De Krugman ao Programa do PCP

A vinda a Portugal de Paul Krugman foi um acontecimento. O homem é mesmo mediático! Aliás, é um verdadeiro self-public-relations, o que muito tem contribuído para a sua notoriedade.

Como foi lembrado no Expresso, já em 1992, em conferência realizada em Lisboa, promovida pelo Centre for Economic Policy Research (CEPR), o jovem PK foi "vedeta", tendo então feito alguns alertas, na oportunidade da instalação, cheia de dificuldades e "truques", do Tratado de Maastrich. Alertas que se diriam de simples bom senso, que - então e hoje - muito tem rareado nas hostes perorantes, onde, evidentemente - em 1992 como neste tempo decorrido -, as posições de economistas que se reivindicam do marxismo, são ignoradas, amordaçadas ou colocadas em surdina.

Pelo que também importa(ria!) sublinhar que, nesse mesmo ano de 1992, se realizou o XIV Congresso do PCP, em que se fez bem mais que alertas, na sequência de tomadas de posição fundamentadas numa correcta "leitura" da História. Desse congresso, resultou o Programa do Partido - Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI -, ainda actualíssimo, vinte anos depois. Basta ler!

E, passados vinte anos, para o próximo congresso, a realizar em 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro deste ano (o primeiro em que o 1º de Dezemnbro da nossa independência não será feriado...), apesar dessa actualidade, o programa vai ser revisitado e revisto, após trabalho a realizar colectivamente daqui até lá. Pelo que, neste espaço, várias vezes se voltará ao tema. Que é tema maior!

Entretanto, reproduz-se parte da intervenção de Jerónimo de Sousa, no sábado, em que dá pública conta das decisões do Comité Central, cujo documento de resolução está acessivel:

«(...)

O Comité Central apontou como tarefa do XIX Congresso proceder a alterações do Programa do Partido e definiu linhas de orientação para essas alterações que vão ser discutidas nesta primeira fase em todo o Partido.

O Comité Central sublinha e reafirma a actualidade, objectivos e propostas fundamentais integrantes do Programa do Partido aprovado no XIV Congresso em 1992, correspondente à actual etapa histórica, no qual se inscreve a luta por uma Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo.

O Programa do Partido define e afirma um projecto político de grande actualidade e alcance, e as alterações do seu conteúdo devem ser feitas a partir do texto actual e da sua orientação estratégica, para enriquecer a análise e a definição, tendo em conta a evolução verificada no País e no mundo, desde a sua aprovação até aos dias de hoje.

O Programa do nosso Partido revelou-se de uma grande profundidade e sentido de futuro.

Na denominação do programa «Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI» aponta-se a etapa histórica actual que o PCP propõe ao povo português e que é parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo e o comunismo. O Comité Central considerou que a expressão «no limiar do século XXI» deve ser substituída por elementos que acompanham a afirmação da Democracia Avançada – a etapa actual de luta –, dando mais visibilidade à sua inspiração nos valores de Abril e à sua projecção e consolidação no futuro de Portugal. É neste desenvolvimento que o Comité Central aponta para que no futuro o programa passe a ser denominado: «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal».

Sim camaradas, ao rumo de retrocesso político, económico, social e cultural; ao rumo de liquidação da soberania nacional; ao rumo de exploração, empobrecimento e desastre que está em curso, contrapomos um novo rumo com a projecção e consolidação dos valores de Abril no futuro de Portugal. Valores que são o que de mais avançado, progressista e revolucionário foi realizado pela classe operária, os trabalhadores e o povo português. Valores que são Revolução, ideais, conquistas, participação e intervenção das massas, essa imensa força de transformação e avanço. Valores que são realização, património e inspiração para o futuro de Portugal, e constituem simultaneamente contribuição do povo português para o processo de emancipação dos trabalhadores e dos povos.

A consideração e discussão das propostas de alteração ao Programa do Partido constituem uma grande oportunidade para um debate profundo no colectivo partidário e uma projecção junto dos trabalhadores, dos jovens, do povo português, não apenas dessas propostas, mas essencialmente do projecto político que o Programa do PCP traduz.

O XIX Congresso realiza-se numa situação de particular complexidade. O processo da sua preparação e realização deve inserir-se no trabalho geral do Partido, integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento das suas organizações e movimentos unitários, a intervenção política, o trabalho político unitário, as tarefas internacionalistas e o reforço do Partido.

O reforço do PCP, partido necessário, indispensável e insubstituível, é da maior importância.

(...)»