Informe-SE - 8.3

As páginas 4 a 15 e 18 a 23, são preenchidas com notícia de actividades do PCP, no cumprimento do seu compromisso com os trabalhadores e o povo, nas empresas, nos serviços públicos, nas autarquias, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, de onde se pode destacar um artigo da deputada Sandra Pereira:

 - Nº 2503 (2021/11/18)

O embuste da «adequação» dos salários mínimos

Na semana passada, votou-se na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (PE) as alterações à proposta da Comissão Europeia para a criação de uma directiva «relativa a salários mínimos adequados na União Europeia».

Tanto a proposta da Comissão Europeia como o sentido geral das alterações aprovadas por esta comissão parlamentar não respondem às necessidades e aos interesses dos trabalhadores que, em países como Portugal, mensalmente, se confrontam com dias a mais para o salário auferido.

Os critérios apontados por esta Directiva para a fixação do salário mínimo (como a «produtividade» ou a «competitividade») limitam, ou bloqueiam mesmo, a sua valorização, condicionando o seu aumento a um conjunto de parâmetros que, ou nunca se verificam ou, a verificarem-se, admitem apenas aumentos insuficientes – não tocando, por exemplo, na questão da injusta distribuição da riqueza.

De igual modo, as alterações apresentadas pelo PE mantêm insatisfatórios os critérios que definem a «adequação» do valor do salário mínimo, particularmente em países como Portugal.

Não podemos aceitar que essa «adequação» esteja limitada aos referenciais de 60% da remuneração bruta mediana e de 50% da remuneração bruta média, já que, na realidade concreta do nosso País, significaria admitir e aceitar que trabalhadores que aufiram o Salário Mínimo Nacional (SMN), a ser fixado de acordo com tais critérios, sejam condenados a uma situação de pobreza. Por outro lado, condiciona-se a futura evolução ascendente do SMN à evolução da restante massa salarial, podendo contribuir, a médio e longo prazo, para uma situação de quase estagnação da evolução dos salários e, simultaneamente, para a perpetuação dos modelos de baixos salários. Razões mais do que suficientes para rejeitarmos esta proposta de directiva! Além disso, imiscui-se numa matéria de competência nacional, como é a questão da política salarial.

Os deputados do PCP no PE apresentaram, além de uma proposta de rejeição global desta Directiva, dezenas de propostas de alteração no sentido de respeitar a competência exclusiva dos Estados-Membros nesta matéria, de elevar os salários, incluindo o SMN, como forma de corrigir as crescentes injustiças e desigualdades na repartição da riqueza, de promover a negociação e contratação colectivas, salvaguardando o cumprimento e o reforço dos direitos dos trabalhadores, designadamente, através do reforço dos meios financeiros e humanos das autoridades nacionais de inspecção.

Esta proposta de directiva, que ainda carece de uma aprovação final, não serve os interesses dos trabalhadores portugueses e não contribuirá para o necessário aumento do SMN em Portugal e, por conseguinte, de todos os salários. Lamentamos que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE tenha ainda votado para que as negociações prossigam sem a proposta passar pelo plenário, impossibilitando que todos os deputados se pronunciem sobre esta proposta que terá impactos no estabelecimento dos salários nos diferentes Estados-Membros.

Continuaremos a intervir pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento geral e efectivo dos salários, incluindo o SMN, e a rejeitar e denunciar todas as políticas e medidas da UE que apontem num sentido oposto.

DIA NACIONAL DO MAR

 Hoje é o dia nacional do mar.

Ouvir-se-ão hosanas ao MAR (oh! mar salgado/quanto do teu sal/são lágrimas de Portugal...), particularmente oportunas neste momento em que a informação nos inunda de preocupações ambiento/ecológicas.

Não resisto a duas observações

1. toda a informação que nos invade, submerge, afoga, passa ao largo, ou diminui a que poderia ir às razões das justas preocupações com o futuro do Planeta Terra, ataca-se tudo, e o mesmo é dizer que nada se ataca se se esquece que as desigualdades que tornam as vítimas da situação que se vive em travões a propostas de remendos, são provocadas por um sistema social baseado nessas desigualdades e no aproveitamento ferozmente egoísta e criminosamente predador do ambiente. "O capitalismo não é verde".

