OS FACTOS (da 1ª semana de Junho) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 6

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR

Artefacto à

- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

• o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;
• a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;
• a decisão da Comissão de dotar a recuperação com 750 mil milhões €;
• a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;
• a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;
• a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;
• 
  
• depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

Toda a reflexão tem um substrato ideológico, sobretudo a que se afirma não-ideológica.

Quem aborda temas económicos move-se ideologicamente entre duas posições que diria extremas: i) a de a economia ser uma ciência social que parte do axioma do ser humano integrado na natureza a recorre aos recursos desta, colhendo-os e transformando-os para satisfazer as suas necessidades básicas e as que decorrem do seu percurso socializante, respeitando o meio e os outros como iguais e diferentes, ii) a de ser a economia uma técnica de combinação óptima dos recursos e dos seres humanos como produtores e distribuidores, visando objectivos de acumulação na posse de uma classe social dominante, sem ter em consideração a finitude dos recursos e a condição humana da mercadoria força de trabalho.

Entre os dois extremos há uma larga gama de posições ideológicas ou que ideologicamente se exprimem (ou não) e que como ideológicas deverão ser identificadas. Nesta 1ª semana de Junho de 2020 duas referências ilustram o enunciado, a meu ver e como reflexão assumidamente ideológica.     

A consideração do Plano Marshall como exemplo de auxílio prenhe de solidariedade num final de guerra devastadora é, isso sim, exemplar de facto relevante do tempo que se vive e da manipulação que emprenha essa referência. Para o comprovar poderia socorrer-me do que tenho escrito sobre esse Plano mas, fugindo à auto-citação, cito do livro Os novos muros da Europa de Carlos Santos Pereira: “O Plano Marshall constitui antes de mais um investimento. A economia americana tem importantes excedentes a escoar. Os apoios são fulcrais para a recuperação da Europa, mas servem em boa parte para subsidiar as exportações americanas. Tanto mais que, através dos Gabinetes Marshall (então secretário de Estado), e de outros instrumentos junto dos governos europeus, os americanos têm uma palavra decisiva na gestão dos créditos. Dean Acheson, o sucessor de George Marshall na secretaria de Estado americana, reconheceria mais tarde que «estas medidas de auxílio e reconstrução só em parte são motivadas pelo humanitarismo; o Congresso autorizou e a presidência está a levar a cabo uma coisa fundamental para os nossos próprios interesses»…” (pág. 39).

Quanto a Keynes, a sua aparição é frequente, desde os anos 30 do século XX.

Lord Keynes fez escola. A sua intervenção na “Grande Crise” foi decisiva para se ultrapassar o péssimo bocado por que passou o sistema capitalista, mas foi pedagógica, didáctica. Porque foi de estudioso que aprofundou o conhecimento da economia política e que, de certo modo, se aproximou da crítica da economia política. De que, no entanto, só se aproximou. E ficou do lado de dentro do sistema, estudando-o e ensinando a partir da detecção de pontos fracos e procurando para eles respostas. Que não são possíveis sem a sua crítica, não só como é mas como vai sendo, cavando fundo nos seus caboucos, nas relações sociais de base sobre que assenta, na exploração do homem pelo homem, na mercadorização da força de trabalho dos seres humanos, única criadora por capaz de criar valores de troca que, na unidade dialéctica com os valores de uso, satisfaçam necessidades humanizando-se (esta é atrevida síntese de muito complexa construção).

Da contribuição de Keynes para a crítica da economia política (limitada mas estimável) resultou muito de importante para a ciência económica, para a macroeconomia.

Pessoalmente, vim confirmando o que hoje afirmo. Algum desse contributo só tarde o apreendi como vindo de Keynes porque parte dele foi indirecto, no ISCEF, pelos seus (diria) seguidores mas não confessos, via Samuelson por exemplo. Entretanto, em Coimbra (na FD da UC) mais abertamente se  ensinava/aprendia/falava de Keynes.

Mas o que aqui traz essa importante referência é o contentamento contentinho com que alguns invocam o nome de Keynes para (ou por) ser, de novo, o putativo vencedor deste mau momento do capitalismo. Na minha opinião, muito se enganam. Aliás, atribuir a Keynes e seus continuadores o mérito dos anos do pós 2ª guerra mundial na sua “guerra fria” com o “socialismo real” parece-me abusivo. Leio Bretton-Woods como derrota de Keynes e a abertura, a prazo, para o monetarismo bem contrário a Keynes. Mas estas seriam longas e lentas reflexões e discussões.

