Uma moção de censura... e azia!

EXPRESSO |

13:42 Sexta feira, 30 de maio de 2014

As bancadas do PCP, Verdes e PS votam a favor da moção de censura do PCP ao 

Governo / Nuno Botelho

A moção de censura - qualquer moção, qualquer censura - 

tem a sua a sua autoria, o seu endereço, o seu lugar, 

o seu momento.

Esta moção de censura era do PCP, contra o governo, 

na Assembleia da República, com endosso ao PdaR,

no momento em que os partidos que, no parlamento, 

sustentam o governo acabam de sair de umas eleições

onde, com toda a clareza - e por variadas formas -

se confirmou terem perdido a sua base social de apoio.

Os deputados que não foram eleitos por aquekes partidos

votaram favoravelmente a censura, que foi redigida

com o cuidado de não dividir mas de unir - para aquele acto 

e naquele momento - quem está contra este governo, menos 

uns deputados do PS que, estando entre si divididos em tudo, 

também nisto o estiveram. 

Merece destaque o azarento Francisco Assis, que passou de 

"contrariado" a "incapaz", considerando que o texto do PCP era

provocatório. Mas... provocatório para quem?

Assim se juntou o de Assis, com oito colegas da sua bancada, 

a outros nove das bancadas do PSD e do CDS. 

Foram 18 na onda da abstenção! Mas a dele, de Assis, violenta.

 Cheia de azia... Ele há cada cromo!

   

A intervenção final (de Bernardino Soares)

Quem viu todo o debate todo (quase 5 horas...) e vê os resumos noticiosos percebe (ou não) alguns critérios.

Mais sobre as moções - nota pessoal

Já algo escrevi sobre as moções de censura na AR. Muito mais terei para escrever. Valerá a pena? Mais tarde decidirei... Agora, ainda não me distanciei da reunião da Assembleia Municipal, em que houve dois votos contra a concessão a privado do serviço público de saneamento em Ourém (e 15 abstenções). No entanto, não fecho o dia de hoje sem escrever a palavra fanatismo que percorreu o debate na AR e que muito bem substituiria, no que escrevi, a adjectivação de obstinado, colando-s Vítor Gaspar. Este homem é mais que obstinado!

As moções de censura continuam

Aproveitando a disponibilidade de reformado, que partilho, solidário, com muitos na mesma condição e com tantos outros por desemprego, ouvi (durante quase 5 horas) o debate sobre as duas moções de censura na AR, continuidade e reflexo da censura de que este governo está a ser alvo.

De caderninho de apontamentos ao lado, muito anotei. Deixo uns brevíssimos comentários, por agora, porque me chama a tarefa de participar numa Assembleia Municipal (em Ourém) em que se discutirá essa nova fórmula, que substitui as PPP, de entrega ao privado do que deveria ser público, a modalidade das concessões ao privado de serviços públicos (CPSP), relativa ao saneamento básico.

• Uma moção de censura parlamentar é um acto político de grande importância, e essa importância não se mede pelos resultados imediatos. Estas o comprovaram.
• Separaram-se, claramente, as águas. Com um riacho no meio delas, estagnado e a cheirar não lá muito bem.
• A "utilidade" referida pelo PS, no(s) seu(s) discurso(s) de fuga a tomar posição, merece o complemento da pergunta de qual a "utilidade" política da posição do PS? A que(m) serviu? E ainda ser confrontada, essa "utilidade", com qual a eficácia, a partir desse critério utilitarista, de votar contra o OE 2013? Só tacticismo...
• O começo da intervenção (de fundo... ou defunta?) do ministro das finanças teve algo de insólito com aquela afirmação do povo português ter revelado, a 15 de Setembro, ser o melhor povo do mundo e o nosso melhor activo! Se assim pensa, porque contribui tão eficazmente para maltratar o que considera "o melhor do mundo"?, e para desempregar ou incitar à emigração o nosso melhor activo?
• Retomo, para acabar, por agora, uma parte da intervenção do deputado António Filipe que tanto pareceu ter ofendido o primeiro-ministro: este não é um governo de miséria, é uma miséria de governo!