2. Com risco de parecer pretensioso auto-citador, não resisto a trazer para aqui (a esta "folhinha de couve") a lembrança da minha última intervenção no Parlamento Europeu. 

Em 2004, beneficiando de alguma experiência naquela tarefa, "ganhei" um relatório sobre a protecção dos recifes de coral. Com ajudas preciosas - de especialistas, como Cadima e Valdez , e da Universidade dos Açores-Faial -, elaborei um relatório em que se comprovava a necessidade de defender esses recifes como viveiros de peixes, e indispensáveis para uma equilibrada pesca costeira contra a verdadeiramente devastadora pesca de arrasto, em que grandes embarcações destroem viveiros. 

Na discussão do meu relatório tive forte oposição de deputados de países e interesses que defendiam a pesca industrial de arrasto, mas o relatório foi aprovado em Janeiro de 2005. Teve, para mim, tanta importância que considerei cumprida a condição com que aceitara renovar a tarefa, a condição de sentir cumprido o mandato para que fora eleito, Nesses idos tempos, onde me foi possível (e tive, pela única vez, acesso ao Expresso) muitas vezes referi o interesse de Portugal nessa questão, sublinhando o facto de Portugal  ser, senão o maior um dos maiores países da dita União Europeia, desde que se contasse, como deveria, a parte submersa do território.

Ao referir este episódio, passados 16 anos, apenas pretendo dar um testemunho-contributo para o dia nacional do mar.     

PE - O que seria necessário!

 - Edição Nº2423  -  7-5-2020

As propostas necessárias

Na última sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) foram votados um conjunto de propostas da Comissão Europeia para “responder” ao surto epidémico. Estas propostas foram alvo de discussão prévia nas comissões parlamentares e no Conselho Europeu, numa concertação de bastidores profundamente alinhada pelo diapasão do Conselho para chegar a acordos quanto a mudanças nas propostas toleradas (imagine-se!) pela Comissão Europeia. Se é verdade que daí resultaram algumas melhorias, potencialmente importantes para alargar os apoios a diferentes setores, não é menos rigoroso dizer que os limites dessa mudança estavam previamente estabelecidos e que permaneceram no espartilho da resposta insuficiente que vimos denunciando. E desses limites resultou, latente, uma espécie de colete de forças que resultou na prática em pressões para condicionar a intervenção do PE e dos deputados de diversos países, afirmando uma demagógica e alegada «imperativa» «urgência» nos procedimentos, ante a «excepcionalidade» da situação, sob pena de atrasar o acesso dos apoios aos variados sectores.

Ora a excepcionalidade da situação deveria determinar, como o PCP tem vindo a propor, respostas verdadeiramente excepcionais que estão por dar. E deveria determinar que, não seria pela apresentação de propostas de maior alcance no PE, que daí resultaria qualquer atraso na aplicação de medidas porquanto a sua aprovação espelharia uma correlação de forças no Conselho que possibilitaria a sua rápida adopção e implementação (houvesse vontade política!). Mas não. Em verdade o que essa alegada urgência verdadeiramente mascara é a falta de vontade política em ir mais longe e implementar respostas adequadas aos impactos económicos e sociais da COVID-19.

Foi nesse contexto, e contrariando esse quadro de chantagens, que os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram propostas, lamentavelmente rejeitadas pela maioria no PE, que visam salvaguardar os interesses do povo e do País (pois é com o povo e o País e só com eles que estão comprometidos): 1) aos Fundos estruturais e de investimento europeus, exigindo algo tão fácil de compreender como o aumento substancial das verbas orçamentadas, retirando-lhes condicionalidades de qualquer tipo para que os Estados possam disponibilizar mais recursos para a coesão económica e social, a par de medidas de apoio para impedir perdas de rendimento dos trabalhadores e das famílias; 2) ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, aumentando os recursos do fundo, e permitindo a flexibilização total do seu uso por parte dos Estados eliminando a taxa de cofinanciamento que lhes assiste, para o apoio do sector da pesca, a par da criação de um fundo de garantia salarial e de um sistema de preços mínimos de primeira venda, para fazer face a dificuldades com que o sector se confronta; 3) o aumento substancial das verbas do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas e a possibilidade (que agora não está prevista) de que o fundo possa financiar infra-estruturas de apoio.

