... como deveriam ser todos! Quando anda tanta poeira no ar!
NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP
Sobre as
votações relativas à reposição
do
direito à progressão na carreira
6 Maio 2019
O PCP levou à discussão na Assembleia da
República propostas que correspondiam integralmente à reposição do direito à
progressão na carreira e às reivindicações dos professores, ponderou
devidamente todas as votações realizadas na Comissão de Educação e Ciência e
não cederá às chantagens do Governo PS, do PSD ou do CDS no sentido de travar a
concretização dos direitos dos professores e restantes trabalhadores com
carreiras especiais.
A solução para o problema que está
criado com a recusa do Governo PS em concretizar o direito à progressão na
carreira e o recuo de PSD e CDS, relativamente a um texto que aprovaram e
defenderam na passada 5.ª feira, tem de ser a de lutar pela aprovação desse
texto em votação final global e de prosseguir a luta pela plena concretização
dos direitos de todos os trabalhadores.
As propostas do PCP de faseamento em 7
anos do pagamento integral da progressão na carreira com um calendário idêntico
ao da Região Autónoma da Madeira, de eliminação de situações de ultrapassagens
entre professores, de aproveitamento do tempo de serviço para efeitos de
aposentação ou acesso a determinados escalões, entre outras, caso tivessem sido
aprovadas, permitiriam que a lei fixasse já as soluções necessárias para o
conjunto dos problemas que estão colocados.
Apesar de essas propostas do PCP não
terem sido integralmente aprovadas, o PCP viabilizou a aprovação de propostas
de outros partidos e aprovará o texto daí resultante, texto que, de resto,
todos os partidos apoiaram, defenderam e valorizaram, à excepção do PS.
Apesar de remeter para negociação com o
Governo aquilo que podia já ficar definido na lei, o texto aprovado na Comissão
reafirma uma vez mais a recuperação integral do tempo de serviço, depois do que
ficou estabelecido nos Orçamentos do Estado de 2018 e 2019 e na Resolução da
Assembleia da República n.º 1/2018 proposta pelo Partido Ecologista "Os
Verdes" e votada favoravelmente pelo PS, elementos cuja validade se mantém
para o presente e para o futuro.
Compreendendo preocupações manifestadas
face à mudança de posição de PSD e CDS relativamente ao texto aprovado na
Comissão, o PCP reafirma que ponderou devidamente todas as votações.
Aquando da votação na Comissão, o PCP
votou contra propostas apresentadas por PSD e CDS que, a pretexto de aspectos financeiros
e orçamentais, na prática anulariam a concretização da contagem integral do
tempo de serviço e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da
carreira por via da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
As propostas apresentadas por PSD e CDS
significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da
contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do
Pacto de Estabilidade e Crescimento - que a impediriam - e, mais grave que
isso, abririam a porta à destruição da carreira estabelecendo na lei a revisão
do Estatuto da Carreira Docente, objectivo há muito prosseguido por anteriores
Governos, nomeadamente pelo Governo de maioria absoluta do PS com os resultados
que são conhecidos.
O PCP manterá a sua coerência e
prosseguirá a luta para que sejam adoptadas soluções que correspondam à plena
concretização dos direitos de todos os trabalhadores, não apenas em matéria de
direito à progressão na carreira mas também de aumento geral dos salários, de
combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, entre outros.
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