Moção de censura

Ora aí está:

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

MOÇÃO DE CENSURA N.º /XII-2ª

PÔR FIM AO DESASTRE

REJEITAR O PACTO DE AGRESSÃO

POR UMA POLÍTICA PATRIÓTICA E DE ESQUERDA

I
A SITUAÇÃO DO PAÍS

Depois de 36 anos de política de direita, a aplicação do pacto de agressão das troicas e a política do Governo PSD/CDS acentua e aprofunda o caminho do País para o desastre.

Trata-se de uma política que visa transferir riqueza para os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, aumentar a exploração sobre quem trabalha, retirar direitos sociais, mutilar o regime democrático e pôr em causa a soberania nacional.

O País enfrenta uma profunda recessão económica que vem culminar uma década, desde a adesão ao Euro, em que não houve na prática crescimento. A destruição dos sectores produtivos é crescente, aumentando a dependência externa. Continua o processo de desindustrialização do País, agravado pela preponderância de um pequeno número de empresas multinacionais; prossegue o abandono da agricultura e das pescas. Mantém-se uma política de redução drástica do investimento público, de penalização das micro, pequenas e médias empresas e de desvalorização da procura interna. Avança o saque dos recursos nacionais em nome do pagamento da dívida.

O criminoso processo de privatizações lesou o País e a economia nacional em milhares de milhões de euros, entregando património e riqueza ao grande capital, encarecendo bens e serviços essenciais para a população e para a atividade económica e retirando ao Estado alavancas decisivas para a política económica, o desenvolvimento e a soberania.

O desemprego atinge hoje em termos reais mais de 1 milhão 250 mil trabalhadores, dos quais apenas uma pequena parte têm acesso, progressivamente dificultado e restringido, ao subsídio de desemprego.

Está em curso uma ofensiva brutal contra o valor dos salários, provocando a sua baixa, seja pelo aumento dos desempregados, designadamente sem subsídio, pelos programas do Governo que incentivam e apoiam a contratação por baixos valores, pela violação dos acordos coletivos, pela facilitação dos despedimentos e da precariedade. Aqui se integra a manutenção de um valor muito baixo do salário mínimo nacional, por atualizar há quase dois anos, bem como os cortes nos salários dos trabalhadores da administração pública e do setor privado.

Avança a tentativa de impor a desestruturação das relações laborais, com um ataque profundo aos direitos dos trabalhadores, à contratação coletiva, ao horário de trabalho, à proibição do despedimento sem justa causa, à intervenção dos sindicatos. Esta ofensiva atinge tanto os trabalhadores do sector público como os do sector privado, como comprovam as recentes alterações avançadas pelo Governo para a administração pública.

A política de destruição do setor público deixa-o progressivamente depauperado de meios humanos e recursos materiais e financeiros. São claros os objetivos de destruição da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde ou do sistema público de segurança social. Ao mesmo tempo, seja pela restrição dos recursos ou por gestão danosa do interesse público, atiraram-se muitas empresas públicas para situações extremamente difíceis, procurando assim forjar justificações para a sua destruição ou privatização.

O País vê serem desperdiçados recursos preciosos para o seu desenvolvimento, como acontece com os trabalhadores sem emprego, com as novas gerações com elevada formação compelidas a emigrar, com o depauperamento e elitização do ensino superior público, com o enfraquecimento generalizado do sistema científico nacional, a destruição dos laboratórios do Estado ou do tecido cultural. Mas também com o desperdício dos importantes recursos do País, seja no sector agrícola, nas florestas, nas pescas e no mar, nos recursos minerais, no património natural e cultural.

O País está a empobrecer, com a miséria, o sofrimento e até à fome a atingirem milhares de famílias. Homens, mulheres, crianças, idosos a quem este Governo condenou ao desemprego, à entrega forçada da casa, a abdicar de consultas e tratamentos médicos ou de comprar os medicamentos, à ausência de esperança e de perspetiva, ao recurso à caridade. Tudo isto enquanto os grupos económicos ostentam fabulosos lucros à custa do aumento da exploração e do saque do património público e nacional, como comprovam os mais de 1500 milhões de euros de lucros alcançados, só no primeiro semestre deste ano, por 13 dos principais grupos económicos de base nacional, os mais de 5 mil milhões de euros entregues à banca privada, o escândalo da fuga de capitais para o estrangeiro ou a manutenção, no essencial, das taxas de rendibilidade das PPP.

