«... recomendar ao Governo que advogue e proponha junto dos...» !!!

Pela sua importância e exigência, tem-se adiado comentários ao chamado Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária. E estava a faltar-nos, esse registo aqui, de tal modo circula dentro das nossas preocupações.

O actual de João Frazão, publicado hoje no avante!, veio resolver-nos o problema. Por agora...

• João Frazão

«O PS em cima do muro

"A Assembleia da República resolve... recomendar ao Governo que advogue e proponha junto dos signatários do Tratado e no quadro da União Europeia a adopção de medidas e a negociação de um Protocolo Adicional ou de um Tratado Complementar ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária". É com este palavreado profuso que, uma vez mais, o PS revela a sua criatividade.

Preso, por opção e vontade própria, ao compromisso que tem com o pacto de agressão que subscreveu, de cada vez que há questões de fundo junta o gabinete de crise para decidir, não o que fazer, (porque isso está decidido) mas como fazer.

Vejamos o caso em concreto.

Os «lideres europeus» acertaram mais um pacto, a que alguns chamam de Pacto Orçamental, onde os

pequenos países da Europa civilizada aceitam alienar mais uma parcela (e que parcela!) da soberania nacional, e, no caso de Portugal, atropelar mesmo a Constituição Portuguesa, inscrevendo em lei limites ao défice orçamental, e dando o direito a entidades externas a sancionar o nosso País, chegando mesmo a perder o direito de voto na UE, no caso de uma política de desenvolvimento exigir opções diferentes dessas. De uma penada, os «líderes europeus» condenam os países mais pobres ao retrocesso civilizacional e económico, ao desemprego e ao atraso, aprofundando o fosso cada vez mais evidente na Europa a várias velocidades.

O PS, percebendo que a coisa era tão óbvia, mas amarrado – e não se querendo desamarrar! - a essa opção de fundo, dá a sua aprovação ao dito Pacto, mas coloca-se em bicos dos pés e levanta a voz para dizer que o Governo tem de aceitar também a Resolução que recomenda ao Governo que "proponha e advogue" o crescimento económico  de defesa do emprego. O Governo já veio dizer proporá e advogará. Mas que tem proposta para melhorar o texto. O PS faz cara feia mas admite alterar a proposta! A novela prometa continuar com o resultado previsto. 

E os trabalhadores, o povo e o País a sofrerem com mais esta posição desassombrada do PS que se soma às abstenções violentas no Orçamento do Estado, nas alterações à legislação do trabalho, no Orçamento Rectificativo.

E ainda há quem diga que o PS está em cima do muro!»