Esclarecedor!

 - Edição Nº2115  -  12-6-2014

Ilusão

A guerra do Governo e da maioria parlamentar PSD/CDS ao Tribunal Constitucional está ao rubro. Depois de Passos Coelho ter questionado, num conclave do seu partido, a legitimidade democrática dos juízes do TC – passando em claro o facto de 10 dos 13 deles terem sido escolhidos por maioria de dois terços da Assembleia da República, logo, pelo próprio PSD – e de ter posto em causa a sua competência advogando a necessidade de escolher «melhores juízes», eis que a vice-presidente do PSD saiu a terreiro a lançar mais achas para a fogueira propondo «sanções jurídicas» aos magistrados do Tribunal Constitucional quando, no entender do Governo, extravasem os seus poderes.

A insólita violência verbal de Teresa Leal Coelho – que alguns admitem ser uma forma expedita de se redimir do desentendimento com a sua bancada e o caminho mais curto para pôr fim ao simbólico desterro nas últimas bancadas do hemiciclo e voltar à ribalta – teve o mérito de pôr a nu de forma lapidar o que o PSD entende por separação de poderes, independência dos magistrados e respeito pela Constituição portuguesa.

Disse TLC em entrevista ao jornal Público que o PSD foi iludido pelos juízes que nomeou para o Constitucional: «Alguns juízes cuja candidatura foi proposta por nós criaram a ilusão de que tinham uma visão filosófico-política que seria compatível com aquilo que é o projecto reformista que temos para Portugal no âmbito da integração na União Europeia. Nós tivemos a ilusão de que esta era a perspectiva dos nomes que candidatámos a juízes do TC. Parece que não passou de ilusão.»

Não se afigura necessário pedir qualquer aclaração para entender o alcance e a gravidade das palavras de TLC. O que está dito, preto no branco, é que o PSD escolhe os juízes do Tribunal Constitucional não em função da sua capacidade e isenção para – quando solicitados – compaginarem a concordância das leis da República com a lei fundamental, ou seja, a Constituição, mas sim na expectativa de que comugam os mesmos valores do partido e têm como bússola os ditames da União Europeia. Mais, embora sem chegar ao ponto de dizer que o PSD foi deliberadamente enganado, TLC não deixa no entanto de sugerir que os juízes propostos pelo PSD, para serem escolhidos para o cargo, terão feito crer que estariam disponíveis para os fretes necessários ou, se se preferir uma linguagem mais politicamente correcta, para uma leitura elástica da Constituição portuguesa em função das políticas seguidas pelo Governo.

Se o total desrespeito pela Constituição assim manifestado pela vice-presidente do principal partido no Governo é uma afronta inconcebível ao Estado de direito, a suspeição lançada sobre os juízes é uma ofensa de tal ordem que só pode envergonhar quem a faz. Só faltou mesmo a TLC dizer que para a próxima o PSD vai exigir aos seus putativos candidatos ao Constitucional uma declaração em papel selado jurando fidelidade cega... ao partido. E diz o Presidente da República que isto é o regular funcionamento das instituições! Parafraseando TLC, parece que não passou de uma ilusão essa coisa de Cavaco ser o garante da Constituição.

Anabela Fino