O Governo PSD/CDS intensificou - a partir da aplicação do pacto de agressão que constitui o memorando assinado por PS, PSD e CDS com a troica estrangeira - uma violenta ofensiva contra os trabalhadores, o povo e o País, que se prepara para acentuar na proposta de Orçamento do Estado para 2013. Uma ofensiva que despreza os devastadores efeitos económicos e sociais das suas medidas, centrada que está em cumprir o mais rápido possível o programa de favorecimento dos grandes interesses económicos. Uma ofensiva que irá tão longe quanto possível no ataque aos direitos dos portugueses, no comprometimento do futuro de Portugal, na submissão do País aos interesses do grande capital nacional e transnacional, enquanto não for travada e derrotada pela força da luta dos trabalhadores e do povo.

Esta moção de censura é uma resposta à ofensiva do Governo e uma exigência face à situação do País e da vida dos portugueses.

II

A RESPOSTA DO POVO E DOS TRABALHADORES

Os portugueses têm vindo de forma crescente a rejeitar o pacto de agressão e a política de direita do Governo. Nas mais diversas formas e locais, com destaque para a luta dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, o povo português tem vindo a combater a ofensiva em curso e a defender os seus direitos. Esta luta teve ponto alto na grande Greve Geral de 22 de Março - uma poderosa jornada de luta – e alargou-se nas lutas das populações e dos utentes dos serviços públicos (pelo direito à saúde, à educação, ao acesso à justiça, à mobilidade e transportes), de combate à extinção das freguesias e em defesa do poder local.

Uma luta que recrudesceu nos meses de verão, quando milhares de trabalhadores em centenas de empresas e locais de trabalho - combatendo e muitas vezes derrotando a tentativa do patronato em aproveitar as alterações ao Código de Trabalho e defendendo os seus postos de trabalho -, ou com as fortes ações de luta dos trabalhadores da administração e do setor público.

Uma luta que convergiu em enormes ações, com a manifestação da CGTP que em 11 de Fevereiro encheu pela primeira vez este ano o Terreiro do Paço, com a expressão de indignação e protesto nas importantes mobilizações de 15 de Setembro em todo o País e com a transformação daquela praça de Lisboa, no passado sábado, dia 29 de Setembro, num verdadeiro Terreiro do Povo, na extraordinária manifestação convocada pela CGTP-IN.

Estas lutas levaram a que cada vez mais portugueses deixassem de aceitar o roubo dos seus salários, dos seus direitos, do seu futuro, como inevitável, para passar a considerá-lo como inaceitável. A ideia de que é necessário travar o pacto de agressão da troica, a política de direita e o Governo que a concretiza, é hoje um sentimento profundo em amplas camadas da sociedade portuguesa.

O desastre nacional em curso e a ofensiva declarada contra os interesses do País e dos portugueses exige o uso de todas as forças para travar este rumo e impor uma urgente mudança de política.

Esta moção de censura é uma resposta a essa exigência.

III

A NECESSIDADE E POSSIBILIDADE DE UMA POLÍTICA ALTERNATIVA

Os 36 anos de política de direita, aplicada por sucessivos Governos, mesmo depois de prometerem mudanças que nunca fizeram, levaram o País à situação em que se encontra. A aplicação do pacto de agressão – subscrito por PS, PSD e CDS com a troica, com o apoio cúmplice do Presidente da República – é o cerne da política do Governo. A rejeição do pacto de agressão, a derrota do Governo PSD/CDS são indispensáveis para abrir caminho a uma verdadeira mudança de política, que não se basta com a eliminação pontual de medidas ou com a alteração da forma como são apresentadas ou aplicadas.

É hoje evidente que o País não aguenta mais da mesma política. Está hoje claro que só com uma política patriótica e de esquerda o País pode inverter o rumo de desastre em que se encontra.

