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APROVADA POR UNANIMIDADE

Câmara de Almada aprova, por unanimidade, as Contas de 2017, na Reunião pública desta segunda-feira, 16 de Abril

Saldo disponível de 24 milhões de euros;

Sem pagamentos em atraso. Pagamentos a fornecedores a 17 dias

Elevado grau de execução orçamental. 105% no que respeita à Receita. 89% no que respeita à Despesa;
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Relatório e Conta de Gerência da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados e Água e Saneamento de Almada referente ao exercício de 2017

Declaração de Voto
(Eleitos da CDU na Câmara Municipal de Almada)
Os Vereadores e Vereadora eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada votaram favoravelmente os documentos de prestação de contas Relatório e Conta de Gerência da Câmara Municipal de Almada referente ao exercício de 2017 pelas seguintes razões:
1. Os documentos submetidos pelo executivo a apreciação dos eleitos na Câmara Municipal, espelham a boa gestão financeira do Município no ano em apreço, demonstrando que em 2017 a Câmara Municipal:
a. Terminou o ano com o registo de um saldo da execução orçamental de 22 milhões de euros e de operações de tesouraria de dois milhões de euros, num total de 24 milhões de euros;
b. Manteve a estabilidade da sua autonomia financeira em 80% (situado nesta ordem de grandeza desde 2014), que traduz a capacidade do Município em gerar receitas para além das transferências do Orçamento do Estado;
c. Registou uma progressão positiva de todos os indicadores financeiros do Município, destacando-se a evolução do rácio de solvabilidade (466,08% em 2016, 510,14% em 2017);
d. Aumentou a sua capacidade de endividamento do Município, tendo o limite aumentado em cerca de 5,6 milhões de euros, o que permite o aumento da margem absoluta e da margem utilizável para 22 milhões de euros;
e. Registou um elevado grau de execução orçamental, que se situou nos 105% no que respeita à Receita e 89% no que respeita à Despesa;
f. Corrigiu significativamente o deficit operacional, traduzido num crescimento mais acentuado dos proveitos operacionais (9%) face ao verificado nos custos operacionais (1%);
g. Respondeu às necessidades de reposição de rendimentos dos trabalhadores, e aumentou o quadro de pessoal afeto aos diferentes serviços municipais;
h. Terminou o ano sem pagamentos em atraso e com pagamentos a fornecedores a 17 dias;
i. Reduziu a dívida global do Município para cerca de 28 milhões de euros, correspondendo a uma diminuição de 6% relativamente ao ano anterior e em linha com a tendência de redução verificada nos anos anteriores;
j. Dispõe dos recursos financeiros indispensáveis para fazer face a todos os compromissos e necessidades de curto prazo, incluindo uma evolução positiva dos resultados do exercício que cresceram 1,2 milhões de euros.
2. Relativamente ao relatório de atividades, os eleitos da CDU consideram que o documento espelha por um lado, a enorme e frutífera atividade desenvolvida pelos diferentes Serviços Municipais, resultado da elevada competência e dedicação da equipa de dirigentes e trabalhadores ao longo do exercício de 2017.
3. Por outro lado, contudo, o documento contém incompreensíveis omissões em relação a ações em algumas Linhas de Orientação ou Unidades Orgânicas, designadamente nas áreas da Proteção Civil e Segurança Alimentar, bem como uma ausência completa das iniciativas desenvolvidas junto do Governo, diretamente junto dos seus Ministros ou de órgãos da Administração Central, nas quais não apenas os eleitos mas também dirigentes municipais estiveram envolvidos.
4. Entre outras omissões presentes no documento, referimos as ações desenvolvidas nos seguintes âmbitos:
• Da promoção e regularização cadastral dos terrenos da Margueira, em cooperação com o Gabinete do Ministro das Finanças, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Administração do Porto de Lisboa e a Administração da Baía do Tejo;
• Da proposta de reabilitação da Estrada Florestal na Costa da Caparica, junto das Infraestruturas de Portugal e do Ministério do Ambiente; do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Costa da Caparica e da Fonte da Telha, através da participação na Comissão de Liquidação do Polis e do Ministério do Ambiente (neste caso insistindo na necessidade de programação atempada do projeto de intervenção elaborado pelo Professor Filipe Duarte Santos para reposição de areias na frente de praias);
• Da necessidade de intervenção de reabilitação do Património Cultural do Estado, designadamente Torre Velha e Castelo de Almada, junto do Ministério das Finanças (Direção Geral do Tesouro), Administração do Porto de Lisboa, Ministério da Cultura (Direção Geral de Património), Ministério da Defesa e Ministério da Administração Interna;
• Da necessidade de realização de obras de manutenção e conservação no parque escolar, designadamente da Escola Secundária do Monte de Caparica, com o Ministério da Educação;
• De outras iniciativas relacionadas com habitação social, acessibilidades, transportes, lotas e portos, com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Infraestruturas de Portugal e Administração do Porto de Lisboa.
5. Os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Almada consideram que a ausência de referências a estas matérias deverá ser corrigida, sob pena do documento não espelhar de forma fiel e completa a atividade desenvolvida em 2017.
6. Relativamente aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Almada destacam:
a. Os bons resultados financeiros alcançados no exercício de 2017, tendo sido cumprido o orçamentado tanto ao nível das receitas como nas despesas, tendo as receitas correntes registado um saldo superior às despesas correntes em 2, 7 milhões de euros;
b. O registo de saldo de gerência de 7,7 milhões de euros, superior ao registado no ano anterior;
c. O registo e um investimento de 4,5 milhões de euros em obras de grande relevância:
i. Estação de Tratamento de Águas Residuais de Valdeão – 192 mil euros;
ii. Adutora do Murfacém - 218 mil euros;
iii. Redes de Almada Velha - 766 mil euros;
iv. Estação de Tratamento de Águas Residuais da Quinta da Bomba - 341 mil euros;
v. Redes "Brielas"/Costa da Caparica - 183 mil euros;
vi. Reservatórios - 371 mil euros.
d. Registo de um total de 1.534 famílias que beneficiaram da isenção pagamento de água, saneamento e tarifa de resíduos sólidos urbanos pela aplicação das tarifas sociais, e de 4.413 famílias ou empresas que beneficiaram de planos de pagamento em função de dificuldades económicas e financeira temporárias.
Revelando o equilíbrio e o rigor da gestão da Câmara Municipal de Almada e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada ao longo do exercício referente ao ano de 2017, estes documentos mereceram, pelas razões acima expressas, o voto favorável dos eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada.
Almada, 16 de Abril de 2018
Os Vereadores e Vereadora da CDU
Joaquim Judas
José Gonçalves
Amélia Pardal
António Matos