Contacto com FMI/UE/BCE - Declaração de hoje, de Jerónimo de Sousa

Nota do Gabinete de Imprensa:

Declaração de Jerónimo de Sousa,

Secretário-Geral do PCP,

sobre o desenvolvimento do processo de intervenção externa,

designadamente o contacto com o PCP

por parte do FMI/UE/BCE

1. O PCP foi hoje contactado para um encontro com o grupo do FMI, União Europeia e BCE, executor de uma ilegítima intervenção externa em Portugal. Arvorando-se já em mandantes do país, este contacto integra e insere-se no processo de ingerência, roubo e desastre dirigido contra o país que o PCP rejeita e combate. Um processo que, não resolvendo nenhum problema do país, constituirá um novo e mais grave factor de agravamento da exploração dos trabalhadores, de ampliação da injustiça e desigualdades sociais, de declínio económico e de dependência externa.

2. Perante este rumo desastroso e num momento crucial para o país, o PCP diz Não! a este caminho de afundamento e de comprometimento do futuro de Portugal. Há alternativa. O PCP diz Sim! a uma política patriótica e de esquerda, que no imediato impõe a renegociação da dívida externa (prazos, juros e montantes); a diversificação das fontes de financiamento; a acção convergente com outros países vítimas da especulação financeira e do Euro; a aposta na produção nacional (produzir mais para dever menos); a redução das importações, a par do aumento das exportações e a diversificação das relações comerciais.

3. Em coerência com esta posição, essencial à defesa dos interesses nacionais, o PCP rejeita o seu envolvimento num processo que constitui uma inaceitável atitude de abdicação e submissão nacional. Reafirmando a sua determinação de intervir a todos os níveis na defesa dos interesses do país e colocando a exigência de informação, a que institucional e politicamente tem direito, o PCP transmitiu já a sua recusa à reunião proposta.

4. Esta mesma posição foi expressa pelo PCP ao Primeiro-Ministro com inteira clareza, afirmando a sua frontal rejeição a uma intervenção externa, em si mesmo comprometedora do futuro da vida dos portugueses, do país e das suas perspectivas de desenvolvimento soberano. Rejeição que não anula a exigência e direito do PCP de ser informado pelo Governo português do conjunto de dados e elementos sobre a real situação financeira, económica e orçamental do país, os seus concretos compromissos e as disponibilidades e recursos próprios. Informação que, para lá de qualquer dimensão negocial que em absoluto rejeitamos, constitui um direito inalienável e inquestionável que não pode nem deve ser comprometido pelo posicionamento por parte do PCP no sentido de se opor a um processo e a uma intervenção que só contribuirá para manietar o país, aprofundar a sua subordinação ao capital internacional e justificar mais exploração, injustiças e pobreza. Informação que, mesmo no quadro das suas funções de gestão, só o Governo e as instituições nacionais vocacionadas para o efeito devem dar e não qualquer entidade estrangeira ou supranacional sem legitimidade.

5. Perante o contacto hoje recebido que contraria estes pressupostos de relacionamento, que o PCP não pode aceitar, reafirma-se a exigência da informação que é devida, hoje mesmo reiterada junto do Governo.

6. Perante esta intervenção externa e o que lhe está associado – roubo nos salários, cortes nas prestações sociais, redução das funções sociais do Estado, privatizações, apoios à banca e aos grupos económicos, recessão, alienação de importantes parcelas da soberania nacional – o PCP reafirma ao povo português que pode contar com a sua luta e intervenção para lhe fazer frente e a derrotar. Perante esta afronta ao povo português, é preciso haver quem diga Não!. É essa atitude que o PCP assumirá.

18.4.2011