Ex-citações... e espantado com o espanto e o pânico

do jornal i de hoje:

Gaspar em pânico com quebra abrupta

das receitas da Segurança Social e do IRS

Por Margarida Bon de Sousa,

publicado em 2 Mar 2012

Janeiro deixa antever o pior.

Só no IRS, as contribuições diminuíram 43,9 milhões em Janeiro de 2011

face a Janeiro de 2012

Numa semana em que se continua a discutir o Orçamento do Estado, Vítor Gaspar garante que é necessário encarar a crise como uma oportunidade de mudança. O ministro das Finanças está preocupado com a quebra das receitas do IRS e da Segurança Social. E razões não faltam para este estado de espírito de Vítor Gaspar. Com um desemprego galopante, que os últimos números do Eurostat estimam em 14,8% – contra os 13,4% previstos no Orçamento –, os cortes salariais nas empresas e o fim do 13.o e do 14.o mês para muitos trabalhadores, está cada vez mais difícil manter os níveis de receita fixados no Orçamento deste ano. As previsões das Finanças apontam para um crescimento de 2,9% nas receitas totais relativamente a 2011. Mas só no IRS e nas contribuições da Segurança Social a contabilidade pública regista uma quebra de 6,1% relativamente ao mesmo mês do ano passado. No IRS, o factor que mais contribuiu para a sua diminuição foi o desemprego, associado a uma quebra abrupta dos salários. Um exemplo. Ricardo Salgado, presidente do BES, viu o seu salário reduzido 47%. Os gestores públicos também ganham hoje substancialmente menos que o ano passado, e mesmo os trabalhadores não qualificados já não recebem mais que o salário mínimo nacional. Ou seja, há cada vez mais trabalhadores colocados nos escalões mais baixos do imposto sobre rendimento singular. Resultado: no IRS, em Janeiro, houve uma quebra de receita de 43,9 milhões de euros relativamente ao mesmo mês de 2011. No primeiro mês deste ano, as receitas deste imposto totalizaram 909 milhões de euros, contra os 952,9 milhões registados no mesmo período de 2011. Isto representou uma quebra de 4,5% nestes descontos, que recaem apenas sobre os salários dos trabalhadores, embora sejam retidos pelas empresas. A crise também está a ter efeitos a este nível porque há cada vez mais empregadores que acabam por não conseguir transferir as verbas para o fisco, caindo em incumprimento. Não raro o desfecho são insolvências judiciais – as insolvências dispararam 48% até Fevereiro deste ano. Ou seja, o mais provável é que neste capítulo se chegue ao final do ano longe das estimativas de Vítor Gaspar, que contava com uma retracção desta receita na ordem dos 4,1%. Recorde-se que a diminuição dos 43,9 milhões de euros em IRS em Janeiro já interioriza o pagamento dos subsídios de férias à banca, que habitualmente os paga nesta altura do ano. Na Segurança Social, o panorama também promete ser negro. A quebra em Janeiro foi de 20 milhões de euros relativamente ao período homólogo do ano passado. A este decréscimo há que acrescentar que só nos dois primeiros meses do ano houve mais 60 mil pessoas a perder o emprego relativamente às previsões do executivo. Em Janeiro, as receitas baixaram para 1,272 milhões de euros, contra os 1,292 mil milhões contabilizados em período homólogo do ano passado, o que se traduziu numa quebra de 1,6%, quando o Orçamento do Estado projecta uma quebra de 0,5% para este ano. A fotografia dos impostos indirectos também é a preto-e-branco. O executivo prevê um crescimento de 8,6% nesta rubrica durante este ano, quando no primeiro mês do ano a subida se ficou pelos 0,3%. No IVA, cuja receita em Janeiro se refere ao encaixe conseguido em Dezembro, já que há um certo desfasamento na entrada deste imposto nos cofres públicos, o efeito Natal terá provocado um aumento nas vendas que em princípio está reflectido no crescimento do encaixe em Janeiro. Ou seja, a racionalização da estrutura das taxas do IVA para 23% ainda não teve impacto nas contas. Trata-se, em todos os casos, de riscos que a UTAO, a Unidade Técnica Orçamental, realça na sua análise à execução orçamental de Janeiro. Apesar de sublinhar que só com os dados do primeiro mês do ano é complicado lançar projecções para o ano todo, a unidade mostrou-se seriamente preocupada com algumas variáveis do Orçamento do Estado deste ano e o enquadramento do mesmo. Em termos ajustados, a receita fiscal em Janeiro Apesa“registou uma diminuição homóloga de 2,3%, que contrasta com a previsão (ajustada) do OE2012 de um crescimento anual de 3,8%”. Apesar de falarmos apenas do “primeiro mês do ano, esta evolução deixa antever que a execução da receita fiscal poderá constituir um dos principais riscos no cumprimento das metas orçamentais em 2012”, alertam. Outro dos pontos realçados no documento foi o cenário de desemprego crescente e já acima do previsto. A UTAO também alertou para a quebra nas “contribuições e quotizações (–1,6%)”, como para o já notório “aumento da despesa com prestações sociais”, +3,7% em Janeiro. Isto quando se espera que o desemprego ainda suba até 14,5%. “A deterioração do cenário macroeconómico representa, portanto, um risco para o cumprimento dos objectivos orçamentais”, conclui esta unidade de análise à execução orçamental.

Nesta excelente síntese,

o que espanta é o espanto...

ou o pânico do mini stro.

Tudo isto era mais que previsível,

e foi previsto e prevenido.

E agora?

Orçamento rectificativo.

Pior a emenda que o soneto,

claro!