35º aniversário da Constituição da República Portuguesa - 2

Não vou deixar ficar isto assim...

Muito (e útil) trabalho me deu esta participação no colóquio promovido pelo Tribunal Constitucional, e vou aproveitá-lo para o pôr à prova de outros... para comunicar.

Como, em conversa com o presidente do TC, que foi quem me convidou, tive a oportunidade de o informar, o PCP assinalou a data com uma iniciativa do maior significado, e no dia 2 de Abril, numa sessão que teve três intervenções de grande qualidade: dos camaradas António Filipe, Manuel Gusmão e Jerónimo de Sousa (que se podem ler - e ouvir - no avante! e site do Partido... e muito útil seria se o fizéssemos).

Por alguma razão (e democrática, e patriótica!), teríamos sido os únicos a fazê-lo, além desta iniciativa do TC.

A CRP é o documento base de toda a estrutura institucional, e a Constituição de Abril, apesar de todas as malfeitorias que já lhe fizeram, resiste como resultado de um momento exaltante da História de Portugal.

Ontem, antes de sair do TC, ainda ouvi parte da intervenção que, depois do intervalo, se seguiu à minha, e achei significativo que o "orador" estivesse a centrar a sua intervenção na demonstração que a "actual" Constituição era a transformação, por revisões sucessivas, de uma Constituição conjuntural, imposta, uma "constituição marxista", que essas revisões tinham corrigido, "limpo" e transformado numa peça do edifíco do "Estado de direito" em que vivemos. Colhi a requentada tese de que se transformara um documento ideológico, marxista, num documento adequado a uma democracia.

É tudo resumir, falseando, chamar marxista à Constitituição de 2 de Abril de 1976. Na minha intervenção, chamei-lhe Constituição de Abril, em cuja redacção participaram constituintes que seriam marxistas (em 250 deputados, havia 30 eleitos pelo Partido Comunista), mas foi elaborada e aprovada por uma uma esmagadora maioria de não-marxistas ou, até, anti-marxistas.

No entanto, se a Constituição, ou qualquer documento legislativo reflecte a realidade que se está a viver, se reflecte a relação de forças sociais existente - e a Constituição de Abril reflecte-o -, qualquer documento se pode dizer que é marxista... Não há um "modelo marxista" de constituição! Aliás, o marxismo, tal como o assumo, marxista que me quero, é a negação de modelos.

Estas reflexões (lentas) irão continuar à volta desta comemoração dos 35 anos da Constituição (e dos 37 do 25 de Abril). Vou reproduzir alguns trechos do que li e que, eventualmente, virá a ter outra divulgação. Para me ajudar a aproveitar trabalho feito. Procurando torná-lo útil.

Aqui. Assim. Conversando.