João Pimenta Lopes

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No que se insiste!

livro (e estratégia)

de 1974

A declaração proto-fascista do Parlamento dito Europeu

Antes que o Parlamento da União Europeia torne proibido este nosso hino, isto é, antes que nos obrigue a só o cantar ou clandestinamente ou na prisão.



MAS CANTAREMOS!

Como se faz "in(de)formação"!

Estou a trabalhar, ao computador, e recebo uma notificação do DN:
PCP veta Marisa Matias para líder de grupo parlamentar europeu

Ainda com reminiscências vivas (vividas) do funcionamento das instâncias do PE, logo me pareceu desinformação. 

Não surpreendido, claro!

Mais tarde, outra notificação me informou:

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DOS DEPUTADOS DO PCP AO PE

Sobre o processo de constituição do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) 

para a presente legislatura do Parlamento Europeu

27 Junho 2019, Bruxelas

Como tem sido prática no início de cada legislatura, está a decorrer no seio do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) do Parlamento Europeu o debate sobre a sua constituição e organização interna, ainda não concluído.

Neste âmbito, está em discussão a reafirmação dos princípios de funcionamento do Grupo Confederal GUE/NGL que, constituído ao longo de várias décadas, tem na tomada de decisão por consenso e no respeito pela soberania de decisão e independência política de cada uma das suas delegações princípios basilares, essenciais à continuidade do próprio Grupo.

Está também em discussão, no estrito respeito pelos referidos princípios de funcionamento do Grupo, uma proposta de regimento interno, assim como a composição dos órgãos do Grupo, nomeadamente a sua Presidência, Vice-Presidências, Secretariado-geral e eventuais responsabilidades do Grupo ao nível do Parlamento Europeu.

Neste processo de auscultação e debate – no qual participam as 19 delegações de 13 países que constituem o Grupo – foram apresentadas diferentes propostas. Porém, nenhuma das propostas relativas à Presidência do Grupo reuniu o consenso necessário.

Uma dessas propostas, relativa à Presidência do Grupo, veiculada por alguns órgãos de comunicação social em Portugal, demonstrou não ser consensual, como foi manifestado por várias forças políticas, de diferentes países. Ao contrário do que alguns querem fazer crer, é esta, e não outra, a razão que conduziu a que essa e outras propostas não tenham preenchido esta condição essencial no quadro da aplicação dos princípios do Grupo.

Tendo em vista facilitar o processo negocial que decorre, o Bureau do Grupo decidiu nomear uma presidência colectiva, com carácter interino, integrada pelo Partido Comunista Português, pela Aliança Vermelha e Verde (Dinamarca), pelo Bloco de Esquerda e pela A Esquerda (Alemanha), assumindo esta última força política o papel de “presidente em exercício” do Grupo e a sua representação formal junto do Parlamento Europeu.

O PCP continuará a intervir neste processo procurando contribuir para uma solução consensual, no quadro do respeito pelos princípios fundamentais de funcionamento do Grupo GUE/NGL – como a sua natureza confederal; a tomada de decisões por consenso; a igualdade entre as suas delegações e o respeito pelas suas diferenças; ou ainda a sua autonomia e identidade própria e distintiva face a outros grupos políticos do Parlamento Europeu e outras estruturas ou espaços de cooperação.

Naturalmente, o PCP não aceitará a violação destes princípios ou um qualquer posicionamento ou decisão que seja imposta contra esses mesmos princípios.

Como se tem verificado até agora, é na base do respeito mútuo e da cooperação construtiva que se têm de encontrar soluções que melhor sirvam a intervenção distintiva do Grupo e não com a introdução de elementos de descaracterização política ou de ambições sectárias de protagonismo.

