Hoje, uma
poderosa jornada de luta sindical do sector dos transportes juntou frente à
Assembleia da República mais de um milhar de trabalhadores de várias empresas
públicas do sector dos transportes.
Por si só, a
concretização de uma manifestação com objectivos reivindicativos claros, a que
aliás podemos juntar outras tantas – como, por exemplo, a promovida pela Frente
Comum no último dia 18 de Novembro – já seria motivo para reflexão em torno do
papel da luta dos trabalhadores no presente momento político e, principalmente,
motivo para, em poucas linhas, podermos desmentir todas as afirmações que PSD,
CDS, «fazedores de opinião» e outros papagaios vão espalhando sobre o suposto
desaparecimento da luta dos trabalhadores.
Mas esta
jornada, que trouxe às portas da Assembleia da República trabalhadores de
várias empresas do Estado, tem também a capacidade de demonstrar mais do que a
validade e importância da luta.
O deputado
comunista Bruno Dias, como é habitual entre os deputados da bancada do PCP,
esteve presente na manifestação e saudou os trabalhadores, aproveitando para
prestar contas sobre o trabalho do partido, que é deles mesmo que eles não
sejam do partido.
Nessa saudação
à luta, o deputado leu uma proposta apresentada pelo seu grupo parlamentar no
âmbito dos trabalhos de especialidade do Orçamento do Estado para 2017: «Artigo
18.º - Reposição da contratação colectiva – São revogados os artigos 14.º e
18.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de Outubro, retomando-se a aplicação dos
instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho existentes no sector
público empresarial.»
Após a leitura,
o deputado acrescentou: «Agora é caso
para perguntar: Quem vota a favor?» A multidão respondeu: «Aprovado! Aprovado!». Se o poder
estivesse nas mãos dos trabalhadores, está visto que as coisas podiam ser muito
diferentes.
A proposta do
PCP para a reposição da vigência dos instrumentos de regulamentação colectiva
do trabalho é a materialização de uma luta longa, dos trabalhadores nas
empresas e dos comunistas na Assembleia da República, que desde o primeiro
momento denunciou os impactos da opção de PSD e CDS, ao imporem a suspensão dos
acordos e contratos colectivos nas empresas públicas.
«A proposta de Orçamento do Estado de 2017, apresentada
pelo Governo, não dá a resposta necessária»
No essencial,
por opção política do anterior Governo, um vasto conjunto de direitos dos
trabalhadores destas empresas estava congelado: actualizações e aumentos
salariais, progressões na carreira, direitos relativos a subsídios, entre
outros. A proposta de Orçamento do Estado de 2017, apresentada pelo Governo,
não dá a resposta necessária, descongelando apenas pequenas parcelas do âmbito
dos acordos e contratos colectivos do sector, mantendo limitações injustas e
inaceitáveis.
Desta situação
política concreta, desta complexa relação entre as forças partidárias no quadro
da Assembleia da República, podem resultar inúmeras análises, aprendizagens e conclusões.
Mas a primeira de todas é precisamente a confirmação de uma antiga afirmação e
tese dos comunistas portugueses: a de que a luta é o caminho.
A luta dos
trabalhadores dos transportes aplaudiu uma proposta parlamentar do PCP e a
proposta resulta da luta dos trabalhadores, é esta a ligação entre o Parlamento
e os trabalhadores que só pode existir na presença de uma força como o PCP, com
as suas características e a sua ligação àquelas aspirações dos trabalhadores
que representa, mas também mobiliza.
O Governo PS
não pretende, por mote próprio, repôr direitos, tampouco ampliar ou consolidar
os direitos consagrados nos instrumentos de regulamentação colectiva do
trabalho, pilar fundamental também da força dos trabalhadores e da classe
operária do sector público.
Será a luta,
nesta circunstância rara que confronta os membros do Governo com a necessidade
de ouvir os trabalhadores e o seu Partido, a determinar quantos direitos
podemos conquistar ou reganhar, quantas forças podemos juntar e acumular. Não
podemos saber se a bancada do PS vai ou não aprovar a proposta do PCP, mas
sabemos que os trabalhadores a aprovariam de imediato e também sabemos que, se
for aprovada, isso se deverá à luta dos que hoje e sempre se manifestam, na
rua, nos locais de trabalho ou em São Bento. E estamos tão certos disso como
estamos certos de que a luta continuará se a proposta não for aprovada.
O mais
importante é ter presente a todo o momento que nunca terá sido a Assembleia da
República, a sua relação de forças, ou o Governo PS a impor qualquer avanço.
Apenas a reconhecer a imposição que a luta, quando suficientemente vigorosa,
fez desse avanço.
