OE13 - 6 A concepção de funções de Estado que este OE torna evidente

Para fechar (mas não à chave...) esta série de comentários sobre as funções do Estado como os orçamentos nos contam a história... alguns números elucidativos.

Se os comentários se apoiaram em diapositivos de que me servi em sessão na Cooperativa Barreirense, que aliás retomavam intervenções feitas aquando o PEC1 e do OE para 2010, o quadro sobre a classificação orgânica das despesas públicas, por ministérios, para 2013, já aqui objecto de comentário em "post" de 19 de Outubro, pode servir de adequado fecho.

É que nesse quado se pode ver como de 2011 para 2012, e do agrupamento que ele possibilta, os orçamentos propostos terão dado o tal salto que nos faz considerar estar num "salto qualitativo".

As despesas propostas para os ministérios que têm a ver com finanças e funções (chamemos-lhe) políticas, isto é, com os encargos e juros da dívida (sempre em crescendo), com a segurança e com os "negócios estrangeiros", passariam de 47,9% do total das despesas públicas para 49,2%, subindo 1,3 pontos percentuais e 2,7%, enquanto que as despesas propostas para os ministérios das áreas económicas, sociais e culturais cairiam de 35,9% das despesas totais para 32,3%, isto é, menos 3,6 pontos percentuais e menos 11,4%. De 2011 para 2012 seria esta a evolução a querer provocar no OE para 2013. Com dois sublinhados ou notas de interesse: i) os ministérios que se podem dizer "do CDS" estão claramente beneficiados relativamente aos outros (coligação oblige!) e ii) quando tanto se insiste em cortes do lado da despesa, há  despesas que aumentam, mais se exigindo cortes nas outras despesas, e estas são as que têm a ver com o viver das gentes. 

Assim se configuraria (em "refundação" anti-constitucional) um Estado securitário e a pagar de forma condicionadora a "ajuda" crescentemente hipotecadora da soberania, e a demissão das funções que estão atribuidas nas áreas económicas, sociais e culturais, entregues ao privado (se lucrativas) ou "aos bichos" (se não-rentáveis). Em contrapartida, esse mesmo Estado encaminhar-se-ia, por reforço da verbas ditas de solidaridariedade social para um Estado caritativo ou em apoio a instituições e acções de caridade para atenuar rupturas sociais... excessivas!

É isto que está em jogo. E o jogo está longe de ter terminado!

(e não nos iludamos com a cosmética da discussão na especialidade - em Portas vai continuar o seu "número" habitual e cheio de truques, embora não nos devamos demitir da luta a prosseguir nessoutra fase)