O €uro... há 20 anos e antes

DECLARAÇÃO DE ÂNGELO ALVES, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

20 anos depois, libertar o País da submissão ao Euro, afirmar a soberania nacional

4 Janeiro 2019, Lisboa

O Euro completa 20 anos de existência. As proclamações oficiais da União Europeia repetem de forma mecânica, dogmática e não fundamentada, a ideia de 'sucesso'. Mas um balanço sério e responsável do Euro desmente essa ideia propagandeada e dá razão a todos aqueles que, como o PCP, denunciaram, desde o primeiro momento, a sua natureza e objectivos, e alertaram para as consequências da adesão ao Euro.

Tal como o PCP denunciou há mais de 20 anos, o Euro revelou-se um instrumento contrário aos interesses nacionais, desenhado à medida da realidade económica e interesses do directório de potências, particularmente da Alemanha, e concebido de acordo com as suas ambições de domínio político e económico no quadro da União Europeia e de competição com outros pólos imperialistas no plano económico, comercial, estratégico e militar.

Está à vista de todos que o Euro não significou convergência económica nem coesão social. Pelo contrário, foi uma das principais razões do crescimento de desigualdades sociais e de assimetrias de desenvolvimento na União Europeia. Tal realidade contradiz as teses que insistem na estabilidade e durabilidade da União Económica e Monetária e demonstra como são falsas as justificações para novos saltos no seu aprofundamento.

O Euro não foi nem o 'escudo' nem a mirífica 'solução' para as crises económicas do capitalismo. Pelo contrário. A expropriação de instrumentos económicos e monetários soberanos a Estados como Portugal expuseram-nos a autênticos processos de extorsão – como o que se verificou com o Pacto de Agressão imposto a Portugal pelas troikas – e desprotegeram-nos face a um possível novo pico de crise em virtude do seu endividamento, da degradação dos seus tecidos produtivos e das persistentes dinâmicas especulativas.

Medidas como as baixas taxas de juro ou a liquidez injectada pelo BCE não se traduziram, no essencial, em mais investimento e crescimento económico. As dívidas públicas mantêm-se em níveis insustentáveis, criando enormes obstáculos ao financiamento de Estados e ao investimento público, como é bem patente em Portugal. Os estímulos orçamentais são dificultados ou mesmo impossibilitados pelos férreos constrangimentos e regras do Euro e da União Económica e Monetária.

O Euro não trouxe soluções, antes causou problemas ou aprofundou os já existentes, sendo utilizado, em contexto de crise ou fora dele, para levar sempre mais longe a concentração do poder económico e político, e o aprofundamento da integração capitalista na União Europeia. Foi e é no quadro do Euro, e em nome do cumprimento dos seus critérios, que se acelerou e aprofundou a privatização e concentração de empresas e sectores estratégicos, que se atacaram direitos sociais e laborais, e que se golpeiam duramente os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

Passados 20 anos podemos afirmar, de forma sustentada, que o PCP tinha razão quando alertou para as consequências da introdução do Euro em Portugal. A imagem da panela de ferro contra a panela de barro que utilizámos revelou-se completamente acertada.

Foi no contexto do Euro que Portugal assistiu nestas duas décadas, com variações que não alteram a tendência de fundo: a um longo período de estagnação e recessão económicas (crescimento médio anual do PIB inferior a 1%); ao disparar da sua dívida pública com valores que passaram de cerca de 60% do PIB para os actuais 122% do PIB; ao crescimento do desemprego, hoje com cerca de 14% de desempregados em sentido lato, face aos 6,9% verificados antes da adesão; ao agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento com o peso dos ordenados e salários no Rendimento Nacional a cair de 39,3% para 35,5%; ao aumento da precariedade laboral; ao definhamento do aparelho produtivo, bem expresso no facto de hoje os sectores primário e secundário representarem menos de um quarto do PIB; e à sangria de capitais para o estrangeiro, por via da saída de lucros e dividendos (na sua maioria para países da União Europeia), que ultrapassam já em 68% as transferências de fundos comunitários para o nosso País.

Com o Euro, Portugal viu agravados todos os seus défices estruturais, do produtivo ao energético, do alimentar ao científico e tecnológico, passando pela nova realidade de uma demografia marcada pelo envelhecimento e declínio da população nacional. Mas sobretudo, Portugal perdeu instrumentos de soberania orçamental, monetária e cambial. Toda a sua política macroeconómica passou a estar subordinada não aos interesses nacionais, mas às regras do Euro, com consequências visíveis nas funções do Estado, no investimento público, no tecido produtivo, na capacidade das nossas exportações, na política salarial e laboral. O Euro funcionou e funciona como um colete de forças do qual é necessário libertar o País.

