- Edição Nº2423 - 7-5-2020
As propostas necessárias
Na última sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) foram votados um conjunto de propostas da Comissão Europeia para “responder” ao surto epidémico. Estas propostas foram alvo de discussão prévia nas comissões parlamentares e no Conselho Europeu, numa concertação de bastidores profundamente alinhada pelo diapasão do Conselho para chegar a acordos quanto a mudanças nas propostas toleradas (imagine-se!) pela Comissão Europeia. Se é verdade que daí resultaram algumas melhorias, potencialmente importantes para alargar os apoios a diferentes setores, não é menos rigoroso dizer que os limites dessa mudança estavam previamente estabelecidos e que permaneceram no espartilho da resposta insuficiente que vimos denunciando. E desses limites resultou, latente, uma espécie de colete de forças que resultou na prática em pressões para condicionar a intervenção do PE e dos deputados de diversos países, afirmando uma demagógica e alegada «imperativa» «urgência» nos procedimentos, ante a «excepcionalidade» da situação, sob pena de atrasar o acesso dos apoios aos variados sectores.
Ora a excepcionalidade da situação deveria determinar, como o PCP tem vindo a propor, respostas verdadeiramente excepcionais que estão por dar. E deveria determinar que, não seria pela apresentação de propostas de maior alcance no PE, que daí resultaria qualquer atraso na aplicação de medidas porquanto a sua aprovação espelharia uma correlação de forças no Conselho que possibilitaria a sua rápida adopção e implementação (houvesse vontade política!). Mas não. Em verdade o que essa alegada urgência verdadeiramente mascara é a falta de vontade política em ir mais longe e implementar respostas adequadas aos impactos económicos e sociais da COVID-19.
Foi nesse contexto, e contrariando esse quadro de chantagens, que os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram propostas, lamentavelmente rejeitadas pela maioria no PE, que visam salvaguardar os interesses do povo e do País (pois é com o povo e o País e só com eles que estão comprometidos): 1) aos Fundos estruturais e de investimento europeus, exigindo algo tão fácil de compreender como o aumento substancial das verbas orçamentadas, retirando-lhes condicionalidades de qualquer tipo para que os Estados possam disponibilizar mais recursos para a coesão económica e social, a par de medidas de apoio para impedir perdas de rendimento dos trabalhadores e das famílias; 2) ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, aumentando os recursos do fundo, e permitindo a flexibilização total do seu uso por parte dos Estados eliminando a taxa de cofinanciamento que lhes assiste, para o apoio do sector da pesca, a par da criação de um fundo de garantia salarial e de um sistema de preços mínimos de primeira venda, para fazer face a dificuldades com que o sector se confronta; 3) o aumento substancial das verbas do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas e a possibilidade (que agora não está prevista) de que o fundo possa financiar infra-estruturas de apoio.
João Pimenta Lopes
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No que se insiste!
livro (e estratégia)
de 1974
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