Uma política que parta da renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes – para garantir que os encargos anuais, da sua parte legítima, são compatíveis com as necessidades e possibilidades do País e que desta forma permita canalizar recursos para fomentar o crescimento económico e o desenvolvimento.

Uma política que defenda e aumente a produção nacional, como eixo central e decisivo da recuperação económica do País, do combate aos desequilíbrios estruturais e da criação de emprego.

Uma política que dê prioridade à criação de emprego com direitos – defendendo e repondo os direitos e salários entretanto roubados- e que aposte na melhoria dos salários, das pensões, das reformas e que valorize as prestações sociais, contribuindo assim para a melhoria das condições de vida do povo, mas também para a dinamização da nossa economia.

Uma política que, no plano fiscal, tribute efetivamente quem tem muito – os lucros dos grupos económicos, as atividades especulativas ou as transações financeiras -, que combata a fraude e a evasão fiscal e ao mesmo tempo alivie os rendimentos do trabalho e das pequenas empresas.

Uma política que trave e reverta o processo de privatizações e que recupere para o Estado o controlo dos setores estratégicos da economia e os serviços públicos essenciais.

Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social, à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas.

Uma política que garanta o direito à habitação, com medidas para a sua promoção, rejeitando a nova “lei dos despejos” e travando a perda de casa própria para os bancos.

Uma política que combata as assimetrias regionais e que promova um desenvolvimento harmonioso do território. Que respeite o poder local democrático e o seu papel junto das populações.

Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à União Europeia.

Uma política patriótica e de esquerda, que retome os valores de Abril e dê corpo ao projeto de progresso que a Constituição consagra.

Esta moção de censura é uma exigência dessa política patriótica e de esquerda, necessária e indispensável para o progresso do País e para um futuro melhor para todos os portugueses.

Em resposta à situação do País, rejeitando a política do Governo e o pacto de agressão, e exigindo uma política alternativa, o PCP apresenta por isso esta moção de censura.

A Assembleia da República delibera, nos termos do artigo 194º da Constituição da República Portuguesa, censurar o XIX Governo Constitucional.

Assembleia da República, 1 de Outubro de 2012

Os Deputados,

JERÓNIMO DE SOUSA; BERNARDINO SOARES; ANTÓNIO FILIPE

"Agarrem-me se não...

... faço uma moção. De censura."

Isto depois de ter havido uma moção de censura há três meses - e bem oportuna porque prevendo e prevenindo -, e de a terem sobranceiramente ignorado (ou melhor: feito-de-conta...)

"Deslarguem-me" se não!... "Deslargaram-nos"... e eles ficaram-se.

Agora, apanham, vindas do lado que dizem ao Povo ser o seu, com duas moções de censura convergentes na data.

São 5ª feira!

E agora?

Reflexões lentas - movimentos, moção de censura e congressos

A propósito de "movimentos de esquerda" e de congressos, dei um pequeno passeio pela internet e seus atalhos, e suscitaram-se-me algumas reflexões, de que fixei umas pontas para aqui transcrever:

1. Há uns movimentos e umas movimentações que são (uso a palavra, embora a contragosto...) recorrentes.

Em determinados momemtos históricos, quando a realidade cria condições objectivas para que as massas possam tomar consciência de que a História é a luta de classes e que, contra elas, há uma classe que faz a sua/dela luta sem "dó nem piedade" (mas alguma caridadezinha para disfarçar), surgem diversões várias, entre as do muito circo para fazer esquecer a escassez do pão até às de movimentos e movimentações "munta radicais" a exigir a revolução, já e, sobretudo - explícita ou implicitamente - a atacar os que estão, sempre e imprescindivelmente, na luta, como vanguarda da classe que querem ser.

