Por: Radio Centenaria
Prof. James Petras - “Es una lección que cuando las
definiciones políticas están en serio hacia una transformación igualitaria, socialista, democrática no puedes contar con la intelectualidad, con la “whisky izquierda”
definiciones políticas están en serio hacia una transformación igualitaria, socialista, democrática no puedes contar con la intelectualidad, con la “whisky izquierda”
Esta manhã comprei o Público e, confirmando-se que o lado direito é sempre o lado «nobre» dos jornais, logo encontrei no topo da 1ª página a seguinte chamada: «Assassinato da PVDE/ A morte do doutor Prata em 1942/ Crime único ou mito criado pelo PCP? P2». E como, à primeira, não alcancei o pretendido sentido de «crime único» logo pensei «querem ver que vem aí mais uma insinuação de que o PCP inventou um mártir?». Afinal, lidas as duas páginas do P2 que, a bom crédito da jornalista Sara Dias Oliveira, têm como título «O médico dos pobres que a polícia política matou à queima-roupa», verifiquei que, passados 65 anos, se tratava afinal da «importantíssima» questão de saber se o médico António Ferreira Soares (foto em cima), também conhecido por «dr. Prata», destacado militante comunista assassinado pela PVDE em 4 de Julho de 1942 teria sido deliberadamente morto à queima-roupa (o que, segundo alguns historiadores, seria pouco comum nas práticas daquela polícia e das suas sucessoras) ou se teria feito alguma coisa que levasse a polícia política a disparar. Nesta peça do Público, o sempre muito isento e nada preconceituoso historiador João Madeira, borrifando-se nos testemunhos e opiniões de familiares e esquematicamente agarrado à tese de que a PVDE normalmente não matava assim assinala: «A intenção de o ir assassinar parece-me pouco plausível, para o prender sim. O médico pode ter esboçado alguma fuga ou gesto que parecesse uma reacção - e não é que a polícia evitasse, numa situação de descontrolo, usar a violência». A peça do Público refere depois que este «investigador» considera que o assassinato do dr. Prata «é um mito construído pelo PCP» , o que, em seu entender, se percebe como forma de o partido «cimentar a sua própria identidade» pois «durante os anos da ditadura, há a tendência de ir buscar essa visão mitificada e glorificada». E, por fim, João Madeira, depois de ter deitado umas achas para a fogueira da relativização, vem naturalmente proteger-se com a afirmação de que «o crime não tem de ser relativizado». É aqui chegados que, francamente, tenho de confessar que já me falta a paciência e me sobram as perguntas: mas o que é isso de «esboçar alguma fuga» ou ter alguma «reacção»? Acaso consta (não consta) que Ferreira Soares estivesse armado? Que perigo representava para uma brigada da PVDE constituída por seis elementos com uma metralhadora qualquer «reacção» ou «esboço de fuga» de Ferreira Soares? E se, como é óbvio, não podia representar nenhum perigo, então não está na cara que mesmo que Ferreira Soares, por hipótese, tivesse tentado aproximar-se de uma janela para fugir se tratava na mesma de uma asssassinato à queima roupa?

É pá!, isto não se faz... mas o que é significativo é que ele, o Zé Manel, depois de confessar ter sido enganado ('tadinho!), não mostra qualquer vergonha (tê-la-á?) pela sua responsabilidade no que aconteceu, na guerra que foi desencadeada após as informações que leu e que... não eram verdadeiras. Foi nos Açores, lembram-se?5. O princípio e as suas privatizações
ou
Os fundamentos e algumas fundações
O princípio do direito à cultura
Ter direito à cultura é ter direito ao acesso e ao usufruto de um património que é da Humanidade porque é o repositório do que gerações vão acumulando de conhecimento e de saberes que resultam da inserção do homem no meio. Como o aproveitar e como o preservar. Mas também como o olhar, como o representar, como o sentir… quando o estômago permite que se sinta algo mais do que a fome, quando a roupa e o lugar permitem que se sinta mais do que o frio, quando a experiência (que já cultura é) permite que mais liberto se esteja do receio dos outros, também animais mais fortes e ferozes.
No entanto, até certa altura da história esse acesso e usufruto não era reconhecido porque nem sequer era conhecido como direito. Porque haveria a cultura de ser acessível e desfrutada por todos, de ser um direito universal se nada mais o era? Havia os que, “naturalmente”, tinham esse acesso e desfrute e os que, “naturalmente”, não o tinham.
Ilustrando:
Em certos momentos (de passagem histórica, isto é, efémera), uns compunham e tocavam , uns cantavam e dançavam, uns pintavam, uns escreviam e representavam, para que outros ouvissem, e vissem, e lessem e vissem, e aplaudissem (ou castigassem por não ter gostado). Pagando os serviços em espécie e/ou em moeda.
Com algumas revoluções isto modificou-se. Os produtores tomaram poder nalguns sítios (nalguns sítios até tomaram o poder!), e tal reflectiu-se, também, na condição dos produtores de cultura, daqueles que traduziam o adquirido em arte, ou que arte pretendia ser, e no direito ao acesso e ao desfrute de um património universal. Ou seja, deixando esse acesso e desfrute de ser “natural” privilégio de uns mas passando a ser consagrado (o que não quer dizer que concretizado) direito de todos.
O direito e a privatização
Muito sucintamente, este era o quadro. Constitucional nalguns lugares, isto é, em pátrias que continuavam a viver em sistema de relações de produção social capitalistas mas morigeradas pela relação de forças de classe.
O Estado tinha funções reguladoras da economia para que o individual e egoísta não prevalecesse sobre o colectivo; o Estado tinha funções sociais para que a força de trabalho fosse mercadoria diferente, não só porque cria a mais valia mas também porque é mercadoria humana ou humanizada; o Estado tinha funções de estímulo e de regulamentação da produção e do consumo culturais para que o direito à cultura fosse, ou tendesse a ser, real.
O capitalismo, em coexistência forçada pela luta de classes com estas funções do Estado, esperava oportunidade para recuperar. E teve-a. E aproveitou-a. Efemeramente, porque não é o fim da História, mas teve-a e aproveitou-a.
Da privatização do sector público à mercadorização da cultura
De várias e sofisticadas maneiras se foram atacando, no Estado de classe, as funções que a classe não serviam:
Quanto ao último aspecto, que é objecto desta reflexão, o Estado começou a endossar algumas das suas responsabilidades para a iniciativa privada e para chamadas fundações criadas com os resultados da acumulação de lucros privados. E parcerias e mecenato passaram a ser formas, com tradução jurídica, de aplicar parte desses lucros tendo a contrapartida de benefícios e isenções fiscais.
Ou seja, parte daquilo que resultava da exploração dos trabalhadores, a estes e à população devolvia-se em “circo” para bem ser caldeado com o “pão” necessário. Fazendo-se isso não através de redistribuição pelo Estado, mas sim como sendo benesse, ou filantropia dos próprios beneficiários da exploração assim dispensados de encargos fiscais que o Estado poderia usar com essas ou outras finalidades que, enquanto Estado, decidisse em aplicação de políticas sufragadas.
O que, como parece evidente, coloca a cultura, como a saúde, como a educação, e outros serviços públicos, na órbita do mercado. Embora, muitas vezes, essa evidência se encubra com as capas das fundações.
[1] - é redundante, mas usa-se para bem distinguir da necessidade de todas as actividades respeitarem princípios de racionalidade económica – poupança máxima e/ou aproveitamento máximo de recursos – a que se poderia chamar lucro público…
este princípio ainda continua...