U.E. - um orçamento que serve quem?

- Edição Nº2451  -  19-11-2020

Um orçamento que não serve o País

Na semana passada, o Parlamento Europeu (PE) votou a sua proposta para o Orçamento de 2021 da União Europeia, associando às linhas orçamentais uma resolução política. Quem a leia, desconhecendo os números, não identificando inúmeras ausências e desenquadrado dos objectivos políticos de variados programas, poderia deixar-se impressionar pela quantidade de referências a aumentos nas linhas orçamentais.

Mas a proposta, não obstante a abordagem propagandística (que se alinha com a propaganda de outras instituições da UE para ocultar os impasses e contradições na preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual), é curta e não serve as necessidades com que os países se confrontam, para responder à dimensão dos problemas decorrentes do agravamento da situação económica e social e das consequências da COVID-19.

Vejamos. A proposta do PE fecha em 181 762 377 716 euros o Orçamento da UE para 2021, com vista às negociações com a Comissão e o Conselho que se seguirão. Um valor que representa um corte de cerca de 3 mil milhões de euros face ao Orçamento rectificado de 2020, já de si insuficiente, e determina uma base negocial negativa, quando a proposta do Conselho fica a cerca de 20 mil milhões do valor de 2020.

As respostas necessárias ficam por dar: o aumento dos valores destinados à coesão económica, social e territorial, reforçando a sua vertente resdistributiva; o aumento substancial do investimento público, do apoio aos sectores produtivos e estratégicos, aos serviços públicos, à promoção da criação de emprego com direitos, à luta contra pobreza, exclusão social e desigualdades. Além disso, a proposta mantém todas as condicionalidades que decorrem das políticas macroeconómicas da UE, que impõem constrangimentos às escolhas e opções necessárias. Mantém a porta aberta para a criação de novos recursos próprios que, como denunciámos, prevê a diluição do peso das contribuições nacionais dos Estados-Membros para o Orçamento da UE, por via da introdução de novas taxas, atravessando-se na soberania fiscal dos Estados.

Os deputados do PCP no PE apresentaram propostas concretas que respondiam àquelas necessidades, ou à libertação de tais constrangimentos e que, a serem aprovadas, poderiam, de alguma forma, mitigar as insuficiências deste orçamento e os prejuízos que daqui resultam para Portugal. Propusémos o aumento dos fundos destinados à coesão, à agricultura, às pescas, ao desenvolvimentos regional, assim como ao fundo social europeu. Propusémos a revogação dos instrumentos da governação económica da UE, a necessária renegociação da dívida, ou o financiamento directo do BCE na aquisição de dívida pública.

A maioria no Parlamento Europeu rejeitou estas propostas, para que contribuíram os votos dos deputados de PS, PSD e CDS. Ao mesmo tempo que negaram mais recursos para a coesão económica, social e territorial, aumentaram em mais de 1,7 mil milhões de euros as dotações das rubricas ligadas à militarização, securitarização e intervencionismo da UE – que totalizam já mais de 20 mil milhões de euros.

Opções de classe que não servem os Estados ou os povos. Servem alguns Estados, as principais potências e os grandes grupos económicos e financeiros.

João Pimenta Lopes