Como previmos, Portugal perdeu e perderam os trabalhadores e povo português. O PCP tinha razão quando denunciou, há 20 anos atrás, que a transferência para a esfera supranacional de importantes instrumentos de intervenção do Estado na economia significaria que os salários, o emprego, a despesa pública com a saúde, a educação, a Segurança Social e a carga fiscal se tornariam as variáveis de ajustamento.

A recente evolução no quadro da nova fase da vida política nacional não autoriza teorizações em torno da compatibilidade de uma política de desenvolvimento soberano e progresso social com as regras e imposições do Euro e da União Europeia. Pelo contrário. Por um lado a devolução de rendimentos e direitos - conquistas que devem ser valorizadas - foram alvo da crítica e até de tentativas de bloqueio por parte da União Europeia. Por outro, foram exactamente as regras e imposições do Euro e da União Europeia que foram utilizadas como justificações para não se ir mais longe nesse caminho e para dar resposta a problemas com que o País se continua debater.

Ou seja, uma política que efectivamente rompa com décadas de estagnação económica, de retrocesso social, de asfixia dos serviços públicos e de perda de instrumentos fundamentais para o desenvolvimento do País, confrontar-se-á inevitavelmente com as regras da União Europeia e do Euro.

Passados 20 anos da criação do Euro, a questão que está colocada não é manter Portugal amarrado ao Euro e ao aprofundamento da União Económica e Monetária – que só significará a acentuação dos problemas e dinâmicas de exploração e divergência – mas sim a libertação dos constrangimentos, regras, pactos e tratados que já provaram serem contrários aos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo português.

Portugal precisa de uma política monetária soberana adequada à realidade e às potencialidades económicas do País. Precisa de uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental soberana, ajustada à situação nacional e que fomente a produção, o emprego e o crescimento. Precisa de contar com um verdadeiro banco central nacional que suporte o seu projecto de desenvolvimento, libertando-o da dependência do BCE e dos mercados financeiros, assegure o financiamento do Estado livre da condicionalidade política associada à União Europeia. Precisa de abandonar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e todos os seus derivados, o Tratado Orçamental, a Governação Económica, o Semestre Europeu.

O PCP recusa a teoria de que não existe outro caminho para Portugal que não a submissão a uma política e um projecto de domínio contrário aos interesses nacionais. Libertar o País da submissão ao Euro, opção que reclama o envolvimento do Povo português, é um percurso exigente e complexo, mas é o único que permite não perpetuar pelas próximas décadas a estagnação económica, o aprofundamento das divergências face aos restantes países, o empobrecimento da população e o agravamento da exploração de quem trabalha. Para o PCP, a irresponsabilidade não está nos que querem empreender um caminho de recuperação da nossa soberania monetária, mas nos que recusam que o País possa estudar e preparar-se para esse objectivo. Vinte anos depois da entrada na Moeda Única a experiência está feita: o Euro não serve a Portugal. o Euro não serve os povos da Europa.

É possível e viável a libertação da submissão ao Euro, condição indispensável para o desenvolvimento soberano do País, um dos eixos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português, elemento de luta e de proposta para um outro projecto de cooperação na Europa entre estados soberanos e iguais em direitos, assente na solidariedade, na convergência social, no relacionamento mutuamente vantajoso e na paz.

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...e o voto no PE, em Maio de 1998,

 e as esclarecedoras declarações de voto!

(não importa o mensageiro, 

lembre-se a mensagem) 

"Uma outra Europa - dos trabalhadores e dos povos"

e outras intervenções de outros,

como de este...

que vai a caminho

e se assina e se assume europeu

(como é  natural)

mas não europUEista

(e recusa confusões)

A cofinanciação dos fundos comunitários

Defendendo o que é evidentemente justo. Em todas as frentes. Contra todas as hipocrisias e "ajudas".

Bem aproveitado pouco mais de um minuto, João!