Para este comentário, sublinho que estimo redutor ver o contributo de Keynes como a valorização do papel do Estado e considerar que este despejar de milhares de milhões de euros pela “Europa” que é parte da União Europeia é “bazucada” à Keynes. Sendo esta, como é, a “acção resoluta” (Luís Marques, Expresso-30.05) de quem tem o poder (dado por quem?, a quem?, e como?) de imprimir dinheiro, ela não pode ser equiparada ao que se fez antes da 2ª Guerra Mundial, e não se inspira em Keynes, nem as “actuais autoridades europeias” se podem considerar instituições de um Estado.

Nos anos trinta, a moeda dominante no comércio internacional era a libra, depois da guerra passou a ser o dólar, mas quer uma quer outra moeda tinha um valor concreto, material, de troca, que o dólar (35 US$=1 onça de ouro) deixou de ter com a decisão unilateral de Truman da inconvertibilidade, em 1971, segundo passo, depois de Bretton-Woods, para o monetarismo e o neo-liberalismo. E nada mais contrário a Keynes.

Por isso, direi que invocação de Keynes é um facto relevante mas é também a ilustração de uma manipulação evocando um salvador, um “bombeiro sempre às ordens”.

Juntando os dois temas, para terminar o que aqui já não cabe, recorreria de novo (porque está aberta) à pág. 39 do citado livro de Carlos Santos Pereira, ao referir-se ao Plano Marshall: “Mas é sobretudo a economia americana que beneficia de um poderoso estímulo. O domínio do dólar no sistema internacional está garantido.” E foi garantido até à exaustão, até não haver ouro em Forte Knox que chegasse para trocar pelos dólares em circulação e a dominar o mundo capitalista. Com/por moeda des-materializada ausente do legado de Keynes nem, assumidamente, no de Marx.

Se o dólar trazia impresso o que se impunha a uma moeda,

a confiança (IN GOD WE TRUST), a sua falta deixou de a justificar como valor de troca.

De onde se levanta a questão: e os milhares de milhões (que ultrapassam o bilião) de €uros* que vão jorrar por essa U.E. adentro, “generosamente” concedidos por quem “imprime dinheiro”, que valem eles como “riqueza das nações”, de quais nações?

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*- não resisto… e deixo o testemunho pessoal de quem assistiu à gravidez e parto do €uro como moeda (no PE, de 1990 a 1999): a moeda única, o €uro, foi gerado e parido como coisa nenhuma, não tem contrapartida material, é um instrumento fictício (como a dívida é uma armadilha desse fictício arsenal) engendrado pelos que dominam a correlação de forças para se servirem dele para manter e alargar o seu domínio. Até quando?

Descarrila-mentes e dis-la-tes - 4 - Plano Marshall-II

Tinha a intenção de, neste apeadeiro, já ter “despachado” o Plano Marshall com apenas um descarrila-mentes, mas o tema é muito importante para o momento e daria para desastre bem maior. Vou tentar não abusar.

Foi-me observado, como dúvida séria que é levantada, se o tal Plano Marshall não merecera desconfiança de Salazar, que a ele no início não aderira. Essa poderá ter sido – e decerto foi – uma “informação veiculada”, dentro dos carris habituais e valorizando a cautela e o patriotismo do dit(ad)o(r).

Ora há outra informação a carrilar:

O Plano Marshall era destinado aos países da Europa (do BENELUX, França e Itália à cabeça) com dificuldades de recuperação (o tal ERP-European Recovery Program, 1948), não para lhes resolver as dificuldades, mas para controlar essa recuperação e, sobretudo, para evitar que caíssem na crescente atracção por caminhos em que a União Soviética pudesse ser referência e apoio (até foi dito que era para evitar que “o Exército Vermelho viesse fazer pic-nics nos Champs-Elysées”…), como a força das organizações de classe políticas e sindicais, isto é, a correlação de forças poderia fazer temer.

Portugal e a Espanha não estavam dentro dessas prioritárias preocupações da Administração dos Estados Unidos e do seu capital dominante investido em armas (ao lado do tal Plano, a NATO, para a qual Salazar não hesitou nada). Além disso, havia a posição no começo da guerra ser pró-nazi.

A Espanha ficou mesmo de fora do Plano Marsall, e Portugal entrou como “beneficiário” retardado, não por esperteza ou argúcia de Salazar mas por manholice para se integrar nos “países de democracia ocidental”, de onde a postura inicial na guerra o retirara… Por outro lado (se é que o é), a manobra diplomática de recuperar Timor da ocupação japonesa como “província ultramarina”, e lhe evitar sorte idêntica à de Guam, foi à custa (bem custosa) de facilidades na criação da base dos E.U.A. nas Lajes dos Açores (acordo de 1945), de importância estratégica.