Neste momento histórico, ajustado ao que ele é (historicamente), de "crise" que é, evidentemente, de um sistema de relações sociais de produção que dá pelo nome de capitalismo em fase de financeirismo demencial, esses movimentos e movimentações tinham de aparecer sob várias formas e com importantes apoios mediáticos e de outros tipos. E se há nomes recorrentes (!!), que têm estado em todas desde que há décadas isto acontece com eles a mexer os cordelinhos que outros mexeram e eles a outros passarão (passarões), há gente de boa fé, ou talvez ingenuidade, que  a eles se juntam e compartilham a mágoa (por tantos estimulada hipocritamente) por o PCP não... alinhar com tais movimentos e movimentações. Com as correlativas insinuações e acusações de sectarismo e o esquecimento dos 91 anos de luta contínua e consequente (com problemas e períodos nada fáceis, naturalmente) e o seu Congresso este ano, marcado há muitos meses, fazendo-se de conta que se desconhece, até se falando de outros congressos concebidos e paridos à pressa para antes do final de Novembro. Coincidências...

2. Nestas navegações, encontrei muita coisa merecedora de transcrição... para reflexão. Lenta e mastigada. De um texto de Francisco da Silva (de quem nada mais conheço, o que é, decerto, falha minha) publicado no dia seguinte à moção de censura no blog  artigo58, transcrevo o título (A esquerda livre, de comunistas) e excertos que podem servir para reflexão (e só por isso, e assim, os transcrevo)

«(…)

Ouço vezes sem conta dirigentes do PS falarem da impossibilidade de coligações à esquerda, que os partidos não estão disponíveis para se juntarem ao PS. Leio também outros tantos da esquerda livre, afirmarem o mesmo... No entanto, quando o PS tem essa oportunidade o que é que faz? Refugia-se no colo da direita. Claro, que nem uma linha virá escrita sobre sectarismo da parte dos socialistas, nem uma voz virá clamar contra as constantes posições políticas do PS, que indo muitas vezes contra o que é o sentimento geral da sua base, dos seus eleitores e militantes, prefere juntar-se à direita.

(…)

Perde-se mais uma oportunidade de a esquerda se unir, sob a justificação sectária que "o PCP apresentou uma moção de censura ao PS, por isso não votamos favoravelmente a deles". Claro que debaixo dessa justificação, esconde-se um partido ideologicamente à deriva. Um partido que não só não tem homem do leme, como nem sequer tem leme.

Os inúmeros votos que o PS conquistou mereciam mais respeito. As pessoas que votaram PS, mereciam mais que ter eleito uma bancada que nas questões essenciais abstém-se. Um partido cuja linha política é o não comprometimento, não é um partido. Os portugueses não mandataram os deputados do PS para serem figurantes neste filme realizado e produzido pelo PSD e CDS.

(…)

A direita ter um aliado como o PS no parlamento é perigoso: dá-lhes toda a liberdade para aplicarem na totalidade as políticas este processo reaccionário em curso.

O PCP fez política hoje, quanto mais não seja, merece ver esse mérito reconhecido. Já tinha saudades de ver fazer política no parlamento. A política de corredores, de mesas de restaurante, de sacristia ou maçonaria já enjoa...»

   

A intervenção final no debate da moção de censura

Tinha deixado dito que talvez transcrevesse a intervenção final da moção de censura, a cargo de Bernardino Soares. Aí está ela: 

Moção de censura

Foram 4 horas! Em que os representantes eleitos pelos votantes debateram a moção de censura apresentada pelo Partido Comunista Português.

Para mim, foi uma aula prática em que revi matéria sobre democracia representativa. Em que aqueles para cuja eleição contribui com o meu voto (melhor: aquele, o deputado António Filipe) me representou condignamente, e posso dizer brilhantemente.

E estava aqui a pensar quantos portugueses poderiam ter o sentimento que eu tive.

Falaram muitos deputados e, pelo governo, falaram o 1º ministro, o ministro das finanças e o de Estado e dos negócios (bem dito...) estrangeiros (para não dizer estranhos).

Foram 4 horas de política, da que é (isto é, do que tem a ver com o modo como vivemos) e da que não deveria ser (ou seja, da que está ao serviço de interesses estranhos a nós, do capitalismo internacional) e que não recua perante qualquer tipo de malabarismos (retive aquela parte do enfatuado discurso de Paulo Portas em que, confusamente, misturou Brasil, Argentina, Turquia e Colômbia numa desastrada exibição de exibicionismo funambular). 

