Os primeiros a contar do/s fim/ns

Sobre essa coisa do "Pacto Orçamental", de Bruxelas escreveu Luís Rego um texto com o título

"Portugal será o primeiro país da Europa

a ratificar o novo Tratado"

onde se pode ler que "ser o primeiro a aprovar o novo pacto orçamental faz parte de uma estratégia de comunicação do Governo para se demarcar da Grécia e sobretudo da Irlanda, que vai referendar o Tratado".

Assim, Portugal iria (ou irá) ser o primeiro país europeu a "ratificar o novo Tratado, que institui um novo pacto orçamental mais apertado para a moeda única". Trata-se-ia, segundo o jornalista, "de um sinal político de determinação e apego à estratégia de consolidação orçamental, que o Governo pretendia dar aos seus parceiros europeus". A ratificação tão-só parlamentar está  prevista para 13 de Abril, e a partir de então os elementos do Tratado - como o travão da dívida ou um mecanismo automático de correcção de défice excessivo - vão passar a assumir um estatuto para-constitucional (e - acrescenta-se! - contra-constitucional) na legislação portuguesa.

O texto continua informando que não há, no Conselho Europeu, registo de outro país com data marcada para o efeito "porque os procedimentos legais são morosos, em particular nos países que têm de rever as suas Constituições". 

"As previsões de ratificação noutros países são todas posteriores: a Alemanha tem previsto ratificar em Maio, a França só o fará depois das eleições presidenciais ( Maio), a Irlanda tem o referendo que se aponta para Junho e a Bélgica será dos últimos porque precisa de passar pelos parlamentos regionais e federal. Em termos indicativos, os países têm até final do ano para ratificar porque o Tratado está previsto entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, logo que 12 estados do euro ratifiquem. Aliás, se 12 estados o fizerem antes, o Tratado entrará em vigor ainda este ano. O documento estipula que será o Tribunal de Justiça europeu a verificar se a transposição está bem feita, ou seja se o conteúdo do Tratado é suficientemente vinculativo na legislação nacional."

Tão apressados

e obedientezinhos