"Um país, dois sistemas"

 domingo, 4 de abril de 2021

Tentou-se usar Hong Kong para atingir Pequim 

e para ocidentalizar o país, diz especialista

Um especialista do Centro de Estudos ‘Um País, Dois Sistemas’ do Instituto Politécnico de Macau (IPM) disse à Lusa que se tentou usar Hong Kong para atingir Pequim e como base para ocidentalizar a China.

Em entrevista, Xu Chang lembrou ainda que na região administrativa especial chinesa foram entoados ‘slogans’ anti-China, anticomunistas e independentistas, o que era “estritamente proibido sob o domínio britânico”.

Ou seja, acusou, “tentou-se usar Hong Kong como uma base ou ponte para a ocidentalização e subversão da China”, algo que ficou patente nos protestos violentos de 2019, argumentou.

O académico, que desenvolve investigação na área do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, afirmou que parte da comunidade internacional não percebe a simplicidade da fórmula chinesa em vigor nas duas regiões administrativas especiais chinesas: “A parte principal do país forma um sistema socialista e Hong Kong e Macau mantêm o sistema capitalista original e permanecem inalterados”.

Ou seja, explicou, “‘Um País, Dois Sistemas’ é um arranjo institucional inabalável e imutável de longo prazo” e “os dois sistemas existem sob a premissa de um país”, tendo sido realizados “alguns ajustes realistas às circunstâncias especiais de Hong Kong”.

Para Xu Chang, não é realista a ampliação das diferenças entre os dois sistemas defendida por parte da comunidade internacional, que não entende a premissa. Isto porque, procurou esclarecer, essas diferenças “estão, na verdade, em contradição com o regresso do exercício da soberania pela China”.

Já em relação a Taiwan, território reivindicado pela China, o docente do IPM lembrou que a fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ tinha sido desenhado para contemplar a ilha.

Após o fim da guerra e o estabelecimento da China comunista, em 1949, o líder da República da China derrotado, Chiang Kai-shek, e as suas tropas exilaram-se na ilha de Taiwan. Nos anos 1990 começaram a realizar eleições democráticas, mantendo-se no poder forças que não aceitam a reunificação com a China, apesar das ameaças de Pequim.

“O povo de Taiwan não faz certamente parte das forças hostis, mas é o próprio Governo de Taiwan que assume um estatuto hostil”, sustentou Xu Chang.

“No processo de resolução dos problemas específicos que precisam de ser resolvidos, serão tomadas boas medidas para proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes de Taiwan e, ao mesmo tempo, para se adotarem disposições mais adequadas com base nas lições aprendidas com a implementação da experiência histórica de Hong Kong e Macau”, acrescentou.

A verdade é que as últimas eleições em Taiwan foram um duro golpe para Pequim. A independente Tsai Ing-wen venceu por larga margem a oposição pró-Pequim, num ato eleitoral marcado pela deterioração das relações entre Taipé e Pequim.

A oposição protagonizada pelo KMT chegou a ameaçar o poder, mas perdeu terreno com a repressão dos protestos em Hong Kong e à posição do Presidente chinês, Xi Jinping, que não excluiu o uso da força para garantir a reunificação de Taiwan com a China continental, Macau e Hong Kong.

Hong Kong regressou à China em 1997. Seguiu-se Macau, dois anos depois, até aí administrada por Portugal, também sob um acordo com Pequim no qual se garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades mais amplas do que aquelas permitidas no resto da China, de acordo com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ foi usada em Macau e Hong Kong, após a transferência dos dois territórios para a China, e garante às duas regiões um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário.

Xu Chang é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, com especialização em Direito Internacional, pós-graduado em Direito Administrativo Constitucional e Doutor em Direito.

Tem trabalhado em Hong Kong e Macau desde meados da década de 1980, tendo publicado centenas de artigos e monografias relacionados com o sistema político e de desenvolvimento económico e social destas duas regiões administrativas especiais chinesas.

O especialista esteve ainda envolvido nos trabalhos de constituição da Região Administrativa Especial de Macau e na elaboração da Lei Básica de Macau.