita de consolidar para sair da crise. Sem elas, o futuro do país será muito mais sombrio e a soberania nacional, alimentada pela afirmação do conhecimento, ficará diminuída", concluem.»