A intervenção final de Bernardino Soares foi o adequado fecho da moção de censura (que eventualmente aqui se reproduzirá) porque a votação foi o que se esperava e foi trazida das sedes partidárias. Mas quantos votantes, não só no PS mas também nos partidos da maioria, se viram representados nas intervenções e  nos votos de quem colocaram na Assembleia da República para os representar?

Eu, cidadão, aplaudo a moção e quem me representou. 

Dou-me por satisfeito. Tenho é de continuar a minha/nossa luta.

Entre tanto...

Entretanto, o que mais me impressionou neste debate sobre a moção de censura - cada um terá as suas escolhas... - foi a posição do Partido Socialista e, sobretudo, aquele discurso inacreditável de Silva Pereira, um marco na política assente na demagogia, na mentira, no pântano dos preconceitos.

Entretanto, estou estive a ouvir Vitor Gaspar... "habituámo-nos a consumir mais do que produzimos...".  E, com aquele tom conhecido foi continuando a dizer coisas, algumas, rancorosas, sobre o PCP, com a boca cheia de palavras como irresponsabilidade. Ele, o irresponsável que previu ao contrário do que era mais que previsível!... e que está em derrapagem orçamental.

Será que ouvimos bem?

Será que ouvimos bem?!!!

«(…) as privatizações para diversificar as fontes de financiamento externo da nossa economia.»!!!!!

Pedro Passos Coelho, 25.06.2012 (intervenção de abertura do Governo no debate da Moção de Censura ao Governo apresentada pelo PCP)

obrigado, R.O.!

As "surpresas"...

A "surpresa" da não prevista  (mas quem não o previu e preveniu?!) diminuição das receitas do IVA; a  "surpresa" do não previsto  (mas quem não o previu, quem é que não o preveniu?!) o crescimento do desemprego.

O "gang" dos que prevêem o que lhes convém e assim enganam o povo e se "surpreendem" com o facto da realidade, tal como previsto por  outros, não cumprir as previsões... do "gang".

Quem nunca se deixou enganar pelo Partido Comunista foi o povo...

... nem este, o PCP, alguma vez o tentou enganar!

O que é o caso de outros partidos que enganam, que fazem promessas, que criam ilusões e sistematicamente enganam o povo.

É ou não necessário censurar este governo e esta política?

E "eles", logo ali no degrau abaixo, iam conversando sobre as suas vidinhas... enquanto algumas "pedradas" lhes acertavam nas "carecas" postas à mostra.

A entrega da moção de censura - um acto político relevante!

... e desvalorizado!

O que só surpreenderá quem esquecer

(ou nunca se tenha lembrado!)

que a História é a luta de classes,

e tudo é condicionado pela correlação de forças.

Que há que alterar!

Por exemplo... com moções de censura!

Com a luta!

Na preparação da moção de censura

Em contacto com as populações 

para o esclarecimento 

das razões da Moção de Censura

Nesta semana, no meio de uma autêntica "conspiração do silêncio", estão a desenvolver-se acções de esclarecimento e contacto com a população sobre os objectivos e razões da apresentação da Moção de Censura do PCP.

"É uma expressão institucional da grande contestação que entre os trabalhadores e o povo tem havido a esta política de mais pobreza e desigualdade", declarou Bernardino Soares.

Uma moção de censura que não se prepara, apenas, em gabinetes em que se estudam relatórios e números que reflectem o que as populações estão a viver sofrer com esta ofensiva anti-social. Uma moção de censura que quer traduzir a censura que se sente e ouve da parte de quem escolheu deputados (mesmo quando se absteve ou votou em branco) para que estes os representem na Assembleia da República.

Moção de censura - porquê, onde e quando

Ora aí está! E agora?!...

não é só nos cafés

e em outros lugares públicos

que se censura esta política!

há representantes nossos,

eleitos por nós,

que o fazem onde têm mandato

para nos representarem,

fora de "jogos de bastidor".

Esta censura está feita... e bem feita! Continua...