Mas hoje, 23 de Abril de 2020, importa referir que as lembranças do Plano Marshall resultam da situação na União Europeia em crise profunda para que se procura solução ou remendo. Um Plano Marshall europeu para a Europa (seja isto o que for)? Que enorme descarrila-mentes.

Como não lembrar que, quando do Acto Único, que derivou do alargamento dos 9-10 (já com a Grécia) a 12 (Portugal + Espanha), sendo presidente da Comissão um sindicalista, Jacques Delors, se delineou uma coisa chamada coesão económica e social, a partir da necessidade de projectar, ao lado do mercado interno, com as previstas e inevitáveis assimetrias, transferências (não empréstimos!) dos países mais favorecidos para os menos favorecidos (que eram 4 - Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, os “da coesão”), o que levaria à criação de um Fundo de Coesão.

Que é dele?... descarrilou num Fundo Recuperação via para um orçamento “europeu” (em)prestamista.

Descarrila-mentes e dis-la-tes - 3 - Plano Marshall

(…) todos estes veículos de informação à gente confinada, que somos todos, locomovem-se, isto é, movem-se – ou deveriam mover-se – sobre carris.

O carril dos factos, das realidades, e o carril da relação informante-informado, o informante crendo-se todo-poderoso porque influente privilegiado, o informado aparentemente submisso porque aparentemente passivo, confinado em suma.(…)

(Descarril-mentes e dis-la-tes - 0)

               Com o passar dos anos nem tudo se perde. Ganha-se particular sensibilidades às agressões descarrilantes.

Para a talvez esmagadora maioria dos contemporâneos, a citação de um Plano Marshall do pós-guerra é referência longínqua, histórica, inocente.

Teria até sido um caso quiçá belo de solidariedade dos Estados Unidos, poupados às consequências nefastas de uma guerra, em ajuda a uma Europa devastada por essa guerra – de que importaria lembrar os fautores (o nazi-fascismo), os alvos (“a ideologia asiática”[1]), as grandes vítimas (o povo soviético).

Um acto solidário, filantrópico, dos Estados Unidos!?...

Não vou gastar muita cera, vou apenas fazer três citações de livro que me publicaram há 50 anos, nas Edições 70[2]:

1.    «… não encontrando no mercado interno uma procura suficiente para o potencial produtivo que crescera com a guerra, o capitalismo americano podia assim financiar a exportação de mercadorias. Através dos empréstimos acordados no âmbito da “ajuda”, o capitalismo E.U. utiliza o Estado para favorecer também a exportação de capital comercial e financeiro. Segundo um economista americano, Seymon Harris[3], o Plano Marshall foi uma “tentativa para salvar os Estados Unidos da depressão”…»

2.    «…Assim procurava o capitalismo E.U. atingir dois objectivos. Por um lado, ajudar o capitalismo europeu a manter o seu lugar, mas por forma que não deixasse de ser área de expansão aproveitável para o capitalismo americano, “devendo os 16 países europeus ‘atingidos’ pelo Plano Marshall abster-se de um alargamento e de uma modernização rápida da indústria ou de uma larga mecanização da agricultura”(!), assim se limitando a capacidade concorrencial da economia europeia e a sua possibilidade de resistir à penetração americana. Por outro lado essa “coordenação” tinha o objectivo de fortalecer a capacidade do mundo capitalista face ao mundo socialista em ascensão (…)».

3.    «…a citação de Hitler não terá sido inadequada, como não será a de Roman Rolland quando afirmava que “nada é mais ‘internacional’ que o capitalismo opressor” e prevenia que “não é um perigo menor de hoje uma Santa Aliança dos grandes capitães da indústria e das grandes burguesias fascistas do Ocidente”[4].

Tanto para dizer. Isto são, apenas, meias palavras à procura de bons entendedores…

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[1] - “… tremo pela Europa à ideia do que acontecerá ao nosso velho continente  sobrepovoado se a erupção dessa ideologia asiática de destruição e ruína de todos os valores adquiridos fizer assegurar o triunfo da revolução bolchevista.”, discurso de Hitler, 7 de Março de 1936.

[2] - O que é o Mercado Comum (a integração e Portugal), Edições 70, 1971

[3] - The European Recovery Program, 1948

[4] - apelo de 28 de Janeiro de 1930