Reflexões lentas e anexas

A par (e passo) do que aqui for publicando sobre a iniciativa do Tribunal Constitucional, e a minha intervenção, vou deixando umas reflexões.

Não tendo podido ler, atempadamente, o texto do governador do Banco de Portugal por forma a poder, seriamente, comentá-lo, acompanhei a sua leitura (e acrescentos) pelo texto que me chegara na véspera, e sublinho três aspectos. Para reflexão.

1. 
   
   Há, em toda a evidência, uma campanha para se incluir, em textos constitucionais, ou de textos que a constituição se assemelhem, uma regra que imponha um limite máximo, expressso num número, para o défice orçamental. O que, na minha concepção (leiga) de texto constitucional, é um perfeito absurdo. Que se diga, em texto constitucional, que se deve procurar um equilíbrio orçamental e se exija transparência nas contas públicas, parece-me certíssimo, mas que, aqui e na Alemanha e na França e em Chipre e onde for, se constitucionalize, para todos, um mesmo número (de 3%) é quase ridículo.


2. 
   
   Por outro lado, são os maiores defensores do neo-liberalismo que o defendem, contraditoriamente com a sua cega (mas com evidentes contradições com a realidade) defesa da "livre iniciativa" e da regulamentação mais flexível, ou tão flexível que nem exista.


3. 
   
   Por último, nesta reflexão a partir do que ouvi ao mesmo tempo que lia, acho muito significativo que o texto do governador do BP não use a palavra trabalho, trabalhadores, povo, cidadãos, mas que escreva e fale de eleitores e contribuintes. Ao fim e ao resto, aquilo a que nos querem reduzir, tirando uma "nata" de decididores e seus servidores.