Quis acompanhar, em directo pela televisão, “o debate mais importante desta legislatura” (assim o disse – e bem – Bernardino Soares), a moção de censura apresentada pelo PCP com o título “O futuro do País comprometido pela política de direita”. Com algum malabarismo na gestão do tempo, consegui acompanhar quase todo o debate. Não todo porque tinha uma reunião em Lisboa…
Não obstante, para mim, ficou claro que, como afirmou Jerónimo de Sousa na abertura, “A censura não acaba com a votação que vamos assistir”.
Antes da votação, a censura (política) teve expressão institucional no debate, com todos partidos que não apoiam (formalmente) o governo a mostrarem, cada um à sua maneira, como a censura era merecida e oportuna, e em que o primeiro-ministro insistiu em duas trincheiras, como que glosando dois motes, o do “ataque dos mercados” e o da “estabilidade política”.
O “ataque dos mercados” tornou-se uma figura fantasmagórica, ficando por saber, segundo a versão socratiana (e não só), quem ataca quem e porquê.
A “estabilidade política”, nesta enorme instabilidade que se vive (ao que parece, apenas por causa dos… “mercados” e dos seus “ataques”), ter-se-ia tornado numa verdadeira chantagem por erigida em valor absoluto que a moção de censura que o PCP se atrevia a beliscar, fazendo Sócrates tábua rasa dos objectivos e considerandos da sua proposição, e apenas glosando o mote com a instabilidade somada ao custo de eleições resultante da eventual queda do governo, único objectivo que parece conhecer de moções de censura.
No entanto, mesmo quanto ao resultado da votação, reitero a ideia do grande significado político do resultado de uma moção de censura em que apenas os deputados do partido do governo, e que são minoritários, estiveram contra e o governo não caiu por se terem abstido os deputados do PSD e do CDS-PP, com quem o PS tem partilhado a responsabilidade da política de direita.

Duas únicas notas:
• Falhou totalmente a tentativa de censurar a moção de censura.
• A frase que mais me divertiu foi a do presidente do GP do PS, dirigindo-se ao PCP: “Um partido que não compreendeu como o mundo mudou de 1917 até hoje”. Ao que leva o desnorte… ou, benevolentemente, a incompreensão do que se passou de há dias para cá!

Um apelo ao discernimento

Por favor, não vejam uma moção de censura no horizonte estreito da luta institucional, numa redutora cadeia causa-efeito.

Alarguem horizontes, vejam efeitos para além dos causais, efeitos que alguns, noutras circunstâncias, chamaram colaterais, expressão que, agora, utilizo com bem contrária intenção, não a de menosprezar consequências criminosas, desumanas, de acções perversas, mas querer provocar efeitos que não os formais e directos da acção ou iniciativa.

Esta moção de censura não é de estrito âmbito parlamentar, para derrubar governo, e daí, não é moção que, se não tem viabilidade (negociada...) de derrubar governo, não se deveria fazer. Não! Faz-se, como moção de censura política, com a clara, explícita, etimológica, intenção de censurar o governo, o PS e do PSD, pela política de que são responsáveis. Não terá o efeito de fazer cair o governo? Tem, para já - e bem justificado -, o efeito de censurar a política de direita que tem sido prosseguida e agora deu um salto qualitativo, e o efeito de censurar, politicamente, os seus responsáveis.

É uma moção de censura política, no contexto de uma situação em que muitos protestam inconsequentemente e outros censuram mas aceitam a fatalidade e a inevitabilidade que nós não aceitamos de modo algum. É uma censura, politica, aos responsáveis políticos pela política de que são responsáveis, num dos locais próprios dizendo alto - ali - o que se diz em todo o lado sem ser ouvido, e assim se pretende promover a tomada de consciência e a mobilização para a luta contra esta política. Que não é a única e, muito menos, a política patriótica

A moção de de censura parlamenter é tudo isso, e seria muito pouco se fosse só isso. Acompanha outras formas explícitas de censura. Na rua. Dizendo não ao que merece bem o epíteto de roubo. A quem trabalha ou quereria trabalhar se se criassem empregos e vê posto em dúvida o direito a ter os subsídios para que os trabalhadores contribuem, a quem trabalhou e vive de pensões para que descontou.

No dia 29 de Maio estará, na rua, uma outra moção de censura. Que se quer ainda mais significativa!